TJMG 12/01/2017 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10739985 Maria Brigida de Almeida – AUSS – 1 - Juiz de Fora
- 60 - 06/01/2017 A 06/03/2017 - 172
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12718987 Anderson Andrade
Trotta – – 1 - - 5 - 07/01/2017 A 11/01/2017 - , 12853206 Vlamilson
Cleber Aparecido do Nascimento – – 1 - - 1 - 08/01/2017 A 08/01/2017
COMUNICAÇÃO : 0070/2017
REGIONAL : Divinopolis
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03352507
Sandra Mara Machado Stacanelli – PEB – 2 - Oliveira - 30 - 05/12/2016
A 03/01/2017 - 158.I, 03352507 Sandra Mara Machado Stacanelli –
PEB – 3 - Oliveira - 30 - 05/12/2016 A 03/01/2017 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 2 - 05/12/2016
A 06/12/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1
- Lagoa da Prata - 1 - 08/11/2016 A 08/11/2016 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 1 - 09/12/2016
A 09/12/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1
- Lagoa da Prata - 3 - 10/11/2016 A 12/11/2016 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 2 - 12/12/2016
A 13/12/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1
- Lagoa da Prata - 1 - 15/12/2016 A 15/12/2016 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 2 - 16/11/2016
A 17/11/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1
- Lagoa da Prata - 3 - 21/11/2016 A 23/11/2016 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 2 - 21/12/2016
A 22/12/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1 Lagoa da Prata - 2 - 24/11/2016 A 25/11/2016 - 158.I, 03904992 Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 4 - 28/11/2016 A
01/12/2016 - 158.I, 05662820 Francisco Ribeiro de Oliveira Resende –
PEB – 1 - Divinopolis - 10 - 30/11/2016 A 09/12/2016 - 158.I, 10346344
Roseane Batista Rabelo – PEB – 1 - Divinopolis - 60 - 03/12/2016
A 31/01/2017 - 158.I, 11071149 Simone Luzia da Silva – PEB – 3 Divinopolis - 10 - 05/12/2016 A 14/12/2016 - 158.I, 13603881 Renata
Maria da Silva – ATB – 2 - Divinopolis - 3 - 05/12/2016 A 07/12/2016
- 158.I
27ª SRE - Passos, 04672572 Maria Patricia Moreira Lopes – PEB – 1 Formiga - 90 - 02/12/2016 A 01/03/2017 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12141727 Magna Aparecida de
Sa – ANEDS – 1 - Divinopolis - 2 - 05/12/2016 A 06/12/2016 - 158.I,
12150520 Marcela Cardoso Mendonca Neves – ANEDS – 1 - Divinopolis - 7 - 06/12/2016 A 12/12/2016 - 158.I, 12150520 Marcela Cardoso Mendonca Neves – ANEDS – 1 - Divinopolis - 30 - 28/12/2016 A
26/01/2017 - 158.I, 12658662 Lucas Martins de Mello Santos – ASP –
2 - Divinopolis - 8 - 04/12/2016 A 11/12/2016 - 158.I, 12658662 Lucas
Martins de Mello Santos – ASP – 2 - Divinopolis - 3 - 21/10/2016 A
23/10/2016 - 158.I, 12658662 Lucas Martins de Mello Santos – ASP –
2 - Divinopolis - 15 - 25/12/2016 A 08/01/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08085887614
- Mariana Caetano – PEB - 10/01/2017 , 06536766628 - Vanessa de
Lacerda Lemos – ATB - 10/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 08453284
Ermelinda Furtado Rodrigues – ASB – 2 - Camacho - 15 - 29/11/2016
A 13/12/2016 12ª SRE - Divinopolis, 10087443 Maria Rita Guimaraes Martins – ASB – 2 - Lagoa da Prata - 15 - 01/12/2016 A 15/12/2016 - ,
12193744 Henrique Nogueira Souza – ATB – 1 - Carmo do Cajuru - 9
- 01/12/2016 A 09/12/2016 - , 12880233 Mariely de Brito Fontes – PEB

– 1 - Divinopolis - 2 - 29/11/2016 A 30/11/2016 - , 13569058 Felipe
Santiago Megale de Faria – PEB – 1 - Divinopolis - 4 - 07/11/2016 A
10/11/2016 - , 13569058 Felipe Santiago Megale de Faria – PEB – 2 Divinopolis - 4 - 07/11/2016 A 10/11/2016 - , 13995378 Fernanda Cristina Martinho – PEB – 1 - Divinopolis - 2 - 28/11/2016 A 29/11/2016
- , 14117121 Solange Nogueira Amaral – EEB – 1 - Divinopolis - 8
- 30/11/2016 A 07/12/2016 Para de Minas, 14212237 Leticia Almeida Morais – PEB – 1 - Para de
Minas - 3 - 28/09/2016 A 30/09/2016 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10213700 Flavia Mara dos Santos
Lopes – DAI10 – 1 - Divinopolis - 2 - 29/11/2016 A 30/11/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04855037
Marisa Sousa Campos Costa – EEB – 2 - Bambui - 120 - 01/12/2016 A
30/03/2017 - , 08609737 Edna Luiza dos Anjos – EEB – 1 - Perdigao
- 151 - 01/12/2016 A 30/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0073/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03134335
Geraldo Freitas Filho – ASB – 1 - Alfenas - 32 - 03/01/2017 A
03/02/2017 - 158.I, 12627923 Debora Martins – PEB – 3 - Varginha 60 - 02/01/2017 A 02/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13793641 Ester Luciana de
Souza – ASP – 1 - Tres Coracoes - 29 - 06/01/2017 A 03/02/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 09030818 Nelia
da Silva Diniz Sousa – AGOV – 1 - Varginha - 33 - 09/01/2017 A
10/02/2017 - 172
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05990691637
- Joana Darc Ribeiro da Silva – ATB - 09/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11258829 Rafaela Cristina
Figueiredo da Silva – – 3 - - 15 - 06/01/2017 A 20/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07440175
Rosemeire Aparecida Luiz – PEB – 1 - Varginha - 90 - 01/01/2017
A 31/03/2017 - , 07443880 Ana Cristina Pereira Martins – PEB – 1 Varginha - 152 - 01/01/2017 A 01/06/2017 - , 07445976 Eidilamar de
Oliveira Magalhaes Ferreira – PEB – 1 - Varginha - 180 - 01/01/2017
A 29/06/2017 - , 07445976 Eidilamar de Oliveira Magalhaes Ferreira
– PEB – 2 - Varginha - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017 - , 07498520
Luzia Eufrozina Fonseca – PEB – 1 - Tres Pontas - 152 - 01/01/2017 A
01/06/2017 - , 07498520 Luzia Eufrozina Fonseca – PEB – 2 - Tres Pontas - 152 - 01/01/2017 A 01/06/2017 - , 08360661 Vanisi do Carmo Santos – PEB – 1 - Carmo da Cachoeira - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017
- , 08696155 Daniela Scatolino Dixini – PEB – 1 - Tres Pontas - 180
- 01/01/2017 A 29/06/2017 - , 08745366 Sirlei de Fatima da Silva M
Mesquita – EEB – 1 - Tres Pontas - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017
- , 08745366 Sirlei de Fatima da Silva M Mesquita – PEB – 2 - Tres
Pontas - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017 - , 08919524 Flavia Raquel
Tavares de Oliveira – PEB – 1 - Tres Coracoes - 180 - 01/01/2017 A
29/06/2017 - , 08919524 Flavia Raquel Tavares de Oliveira – PEB –
2 - Tres Coracoes - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017 - , 10945301 Vera

Lucia de Oliveira Coelho – ASB – 1 - Tres Pontas - 152 - 01/01/2017
A 01/06/2017 - , 11079944 Shirley Prado Olimpio – PEB – 1 - Carmo
da Cachoeira - 180 - 01/01/2017 A 29/06/2017 - , 11464351 Andrea
Alves de Andrade – PEB – 1 - Boa Esperanca - 180 - 01/01/2017 A
29/06/2017 COMUNICAÇÃO : 4579/2016
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 09509159
Patricia Chantal Alves – PEB – 3 - Barroso - 60 - 01/01/2017 A
01/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02922235 Maria das Merces Souza Oliveira – EPGS – 1 - Sao Joao Del Rei - 90 - 05/01/2017 A 04/04/2017
- 172, 02922235 Maria das Merces Souza Oliveira – EPGS – 2 - Sao
Joao Del Rei - 90 - 05/01/2017 A 04/04/2017 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11672953 Marcia Goncalves
da Cruz – ASEDS – 2 - Belo Horizonte - 5 - 28/12/2016 A 01/01/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
62662821604 - Eliana Aparecida Rocha de Carvalho – ASBSao Joao
Del Rei - 22/12/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11671443 Erlon Cristo Bianchini – – 2 - - 13 - 29/12/2016 A 10/01/2017 - , 11671682 Ilma Aparecida da Silva Rodrigues – – 2 - - 15 - 29/12/2016 A 12/01/2017 - ,
11672458 Sidney Ricardo Silva de Paula – – 2 - - 5 - 02/01/2017 A
06/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05304969
Irineia Xavier Campos – ASB – 1 - Barroso - 46 - 01/01/2017 A
15/02/2017 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 05722483 Mariangela de Paula
Silva Moraes – PEB – 1 - Desterro de Entre Rios - 121 - 01/01/2017
A 01/05/2017 - , 08180515 Fatima Goncalves Verissimo – ASB – 1
- Entre Rios de Minas - 46 - 01/01/2017 A 15/02/2017 - , 09331067
Geraldo Resende da Cruz – ASB – 1 - Desterro de Entre Rios - 4 31/12/2016 A 03/01/2017 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08669301 Monica Nascimento de Souza
– PEB – 1 - Prados - 60 - 01/01/2017 A 01/03/2017 - , 08669301
Monica Nascimento de Souza – PEB – 2 - Prados - 60 - 01/01/2017 A
01/03/2017 - , 08784217 Rosangela Regina da Costa Carvalho – PEB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 121 - 01/01/2017 A 01/05/2017 11 914490 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais

a partir de 16/01/2017: Masp 1073916-7, Silvana Maria B. Barbosa,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1072750-1, Mary Elizabete G. da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072989-5, Expedito G. dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073785-6, Hélio Geraldo de Almeida
Macedo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º
quinquênio;Masp 1073582-7, Lilian M. Andrade, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073139-6,
Verônica Aparecida de Resende, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 3º quinquênio.
11 914532 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, do servidor:
Masp 1070254-6, Paulo Fernando de Farias, a partir do mês 01/2017.
11 914567 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, com vencimentos integrais, nos termos do art. 17
do Decreto nº 23.617, de 11 de junho de 1984, da servidora: Maria
Berenice Madureira, MASP 1072513-3, a partir de 29 de setembro de
2016, referente ao cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, Nível
II, Grau I.
11 914566 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Roberto Pesso da Silveira,
Masp 1072318-7, da FGI-7 SE1100193.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Lucas Oliveira Gonçalves, Masp
1244083-0, para a função gratificada FGI-7 SE1100193.
03 912032 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Rita de Cassia dos Santos
Teresinha Ribeiro Vasconcelos
Maria Helena Barros Vieira

Requerente(s)
Antônio Carlos Pereira
Icaro Rony Ribeiro de Vasconcelos
Mozart Vieira
11 914569 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente

Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 15/01/2017: Masp 1088975-6, Vanilza M. Silva,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;

ATO Nº 176
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA,usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera,nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952,JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE, MASP 358.5387,do cargo de provimento efetivo de Analista Fazendário de Administração e Finanças, Nível VI, Grau C, da Secretaria de Estado de Fazenda,
a partir de 16 de novembro de 2016, ficando o servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
10 914139 - 1

Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 264, DE 09 DE JANEIRO DE 2017
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2016, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Ricardo Alves de Sousa
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais - Em Substituição

Municípios

Cód

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27

Nome

ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
AGUA COMPRIDA
AGUANIL
AGUAS FORMOSAS
AGUAS VERMELHAS
AIMORES
AIURUOCA
ALAGOA
ALBERTINA
ALEM PARAIBA
ALFENAS
ALMENARA
ALPERCATA
ALPINOPOLIS
ALTEROSA
ALTO RIO DOCE
ALVARENGA
ALVINOPOLIS
ALVORADA DE MINAS
AMPARO DO SERRA
ANDRADAS
CACHOEIRA DE PAJEU

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 264 de 09 de janeiro 2017)
Rateio de Dezembro/2016 com índice de Novembro/2016
Indice
Dezembro 2016
Valores em R$1,00

Indice
Novembro 2016
Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803

ICMS Valor
Bruto

Valor do FUNDEB

ICMS Valor
Distribuído

0,04423668
0,07723702
0,03798486
0,01474348
0,02818611
0,03334698
0,05010722
0,01779901
0,03666503
0,04008235
0,10936125
0,02529790
0,01694139
0,02012944
0,12081289
0,26558272
0,07234249
0,02385657
0,06656172
0,04475715
0,03099313
0,01757950
0,05264690
0,06582452
0,01696804
0,16009100
0,02481361

1

2

22.843,09
39.883,92
19.614,75
7.613,29
14.554,84
17.219,83
25.874,54
9.191,11
18.933,21
20.697,86
56.472,34
13.063,42
8.748,25
10.394,51
62.385,77
137.142,51
37.356,46
12.319,14
34.371,37
23.111,85
16.004,34
9.077,76
27.185,99
33.990,69
8.762,01
82.668,34
12.813,34

4.568,61
7.976,78
3.922,95
1.522,65
2.910,96
3.443,96
5.174,90
1.838,22
3.786,64
4.139,57
11.294,46
2.612,68
1.749,65
2.078,90
12.477,15
27.428,50
7.471,29
2.463,82
6.874,27
4.622,37
3.200,86
1.815,55
5.437,19
6.798,13
1.752,40
16.533,66
2.562,66

Valor Saúde

Valor Líquido

(1-2)=3

4

(3-4)=5

18.274,48
31.907,14
15.691,80
6.090,64
11.643,88
13.775,87
20.699,64
7.352,89
15.146,57
16.558,29
45.177,88
10.450,74
6.998,60
8.315,61
49.908,62
109.714,01
29.885,17
9.855,32
27.497,10
18.489,48
12.803,48
7.262,21
21.748,80
27.192,56
7.009,61
66.134,68
10.250,68

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.200,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

18.274,48
31.907,14
15.691,80
6.090,64
11.643,88
13.775,87
20.699,64
7.352,89
15.146,57
16.558,29
45.177,88
10.450,74
6.998,60
8.315,61
49.908,62
109.714,01
29.885,17
9.855,32
27.497,10
18.489,48
9.602,62
7.262,21
21.748,80
27.192,56
7.009,61
66.134,68
10.250,68

Rateio de Dezembro/2016 com índice de Dezembro/2016
Valores em R$1,00

Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803

ICMS Valor
Bruto

Valor do
FUNDEB

ICMS Valor
Distribuído

0,04423509
0,07723223
0,03798008
0,01474189
0,02818212
0,03334140
0,05010642
0,01779742
0,03666025
0,04007836
0,10935407
0,02529630
0,01694060
0,02012864
0,12099808
0,26557076
0,07233372
0,02385418
0,06655773
0,04475317
0,03098915
0,01757790
0,05264132
0,06582372
0,01696645
0,16008781
0,02480962

6

7

(6-7)=8

9

10

(8 + 9 - 10) = 11

386.179,62
674.250,08
331.572,34
128.699,12
246.034,55
291.075,92
437.437,30
155.374,40
320.050,03
349.890,68
954.679,05
220.840,88
147.894,24
175.726,35
1.056.333,15
2.318.476,45
631.485,28
208.250,93
581.059,94
390.702,54
270.540,38
153.457,95
459.567,39
574.651,92
148.119,89
1.397.592,94
216.592,08

77.235,90
134.849,99
66.314,44
25.739,80
49.206,89
58.215,17
87.487,45
31.074,87
64.009,99
69.978,12
190.935,80
44.168,16
29.578,83
35.145,25
211.266,61
463.695,27
126.297,04
41.650,17
116.211,96
78.140,48
54.108,06
30.691,58
91.913,45
114.930,35
29.623,95
279.518,57
43.318,40

308.943,72
539.400,09
265.257,90
102.959,32
196.827,66
232.860,75
349.949,85
124.299,53
256.040,04
279.912,56
763.743,25
176.672,72
118.315,41
140.581,10
845.066,54
1.854.781,18
505.188,24
166.600,76
464.847,98
312.562,06
216.432,32
122.766,37
367.653,94
459.721,57
118.495,94
1.118.074,37
173.273,68

0,00
0,00
30,92
0,00
-30.669,16
31,44
0,00
29,79
17,81
125,21
44,92
32,61
0,00
31,77
39,77
34,66
373,15
64,64
0,00
44,49
39,65
0,00
0,00
0,00
33,87
31,31
157,83

0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
54.117,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00

308.943,72
539.400,09
265.288,82
102.959,32
166.158,50
232.892,19
349.949,85
124.329,32
256.057,85
280.037,77
763.788,17
176.705,33
118.315,41
140.612,87
845.106,31
1.854.815,84
505.561,39
166.665,40
464.847,98
312.606,55
162.354,00
122.766,37
367.653,94
459.721,57
118.529,81
1.118.105,68
173.431,51

*Compensações Valor Saúde

Valor Líquido