TJMG 14/10/2016 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
849
850
851
SAO SEBASTIAO DO ANTA
SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS
DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE
RIO PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
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860
861
862
863
864
865
Total Geral
0,01991844
0,32979506
0,01764929
9.733,81
161.165,40
8.624,92
1.946,76
32.233,08
1.724,98
7.787,05
128.932,32
6.899,94
0,00
0,00
0,00
0,02737201
13.376,25
2.675,25
10.701,00
0,02582316
0,01450006
0,01711961
0,04630442
0,02525937
0,01754382
12.619,35
7.085,94
8.366,07
22.628,21
12.343,84
8.573,38
2.523,87
1.417,18
1.673,21
4.525,64
2.468,76
1.714,67
10.095,48
5.668,76
6.692,86
18.102,57
9.875,08
6.858,71
Minas Gerais - Caderno 1
7.787,05
128.932,32
6.899,94
0,01991844
0,32979506
0,01764929
166.804,36
2.761.825,36
147.801,65
33.360,86
552.365,05
29.560,29
133.443,50
2.209.460,31
118.241,36
81,49
2.200,41
8,31
0,00
0,00
0,00
133.524,99
2.211.660,72
118.249,67
2.006,43
8.694,57
0,02737201
229.223,30
45.844,63
183.378,67
268,93
34.433,89
149.213,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.095,48
5.668,76
6.692,86
18.102,57
9.875,08
6.858,71
0,02582316
0,01450006
0,01711961
0,04630442
0,02525937
0,01754382
216.252,66
121.428,84
143.365,93
387.770,29
211.531,27
146.918,43
43.250,50
24.285,74
28.673,14
77.554,01
42.306,23
29.383,65
173.002,16
97.143,10
114.692,79
310.216,28
169.225,04
117.534,78
48,41
14,18
40,83
181,31
97,55
58,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
173.050,57
97.157,28
114.733,62
310.397,59
169.322,59
117.592,93
0,01650469
8.065,57
1.613,11
6.452,46
0,00
6.452,46
0,01650469
138.216,35
27.643,25
110.573,10
36,32
0,00
110.609,42
0,05214559
0,03737630
0,02164623
0,01865522
0,09200087
0,02070215
25.482,69
18.265,18
10.578,16
9.116,50
44.959,31
10.116,80
5.096,53
3.653,03
2.115,63
1.823,30
8.991,86
2.023,36
20.386,16
14.612,15
8.462,53
7.293,20
35.967,45
8.093,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.386,16
14.612,15
8.462,53
7.293,20
35.967,45
8.093,44
0,05214559
0,03737630
0,02164623
0,01865522
0,09200087
0,02070215
436.686,38
313.002,90
181.273,52
156.225,70
770.449,18
173.367,45
87.337,24
62.600,55
36.254,67
31.245,12
154.089,81
34.673,45
349.349,14
250.402,35
145.018,85
124.980,58
616.359,37
138.694,00
205,16
894,73
254,99
50,20
540,48
293,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
349.554,30
251.297,08
145.273,84
125.030,78
616.899,85
138.987,25
48.868.349,15
9.773.666,42
39.094.682,73
511.043,24
38.583.639,49
837.436.848,27
167.487.344,81
669.949.503,46
0,00
8.761.481,55
661.188.021,91
100,00000000
Rateios
06/09/2016
06/09/2016
13/09/2016
20/09/2016
21/09/2016
27/09/2016
27/08/2016 a 31/08/2016
01/09/2016 a 02/09/2016
03/09/2016 a 09/09/2016
10/09/2016 a 16/09/2016
10/09/2016 a 16/09/2016
17/09/2016 a 23/09/2016
Período
Índice
Agosto
Setembro
Setembro
Setembro
Setembro
Setembro
26/09/2016
Juros de mora pagos por atraso no repasse
Setembro
100,00000000
Valor Bruto
Valor FUNDEB
48.868.349,15
260.080.650,75
406.253.502,05
80.000.000,00
46.606.297,94
44.030.334,55
885.839.134,44
466.062,98
886.305.197,42
Valores Rateios
9.773.666,42
52.016.126,66
81.250.692,60
15.999.996,63
9.321.256,18
8.806.063,42
177.167.801,91
93.209,32
177.261.011,23
39.094.682,73
208.064.524,09
325.002.809,45
64.000.003,37
37.285.041,76
35.224.271,13
708.671.332,53
372.853,66
709.044.186,19
Observações:
Data
13/09/2016
13/09/2016
13/09/2016
13/09/2016
13/09/2016
13/09/2016
13/09/2016
Compensações Financeiras ocorridas no período
Por Ato Administrativo - critério População
Por Ato Administrativo - critério mais Populosos
Por Ato Administrativo - critério Mata Seca
Por Ato Administrativo - critério Educação e Turismo
Por Determinação Judicial - Mandado de Segurança - TJMG nº1.0000.07.450.264-2/000
Por Determinação Judicial - Ação Ordinária - Vara de Feitos Tributários de MG nº1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado de Segurança - TJMG nº1.0000.15.030870-8/000
13 887955 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 241.775-6, Lucia Aparecida Nogueira Fonte Boa, GEFAZ, referente ao 8°quinquênio a partir de 29.09.2016.
Masp 270.973-1, Astolfo Geraldo de Andrade, AFRE, referente ao
8°quinquênio a partir de 25.09.2016.
Masp 298.862-4, Silvania de Cassia Alves De Oliveira, GEFAZ referente ao 7°quinquênio a partir de 24.09.2016.
Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, GEFAZ referente ao 6° quinquênio a partir de 19.09.2016.
Masp 327.141-8, Jose de Paula Azevedo, GEFAZ referente ao 7° quinquênio a partir de 18.09.2016.
Masp 339.850-0, Alexandre Hebert Batista, GEFAZ referente ao 6°
quinquênio a partir de 21.09.2016.
Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ referente ao 8°
quinquênio a partir de 20.09.2016.
Masp 339.862-5, Lilian Soares Azevedo Silva Moreira, GEFAZ referente ao 6°quinquênio a partir de 28.09.2016.
Masp 340.136-1, Geraldo Magela Cotta, AFRE referente ao 7° quinquênio a partir de 26.09.2016.
Masp 343.228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE referente ao 5°
quinquênio a partir de 30.09.2016.
Masp 357.676-6, Helio Donizetti da Silva, TFAZ referente ao 8° quinquênio a partir de 17.09.2016.
Masp 358.023-0, Jairo Augusto de Rezende, TFAZ referente ao 7°
quinquênio a partir de 26.09.2016.
Masp 358.852-2, Jose Zacarias Alvares Rezende, TFAZ referente ao 8°
quinquênio a partir de 22.09.2016.
Masp 359.183-1, Luciene Aparecida Silverio, TFAZ referente ao 8°
quinquênio a partir de 20.09.2016.
Masp 359.462-9, Marcia Guerson Ribeiro Machado, TFAZ referente ao
8° quinquênio a partir de 18.09.2016.
Masp 362.412-9, Sonia Maria Macedo Andrade, AFAZ referente ao
8°quinquênio a partir de 28.09.2016.
Masp 372.209-7, Marcos Renato Moreira Silveira, AFRE referente ao
5° quinquênio a partir de 16.09.2016.
Masp 381.511-5, Carlos Wagner Costa, AFRE referente ao 6° quinquênio a partir de 30.09.2016.
Masp 387.888-1, Virginia Maria Medeiros Pereira, AFRE referente ao
4°quinquênio a partir de 18.09.2016.
Masp 387.915-2, Hilwan de Souza Garcia, AFRE referente ao 4° quinquênio a partir de 25.09.2016.
Masp 457.443-0, Maria Jose Rider Gonçalves, AFRE referente ao 5°
quinquênio a partir de 30.09.2016.
Masp 668.308-0, Claudio Vinicius de Sales, AFRE referente ao 6°
quinquênio a partir de 23.09.2016.
Masp 668.322-1, Ivany Faria Silva, AFRE referente ao 6° quinquênio
a partir de 26.09.2016.
Masp 668.476-5, Suely Aparecida Vanon Jose, AFRE referente ao 3°
quinquênio a partir de 20.09.2016.
Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE referente ao 3° quinquênio
a partir de 23.09.2016.
Masp 668.480-7, Elias Rodrigues de Araujo, AFRE referente ao 3°
quinquênio a partir de 28.09.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, a partir de 19.09.2016, referente
ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.850-0, Alexandre Hebert Batista, a partir de 21.09.2016,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 339.862-5, Lilian Soares Azevedo Silva Moreira, a partir de
28.09.2016, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 381.511-5, Carlos Wagner Costa, a partir de 30.09.2016, referente ao cargo de AFRE.
Masp 668.308-0, Claudio Vinicius de Sales, a partir de 23.09.2016,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 668.322-1, Ivany Faria Silva, a partir de 26.09.2016, referente
ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 254.909-5, Carlos Reinan Caldeira Velosso, GEFAZ, referente ao
7° quinquênio de exercício, a partir de 26.09.2016.
Masp 278.465-0, Maria Marcia de Araujo Godinho, OSO, referente ao
6° quinquênio de exercício, a partir de 17.09.2016.
Masp 287.136-6, Luiz Otavio Dutra, AFRE, referente ao 6° quinquênio
de exercício, a partir de 26.09.2016.
Masp 331.872-2, Cleide Viana Rodrigues, GEFAZ, referente ao 5°
quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2016.
Masp 340.401-9, Dirce Aparecida dos Santos Leal Cruz, GEFAZ, referente ao 5°quinquênio de exercício, a partir de 23.09.2016.
Masp 343.228-3, Claudia Campos Lopes Lara, AFRE, referente ao 5°
quinquênio de exercício, a partir de 30.09.2016.
Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 27.09.2016.
Masp 357.671-7, Helio Antonio Sousa de Arruda, TFAZ, referente ao
7° quinquênio de exercício, a partir de 16.09.2016.
Masp 367.365-4, Josefina Maria de Paiva Dias, AFRE, referente ao 7°
quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2016.
Masp 387.770-1, Marcial Gomes de Melo, AFRE, referente ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2016.
Masp 387.929-3, Eufrasio Alves Cambui Junior, AFRE, referente ao 4°
quinquênio de exercício, a partir de 22.09.2016.
Masp 387.943-4, Daniela Mares Lacerda Spinelli, AFRE, referente ao
4° quinquênio de exercício, a partir de 18.09.2016.
Masp 668.314-8, Danielle Neil Bittencourt Castro, AFRE, referente ao
3° quinquênio de exercício, a partir de 19.09.2016.
Masp 668.476-5, Suely Aparecida Vanon Jose, AFRE, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 20.09.2016.
Masp 668.479-9, Elcio Alves Vieira, AFRE, referente ao 3° quinquênio
de exercício, a partir de 23.09.2016.
Masp 668.480-7, Elias Rodrigues de Araujo, AFRE, referente ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 28.09.2016.
Masp 752.694-0, Andre Marinho Marques, GEFAZ, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a partir de 24.09.2016.
Masp 947.139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, AFRE, referente
ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 21.09.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 359.251-6, Luiz Carlos da Fonseca, a partir de 04.12.2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 285.672-2, Jorge de Carvalho Martins, a partir de 01.11.2015.
Masp 309.771-4, Tamara Curi Silva Maia, a partir de 24.08.2015.
Masp 326.544-4, Maria Ângela de Oliveira Ramos, a partir de
14.11.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 284.070-0, Cláudio de Toledo Leme Filho, a partir de
13.07.2016.
Masp 288.765-1, Marcos Ferreira de Carvalho, a partir de 20.07.2016.
Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, a partir de 02.08.2016.
Masp 297.852-6, Maria das Dores Rodrigues Vianna, a partir de
07.07.2016.
Masp 301.450-3, Sônia Maria Simões Branquinho, a partir de
01.08.2016.
Masp297.899-7, Roberto Ribeiro Loureiro, a partir de 27.07.2016.
Masp 310.564-0, Jose Roberto Pompeo Gabrielli, a partir de
18.07.2016.
Masp 326.544-4, Maria Angela de Oliveira Ramos, a partir de
01.08.2016.
Masp 349.885-4, Zenidia Rosa da Silva, a partir de 20.07.2016.
Masp 355.135-5, Agostinho Fernandes de Resende Filho, a partir de
01.08.2016.
Masp 358.842-3, José Vieira Marcos, a partir de 01.07.2016.
Masp 358.890-2, Judite Luzia Araújo Silva, a partir de 18.07.2016.
Masp 361.661-2, Rafael Gouvea, a partir de 11.07.2016.
Masp 361.822-0, Rita de Cássia Pereira Alvim, a partir de 25.07.2016.
Masp 386.840-3, Leonardo Felix Garcia, a partir de 19.07.2016.
Masp 386.904-7, Heloisa Porto Tavares Figueiredo, a partir de
13.07.2016.
Masp 668.742-0, Terezinha Maria Teixeira Rebouças, a partir de
15.07.2016.
Masp 900.451-6, Galbas Gustavo Ribeiro, a partir de 18.07.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
a servidora:
Masp 339.847-6, Valdivina Aparecida Malaquias, GEFAZ, publicado
em 09.09.2016: onde se lê referente ao 8º quinquênio, leia-se referente
ao 7º quinquênio a partir de 18/08/2016.
11 887540 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica a Coobrigada abaixo identificada, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou
que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via
postal) intimada a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta
publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o
Auto de Infração infra relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 22, inciso II, da Lei nº 14.941/03, na hipótese de pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, a multa de
revalidação será reduzida: 1) a 40% (quarenta por cento) nos primeiros 10 (dez) dias; 2) a 50% (cinquenta por cento) quando o pagamento
ocorrer após o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3)
a 60% (sessenta por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de
sua inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
Auto de Infração: 15.000036000-15
Coobrigado: RITA DE CASSIA VILASBOAS FERREIRA
CPF: 320.099.506-82
Sete Lagoas, 13 de outubro de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
Obs.: Republicado devido a erros no edital publicado em 06/10/2016.
EDITAL 009.804/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/SFR II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298762243.00-54 EUROLONA FABRICACAO E COMERCIO DE
LONAS LTDA. - EPP
850354505.00-16 SANTA ROSA MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
13 888135 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF-I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos referente
ao PTA abaixo indicado. Nos termos do art. 140, do RPTA, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao sujeito passivo a seguir
identificado ( que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) o prazo de 05 (cinco)
dias a contar desta publicação, para vista aos autos e/ou aditamento da
impugnação ou pagamento/parcelamento do crédito tributário com as
reduções previstas na legislação tributária, se for o caso. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada
na Rua Epaminondas Otoni, 655–4º andar–Centro– Teófilo Otoni – MG
– CEP: 39.800-013.
Auto de Infração 15.000032345.40
Sujeito Passivo: Hélia Maria Alves Ruas CPF 451.843.136-72
Endereço: Rua Antônio Alves Benjamim, 358 – Centro – Teófilo Otoni
– MG
Teófilo Otoni, 11 de outubro de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
13 888136 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017351.68, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
01/01/2011 a 31/07/2016.
ANTONIO HONORIO PIRES MAGALHAES - ME
IE: 062084026.00-90 CNPJ: 03.832.721/0001-56
Rua Campos Sales, 465 – Bairro Gameleira – Belo Horizonte, MG
SÓCIO: Antonio Honorio Pires Magalhães (CPF: 455.407.486-20).
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2016
Alexandre de Castro Lima
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora em substituição
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, fica o sujeito passivo, o sócio abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017388.84, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre valores referentes às operações de débito e crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Débito/Crédito, e
os valores informados como faturamento nas declarações de apuração
de ICMS. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/06/2015 a 31/07/2016.
AD MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
IE: 002569337.00-70 CNPJ: 22.584.755/0001-13
Rua Tome de Souza, 43, loja 03 – Bairro Benfica – Juiz de Fora, MG
SÓCIO: Herikles Patrik Portes Martins de Melo (CPF:
136.249.576-00).
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2016
Alexandre de Castro Lima
Delegado Fiscal de Trânsito Juiz de Fora em substituição
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - JF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/ VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Travessa Tancredo Neves, 33,
1º andar – Centro -Viçosa-MG.
PTA Nº: 01.000543356-96
Sujeito Passivo: Zac Indústria e Comércio de Calçados Ltda- Me
Insc. Et: 685.103382-00-07
CNPJ: 07.173.103/0001-00
Endereço: Sítio Belvedere - Sucanga
Zona Rural - Teixeiras- MG
PTA Nº: 01.000543356-96
COOBRIGADO: Isac de Oliveira Freitas
CPF: 070.009.236-60
Endereço: Sítio Belvedere - Sucanga
Zona Rural - Teixeiras- MG
Viçosa, 11 de outubro de 2016
Wender Ricardo Bellosi – Chefe da AF/Viçosa – em exercício
13 888139 - 1