TJMG 27/07/2016 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Julho de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03122701-2.002-0001-4490-0-10.1
46.240,00
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
40.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.246-0001-3390-1-10.1
787.934,63
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.441.901,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302183-4.492-0001-3390-0-22.1
146.082.474,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
188.358.549,63
26 862343 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 90, IV, da Constituição do Estado, MARCELO FERNANDES SIQUEIRA para o cargo de DIRETOR-GERAL da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de exoneração de Diretor de Escola de JOÃO ABELAR
TEIXEIRA, MASP 1075683-1, CÓDIGO 98752, EE JULIETA
DE OLIVEIRA MACEDO, DE MURIAÉ, da Secretaria de Estado
de Educação, publicado em 06/04/2016: onde se lê “a contar de
08/03/2016”, leia-se “a contar de 06/04/2016”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a MILSY ANTONINO SILVA, MASP 669708-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AV1100702 da Controladoria-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILSY ANTONINO
SILVA, MASP 669708-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8
AV1100282 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a GISELE MEYRE MELO, MASP 11560661, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 DA1100500 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, a contar de 13/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GISELE MEYRE
MELO, MASP 11560661, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 DA1100967 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, a contar de 13/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA MENDES MENEZES COSTA, MASP 7528763, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 DA1100981 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 30/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAUL MACHADO, MASP
13377809, do cargo de provimento em comissão DAD-4 DA1102556
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de
1/6/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARMANDO ACÁCIO
DA SILVA, MASP 1348793/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EO1102735 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
17/5/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDWARD FELIPE
DA SILVA, MASP 13499694, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 EO1102647 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
26/4/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1274.500-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100598 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 15/10/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia da Assessoria de Planejamento, KLEBER
GESTEIRA E MATOS, MASP 1.387.049-8, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAD-9 ED1100027, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a ANTONIO BRAZ RODRIGUES, MASP
1.049.435-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100298, de recrutamento amplo, a direção da Superintendência de
Informações Educacionais da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MARCEL MARTINS, MASP 457188-1, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101130, de recrutamento LIMITADO, a direção da Diretoria Educacional - SRE Uberlândia da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ROGÉRIO LUÍS MASSENSINI, MASP 1.132.826-7,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100266, de
recrutamento amplo, a chefia da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado de Educação.
26 862345 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV/SUBSECOM Nº
04, DE 26 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a designação dos Gestores de Atendimento das contas dos
contratos de publicidade, do Diretor da Superintendência Central de
Eventos e Promoções, do Chefe da Assessoria de Gestão da Comunicação e do Diretor da Superintendência Central de Imprensa para a prática
dos atos delegados ao Subsecretário de Estado de Comunicação Social,
nos termos da Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015.
O Subsecretário de Estado de Comunicação Social, da Secretaria de
Estado de Governo, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto da Resolução SEGOV nº 428, de 05 de março de 2015, art. 3º,
incisos I a V e § 2º ao § 5º, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Gestores de Atendimento das contas dos contratos
de publicidade, Siomara Gontijo Goulart, MASP 1.083.080-0; Laura
Andrade Fonseca, MASP 1.210.310-7; Ana Elisa Moraes Mourão,
MASP 1.213.747-7; Juliana Brandão Caldeira Aguiar Marques, MASP
1.190.748-2, e Mayara Linhares Furtado, Matrícula MGS nº 95417-5,
para chancelar, para fins de autorização, os documentos emitidos pelas
agências de publicidade, signatárias de contratos com a Secretaria de
Estado de Governo, para atendimento aos órgãos da administração
Direta, visando o conjunto de atividades realizadas integradamente que
tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da
execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais
meios de divulgação, com o objetivo de promover a venda de bens ou
serviços de qualquer natureza, difundir idéias ou informar o público em
geral, como assim lhe faculta o § 3º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº
428, de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 2º Designar o Diretor da Superintendência Central de Eventos e
Promoções, para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela Subsecretaria de Comunicação Social junto às empresas de
prestação de serviços de eventos, promoções e patrocínio, signatárias
de contratos com a Secretaria de Estado de Governo, como assim lhe
faculta o § 4º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428, de 05/03/2015,
do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 3º Designar o Assessor Chefe da Assessoria de Gestão da Comunicação, para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela
Subsecretaria de Comunicação Social junto às empresas de prestação de
serviços de pesquisa e serviços de suporte à atividade de comunicação
social, signatárias de contratos com a Secretaria de Estado de Governo,
como assim lhe faculta o § 5º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428,
de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de Governo.
Art. 4º Designar o Diretor da Superintendência Central de Imprensa,
para exercer a função de chancelar os documentos emitidos pela
Subsecretaria de Comunicação Social no tocante aos serviços de
apoio à imprensa, como assim lhe faculta o § 6º do Art. 3º, da Resolução SEGOV nº 428, de 05/03/2015, do Sr. Secretário de Estado de
Governo.
Art. 5º Este Ato de Designação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
SEGOV/SUBSECOM Nº 03, de 27 de março de 2013.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2016.
Marcus Vinícius Gimenez Resende
Subsecretário de Comunicação Social
26 862194 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
DESPACHO
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada
180, de 20 de janeiro de 2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual
45.736, de 21 de setembro de 2011; considerando o disposto na Lei
Estadual 869, de 05 de julho de 1952, e, acatando as conclusões da
Comissão Sindicante, ARQUIVA a Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria IOMG nº 59/2016, com extrato publicado no “Minas
Gerais” de 26/05/2016, uma vez comprovado o ressarcimento de R$
123,60 (centro e vinte e três reais e sessenta centavos) ao erário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
26 862326 - 1

PORTARIA IOMG Nº 83, 15 DE JULHO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 076/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a EV Lopes Comércio Atacadista - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eliane Andrea Barbosa Fonseca, MASP
1045427-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 076/2016 com EV Lopes Comércio Atacadista
- EPP, CNPJ sob o nº 14.237.749/0001-61, tendo como objeto a aquisição de material odontológico.
Art. 2º - Designar a servidora Olivânia Santos Samora, Matrícula
65009-5 como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
26 862313 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ASSUNTO:PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO-TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR– APURAÇÃO DE POSSÍVEIS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS–FURTO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESPACHO Considerando o disposto no MEMO.AUS Nº 094 Nº
094 e sugestão exarada pelo Sr. Subsecretário de Gestão da Estratégia
Governamental, defiro o pedido de reconsideração formulado pelo servidor RODRIGO GUERRA FURTADO, MASP 669638-9 e determino
o arquivamento do processo e envio dos autos ao setor competente, para
as providências cabíveis quanto à baixa do patrimônio. Belo Horizonte,
21 de julho de 2016.Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão
26 862289 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JULIANA ANDRADE PEIXOTO -Masp 1319501-1, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA CARLA FARIA RIBEIRO -Masp 1386101-8, PES/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JEFFERSON EDUARDO BRITTO VAZ DE OLIVEIRA -Masp
1416859-5, MEDICO LEGISTA/MEDICO(BELO HORIZONTE);
KERCIA LIMA DE AGUIAR SANTOS -Masp 1418625-8, MEDICO
LEGISTA/ANALISTA DO MP (MÉDICO - MPMG).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
BRUNA REGINA SOARES -Masp 1016251-9, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; WASHINGTON OLIVEIRA MAGALHAES
-Masp 1384619-1, PEB/PEB; SEVERINA SIRLENE DA CRUZ
FRAGA -Masp 1347565-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
RAQUEL DA SILVA BORGES ATAIDE -Masp 0962057-6, ATB/PEB;
TATIANE DE ASSIS FIGUEIREDO SANTOS -Masp 1270341-9,
PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
MIDIAN SOUZA MOTA -Masp 0835360-9, PEB/ATB; MARCOS LEANDRO GOMES ROSEMBERG -Masp 0566318-2, ATB/
PROFESSOR(RUBIM).
- SRE DE ARACUAI:
ANDRESSA SOUZA XAVIER -Masp 1396509-0, PEB/PEB; DILMA
MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA SIMOES -Masp 0634008-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JOSE LUIZ DE MATOS -Masp
0931348-7, PEB/PROFESSOR(NINHEIRA); JOSE PEREIRA CASTRO -Masp 0583867-7, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
TANIA AMELIA LADEIRA CAMPOS -Masp 1014834-4, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIANA REZENDE MACHADO -Masp 1415707-7, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); ANDERSON RODRIGO CARDOSO
-Masp 1364187-3, PEB/PROFESSOR(AGUANIL).
- SRE DE CAXAMBU:
ERICA DAIANE DA SILVA -Masp 1316892-7, PEB/PEB; KARINA
APARECIDA DOS SANTOS -Masp 1257277-2, PEB/PEB; GARDENIA DE CARVALHO ARANTES NADUR -Masp 1178491-5, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE); JULIANA CAPELO
WIENSKOSKI -Masp 1227626-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARCIA APARECIDA DE ANDRADE BENTO -Masp 1369535-8,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE);
GISLAINE
APARECIDA DA SILVA SANTOS -Masp 1197546-3, PEB/PEB;
LINCOHN QUINTAO ARAUJO -Masp 1316333-2, PEB/PEB;
MARCELLA DE OLIVEIRA CORREIA -Masp 1379186-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); JOSIMARA FATIMA
DE LIMA MAIA -Masp 1336151-4, PEB/PEB; OMAR DIAS DE
OLIVEIRA -Masp 1114935-8, PEB/ENFERMEIRO (RIO ESPERA);
HERICA APARECIDA RESENDE MEDALHA EL YARK -Masp
0645204-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EDILENE APARECIDA MORAIS OLIVEIRA -Masp 1406702-9,
PEB/PROFESSOR(ITAGUARA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GIANE MARIA LEITE ROCHA -Masp 0602821-1, PEB/PEB; LUCINEZ MOREIRA DO NASCIMENTO LISBOA -Masp 0280016-7,
EEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; JOSE LUCIO DA SILVA -Masp
0262219-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.);
GILDA CEZAR LOPES SANTOS -Masp 0517066-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA SAFIRA).
- SRE DE GUANHAES:
ROSEMARY APARECIDA SILVA LEAL -Masp 0801531-5, PEB/
PEB; IONE CARVALHO LACERDA -Masp 1203895-6, PEB/
PROFESSOR(PAULISTAS); LEANDRA COSTA LEAO DE
SOUSA -Masp 1344924-4, PEB/PROFESSOR(PAULISTAS);
NIDIA GERALDA DA COSTA SILVA -Masp 1008675-9, PEB/
PROFESSOR(VIRGINÓPOLIS).
- SRE DE ITAJUBA:

SIMONY GONCALVES VELOSO -Masp 1320554-7, PEB/
PEB; EDILMA MARIA PEREIRA -Masp 1373456-1, PEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS); ROSIANE APARECIDA DE FREITAS
-Masp 1320047-2, ATB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS);
ANA MARIA BARBOSA -Masp 0619071-4, PEB/PEB; SHIRLEY
ROBERTA SOARES -Masp 1228264-6, EEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO).
- SRE DE ITUIUTABA:
MARILIA GOUVEIA SAAD -Masp 1199211-2, PEB/PEB;
MARIA VILMA CUNHA VIEIRA COSTA -Masp 1112059-9, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
EVELINE PENA DE SOUZA -Masp 1122935-8, PEB/PEB; ELIZANGELA QUEIROZ MAGALHAES -Masp 1274476-9, PEB/
PROFESSOR(VOLTA GRANDE).
- SRE DE NOVA ERA:
FERNANDO ROSA SILVA -Masp 1284076-5, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
HANNAH SENRA DE FREITAS RODRIGUES -Masp 1393832-9,
PEB/PEB; SANDRO MAURELIO RODRIGUES DA CRUZ -Masp
1407095-7, PEB/PROFESSOR(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVARENGA -Masp 1271331-9,
PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ANA KELLE FERREIRA BARBOSA -Masp 1409120-1, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
NEIDE APARECIDA DA SILVA MARTINS -Masp 1166545-2, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIELZA FONSECA DE OLIVEIRA -Masp 0326160-9,
PEB(EXERCENDO GRATIF DE FUNCAO DE COORD DE POSTO
DE EDUC CONTINU)/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
IVANILDA
BATISTA
PEREIRA
-Masp
0332617-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; SANDRA MARA AGOSTINI SANTOS OLIVEIRA -Masp 0378056-6, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; ELIANA LUSVARGHI GARCIA
-Masp 0848067-5, EEB/PEB; DIEGO GUERRA DE SOUZA -Masp
1191536-0, PEB/PROFESSOR II(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
ROBERTA RIBEIRO PARENTONI -Masp 0379456-7, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
HELAINE CRISTINA LOPES -Masp 1113413-7, PEB/
PROFESSOR(POMPÉU).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
FABIANA NUNES SOARES CUNHA -Masp 1175400-9, PEB/ATB;
PATRICIA LOBO PINTO -Masp 1063856-7, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
EUGENIA ANGELICA ALVES -Masp 0688233-6, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; DIRCE MARIA MACIEL -Masp 0819159-5, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAI:
CAROLINE DE MELO SILVEIRA -Masp 1389954-7, PEB/PEB;
LARISSA CARVALHO GUEDES -Masp 1287490-5, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SHEILA FERREIRA CADINHO SILVA -Masp 1341425-5, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ITAJUBA:
EUCINEIA LUZIA DA SILVA -Masp 0452296-7, ATB/
PROFESSOR(MARMELÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade de horários; MARINA MONTI PEREIRA RODRIGUES
-Masp 0442887-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários; ANGELA MARIA BRANDANI -Masp 1359270-4, PEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS AS
QUARTAS-FEIRAS.
26 861884 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, em
razão do pagamento indevido relativo à remuneração do servidor
J.I.B.A. MASP 1206186-7, referente ao mês de dez/2013 que totaliza
R$559,65.
EDITAL DE CHAMAMENTO
NEUSA RODRIGUES SERGIO – MASP 1095288-5
Médico Perito – Nível III Grau A
Coordenadoria Regional de Belo Horizonte – SEPLAG
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, tendo em vista o disposto
no § 4º, do art. 37, da Lei nº 007/2016, ficando V.Sª, intimada para no
prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento
dos atos praticados por esta Unidade, localizada à RODOVIA JOÃO
PAULO II – 4001, BAIRRO SERRA VERDE – BELO HORIZONTE
– CEP 31630-369 – EDIFÍCIO GERAIS – 2º ANDAR, no horário de
08:00 às 16:00, podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002. O presente processo terá continuidade independente do atendimento da presente intimação.
26 861887 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2472/2016
REGIONAL : Uberaba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03377975 Marize de Freitas Araujo
Morais – GEFAZ – 1 - Uberaba - 16 - 12/07/2016 A 27/07/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 03370418 Vanda
Divina da Silva Goncalves – PEB – 1 - Iturama - 31 - 15/07/2016 A
14/08/2016 - 158.I, 03713187 Rosemeire Rechia Correa Nascimento
– ATB – 2 - Uberaba - 1 - 11/07/2016 A 11/07/2016 - 158.I, 06042949
Elenita Aparecida Ferreira – ATB – 2 - Araxa - 31 - 12/07/2016 A
11/08/2016 - 158.I, 06565758 Neila Maria Lacerda – PEB – 1 - Conceicao das Alagoas - 3 - 13/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 06593032
Liliane Barbosa Gerino – PEB – 1 - Iturama - 4 - 11/07/2016 A
14/07/2016 - 158.I, 08516551 Simone das Gracas Leal – EEB – 1 Uberaba - 1 - 12/07/2016 A 12/07/2016 - 158.I, 10565257 Rosemeire
Osaki Urzedo – SEIII – 1 - Iturama - 10 - 13/07/2016 A 22/07/2016
- 158.I, 10565257 Rosemeire Osaki Urzedo – SEIII – 1 - Iturama - 1 27/06/2016 A 27/06/2016 - 158.I, 10652824 Cristiano Alves da Silva –
PEB – 4 - Araxa - 1 - 12/07/2016 A 12/07/2016 - 158.I, 11248242 Erica
Cristina de Almeida – PEB – 1 - Frutal - 5 - 11/07/2016 A 15/07/2016 158.I, 11736048 Iris Josina da Silva – PEB – 3 - Frutal - 1 - 07/07/2016
A 07/07/2016 - 158.I, 11897220 Eliane Portelinha Araujo Rodrigues
– PEB – 3 - Uberaba - 5 - 11/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 12339941
Alfredo Diniz Vadillo – PEB – 3 - Frutal - 5 - 11/07/2016 A 15/07/2016
- 158.I, 12522686 Jonathan Raymundo de Almeida – PEB – 2 - Uberaba - 91 - 16/07/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 12909685 Aline Gonzaga
de Araujo Santos – EEB – 3 - Uberaba - 1 - 13/07/2016 A 13/07/2016
- 158.I, 13467758 Jane Consuelo Rosa Silva – PEB – 1 - Uberaba - 10
- 11/07/2016 A 20/07/2016 - 158.I