TJMG 02/02/2017 -Fc. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Óleo 14/02/2017
S10) destinado(s) a abastecer
389/2016 Diesel
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Salinas/
MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil,
MASP: 1.356.817-5
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gaso- 14/02/2017
Comum) destinado(s) a abastecer
401/2016 lina
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Porteirinha/
MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 15/02/2017
e Álcool Hidratado) destinado(s)
399/2016 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município de
Minas Novas/MG.
Pregoeiro – Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil,
MASP: 1.356.817-5; Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente
da Polícia Civil, MASP: 1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Óleo 15/02/2017
S10) destinado(s) a abastecer
398/2016 Diesel
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
09:30
Policial(ais) do município de Pouso
Alegre/MG.
Pregoeiro – Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil,
MASP: 1.356.817-5; Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente
da Polícia Civil, MASP: 1.351.928-5
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Óleo 15/02/2017
S10) destinado(s) a abastecer
02/2017 Diesel
às
as viaturas alocadas na(s) Unidade(s)
14:00
Policial(ais) do município de Patos de
Minas/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio
ao(s) Pregoeiro (s), os seguintes servidores:
I- Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador de Polícia, MASP:
1.413.357-3
II- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
III- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP: 1.352.771-8;
IV- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
30 921015 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
67.659 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do artigo 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Felipe Cordeiro, MASP 1.145.094-7, Delegado de Polícia, código DL, Nível Especial, para prestar serviços na Delegacia
Adida Ao Juizado Especial Criminal/1º Depto, procedente da Central de Flagrantes I.
67.660 - no uso de suas atribuições, tendo em vista a liminar da
5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Mandado
de Segurança, processo nº 5001414-43.2017.8.13.0024, torna
sem efeito o ato nº 67.460 que removeu o Bel. Marcos Fernando
Moreno, MASP 1.145.125-9, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para a Delegacia de Polícia Civil Piumhi/Passos/18º
Depto., determinando o seu retorno à Delegacia de Polícia Civil de
São Sebastião do Paraíso.
67.661 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Fábio Luiz Carvalho Moura De Oliveira, MASP
1.332.817-4, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar
serviços na Delegacia De Polícia Civil De Viçosa/Ubá/4º Depto.,
procedente de Piranga.
67.662 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando
deliberação do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais,
ocorrida na reunião ordinária de 12 de janeiro de 2017, declara estáveis os servidores abaixo relacionados, com vigência a contar da
data de conclusão do estágio probatório.
Nome Do
MASP
Carreira
Início
Término
Servidor
Roberto
Escrivão
1.340.809-1 Francisco
Da Silva
de Polícia 12/06/2013 11/06/2016
Nascimento
1.111.418-8 Pollyana
Aguiar Silva
360.983-1 Maurílio
Siman
Delegada
de Polícia
Escrivão
de Polícia
14/03/2013 14/09/2016
12/06/2013 12/11/2016
67.663 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Hellen Cristina Borges, MASP
1.108.074-4, Escrivã De Policia I, código EP-I, nível I, lotada na
Delegacia de Polícia Civil de Nova Serrana, período de 15 (quinze)
dias, a partir de 01/12/2016.
67.664 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Josana Costa Ferreira Lopes, MASP 1.233.458-7,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na
Divisão Especializada De Atendimento A Mulher, Ao Idoso E Ao
Portador De Deficiência, procedente de São Lourenço.
67.665 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Juliana Salles Coelho Dutra, MASP 1.317.834-8,
Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na
Divisão Especializada De Atendimento À Mulher, Ao Idoso E Ao
Portador De Deficiência/DIOPF, procedente de Juiz de Fora.
67.666 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Vilmara Sandra Muzulão De Almeida, MASP
1.340.734-1, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar
serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Juiz De Fora/14º
Depto., procedente da Divisão Especializada de Atendimento à
Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência/DIOPF.
67.667 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, os Investigadores de Polícia
II, código IP-II, a seguir nominados, que se encontram prestando
serviços na Delegacia De Polícia Civil De Eventos/SIPJ.
Nome
MASP
Nível
Procedência
Superintendência
Carlos Alberto 259.071-9
Especial
De
Investigação
E
Tocafundo
Policia Judiciária
Gilvan Do
Nascimento
275.956-1
Especial
Rogério Carlos
Teixeira
Marcio Martins
Teixeira
Ricardo
Caillaux
Mourao
Marcos
Rezende
De Paula
Lúcio Antonio
Lourenço
293.913-0
Especial
294.344-7
Especial
294.717-4
Especial
298.459-9
Especial
341.944-7
Especial
Marcio Antonio 342.471-0
Diniz
Especial
Carlos Roberto 342.718-4
Dos Santos
Carlos
Nazareno
343.756-3
Da Silva
III
Welerson Jose
De Melo
347.510-0
Valmir Silverio 349.133-9
Pereira
Adolfo Fabiano
Amorim E Silva
Alexandre
Magno Da
Conceicao
Rocha Pereira
Euler Rodrigues
De Carvalho
Sandro Vinicius
Procopio
Fabio Luiz
Nogueira
Caballero
Guilherme
Antonio
Ferreira Cotta
Valney Nunes
De Castro
349.174-3
370.148-9
370.189-3
386.281-0
386.364-4
386.379-2
391.308-4
Elvis De Castro 458.145-0
Jorge De
Oliveira Lopes
Alexandre
Carlos Da Silva
Ivan Francisco
Lima
Fabricio
Pereira Dias
Jose Geraldo
Da Silva
1.061.048-3
Bernardo
Mesquita Valle
1.174.241-8
458.164-1
546.614-9
546.884-8
667.910-4
Fernando
Simoes Pellucci 1.242.429-7
Gustavo
Luiz Lucindo
1.242.483-4
Da Silva
Mateus
Oliveira De
1.256.587-5
Souza Rocha
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Divisao Especializada De
Operacoes Especiais/Diccp
Del.Esp.De Falsificacoes
E Defraudacoes/Diccp
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Grupo De Resposta
Especial
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Divisao Especializada De
Operacoes Especiais/Diccp
De Investigacao
Especial Divisao
De Crimes Patrimoniais
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Superintendência
III
De Investigação E
Policia Judiciária
De Resposta
Especial Grupo
Especial
II
III
Superintendência
De Investigação E
Policia Judiciária
Departamento Estadual De
Investigacao De Fraudes
Grupo De Resposta
III
Especial
Superintendência
III
De Investigação E
Policia Judiciária
Superintendência
II
De Investigação E
Policia Judiciária
Departamento Estadual De
III
Investigacao De Fraudes
Divisao Especializada De
II
Operacoes Especiais/Diccp
2a.Del.Esp.De Inv. Furto
II
Roubo E Latrocinio/Diccp
Del Esp Inv Falsi Soneg
Especial 1ª
Fiscal Adm Publica/Deif
Divisao Especializada De
III
Operacoes Especiais/Diccp
Superintendencia
De Inv
II
E Policia Judiciaria
Grupo De Resposta
II
Especial
Superintendência
II
De Investigação E
Policia Judiciária
2ª Del Especializada
I
Crimes Ciberneticos/Deif
III
I
2ª Del Especializada
Crimes Ciberneticos/Deif
I
Divisao Especializada De
Operacoes Especiais/Diccp
67.668 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
III do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Max Fabiano De Almeida Tomaz, MASP 1.093.208-5, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
Delegacia De Polícia Civil De Felixlândia/Curvelo/14º Depto., procedente de Buritis.
67.669 - no uso de suas atribuições, em atendimento a determinação contida na sentença prolatada pelo Juízo da Vara Criminal e de
Acidentes do Trabalho da Comarca de Patos de Minas, nos autos
da Ação Penal, processo nº 0117084-83.2012.8.13.0480, revoga o
afastamento cautelar de Diego Macedo De Albuquerque, MASP.
1.242.526-0, Investigador de Polícia II, nível I.
67.670 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Diego Macedo De Albuquerque, MASP 1.242.526-0,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Uberlândia/9º Depto.,
procedente de Patos de Minas.
67.671 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Patrícia Kelly Dos Santos, MASP 1.091.847-2,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Nova Serrana/7º
Depto., procedente de Pirapora.
67.672 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Sirlene Nunes De Sá, MASP 1.227.386-8,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Curvelo/14º Depto,
procedente de Nova Serrana.
67.673 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Rodrigo De Paula Marques, MASP 1.241.888-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Santa Luzia/3º Depto., procedente da Corregedoria Geral de Polícia Civil.
67.674 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Anderson Elton Lanz, MASP 1.256.502-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª
Delegacia De Polícia Civil/Ipatinga/12º Depto., procedente de Santa
Luzia.
67.675 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Frederico Floriano Silveira Caldas, MASP 1.257.166-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil De Piumhi/Passos/18º Depto., procedente de Divisão Especializada de Investigação de Fraudes.
67.676 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, João Paulo Miranda Silva, MASP 1.414.110-5,
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na Divisão Especializada De Investigação De Fraudes/DEIF, procedente de Piumhi.
67.677 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Marcelo José Henriques, MASP 1.411.844-2,
Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil De Piranga/Conselheiro Lafaiete/13º
Depto., procedente de Santa Bárbara.
67.678 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Edlaine Roberta Dos Santos, MASP 1.428.311-3,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil De Santa Bárbara/Itabira/12º Depto.,
procedente de Piranga.
67.679 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Isabella Sales Torres Jacometti, MASP 1.412.633-8,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
na Corregedoria Geral De Polícia Civil, procedente de Ipatinga.
67.680 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952,
e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Cláudia
Barcelos Cordeiro Lages, MASP 1.351.641-4, cargo efetivo de Técnico Assistente, código TPOL, nível I, lotada na Coordenação de
Operações/DETRAN, a partir de 05/12/2016, data do desligamento
do servidor.
67.681 - no uso de suas atribuições, retifica o ato de nº 67.392 que
concedeu licença por motivo de doença em pessoa da família a Cintia Maria Correia, MASP 381.192-4, Investigadora De Policia II,
código IP-II, nível III, publicado em 13/12/2016:
Onde se lê: período de 29 (vinte e nove) dias, a partir de
30/09/2016;
Leia-se: período de 20 (vinte) dias, a partir de 09/10/2016.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
67.682 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Iamim Urcine Leão,
MASP 1.412.257-6, investigador de Polícia I, código IP-I, nível
I, para prestar serviço na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Pirapora/14º Depto., procedente de Curvelo.
27 920559 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 051/CGPC/2017
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando a manifestação levada a efeito nos autos do Processo
Administrativo nº 200.294/2016;
Resolve:
Revogar a Portaria nº 021/CGPC/2017, datada de 16/01/17 e publicada no “Boletim Interno” e no “Minas Gerais” de 18/01/17.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 052/CGPC/2017
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 235.352/CGPC/2016,
instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 274/CGPC/2016,
datada de 11/10/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 14/10/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente) e a Drª. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.506-8 (Secretária);
II – Designar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8 (Presidente) e
a Dr.ª Dra. Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.642-0 (Secretária), todos servidores estáveis e
em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 274/CGPC/2016, datada
de 11/10/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 14/10/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, R.C.B.B.O., Delegado de Polícia Titular , MASP 1.237.881-6; G.E.C., Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 386.373-5 e R.J.A., Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP1.243.409-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 053/CGPC/2017
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 235.451/CGPC/2016,
instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 331/CGPC/2016,
datada de 30/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 02/12/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Dispensar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral
de Polícia, MASP 457.885-2 (Presidente) e a Drª. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.506-8 (Secretária);
II – Designar a Drª. Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8( Presidente) e
a Dr.ª Dra. Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.642-0 (Secretária), todos servidores estáveis e
em exercício nesta Corregedoria, para integrarem a Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 331/CGPC/2016, datada
de 30/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 02/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, R.C.B.B.O., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.881-6; G.S.M., Investigador de Polícia II,
Nível II, MASP 386.377-6 e F.C.S., Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 1.099.635-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º
do art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.293.742-3, Tânia Darc dos Santos, a partir de 19/01/2017,
aposentadoria integral.
MASP.349.933-2, Delci Julia Maia Diniz, a partir de 25/01/2017,
aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria- Invalidez
Registra afastamento por invalidez conforme extrato de laudo
médico nos termos do art. 6.A da Emenda Constitucional Federal
nº41/03, ao servidor:
MASP.385.990-7, Andrea Vitoria Marinho Deschamps, a partir de
29/12/2016, conforme extrato de laudo médico nº 01/2017, datado
de 10/01/2017, com base no art. 108, alínea “C”, da Lei 869/52, aposentadoria proporcional a 19 anos.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede gratificação de incentivo ao exercício continuado, com
base no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos
seguintes servidores:
MASP.296.668-7, Marconi Figueiredo, a partir de 23/01/2017.
MASP.298.279-1, Cleber da Silva Lopes, a partir de 10/01/2017.
MASP.298.529-9, Ronaldo José Ribeiro, a partir de 20/01/2017.
MASP.340.506-5, André Luiz Rezende Nonato da Silva, a partir de
23/01/2017.
MASP.341.600-5, Andrews Luiz Vieira, a partir de 23/01/2017.