TJMG 16/09/2016 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR;
Titular: Gustavo Xavier Ferreira
1º Suplente: Ricardo Augusto da Costa Campos
2º Suplente: Davidson Barbosa Dantas
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 942, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c”, “d” e ”e”, do número I, do Anexo Único, da
Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
1º Suplente: 2º Ten PM Lucas de Castro Teles
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 943, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I e a letra “d”, do número II, do
Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013,
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
II - Sociedade Civil:
(...)
d) Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de
Minas Gerais - FEDERAMINAS;
Titular: Alexandra Antunes
1º Suplente: Eliana Oliveira Zica Pereira
2º Suplente: Rômulo Pereira dos Santos
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 944, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 945, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)

c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Jose Eduardo Pinheiro - Loteamento do solo
urbano para fins exclusivamente residenciais - Tiradentes/MG – PA/
Nº 01594/2003/004/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 946, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O Conselho de Política Ambiental - COPAM torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Renon Costa & Cia. Ltda.
- Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº
2200/2002/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
15 879691 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Guara Agropecuária Ltda./
Fazenda Lagoa Dourada, Matrícula 13.029 - Suinocultura (unidade de produção de leitões); silvicultura - Santa Juliana/MG - PA/
Nº 08926/2005/003/2016 - Classe 5. *Copagaz Distribuidora de Gás
S.A. (Ex. Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.) - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Uberlândia/MG - PA/Nº 02353/2002/005/2016 - Classe 5. *Agropecuária São
Gotardo Ltda., Agropesg, Lotes 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 ,90
,91 e 92 do PADAP - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura; culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; cafeicultura e citricultura; beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
sem deslocamento de população atingida - São Gotardo/MG - PA/Nº
02727/2004/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 947, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número “I”, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do COPAM e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata
do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Vieira Gomes. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 171ª Reunião Ordinária do Plenário
do COPAM, realizada em 14 de setembro de 2016, às 14h, na rua Espírito Santo 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 170ª RO de 15/06/2016. APROVADA. 5. Situação da regularização ambiental do empreendimento da Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., considerando a efetivação de parceria da empresa com a Secretaria de Estado de Educação - SEE para
capacitação direcionada a escolas situadas nos municípios de Alvorada
de Minas, Conceição do Mato Dentro e Dom Joaquim/MG. Apresentação: Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha SUPRAM JEQ. APRESENTADA. 6. Situação das barragens de rejeitos que se enquadram dispostas no artigo 8º do Decreto Estadual nº
46.993, de 02 de maio de 2016. Apresentação: Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. APRESENTADA. 7. Aplicação dos recursos da Reposição Florestal. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADA.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente Suplente do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 126ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 13 de setembro
de 2016, às 13h30min, no Auditório da FIEMG - Av. Deputado Esteves
Rodrigues, 1489, Vila Brasília, Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame
da Ata da 125ª RO de 18/05/2016. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso à URC: 5.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Vieira - Tratamento de esgoto
sanitário - Montes Claros/MG - PA/Nº 15887/2005/007/2014 - AI/Nº
66483/2014 - Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6. Processo Administrativo
para exame da Licença de Instalação: 6.1 Somai Nordeste S.A. - Avicultura de postura - Montes Claros/MG - PA/Nº 00062/1979/010/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelos
Conselheiros Juvenal Mendes Oliveira representante da FAEMG e Lindon Batista Neves representante da FETAEMG. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Frigonildo
Indústria e Comércio Ltda. EPP - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares,
etc.) - Montes Claros/MG - PA/Nº 00664/2001/001/2001 - Classe 5.
Apresentação: Supram NM. RETIRADO DE PAUTA. 7.2 Surubim
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Olhos D’água/MG - PA/Nº
01725/2004/003/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 8.1 Somai Nordeste S.A. - Avicultura de
postura - Montes Claros/MG - PA/Nº 00062/1979/009/2014 - Classe 5.
Apresentação: Supram NM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros
Juvenal Mendes Oliveira representante da FAEMG e Lindon Batista
Neves representante da FETAEMG. 9. Processo Administrativo para
exame de Alteração de Condicionante de Revalidação da Licença de
Operação: 9.1 Trevo Derivados de Petróleo Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG - PA/Nº 03652/2001/007/2013
- Condicionante nº 12 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. RETIRADO DE PAUTA. 10. Processo Administrativo para exame de
Recurso à URC: 10.1 Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda.
- Silvicultura - Mirabela/MG - PA/Nº 04224/2004/002/2015 - AI/Nº
46268/2014 - Apresentação: Supram NM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte
de Minas.
15 879689 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Central de Tratamento de Resíduos MG Ltda./Fazenda Charneca através do Processo nº 27429/2013/002/2016 - Classe 5, solicitou Licença Previa para a atividade de Aterro para resíduos perigosos, classe I, de origem industrial, no município de Nepomuceno/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e
o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das 8h30min às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/SM - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, das 8h30min às 17h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação Corretiva: *Companhia Brasileira de Distribuição - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados Belo Horizonte/MG - PA/Nº 30537/2014/001/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que Lúcio Mitsushigue Aoyagui e Outros/
Fazenda Celeste, através do processo nº 07760/2007/004/2016 - Classe
3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença Instalação para
as atividades de Barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida, no município de Buritis/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h às 11h e das 14 h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia, Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 08h
às 11h e das 14h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
1) Licença de Operação: *Fazenda Cruzeiro da Serra, Matrícula 8480 Avicultura de corte e reprodução; criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo); cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 37598/2014/002/2016 Classe 4. 2) Licença de Operação Corretiva: *Auto Posto Cegonheiro
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Comendador Gomes/MG - PA/Nº 41738/2013/001/2016 - Classe 3. *Fazenda
Sol Nascente II - Culturas anuais, excluindo a olericultura; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº 00681/2010/002/2016 - Classe 3. *Fazenda
Babilônia, Mat: 9.046 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo); cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 29659/2013/001/2016 - Classe
3. *Preve Indústria Química Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/
Nº 00364/2007/003/2016 - Classe 3. *Fazenda Ribeiro I, II e III, Mat.
3.939 A, 4.616, 4.617, 6.411, 11,957 e 15.590 - Armazenagem de grãos
ou sementes não-associada a outras atividades listadas; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio
Paranaíba/MG - PA/Nº 25340/2011/002/2016 - Classe 3. *BRF S.A.
Armazém de Grãos, Mat.12.550 - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação - Nova Ponte/MG - PA/Nº 03939/2005/002/2016 Classe 3. 3) Revalidação de Licença de Operação: *Carrocerias Mambrini Tondinelli Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Uberlândia/MG - PA/Nº
04516/2010/002/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº 40038/2013/002/2016 - Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Vital Engenharia Ambiental S.A. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Santana do Paraíso/
MG - PA/Nº 01273/2002/006/2016 - Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Notificação da Lavratura de Auto de Infração
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto 44.844, de 25 de junho de
2008, fica o autuado abaixo indicado, notificado da lavratura de auto
de infração, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas - SUPRAM NM ou efetuar o
pagamento das multas. Comunicamos que findo o prazo estipulado,
sem atendimento, serão declaradas, por termo, as ausências de manifestação do autuado, e promovido o regular encaminhamento do respectivo processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá
dirigir-se a SUPRAM NM, situada na Av. José Correa Machado, 900,
Ibituruna, Montes Claros/MG.
Autuado: 1. Cerâmica Cowan Ltda, pela seguinte infração: Auto de
Fiscalização nº 001/2016, lavrado em 12/01/2016. Auto de Infração nº
55251/2016, lavrado em 08/03/2016. Local da infração: Av. Governador Magalhães Pinto, 2583, Esplanada, Montes Claros/MG. Infração
enquadrada no código 83 do Anexo I do Decreto 44.844/2008. Penalidades: multas simples, totalizando o valor de R$ 15.026,89.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Mineração Riacho dos Machados Ltda. - Barragens de perenização, usina
de produção de concreto comum e descarga de fundo da represa - Riacho dos Machados e Porteirinha/MG - PA/Nº 11961/2009/011/2015 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
15 879686 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA IEF Nº 52, DE SETEMBRO DE 2016
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016.
João Paulo Rodrigues de Melo Sarmento - Diretor Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 52/2016)
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOME
MASP
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ALCY SILVA GRANDSON
10206811
TAMB
III
D
ANGELA MARIA PEREIRA
10207231
TAMB
III
D
ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS
1020813/0
AUMB
I
E
ANTONIO DE VETTE
1020892/4
AUMB
I
E
ANTONIO DOS REIS
1021109/2
AUMB
I
E
ANTONIO JOAO CAETANO
1021146/4
AUMB
I
E
ANTONIO MARQUES VIEIRA
1020948/4
AUMB
I
E
ANTONIO MELQUIADES DE SOUZA
1021147/2
AUMB
I
E
ANTONIO RIBEIRO DE PAULA
1021178/7
AUMB
I
E
ANULINO DA SILVA SENA
1021170/4
AUMB
I
E
APARECIDA MARQUES
1020928/6
AUMB
I
E
ARMANDO LUCIANO MARTINS
1020637/3
AUMB
I
H
ARMINDA MARIA MAZZEU
1020616/7
TAMB
III
E
BRENA ARAUJO MARTINS LOUBACK
12522488
AAMB
I
B
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
1020788/4
TAMB
III
C
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
1020969/0
AUMB
I
E
CLAUDIO TEIXEIRA DO BOM CONSELHO
1020579/7
TAMB
III
E
CRISTINA BARROSO DE CARVALHO
1021168/8
AUMB
I
E
CUSTODIO REGINALDO DA SILVA
1020711/6
AUMB
I
G
EDVALDO BRAGA
1020656/3
AUMB
I
H
ELSON PINTO DOS REIS
1020542/5
AUMB
I
I
EVANIO JOSE VALERIO CARVALHO
1021075/5
TAMB
III
D
FERNANDO DA SILVA
1020693/6
TAMB
III
D
GERALDA FERNANDES DA ROCHA
1021119/1
AUMB
I
E
GERALDO LUIZ DA SILVA
1020735/5
AUMB
I
G
GERALDO MAGELA RAMOS MACIEL
1020722/3
AUMB
III
G
HELI DE JESUS
1021187/8
AUMB
I
H
HELOISA MARTA RIBEIRO DE PAULA
1021151/4
AUMB
I
E
IVANIL MOREIRA
10207694
AUMB
I
G

NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
III
III
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
III
I
III
I
III
I
I
I
I
III
III
I
I
III
I
I
I

GRAU
E
E
F
F
F
F
F
F
F
F
F
I
F
C
D
F
F
F
H
I
J
E
E
F
H
H
I
F
H

VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2015
01/01/2016
01/01/2016
11/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016