TJMG 14/09/2016 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 938, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Altera a Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “c” e “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada da Zona da Mata - URC/ZM do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
d) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - SECIR;
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13 878686 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação para Pesquisa Mineral: *Entre Rios Mineração
Ltda./Fazenda Carretão - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minério de ferro (300.000 t/ano); atividade de pesquisa
mineral com emprego de guia de utilização; unidade de tratamento de
minerais (UTM); pilha de rejeito/estéril; obras de infraestrutura (pátios
de resíduos e oficinas); postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Desterro
de Entre Rios e Resende Costa/MG - PA/Nº 31894/2013/001/2013
DNPM nº 832.426/2004 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA LICENÇA - 12/09/2016.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
13 878769 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna publicas as DECISÕES determinadas pela 69ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 12 de setembro
de 2016, às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame da Ata da 68ª RO realizada em 08/08/2016. APROVADA. 4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG, que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso de águas
subterrâneas e dá outras providências, para exame e posterior encaminhamento às Unidades Deliberativas COPAM/CERH-MG para aprovação. Apresentação: IGAM. APROVADA COM ALTERAÇÕES.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL do CERH/MG.
13 878644 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Adélcio Alves Guimarães
13.03.2010
36.265/2010
Antônio
Pedro
Ferreira
04.10.10
88.007/2010
Mariano
Elania Ferreira Maciel
127.7.04
1.385/2011 BH
Genesco Aparecido de Oliveira
0019.01.10
206/2010 BH

Geraldo Antônio de Souza
Geraldo Cirilo de Queiroz
Geraldo José de Almeida
João Batista Linhares
João
Guilherme
Maldini
Pitangui
José Carlos do Carmo Machado
José Dilson Pereira dos Santos
José Gomes da Silva
Messias Aparecido de Almeida

0020.01.10
0169.10.0079
0174.10.0271
0251.09.0011

136/2010 BH
815/2010 BH
1.389/2010 BH
1.210/2010 BH

Dando andamento ao Processo Seletivo referente ao Edital 01/2016, item 6.1.3.3.1. No caso de desclassificação do atleta ou técnico, a SEESP poderá
convocar o melhor posicionado dentre aqueles que não foram selecionados, na ordem de classificação da categoria de bolsa correspondente:
A Secretaria convoca o Atleta que segue abaixo para enviar a documentação prevista no item 6.1.3. 3ª Etapa – Análise documental.
4ª CHAMADA

0013.08.09

1.282/2010 BH

ATLETA - NÍVEL ESTADUAL

0268.09.0369
11.11.2010
0177.10.0157
0040.08.0182

352/2010 BH
1.573/2010 BH
1.181/2010 BH
1.630/2010 BH

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
13 878390 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06572/2015, Empreendedor: Murilo da Silveira Coelho,
Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01868/2016. *Processo: 06573/2015, Empreendedor: Murilo
da Silveira Coelho, Município: São José da Barra, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01869/2016. *Processo: 00744/2015, Empreendedor: Adriano José Cardoso, Município: Passos, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01870/2016. *Processo: 00745/2015,
Empreendedor: Adriano José Cardoso, Município: Passos, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 01871/2016. *Processo:
35281/2015, Empreendedor: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho e Maria
Lúcia Silveira Coelho Denipote, Município: São João Batista do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01872/2016. *Processo: 35282/2015, Empreendedor: Murilo da Silveira Coelho, Maurício Silveira Coelho, Roberto Silveira Coelho, Rubens Silveira Coelho
e Maria Lúcia Silveira Coelho Denipote, Município: São João Batista
do Glória, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01873/2016.
*Processo: 26814/2015, Empreendedor: Mário Rodrigues Dias, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01874/2016. *Processo: 00211/2016, Empreendedor: Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda, Município: Três Corações,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01875/2016. *Processo:
03082/2016, Empreendedor: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda, Município: Pouso Alto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01876/2016. *Processo:
20759/2013, Empreendedor: Lactalis do Brasil - Comércio, Importação
e Exportação de Laticínios Ltda, Município: Pouso Alto, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01877/2016. *Processo: 25407/2014,
Empreendedor: CEI Minas PCH Energia Ltda, Município: Baependi,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01878/2016. *Processo:
30116/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Itajubá, Município: Itajubá, Status: Deferido, Portaria: 01879/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01888 publicada dia 17/11/2015. Outorgada:
Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, CNPJ: 61.409.892/0008-40.
Onde se lê: Finalidade: Consumo humano, industrial e jardinagem, com
o tempo de captação de 04:00 horas/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Consumo humano, industrial e irrigação, de uma área de 02 ha
através do método micro aspersão, com o tempo de captação de 06:00
horas/dia, 12 meses/ano. Município: Poços de Caldas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01239 publicada dia 13/08/2014. Outorgada:
Aviário Santo Antônio Ltda, CNPJ: 17.425.646/0013-57. Onde se lê:
Ponto de captação: Lat. 21º30’20”S e Long. 45º00’56”W. Leia-se:
Ponto de captação: Lat. 21º30’36,4”S e Long. 45º00’48”W. Município:
Luminárias – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00019 publicada dia 08/01/2016, que indeferiu o processo nº 07026 de 18/03/2015. Requerente: Paulo Roberto
de Avellar Fonseca. CPF: 681.683.146-20. Município: Três Corações
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 01073 publicada dia 06/05/2016, que indeferiu o processo nº 24276 de 21/08/2015. Requerente: Comércio e Distribuição Sales Ltda. CNPJ: 05.418.619/0009-91. Município: São João
Del Rei – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00992 publicada no dia
30/04/2016. Empreendedor: FERGUBEL – Ferro Gusa Bela Vista Ltda
- CNPJ: 06.368.447/0001-02. Motivo: Pedido de reconsideração não
acolhido por se tratar de renovação formalizada intempestivamente.
Município: Matozinhos - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00117 publicada no dia
06/02/2015. Empreendedor: Associação Hidrocanto - CNPJ:
05.554.029/0001-39. Motivo: Devido ao não acolhimento do pedido
de reconsideração, pois cumpre ao administrador manter seu endereço
para correspondência atualizado junto ao órgão ambiental. Município:
Esmeraldas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de Setembro de 2016.
13 878352 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
Lista dos atletas e técnicos selecionados no Programa Minas Esportiva Bolsa Atleta e Bolsa Técnico - Edital 01/2016.
ATLETA - NÍVEL OLÍMPICO
NOME DO BENEFICIADO
01 JOANA HELENA DOS SANTOS SILVA

MODALIDADE

MUNICÍPIO

ATLETISMO PARALÍMPICO

01 MATEUS RODRIGUES CARVALHO

MODALIDADE
BOCHA PARALÍMPICA

UBERLÂNDIA

ANÁLISE
DOCUMENTAL
Em análise

MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA

ANÁLISE
DOCUMENTAL
APROVADO

ATLETA - NÍVEL ESTADUAL
NOME DO BENEFICIADO
01 PEDRO AFONSO FÉLIX DE MOURA
02 THALY LONDON MENACHE
03 LUCAS WALLACE DE OLIVEIRA

MODALIDADE
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM
TÊNIS DE CAMPO
TAEKWONDO

MUNICÍPIO
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
SÃO JOÃO DEL REI

ANÁLISE
DOCUMENTAL
REPROVADO
APROVADO
APROVADO

TÉCNICO - NÍVEL II
NOME DO BENEFICIADO
01 ALEXANDRE SILVA VIEIRA

MODALIDADE
NATAÇÃO PARALÍMPICA

MODALIDADE
GINÁSTICA DE TRAMPOLIM

MUNICÍPIO
UBERLÂNDIA

ANÁLISE DOCUMENTAL
APROVADO

MUNICÍPIO
CONTAGEM

A documentação descrita no item 6.1.3. do Edital deverá ser postada, em envelope lacrado, até 05 (cinco) dias úteis (21/09/2016).
13 878716 - 1

PORTARIA SEESP Nº 02, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria
de Estado de Esportes, a fim de apurar responsabilidade dos servidores
L.C.A.A, E.C.D e E.S.S. pela concessão irregular de férias premio e
vale transporte em favor da servidora M.R.G.F.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais,
de 21 de setembro de 1989, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
Considerando o Relatório Conclusivo emitido pela Comissão Sindicante, datado de 12.04.2016, às fls 178, e dando por encerrada as
apurações.
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar responsabilidade das servidoras L.C.A.A, E.C.D e E.S.S. lotadas
na Administração de Estádios de Minas Gerais - ADEMG, para apurar
possível infração ao(s) artigo(s) 216 da Lei Estadual nº 869, de 5 de
julho de 1952, pelo cometimento dos seguintes fatos: concessão irregular de férias premio e vale transporte em favor da servidora M.R.G.F.
Art. 2º. Designar os servidores Henrique Ribeiro da Glória Antunes,
MASP 752.797-1, Thiago Souza Santana MASP 752.714-6 e Maria
Betânia Soares Ribeiro da Silva, MASP 381.326-8, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada a apurar os fatos,
devendo apresentar relatório conclusivo de seus trabalhos ao Secretário de Estado de Esportes, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do extrato desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às demais unidades da SEESP em diligências necessárias à
instrução.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Esportes, em Belo
Horizonte, aos 08 de setembro de 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
13 878365 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 13/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
30 873996 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA RMBH
O presidente da Comissão Permanente de Pré-Qualificação para os cargos da Administração Superior da Agência RMBH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a lista dos profissionais aptos a ocuparem
o cargo de DIRETOR DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO,
ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, nos termos do art. 12
da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, e do Decreto
Estadual nº 47.005, de 7 de junho de 2016, segundo os critérios do edital nº 01/2016, publicado no diário oficial, no dia 23 de agosto de 2016,
no expediente da SEDRU.
Candidatos pré-qualificados:
Gustavo Batista de Medeiros, MG-13.665.369
João Maciel da Costa Estevão Duarte, MG-13.177.355
Júnia Maria Barroso Santa Rosa, MG-3.241.839
Maria do Socorro Pirâmides Soares, MG-219.799
Mateus Almeida Nunes, MG-1.385.768
Nísio Miguel Tôrres de Miranda, MG-5.595.863
Presidente da Comissão de pré-qualificação
13 de setembro de 2016
13 878563 - 1

3ª CHAMADA

ATLETA - NÍVEL NACIONAL
NOME DO BENEFICIADO

NOME DO BENEFICIADO
01 JOÃO FRANCISCO DORIM FONSECA

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 85, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto nos artigos 104 e parágrafos c/c 117
da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio
eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação
desta Resolução.
Art. 2º A Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada trinta dias após a publicação desta Resolução.
Art. 3º A cobrança aos usuários residenciais e sociais pelo serviço de
ligação definitiva de água somente ocorrerá para os pedidos de liga-

ções solicitados a partir da data de vigência dos novos valores da tabela
constante do Anexo desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
13 878715 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.
Constitui Grupo de Trabalho para a revisão da Instrução Normativa nº
01/2009
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Trabalho para revisão da Instrução
Normativa ARMBH nº 01/2009, com as seguintes atribuições:
I – analisar o texto da Instrução Normativa ARMBH nº 01/2009;
II – identificar inconsistências e propor possíveis melhorias para sua
redação;
III – elaborar proposta de novo texto para este ato normativo.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o caput do art. 1º desta Portaria será composta pelos seguintes integrantes:
I – Mateus Almeida Nunes, MASP: 1391470-0;
II – Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, MASP: 1107819-3;
III – Camila Miranda Knauer, MASP: 1413252-6;
IV – Júlia Monteiro de Castro, MASP: 752843-3;
V – Daniel de Freitas Morais Mendes, MASP: 1279003-6;
VI - Adalberto Stanley Marques Alves, MASP: 1362823-5.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar um relatório final à
Diretora-Geral da Agência RMBH, com as proposições elaboradas,
num prazo de 60 dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
13 878754 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/075/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, aos servidores Masp 1018047-9,
Celeida Maria de Oliveira Nascimento, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau I, 3 (três) meses, referentes ao 7° quinquênio, no período de 03/10/2016 a 03/01/2017. Masp
1018100-6, Luiz Eduardo Silva, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, 2 (dois) meses, referentes ao 5°
quinquênio, no período de 31/10/2016 a 31/12/2016.
13 878719 - 1
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ Nº 022 /2016
Designa Pregoeiro da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS. O
Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no
Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014, e o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e considerando o disposto
no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Designar para atuar como pregoeiro em licitações, na modalidade de
Pregão, o servidor: -Adilson Meireles Pacheco - MASP 1014077-0; As
atribuições do Pregoeiro são as relacionadas no Art. 9 do Decreto Estadual nº 44.786/2008. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2016. Luiz Afonso Vaz de
Oliveira –Presidente.
13 878387 - 1
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ Nº 021 /2016
Designa constituição de comissão para transição. O Presidente da
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto
nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014, e o disposto
no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e considerando o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º - Em função do projeto de lei de Reforma do Estado, cuja a
Fundação Rural Mineira - RURALMINAS será extinta, constitui uma
comissão de transição composta por cinco profissionais com intuito de
facilitar o processo de transição. Comissão composta pelos servidores:
- Suzana Maria Panzera MASP 1018445-5; - Thainá Martins Santos
MASP 1393974-9; - Lazaro Augusto Reis MASP 1226600-3; - Deusdete Alves dos Santos MASP 1018691-4; - Adilson Meireles Pacheco
MASP 1014077-0. Art. 2° - A equipe fará interlocuções com as secretarias cuja as atividades serão destinadas, bem como os escritórios e
gerencias regionais desta fundação. Belo Horizonte, 13 de setembro de
2016. Luiz Afonso Vaz de Oliveira –Presidente.
13 878386 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/073/2016 APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 1018244-2, Nelson Franceli,
cargo efetivo Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A,
CPF Nº 850.120.178-20.
ATO/074/2016 CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor: Masp
1018244-2, Nelson Franceli, referente ao saldo de 9 meses do cargo
efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível V, Grau A, por
ocasião de sua aposentadoria.
12 878145 - 1