TJMG 02/02/2017 -Fc. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG–
Aviso de Licitação. Pregão Presencial 08.014/2017. O Município de
Araxá, torna público a abertura para aquisição de aparelho de ultrassonografia, para realização de exames, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde – UPA 24 horas. Abertura 16/02/17 às 09:00 h. Edital
disponível: 06/02/17. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal –15/02/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.002/2017. O Município de Araxá comunica que
em virtude do processo licitatório ter sido classificado como deserto fica
designada nova data de abertura para o dia 15/02/2017 as 09:00 horas,
para aquisição de medicamentos, de referência e genéricos, para fornecimento aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde,
através da Câmara Técnica em Saúde, em cumprimento a ordens judiciais e demandas da própria secretaria. Edital disponível: 03/02/17.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –01/02/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.015/2017. O Município de Araxá, torna público
a abertura para contratação de empresa especializada para realização de
serviços de sonorização, para atender aos diversos eventos a serem realizados pelo Município de Araxá, ao longo do exercício de 2017. Abertura
16/02/17 às 14:00 h. Edital disponível: 06/02/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –01/02/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.016/2017. O Município de Araxá, torna público
a abertura para contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de realização de show pirotécnico com fornecimento de mão
de obra e fogos de artifício, para as festividades a serem realizadas pelo
Município de Araxá ao longo do exercício de 2017. Abertura 17/02/17
às 09:00 h. Edital disponível: 07/02/17. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –01/02/17.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG – Aviso de Licitação.
Pregão Presencial 08.017/2017. O Município de Araxá, torna público a
abertura para aquisição de pão de sal, destinado a merenda escolar dos
alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil e Fundamental. Abertura
20/02/17 às 09:00 h. Edital disponível: 08/02/17. Setor de Licitações:
0(34)3691-7022. Aracely de Paula, Prefeito Municipal –01/02/17.
9 cm -01 921894 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
– Contratos ref. Compra direta nº 11/2017 – Objeto: Contratação de
clinica veterinária para alojamento dos animais descritos no processo
002335429.2016.8.13.0043, cuidados com alimentação e medicamentos,
se necessário for –- Partes: Prefeitura x FRANCINE CRISTINE FERREIRA BORGES . Contrato nº 43/2017, valor R$ 4.400,00 – vigência:
31/12/2017 – ass: 01/02/2017 - Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
2 cm -01 922043 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
- Processo nº: 0032/2017 - Extrato de Edital – Pregão Presencial nº
0012/2017 - Objeto: Contratação de empresa para a realização das festividades do carnaval de 2017 no município de Baependi. Credenciamento dia: 15/02/2017 às 15h00min – Sessão de lances: 15/02/2017
às 15h30min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375; e-mail licitacao@baependi.mg.gov.br; site: www.baependi.
mg.gov.br.
2 cm -01 921846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MGTERMO DE RESCISÃO
- Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Comodato de Bem Imóvel. Data da assinatura: 30/01/2017. Partes: PMBC x EMPRESAS: MIT
CAR MINAS LTDA E VIA JAP COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA.
Objeto: Cessão de uso de bem imóvel localizado na MG-436, s/nº, Bairro
São José, com área medindo 2.827,91 m² (dois mil oitocentos e vinte e
sete metros quadrados e noventa e um centímetros quadrados), que tem
por base o Contrato de Comodato assinado em 11/07/2006.
2 cm -01 921912 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG
Aviso de Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº
002/2017, Processo de Inexigibilidade Nº. 0008/2017, Sequência Nº.
003/2017. O Município de Barão de Cocais torna público aos interessados, que se encontra aberto o credenciamento de clínicas especializadas no tratamento de pessoas com dependência química, que atendam
pacientes de ambos os sexos, maiores de 18 anos e/ou menores (entre 13
a 17 anos), em regime de internação de ordem judicial, em atendimento a
Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações do Edital e seus anexos. Os interessados deverão apresentar a documentação
do dia 02 de fevereiro de 2017 ao dia 03 de março de 2017, das 11:30 as
17:30 horas, na Sala do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, estabelecida a Av. Getúlio Vargas, 10, Centro – Anexo Administrativo Alexandre Nunes Silva. O edital na íntegra
estará disponível no site do município: www.baraodecocais.mg.gov.br
– Serviços - Licitações – INEX 3/2017. Maiores informações através
dos telefones (31) 3837- 7662 / 7680. Barão de Cocais, 31 de janeiro de
2017. Cleidiane Aparecida dos Santos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -01 921784 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA LONGA/MG Credenciamento aberto nº 001/2017. Aviso de Licitação. Através da
CPL, faz tornar público que irá realizar o Processo licitação, modalidade
Credenciamento Aberto Nº 001/2017, menor preço por Item. Objeto:
prestação de serviços médicos, para atendimento a área de Saúde Municipal. O edital poderá ser retirado na sede da Prefeitura Municipal de
Barra Longa/MG, no horário de 08 às 16 horas, na sala da CPL, sitio
Rua Matias Barbosa, 40, centro, Barra Longa/MG. Maria da Conceição
Carneiro Osório, Presidente da CPL. Barra Longa/MG, 01 de fevereiro
de 2017.
O Município de Barra Longa/MG - Pregão Presencial nº 14/2017 - Retificação de Aviso de Licitação: O Município de Barra Longa/MG, Através do Pregoeiro, faz tomar publico a retificação do aviso de licitação do
Pregão Presencial nº014/2017. Onde-se lê: Cuja sessão de abertura de
envelopes se dará em 09/02/2017. Leia-se: Cuja sessão de abertura de
envelopes se dará em 13/02/2017. Valdimara Mol Romano, Pregoeira
oficial. Barra Longa/MG, 01 de fevereiro de 2017.
4 cm -01 921891 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL BOM DESPACHO
Aviso Edital – Chamada Pública. 01/2017: Concessão de espaço para
carnaval. Sessão: 13/02/17, às 9h. Edital: www.bomdespacho.mg.gov.br/
biddingswww.bomdespacho.mg.gov.br/biddings. Info: licitacao@bomdespacho.mg.gov.brlicitacao@bomdespacho.mg.gov.br ou (37)35213728. Fernando Cabral, Prefeito.
2 cm -01 921970 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 07/2017
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Substituta Municipal e
Equipe de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº 07/2017, Pregão Presencial nº 07/2017, que tem por objeto: O
registro de preços de prestação de serviços de transporte de passageiros. Vigência: 12 meses. Tipo: Menor preço por item. Valor estimado:
R$ 528.500,04 (quinhentos e vinte e oito mil quinhentos reais e quatro
centavos).Recursos: Próprios e advindos da União e do Estado de Minas
Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às 09:00 horas do dia 21 de
fevereiro de 2017. Reunião inaugural: às 09:15 horas do dia 21 de fevereiro de 2017. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da
Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida no
informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site
da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento
da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas
Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 12:00
às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131,
Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.mg.gov.br; site: http://
www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes
Ismara Pereira Ramos – Pregoeira Substituta/ Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito
6 cm -01 922015 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 06/2017
O Município de Botelhos, através da Pregoeira Substituta Municipal
e Equipe de Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de
Licitação nº 06/2017, Pregão Presencial nº 06/2017, que tem por objeto:
O registro de preços de operação tapa buraco em C.B.U.Q (Concreto
Betuminoso Usinado a Quente). Vigência: 12 meses. Tipo: Menor preço
por item. Valor estimado: R$ 254.750,00 (duzentos e cinquenta e quatro
mil setecentos de cinquenta reais). Recursos: Próprios e advindos da
União e do Estado de Minas Gerais. Protocolo dos Envelopes I e II: até às
14:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2017. Reunião inaugural: às 14:15
horas do dia 23 de fevereiro de 2017. Publicidade: o Edital encontra-se
no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site:
http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes. Os atos processuais serão
publicados de forma resumida no informativo O Município de Botelhos
e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as normas
do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações:
os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a
disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço
de Compras e Licitações, horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis),
telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações
verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais;
e-mail: licita1@botelhos.mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes
Ismara Pereira Ramos – Pregoeira Substituta/ Eduardo José Alves de
Oliveira- Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 002/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Bugre – MG comunica
que abrirá processo licitatório nº 002/2017 na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 002/2017, menor preço por item para Aquisição de
equipamentos diversos. A Abertura será dia 16/02/2017, as 10:h00min
na Prefeitura Municipal de Bugre, a Avenida Valério Viana, nº 75, Centro – Bugre – MG.
Bugre, 01 de Fevereiro de 2017.
Informações 33 -33558241
Jordão Viana Teixeira – Prefeito Municipal
3 cm -01 921853 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS - MG
- Aviso de Tomada de Preços nº 001/2017. O Município de Buritis – MG,
através da Comissão Permanente de Licitação, sediada à Avenida Bandeirantes, Nº 723 Centro em Buritis – MG, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar ás 09h00minh, do dia 16 de
Fevereiro, em sua sede, licitação na modalidade Tomada de Preço, com o
objetivo de contratação de serviços de mecânico de veículos leves, auxiliar de mecânico e máquinas pesadas, serviços de soldador e serviços de
manutenção de veículos e máquinas. Buritis, 02 de fevereiro de 2017.
Rildo José Mesquita. Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -01 921991 - 1

6 cm -01 922013 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG
: Extrato de Ata nº 004/17 - Empresa: AUTO POSTO LA PALOMA
LTDA , CNPJ nº 00.604.233/0001-01 - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada de combustíveis automotivos (álcool combustível hidratado, gasolina automotiva
comum, óleo diesel combustível automotivo e óleo diesel combustível
automotivo bs10) em atendimento à divisão de transportes do município
de Brazópolis/MG. - Valor total: R$ 944.100,00 (Novecentos e quarenta
e quatro mil e cem reais). Brazópolis, 01/02/2017. Carlos Alberto Morais
- Chefe do Poder Executivo.
3 cm -01 921664 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG
Pregão nº. 001/2014 – Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo do
Contrato de Prestação de Serviços nº. 004/2014; Partes: Município de
Carlos Chagas e a empresa Gilca Maria Lima Souto 30908787634;
Objeto: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da Lei nº.
8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; Referência: Processo Licitatório nº.
002/2014; Valor do Aditivo: R$125.148,35 (cento e vinte e cinco mil
cento e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos); Valor Global
do Contrato: R$ 1.258.847,02 (um milhão duzentos e cinquenta e oito
mil oitocentos e quarenta e sete reais e dois centavos); Data do Aditivo:
30/12/2016; Milton José T. de Quadros, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS-MG
torna público: Publicação do 1º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º
079/14, publicado em 21 de Janeiro de 2017, em sua edição n.º 15 – ano
125, página 3; onde se lê: “Vigência: 01/01/2017 a 31/05/2018”; leia-se:
“Vigência: 01/01/2017 a 31/01/2017”.
Cachoeira de Minas, 01 de Fevereiro de 2017.
2 cm -01 921963 - 1

.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão nº.
001/2014 – Extrato do Décimo Sétimo Termo Aditivo do Contrato de
Prestação de Serviços nº. 003/2014 – Partes: Município de Carlos Chagas e a empresa Transporte Escolar Carlos Chagas Ltda. – ME; Objeto
do Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar para atender
os alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/MG, em veículo de propriedade do contratado e com motorista por ele contratado;
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da
Lei nº. 8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação; Data do Termo Aditivo: 30/12/2016;
Valor do Termo Aditivo: R$ 125.148,35 (cento e vinte e cinco mil cento
e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos); Valor Global Atualizado
do Contrato: R$ 5.445.035,47 (Cinco milhões quatrocentos e quarenta
e cinco mil trinta e cinco reais e quarenta e sete centavos); Referência:
Processo Licitatório nº. 002/2014; Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG
- PL 037/17 – PREG PRES 003/17 RETIFICAÇÃO DE EDITAL. O
Pregoeiro da Prefeitura de Cássia/MG, no uso de suas atribuições legais
e de conformidade com a Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores torna público para o conhecimento dos interessados que foi RETIFICADO o Pregão Presencial nº 003/2017, tendo como
objeto RETIFICADO a “Locação de Moto gerador, Fechamento Perimetral, Grades de Proteção, Tendas, Palco, Banheiros Químicos, Equipamento de Sistema de Circuito Fechado de Televisão, Som / Iluminação
e a Contratação de Serviços de Segurança Privada para as Festividades
Carnavalescas 2017” e que o horário e a nova data do certame será às
08h do dia 14 de Fevereiro de 2017. A Íntegra da Retificação do Edital encontra-se disponível no site www.cassia.mg.gov.br e para demais
informações contactar o Setor de Licitação e Contratos, pelo telefone
(0**35) 354l-5000 Ramal 210 ou pelo email licitacoes@cassia.mg.gov.
br. Cássia/MG, 01 de fevereiro de 2017. Marcos Aparecido Veiga Batista
- Pregoeiro.
4 cm -01 921823 - 1

.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão
nº. 027/2014 – Extrato do Sétimo Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº. 024/2014 – Partes: Município de Carlos Chagas
e a empresa Transporte Escolar Carlos Chagas Ltda. – ME; Objeto do
Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar para atender os
alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/MG, em veículo
de propriedade do contratado e com motorista por ele contratado; Objeto
do Aditivo: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da Lei nº.
8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; Data do Termo Aditivo: 30/12/2016; Valor
do Termo Aditivo: R$ 25.779,60 (vinte e cinco mil setecentos e setenta
e nove reais e sessenta centavos); Valor Global Atualizado do Contrato:
R$256.405,80 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinco reais
e oitenta centavos); Referência: Processo Licitatório nº. 150/2014; Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão
nº. 007/2015 – Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº. 012/2015 – Partes: Município de Carlos Chagas
e a empresa Transporte Escolar Carlos Chagas Ltda. – ME; Objeto do
Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar para atender os
alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/MG, em veículo
de propriedade do contratado e com motorista por ele contratado; Objeto
do Aditivo: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da Lei nº.
8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; Data do Termo Aditivo: 30/12/2016; Valor
do Termo Aditivo: R$ 66.557,48 (sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos); Valor Global Atualizado
do Contrato: R$462.111,93 (quatrocentos e sessenta e dois mil cento e
onze reais e noventa e três centavos); Referência: Processo Licitatório nº.
072/2015; Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão
nº. 012/2015 – Extrato do Terceiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº. 019/2015 – Partes: Município de Carlos Chagas
e a empresa Transporte Escolar Carlos Chagas Ltda. – ME; Objeto do
Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar para atender
os alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/MG, em veículo de propriedade do contratado e com motorista por ele contratado;
Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da
Lei nº. 8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela
Secretaria Municipal de Educação; Data do Termo Aditivo: 30/12/2016;
Valor do Termo Aditivo: R$ 117.073,08 (cento e dezessete mil setenta
e três reais e oito centavos); Valor Global Atualizado do Contrato: R$
758.928,64( setecentos cinquenta e oito mil novecentos e vinte e oito
reais e sessenta e quatro centavos); Referência: Processo Licitatório nº.
110/2015; Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
.PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Pregão
nº. 027/2016 – Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços nº. 033/2016 – Partes: Município de Carlos Chagas
e a empresa Transporte Escolar Carlos Chagas Ltda. – ME; Objeto do
Contrato: Contratação dos serviços de transporte escolar para atender os
alunos da Rede Escolar do Município de Carlos Chagas/MG, em veículo
de propriedade do contratado e com motorista por ele contratado; Objeto
do Aditivo: Prorrogação de vigência, conforme o art. 57, II da Lei nº.
8.666/93, em conformidade com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação; Data do Termo Aditivo: 30/12/2016; Valor
do Termo Aditivo: R$ 6.642,00 (seis mil seiscentos e quarenta e dois
reais ); Valor Global Atualizado do Contrato: R$37.638,00 (trinta e sete
mil seiscentos trinta e oito reais); Referência: Processo Licitatório nº.
181/2016; Milton José Tavares de Quadros, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS/MG– Dispensa
nº. 0008/2016 – Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Cont. de Locação
de Imóvel nº. 030/2016 – Partes: Município de Carlos Chagas e Clube
Carlos Chagas; Objeto do Aditivo: Altera Cláusula Quinta, no seu item
5.1 do Contrato nº. 030/2016, nos termos da Cláusula Segunda do referido contrato e justificativa da Secretaria Municipal de Saúde. Contrato
Firmado: 01/08/2016; Data do Termo Aditivo: 06/01/2017Referência:
Processo Licitatório nº.068/2016; Acássio Vieira de Azeredo Coutinho,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG - Dispensa
nº. 001/2017 - Extrato da Ratificação referente ao Processo Licitatório nº. 003/2017 – Objeto: Locação de imóvel para funcionamento das
Sedes: Saúde da Mulher, Especialidades Médicas e Posto de Coleta de
exames, ofertando assim uma melhor comodidade aos pacientes e profissionais. Favorecido: MARIA LUIZA NOVAES FARIAS: mensal de
R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais). Data da Ratificação: 31 de janeiro de 2017. Acássio Vieria de Azeredo Coutinho – Prefeito Municipal.

24 cm -01 921733 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS/MG
– 2º Termo aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializado – Contratante: Município de Caetanópolis. Contratada: JMPM
Consultores Associados EIRELI: Objeto: Prestação de Serviço de Consultoria Jurídica e Administrativa: Referência: Inexigibilidade de Licitação. Art.13, II e III, c/c 25, II e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93. Valor
R$102.800,00 (cento e dois mil e oitocentos reais). Prazo: 0101/2017 a
31/12/2017: Dotação Orçamentária: 02.05.03.04.122.0030.2022.3.3.90.
35.00. Data do Termo aditivo: 30/12/2016: Evaldo Luiz Cardoso Silva
– Prefeito Municipal.
3 cm -01 921692 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DA MATA – MG, AVISO
DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 010/2017. A Prefeitura Municipal de Carmo da Mata
– MG, na pessoa do Prefeito Municipal, torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 010/2017 na modalidade Pregão Presencial
003/2017, cujo o objeto é a aquisição de lubrificantes e filtros automotivos conforme especificados, para a manutenção da frota municipal. O
licitante vencedor deverá fazer toda a troca de óleo e filtros sempre que
solicitado e sem ônus para a prefeitura. Data da entrega dos envelopes de
propostas de preço e habilitação 15/02/2017 até às 14:00 horas. Maiores
informações e edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, na Praça Presidente Vargas, 190, centro ou no
site WWW.carmodamata.mg.gov.br Carmo da Mata, 01/02/2017. Almir
Resende Júnior – Prefeito Municipal.
3 cm -01 921701 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
- ERRATA DO PL Nº. 24/2017 PP Nº. 18/2017. Objeto: Objeto Contratação de empresa para realização das festividades carnavalescas de 2017.
A CPL, vem a público comunicar que houve alteração da especificação
do Item 9, o conteúdo integral pode ser encontrado no site: www.carmodocajuru.mg.gov.br. A data de entrega e abertura permanece 08/02/17.
Info tel (037) 3244-0704 e-mail contratos@carmodocajuru.mg.gov.br.
2 cm -01 921998 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MGatravés do seu Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Presencial nº
003/2017, empresa vencedora: SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA (Item nº 01) Valor R$100,00 p/cesta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRANCAS/MG através do seu Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Presencial nº
004/2017, empresa vencedora:

Produto
1 - LEITE LONGA VIDA INTEGRAL UHT
2 - MANTEIGA COM SAL POTE 500G

Fornecedor
SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA
SUPERMERCADO ESKYNAO LTDA

Valor Negociado
R$ 3,12
R$ 19,40

Quantidade
8000
450

Valor Total
R$ 24.960,00
R$ 8.730,00
4 cm -01 921848 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUTI
- Torna público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO Nº
012/2017 - PREGÃO Nº 003/2017, objetivando a Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de moldagem e confecção de próteses dentárias para esta municipalidade - Credenciamento:
14/02/2017 às 08:30h. Abertura 14/02/2017 às 08:45h. Interessados
manter contato (38) 3813-8110 ou diretamente na sede do município,
na Pça. Presidente Vargas, 01, Centro, Catuti-MG, 01/02/2017 - Elmiro
José Cardoso - Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUTI - Torna público o aviso de licitação, referente ao PROCESSO Nº 013/2017 - PREGÃO Nº 004/2017,
objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria em gestão da atenção básica de saúde - Credenciamento: 14/02/2017 às 10:00h. Abertura 14/02/2017 às 10:15h. Interessados manter contato (38) 3813-8110 ou diretamente na sede do município,
na Pça. Presidente Vargas, 01, Centro, Catuti-MG, 01/02/2017 - Elmiro
José Cardoso - Pregoeiro
4 cm -01 922018 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MGProcesso Licitatório Nº 13/2017 Pregão Presencial para Registro de
Preços nº 03/2017 –ERRATA,torna público o conhecimento de todos
os interessados que a publicação referente ao Registro de preços objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços de saúde,
laboratório de analises clinicas para exames complementares em nível
ambulatório, de acordo com as condições, especificações e quantitativos constantes neste edital e seus anexos, ocorrerá no dia 15/02/2017 ás
09:00 horas. Este edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo tel: 37-3544-1136, pelo site; www.cedrodoabaete.mg.gov.br ou
pelo e-mail licitacoes@cedrodoabaete.mg.gov.br, no horário de 08:00 às
11:00 e de 13:00 às 16:00 horas. A presente licitação será regida pela Lei
Federal 8666/93 e suas alterações, regulamentada pela Lei 10.520/2002.
Luiz Antônio de Sousa - Prefeito Municipal de Cedro do Abaeté.
4 cm -01 921946 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ MG,
torna público a abertura do Processo Licitatório Nº 31/2017 Pregão presencial 11/2017 do tipo Menor Preço cujo o objeto da presente licitação é o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de
medicamentos com entrega parcelada, que serão utilizados no âmbito de
atuação da Secretaria Municipal de Saúde, deste Município, conforme
especificações e quantitativos constantes do anexo I deste Edital. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 16/02/2017 ás 09:00 horas. Este edital
e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo tel: 37-35441136, pelo site; www.cedrodoabaete.mg.gov.br ou pelo e-mail licitacoes@cedrodoabaete.mg.gov.br, no horário de 08:00 às 11:00 e de 13:00
às 16:00 horas. A presente licitação será regida pela Lei Federal 8666/93
e suas alterações, regulamentada pela Lei 10.520/2002. Luiz Antônio de
Sousa - Prefeito Municipal de Cedro do Abaeté.
3 cm -01 921947 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DA BARRA DE MINAS
torna público PRP006/2017, obj. aquisição de material de construção em
geral. Abertura: 14/02/2017, às 8:30min . Edital: www.cbm.mg.gov.br
ou (32) 3375-1132. Nilcinéia Letícia Nascimento - Pregoeira.
1 cm -01 921980 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS-MG
PRIMEIROTERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/050/2016 - Partes: Município de Congonhas X VMF Construtora Ltda. - ME. Objeto:
Prorrogação de execução da obra pelo prazo 03 (três) meses a partir do
dia 27/02/2017, prorrogação da vigência do contrato pelo período de
03 (três) meses, com início em 26/04/2017 e término em 26/07/2017,
acréscimo de serviços existentes e inserção de serviços novos. Valor: R$
221.781,46. Data: 24/01/2017.
2 cm -01 921944 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS/MG
Extrato de edital PMCristais Proc. n.º 21/2017, Concorrencia n.º
02/2017. Objeto: Registro de preços para futuras e incertas aquisições
de materiais de construção e materiais diversos para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Cristais. Menor preço por
ítem. Abertura dia 20/03/2017 às 09:30. Local: Sala de Licitações, Prédio da prefeitura. Pablo José da Silva. Presidente da Comissão de Licitação. Data: 01 de Fevereiro de 2017.
2 cm -01 921721 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS/MG
- Extrato de edital PMCristais Proc. n.º 19/2017, Pregão n.º 14/2017.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para a realização
do carnaval 2017 no município de Cristais. Menor preço global. Abertura
dia 14/02/2017 às 13:00. Local: Sala de Licitações, prédio da prefeitura.
Pablo José da Silva. Pregoeiro Oficial. Data: 31 de Janeiro de 2017.
Extrato de edital PMCristais Proc. n.º 20/2017, Concorrencia n.º
01/2017. Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços em rodas
e direção (alinhamento e balanceamento) para veículos leves, médios e
pesados para atender às necessidades das secretarias municipais de Cristais. Menor preço por lote. Abertura dia 17/03/2017 às 13:00. Local: Sala
de Licitações, prédio da prefeitura. Pablo José da Silva. Presidente da
Comissão de Licitação. Data: 31 de Janeiro de 2017.
4 cm -01 921684 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO-MGAVISO DE LICITAÇÕES - Torna público a realização de licitações nas
modalidades: PREGÃO PRESENCIAL 009/2017, destinado a Contratação de serviços Laboratório de Análises Clínicas para execução de
exames diversos para atendimento à população deste município cujo
credenciamento se dará às 09:00 horas do dia 15 (quinze) de fevereiro
de 2017 - PREGÃO PRESENCIAL 010/2017 destinado contratação de
serviços médicos especializados em diversas áreas e de imagens (Exames e Consultas de: Cardiologia, Ginecologia/Obstetrícia, Oftalmologia,
Dermatologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Ortopedia, Pediatria,
Angiologia, Psiquiatria e outros) e de imagens (Ultrassonografia, Raio
X, Tomografias e Outros) para atendimento à população do município,
conforme especificado no Edital, cujo credenciamento se dará às 09:00
horas do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2017. Maiores informações,
bem como Editais completos, junto a Prefeitura Municipal de Curral de
Dentro-MG, com sede na Avenida João Alves Gomes, 44 - Centro, pelo
telefone (38) 3845-9419 ou e-mail pmcddlicita@gmail.com - Curral de
Dentro-MG, 01 de fevereiro de 2017. Pregoeira Oficial.
4 cm -01 921782 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIOGO
DE VASCONCELOS-MGAVISO DE LICITAÇÃO - PL: 006/2017 - PP: 001/2017. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de transporte escolar. Data de abertura: 14/02/2017 às 08h00min. A cópia integral do edital encontra-se à disposição dos interessados no Setor de
Licitações, na Rua Arlindo Vieira, nº 03, nos horários de 07h00min às
12h00min e 13h00min às 16h00min. Mais informações: (31) 3886-1284.
Cássio Santos Silva - Pregoeiro em 01 de Fevereiro de 2017.
2 cm -01 921958 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO/MG
TORNA PUBLICO - Extrato de edital de Pregão Presencial SRP nº
004/2017. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento futuros
de lanches do tipo pão de sal, biscoito, pó de café, açúcar visando atender
as necessidades das secretarias do município de Dionísio. Tipo menor
preço por item. Protocolo 15/02/2017 às 09:00 horas. Abertura às 09:00
horas do mesmo dia. Edital disponível através do email dionisiolicitacao@gmail.com. Dionísio, 01 de fevereiro de 2017.
2 cm -01 921844 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br