TJMG 25/10/2016 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Baltrazar Oliveira Costa
Benedito Evangelista Vieira
Benedito Ferreira Alecrim
Benilda Rodrigues
de Oliveira
Benvindo Rodrigues
de Oliveira
Bitalino Ramos Nascimento
Cândido da Silva Fernandes
Cariolando Batista Pereira
Carmem Silvia
Gonçalves dos Santos
Carolina Nogueira dos
Santos Rodrigues
Célia Rodrigues de Souza
Cesar Pereira de Carvalho
Clarismundo Saldanha
de Souza
Claudineia Aparecida
Pereira Costa
Cláudio Junio
Figueiredo Silva
Clemencia de Souza Rocha
Clemência Evangelista
da Rocha
Clemencia Ferreira Alves
Clemente da Costa Sena
Cleusa Chaves Dias
Cloves Batista Ferreira
Custodio Ramos de Morais
Dalva Pereira Santana
Daniel Silva Lopes
Deijanira Ferreira
de Almeida
Delcilene Gonçalves
dos Santos
Delcina de Araújo Silva
Delcy Gonçalves Ferreira
Delfina Alves de Souza
Delfina Correia da
Mota Farias
Deuzedino Rodrigues Gaia
Domingos Pereira
dos Santos
Domingos Rodrigues
dos Santos
Domingos Rodrigues
Pereira
Durval Gonçalves de Abreu
Edisley Ferreira dos Santos
Edmar Lisboa de Alkmim
Edna Aparecida Gomes
Eduardo Alves Costa
Edvaldo Ferreira Guedes
Edvando Barbosa Araújo
Elias Vanjo Pereira Lopes
Eliseo Ferreira dos Santos
Elita de Carvalho Lopes
Elizabeth Pereira de Souza
Elizene Marinho Alves
Elizete das Graças Ramos
Elton Ataíde Alves Alkmim
Elvira Moreira da Costa
Emerson Machado Santos
Emilio de Souza Coutinho
Emivaldo Horácio de Souza
Ermínio Costa Pereira
Esteva Lopes Ataide
Eudes Fiuza Gomes
Eulália Pereira da Silva
Eva Aparecida Saldanha
Eva Granja de Souza
Evaristo Rodrigues Barbosa
Eziquiel Vieira dos Santos
Feliciano Rodrigues
de Alkmim
Fidelcino Fernandes
Guimarães
Firmina de Morais Pinto
Francisca Seixas da Rocha
Francisco Antônio da Silva
Francisco Correia da Mota
Francisco de
Oliveira Ribeiro
Francisco Eduardo
de Freitas Neves
Francisco Martins Pereira
Francisco Paulo
Ferreira Barbosa
Francisco Pereira
dos Santos
Francisco Pinheiro
Gabriel Pereira Rodrigues
Gabriel Santos Gusmão
Genilson Rodrigues Costa
Genilson Rodrigues
dos Santos
Genita Souza Santos
Gentil de Seichas Lisboa
Genuino Ramos da Silva
Geraldo Alves de Souza
Geraldo Bitencourt Serrão
Geraldo Gomes de Sales
Geraldo João
Gomes Ferreira
Geraldo Rodrigues
de Oliveira
Gerci Ferreira dos Santos
Gercina Alves de Oliveira
Germino Gonçalves
de Oliveira
Gerozino Ferreira da Cruz
Fazenda Floriano ou Lagoa 1,6000
Fazenda Campo Grande
12,0000
Sitio Boa Esperança
2,4000
Fazenda Rio do Peixe
4,0000
Sitio Bem Vindo
1,7000
Sitio Santa Luzia
Fazenda Lavarinto
Fazenda Atibaia
6,8000
20,0000
160,4000
Fazenda Cruz
0,4000
Fazenda Anciselmo
7,0000
Sitio Vovo Maria
Sítio Recanto Sonho Meu
7,0000
19,5000
Sito Campo Belo
7,0000
Sítio Catitezinho
2,0000
Sitio Boa Esperança
4,8000
Sitio Campo Belo
4,0000
Pindaimbal
4,0000
Sitio Barra do Açude
Sitio Pedra Branca
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio Bem Vindo
Sitio Beija Flor
Fazenda Santa Rita
Sitio da Lagoa
5,6000
2,0000
50,0000
4,5000
10,4000
2,0000
0,1000
Sitio Corrego Frio
10,0000
Fazenda Cruz
0,3700
Fazenda Cruz
Fazenda Cruz
Sítio Santa Clara
1,9000
4,8400
0,4000
Fazenda Vargem Grande
10,0000
Fazenda Floriano ou Lagoa 67,0000
Fazenda Floriano ou Lagoa 7,0000
Fazenda Casa da Telha
7,2600
Sitio da Barreirinha
4,8000
Sitio São Jose
Fazenda Floriano ou Lagoa
Fazenda Floriano
Fazenda Cruz
Fazenda Flores
Fazenda Flores
Fazenda Flores
Fazenda São Domingos
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio Bom Retiro
Sitio Alegria
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio Bom Jesus
Fazenda Flores
Sitio da Vitória
Sitio Machado
Fazenda Rio do Peixe
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio Cachoeira
Fazenda Flores ou Lagoa
Sitio Sossego
Fazenda Flores
Sitio Grotinha
Sitio Santa Terezinha
Sitio da Fé
Sitio Jardim Floresta
38,7000
10,0000
48,4000
3,0000
12,4000
57,0000
13,2800
4,0000
20,0000
3,1000
4,0000
193,8000
12,0000
2,0000
10,0000
77,4000
50,0000
45,0000
3,0000
15,4000
11,0000
25,5000
4,0000
9,0000
1,6000
12,0000
Fazenda Flores
14,5000
Fazenda Casa da Telha
70,0000
Fazenda Floriano
Fazenda dos Angicos
Fazenda Flores
Fazenda Vargem Grande
7,0000
6,0000
35,0000
30,0000
Fazenda Floriano ou Lagoa 117,9000
Fazenda da Grama
146,0000
Sitio São Domingos
4,8000
Sitio São Sebastião
8,0000
Fazenda Floriano ou Lagoa 38,0000
Sitio São Jose
Sitio Cansanção
Fazenda Alto da Serra
Fazenda Jatobá
5,0000
4,0000
28,1000
11,1000
Fazenda Rio do Peixe
20,0000
Sitio Cachoerinha
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio São Fracisco
Sítio São Geraldo
Fazenda Mamede/
Roda D’água
Sitio Santa Luzia
24,2000
37,0000
4,8000
5,0000
30,0000
Sitio Sao Gerado
11,1000
20,5000
Fazenda Felicidades
135,4000
Fazenda Flores
Sitio Boa Esperança
4,3000
2,0000
Sitio Açude
18,2000
Sitio Barraca
Pedras ou
Gerson Ferreira de Carvalho Fazenda
Lagoa do Peixe
Poçãozinho/
Gervasio Martins Oliveira Fazenda
Rodeador
Gil Heliton Santos Gusmao Fazenda Cachoeira
Gilberto Dias Mota
Fazenda Para Pitanga
Gilberto Ramos de Souza
Sítio dos Vinháticos
Gilmar Lopes de Araújo
Fazenda Floriano ou Lagoa
Gilson da Silva
Fazenda Cruz
Gilvania Alves Pereira
Cabeceira da Jaboticaba
Helder Rodrigues Mouraria Fazenda Flores
Helena de Morais Pinto
Fazenda Floriano
Helena Fernandes
Sitio São Jose
de Oliveira
Hermano Sales Oliveira
Sitio Dois Irmãos
Herminio Pereira Gonçalves Sitio Jagatá
Hidelbrando Ramos de Sa Sitio Bom Sucesso
Honório Pereira Lopes
Fazenda Casa da Telha
Honorio Rodrigues
Sitio
Santo Antonio
de Souza
17,0000
7,0000
5,0000
28,1000
25,0000
0,9000
24,2000
12,4000
12,0000
30,5000
20,0000
7,2000
70,0000
14,0000
30,0000
46,5600
1,5000
Fazenda Pedras ou
Ibraim Alves dos Santos
Lagoa do Peixe
Ildeu Rodrigues da Silva
Sitio Nossa Senhora
Inácio Soares Santana
Fazenda Gomes
Inês Barbosa Rodrigues
Sitio Samambaia
Fazenda
Retiro/
Isabel Alves
Morro do Angu
Ismael Pereira Coelho
Sitio da Olaria
Ivaney Maria Passos Mota Sumidouro
Izabel Lopes Pessoa
Sitio Lopes
Jaci Rosa Ferreira da Costa Sitio Ramos
Jacinta Ferreira Moreira
Sitio Nossa Senhora
Jailton Moreira da Silva
Sitio Cachoeira
Janete Alves Pereira
Sitio Bom Jesus
Janio Pereira Mendes
Sitio Santo Antonio
Januário Ribeiro da Silva
Fazenda Flores
Jaqueline Lopes Barbosa
Fazenda Pandeiros
Jardas Gomes de Oliveira
Sitio Três Vistas
Joana Francisca
Sitio Deus e Amor
Mendes Quintino
Joana Vieira dos Santos
Sitio Jardim
João Alves da Costa
Fazenda Floriano ou Lagoa
João Alves da Cruz
Sitio das Flores
João Antonio Pereira
Sítio Nossa Senhora
de Almeida
João Araujo Carneiro
Fazenda Cruz
João Arnaldo
Sitio Ribeirão D’areia
Rocha Pinheiro
João Batista de Araújo
Fazenda Casa da Telha
João Batista Gomes
Fazenda Pandeiros
do Nascimento
João Batista Rodrigues
Sítio Coração de Maria
Cardoso
João Costa Pereira
Sitio das Flores
João da Costa Martins
Sitio Caetes
Joao das Graças
Sitio Laranjal
Gomes Sabara
João dos Reis
Fazenda Floriano ou Lagoa
Rodrigues Santos
João Evangelista da Silva
Fazenda Campo Grande
João Figueiredo Gomes
Sitio Maria Preta
João Gomes de Oliveira
Sitio São Jose
João Helio Pereira Mendes Sitio Floresta
João Nunes de Oliveira
Fazenda Vargem Grande
João Nunes de Ornélio
Fazenda Flores
Joao Pedro Alves Ferreira
Sitio Esperança
João Pedro Ferreira
Sitio Bakpari
Gonçalves
João Pedro Ferreira
Sitio
Nova Esperança
Guimarães
João Rodrigues da Silva
Sitio Planalto
João Rodrigues de Morais Fazenda Floriano ou Lagoa
João Serafim Gomes Neto Sitio Sete Posses
João Viana de Oliveira
Sitio São Sebastião
Joaquim Gonçalves
Sitio da Jaqueira
de Souza
Joaquim Guedes da Mota
Fazenda Mato Grosso
Joaquim Lopes Ribeiro
Fazenda Flores
Joaquim Pereira de Souza
Sitio Vista Alegre
Joaquim Rodrigues
Sumidouro
de Moraes
Joaquina Lopes
Fazenda
Floriano ou Lagoa
Ataide dos Santos
Joel da Silva Viana
Sitio Sao Silvestre
Jorge Lisboa dos Santos
Fazenda Floriano ou Lagoa
Jorge Martins Correa
Fazenda Vargem Grande
José Alves
Fazenda Lagoa do Peixe
José Alves dos Santos
Fazenda Angicos
José Alves Pereira
Fazenda Floriano ou Lagoa
José Alves Silva
Sítio Santana
José Avelino de Oliveira
Sitio Oliveira
Jose Barreiro
Sitio Cachoeira
José cardoso Brandão
Fazenda Vargem Grande
José Carlos da Silva Souza Fazenda Alegre
José Carlos Pereira Nunes Fazenda Floriano ou Lagoa
José da Silva Viana
Sitio Boa Vista
José de Fátima
Fazenda Angico
Lopes Ribeiro
José de Oliveira Carneiro
Fazenda Vereda Grande
José de Sousa Morais
Fazenda Rio do Peixe
José Domingos Fraga Pinto Sítio Barreiras
Fazenda Pedras ou
José Domingos Monção
Lagoa do Peixe
Jose dos Passos
Sitio
Mumbuquinha
Alves Ferreira
José dos Santos Braga
Fazenda Flores
José Dourado de Oliveira
Fazenda Cruz
José Elias Lopes dos Santos Fazenda São Domingos
José Erotides Barbosa
Fazenda Arião
José Ferreira Leite
Fazenda Vereda Grande
Jose Ferreira Pinto
Sitio Genipapo
Jose Francisco
Sitio Caeté
Paixao Pereira
Jose Francisco
Sitio
Boa Esperança
Rodrigues Saldanha
Jose Geraldo Alves Pereira Sitio Andorinha
José Gomes Lira
Fazenda Rio do Peixe
José Gonçalves da Mota
Fazenda Vargem Grande
José Guedes Viana
Fazenda Floriano ou Lagoa
Jose Jader Gomes
Sitio das Flores
José Leite dos Santos
Fazenda Bananal
José Luiz Lopes dos Santos Fazenda Santo Antônio
Jose Maria Alves Coelho
Sitio Nossa Senhora
Jose Maria Ferreira da Silva Sitio São Jose
Jose Maria Gomes Ferreira Sitio Nossa Senhora
José Maria Souza
Sítio Mundo Novo
Teixeira Junior
José Nunes da Mota
Fazenda Mamede
José Odair Avelino
Sitio Boa Vista
Conceição
José Pereira de Souza
Sitio Criciuma
José Pinheiro Ribeiro
Sitio dos Barras
Jose Ramos da Silva
Sitio Almeida Moreira
José Ramos Ferreira
Sítio Jardim Florestal
Jose Rocha Mendes
Sitio Rocha
José Rodrigues Pereira
Sítio São José
José Santana Gonçalves
Fazenda Angicos
Guimarães
José Vicente da Mota
Fazenda Pará Pitanga
Josina Fraga de Souza
Sitio Laranjal
Jovelina Maria de Jesus
Fazenda Floriano ou Lagoa
Jovina Rodrigues
Sítio Água Fria
de Almeida
Julia Ribeiro Santiago
Fazenda Mamede
Júlio Alves Pereira
Fazenda Floriano ou Lagoa
Júlio Francisco da Silva
Fazenda Flores
Juscelino Pinheiro Ribeiro Sitio Boa Sorte
Juvenal Pereira da Silva
Sítio Refloril
Juvercino Lopes Conceição Fazenda Buriti
Laercio Ferreira de Oliveira Sitio Bom Sucesso
Laestro de Jesus Gomes
Fazenda Padeiros
Laudey Alves Pereira
Sitio Boa Vinagueira
4,0000
8,0000
54,0000
12,0000
2,7100
15,0000
20,0000
2,0000
6,0000
10,0000
38,7000
6,0000
12,0000
10,0000
21,0000
28,0000
79,0000
38,0000
5,1800
4,0000
16,0000
1,9000
1,0000
7,7500
20,0000
33,8000
25,0000
14,5000
3,0000
63,5000
25,0000
87,4000
9,6000
18,0000
42,4000
17,0000
6,0000
2,4000
6,0000
1,2000
25,0000
40,0000
7,0000
14,5000
1,1000
21,6000
19,2000
25,0000
97,0100
29,0000
16,0000
12,0000
2,5000
26,4000
34,0000
19,3000
75,0000
24,2000
10,0000
10,0000
62,0000
11,0000
50,0000
43,5000
45,0000
4,0000
13,7500
12,1000
10,6800
0,7100
30,0000
1,6000
7,0000
18,5000
39,1000
10,0000
1,0000
31,9000
15,0000
15,0000
81,0000
5,0000
39,0000
14,5000
14,5000
11,0000
12,0000
36,0000
12,1000
7,2000
2,4000
3,0000
4,0000
30,0000
0,1000
41,0000
49,5000
1,0000
64,4400
15,0000
16,7000
12,0000
25,0000
5,0000
50,7000
200,0000
24,0000
5,6000
24,0000
Lauzino Ferreira dos Reis
Leocádio Nunes Santana
Leonidio Esteves Lima
Leonor de Oliveira e Souza
Levino Pereira da Cruz
Lidia Oliveira Mota
Lidiaelte Souza Rocha
Lidiane Rodrigues Saldanha
Livio Roberto
Marques de Deus
Lourença Pereira Barbosa
Lucas Eric Viana
Luci Cardoso da Silva
Lúcia de Fátima da Silva
Luciana Pereira Rocha
Luiz Carlos da Mota
Luiz Gonzaga Braga
Luiz Gonzaga
Rodrigues Saldanha
Luzia de Jesus
Manoel Mendes Alecrim
Manoel Rodrigues de Souza
Manoelina de
Souza Ferreira
Manoelita Coelho
do Nascimento
Marciolino Aparecido
Gonçalves
Marcos Antônio
Rodrigues Rocha
Marcos Ferreira Moreira
Maria Alves Ferreira
Maria Alves Gomes
Maria Aparecida
Ferreira dos Santos
Maria Aparecida
Gonçalves de Abreu
Maria Aparecida Paranhos
Maria Aparecida
Rodrigues dos Santos
Maria da Ajuda
Alves Pereira
Maria da Aparecida
Almeida Pereira
Maria das Dores de
Almeida Abreu
Maria das Graças
Gonçalves de Abreu
Maria das Graças
Souza Ferreira
Maria de Fátima
Faria Caldeira
Maria de Lourdes
Almeida Souza
Maria de Lourdes Tavares
Maria dos Anjos da Silva
Maria Elizabeth Araújo
Maria Elizabeth
Pereira Pego
Maria Feliciana de Oliveira
Maria Ferreira de Almeida
Maria Helena Dias Ribeiro
Maria Helenizia
Francisco Pereira
Maria Mendes Ferreira
Maria Moreira Mendes
Maria Pereira Cardoso
Maria Pereira
Magalhães Alves
Maria Rocha Alecrim
Maria Rodrigues Soares
Maria Rodrigues Viana
Maria Soares Pessoa
Marineia Pereira
da Silva Cruz
Maury de Souza Granja
Michelly Sampaio
Minervina da Silva Teixeira
Modestina Pereira
Rodrigues
Nair Coutinho Rocha
Namir Mahmed Lauar
Nascimento Fernandes
de Araujo
Nazira Luiz dos Santos
Neuza Rocha de Abreu
Nilma Barbosa
Vieira Oliveira
Nilsa Mendes de Oliveira
Nilson Lopes da Cruz
Nilton Gomes de Andrade
Noel Araujo Nunes
Noeme Martins da Silva
Odete Saldanha Rocha
Odilio Barbosa de Oliveira
Onofre Rodrigues
dos Santos
Orozino Gomes de Souza
Oscar Lima Cerqueira
Palmira Pereira de Araujo
Patrocina Rodrigues
Pereira de Jesus
Patrocínio Teles dos Santos
Paulo Sergio
Nogueira Amorim
Paulo Sergio Pereira
da Mota
Pedro Alves Pereira
Pedro Gilder Gomes
dos Santos
Pedro Natalino
Martins Rocha
Pedro Pereira Barbosa
Ranieri dos Santos Cruz
Reinaldo Pereira Lopes
Renato Pereira Gomes
Risomar Gomes da Fonseca
Rivelino Rodrigues
Saldanha
Robson Viana Campos
Romario Barbosa Pinto
Ronildo Marques
de Oliveira
Ronilson Gomes Lopes
Roque Rodrigues da Silva
Rosa Pereira Rodrigues
Rosildo Nardy Pena
Sebastião Alecrim de Souza
Sebastião Caldeira Coelho
Sebastião dos
Santos Oliveira
Sebastião Rocha Rodrigues
Sebastião Rodrigues
da Silva
Minas Gerais - Caderno 1
Fazenda Flores
Fazenda Flores
Sítio Nova Esperança
Sitio do Coqueiro
Fazenda Rio do Peixe
Fazenda Vereda Grande I
Sitio Campo Belo
Sítio Boa Esperança
4,8000
26,0000
9,0000
6,0000
8,5500
6,0000
3,0000
1,2000
Estância Nazaré
21,0000
Fazenda Campo Grande
Sitio Viana
Comunidade Itagiru
Fazenda Itapiraçaba
Sitio Esperança
Fazenda Pintanga
Fazenda Flores
10,9000
18,5000
1,0000
3,3000
5,0000
15,0000
10,1400
Sitio da Mina
4,0000
Sítio Brejaúba
Sitio Colônia
Sitio Barreirinha
1,0000
7,2000
12,8000
Sitio Terra Quebrada
12,1000
Sitio Nova Fonte
14,5000
Sitio Mundial do Poder de
5,0000
Sitio Laranjeira
14,0000
Sitio Santa Maria
Sitio Corrego Maria Preta
Sitio Nossa Senhora do
9,0000
10,0000
9,6000
Sitio dos Oliveiras
3,0000
Sitio Bela Vista
3,0000
Sitio Sao Domingos
29,0000
Sítio dos Moreiras
5,0000
Sitio Vinagreira
3,0000
Sitio Santa Maria
6,8000
Sitio Abreu
0,6000
Sitio Cachoeirinha
12,0000
Sitio Cachoeira
4,3000
Sítio São João
52,0000
Sitio Ribeirão Dantas /água 12,1000
Sitio Santa Rita
Sitio Corrego Grande
Sítio Três Irmãos
8,0000
6,0000
2,0000
Sitio Nossa Senhora
4,8000
Sitio Boa Esperança
Sitio Agua Fria 2
Sitio Coração de Jesus
24,0000
10,0000
18,3000
Sítio da Paz
5,0000
Sitio Bela Vista
Sitio Santa Maria
Sitio Mangueira
2,4000
20,0000
7,5000
Sitio Tres Cachoeiras
48,0000
Sitio Boa Esperança
Sitio Rodrigues
Sitio Senhor Bom Jesus
Sitio Barreiro
5,0000
3,6000
10,0000
1,2000
Sítio Barca de Noé
2,4000
Sitio Bom Jesus
14,5000
Fazenda Vale da Esperança 105,6700
Sitio Habitante I
6,4000
Sitio do Canavial
2,0000
Fazenda Mamede
Sitio Nova Esperança
15,0000
45,9000
Sitio Araujo
5,0000
Sitio Nossa Senhora
Sitio Bom Jesus
1,0000
2,0000
Fazenda Campo Grande
70,0000
Fazenda Floriano ou Lagoa
Fazenda Angicos
Sitio Bonito
Fazenda Floriano ou Lagoa
Sitio Laço Dantas
Sitio Boa Esperança
Sitio Nossa Senhora do
41,4900
14,2000
1,0000
64,6000
9,0000
5,0000
4,0000
Sitio Avelino do Cafezal
8,0000
Sítio Boa Esperança
Sitio Quatro Irmaos
Sitio Fernandes
12,1000
3,3000
4,8000
Sitio Cansanção
10,0000
Sítio Beija - Flor
6,0000
Sítio Escolinha
13,5000
Sitio Nossa Senhora
Aparecida
Sitio Vinagueira
13,7000
6,0000
Sitio Serra da Estrela
9,6000
Sítio Boa Vista
5,4100
Sitio Lagoinha
Sítio Ranieri
Sitio Verde
Sitio Bela Vista
Sitio Jatobá
16,0000
20,0000
2,0000
58,0000
6,0000
Sitio Nova Esperança
1,0000
Sitio Campos Oliveira
Sitio Beija Flor
1,7000
4,0000
Sitio Lirio dos Vales
4,8000
Sítio São Sebastião
Sitio Nova Esperança
Sitio São João
Sitio Priscila
Sítio Olhos D’agua
Sítio da Pedreira
2,2900
0,1000
2,4000
25,0000
9,6000
6,0000
Sitio Bakpari
17,0000
Sitio Limeira Dois
10,8000
Fazenda Santana
60,5000
Sebastião Trindade
Bento Viana
Sonia da Aparecida
Pereira Costa dos
Suely Nogueira dos Santos
Tenilson Gomes Barroso
Teobaldo Aderlande
dos Santos
Tercimar Marçal Costa
Tereza Gomes dos Santos
Terezinha Esteves Pereira
Terezinha Mota Ramos
Valdeci Gonçalves Pereira
Valdeci Ribeiro Ferreira
Valdemar Alves Pinto
Valdenio Gomes Farias
Valdir Carvalho Gusmão
Valdivino Gonçalves
dos Santos
Valter Rodrigues Saldanha
Vanessa Silva Machado
Virgilio Rodrigues Rocha
Washington Oliveira Batista
Wilson Pereira dos Santos
Sitio Sao Geraldo
2,4200
Sitio da Fé
10,0000
Sítio Bom Jesus
Sitio Laranjeira
5,0000
10,0000
Sitio Alvorada
50,0000
Sitio Vitória
Sitio Boa Esperança
Sitio Beija Flor
Sitio Sao Joao
Sitio Dois Irmãos
Sitio Sao Jose
Sitio São Sebastião
Sitio Boa Vista
Sitio São Sebastião
12,1000
7,2000
20,0000
4,8000
13,2000
1,2000
9,0000
48,4000
99,0000
Sitio Oliveira
19,0000
Sitio Sao Domingos
Corrego Sao Domingos
Sitio Rocha
Sitio Brejaúba I
Sítio da Águia
20,0000
43,6000
10,5000
3,8000
1,5000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 891016 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição dos respectivos terrenos devolutos situados no município de MONTE AZUL:
Área
Requerente
Imóvel
(ha)
Aparecida Rodrigues da Silva Lote
0,0540
José Luiz Barbosa de Oliveira Sítio Margarete
2,0597
José Maria de Souza
Sítio São José
1,1592
Terezinha Custódio dos Anjos Sítio Santa Maria
2,6004
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2016
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
24 891020 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 26.901/CAP/16
Emerson dos Santos Lima–Masp1.366.633-4–Conselheira Jussara
Kele.Julgamento 13.10.16.
Assistente Técnico de Hematologia–Auxiliar Administrativo- Gratificação de risco à saúde – Princípio da Legalidade-Levantamento
Ambiental–Avaliação de riscos–Não Provimento.
Estando a Administração sujeita ao princípio da legalidade e não tendo
sido demonstrada no Levantamento Ambiental da HEMOMINAS que
a função exercida pelo servidor se enquadra nas normas que ensejam a
atribuição da gratificação de risco à saúde (GRS), impõe-se o indeferimento da reclamação apresentada ao CAP.
1.Súmula da milésima noningentésima décima oitava reunião ordinária
realizada em 20 de outubro de 2016, presidida pela Dra. Procuradora
de Estado Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo, e secretariada
pela secretária-executiva Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os
Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Jussara Kelre Araujo
Valadares,Fabíola de Souza Elias, Solange Irene Henrique de Melo
e Naldi Joviano dos Santos.1.Abel Silvério da Silva Júnior-vista ao
Conselheiro Naldi Joviano.2.José Walduck Gonçalves Azevedo-vista
a Conselheira Solange Irene.3.Pollyana Guedes Silva-vista a Conselheira Solange Irene.
2.Pauta para a milésima noningentésima décima nova reunião ordinária à realizar-se às 14h, do dia 27 de outubro de 2016, sala de reunião
do 7º andar, da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua
Espirito Santo nº 495.1.Processo 241291080.8-Walduck Gonçalves
Azevedo-Conselheiro Naldi Joviano.2.Processo 564081080.6-Alexandre Vieira de Sena-Conselheira Solange Irene.3.rocesso 512551080.9Pollyana Guedes Silva-Conselheira Patrícia Gobbo.4.Processo
483951080.0-Marcelha Regina Figueiredo Matos-Conselheira Fabíola
Elias.5.Processo 405171080.1-Oldiméia Soares dos Santos RangelConselheiro Naldi Joviano.
24 891373 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 42 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
Transfere a representação judicial da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais-Jucemg para a Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO,no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993; nº 35, de 29 de dezembro de 1994; nº 75, de 13 de
janeiro de 2004; nº 81, de 11 de agosto de 2004 e nº 83, de 28 de janeiro
de 2005; no Decreto 45.771, de 10 de novembro de 2011 e no Decreto
nº 46.995, de 9 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art.1º- A representação judicial Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais- Jucemg, passa a ser de responsabilidade da Advocacia–Geral
do Estado- AGE.
Art.2º- A representação de que trata o art.1º abrange todos os feitos
judiciais em que a Jucemg for interessada, como autora, ré, assistente,
litisconsorte ou opoente, em qualquer instância, juízo ou tribunal.
Parágrafo único- A AGE também representará judicialmente a Jucemg
nas ações conexas, acessórias, derivadas ou decorrentes das ações a
que se refere o caput.
Art.3º- Nas ações em que haja prazo em curso, a defesa e o acompanhamento serão realizados pela Procuradoria da Jucemg e, após cumpridas
as diligências processuais requeridas dentro do prazo em andamento,
as ações devem ser encaminhadas ao Advogado-Geral Adjunto, que se
encarregará de distribuí-las à Procuradoria Especializada ou Advocacia
Regional a que for afeta a matéria para os atos subsequentes.
Art.4º- As ações em que não haja prazo em curso deverão ser encaminhadas imediatamente após a publicação desta Resolução ao Advogado-Geral Adjunto, que se encarregará de distribuí-las à Procuradoria
Especializada ou Advocacia Regional a que for afeta a matéria para os
atos subsequentes.
Art.5º- Os processos de que tratam os arts.3º e 4º deverão ser encaminhados à AGE acompanhados de relatório produzido em meio físico e
digital, em formato Excel, contendo as seguintes informações individualizadas por processo:
I- tipo de ação;
II- objeto da ação;
III- fase processual em que se encontra a ação;
IV- informações consideradas relevantes à defesa do Estado;