TJMG 20/07/2016 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 20 de Julho de 2016 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3º período de exercício, a partir de 21/06/2016; Masp 1073654-4, Maria
Bernadete Silva de Souza, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 09/06/2016; Masp 1073731-0, Neiva Teixeira de Souza, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 24/06/2016; Masp 1073671-8,
Norma Sueli dos Santos, referente ao 3º período de exercício, a partir
de 30/06/2016; Masp 1073602-3, Priscilla Durães Bicalho, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 11/06/2016; Masp 0382291-3,
Rosa Aparecida de Abreu, referente ao 3º período de exercício, a partir de 08/06/2016; Masp 1073730-2, Sinea Souza de Freitas, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 12/06/2016; Masp 1073672-6,
Sirlene Vieira de Moraes Ribeiro, referente ao 3º período de exercício, a partir de 29/06/2016; Masp 1073752-6, Tânia Elizabeth de Paula
Machado, referente ao 3º período de exercício, a partir de 12/06/2016;

Masp 1073736-9, Zaira Judith Fonseca, referente ao 3º período de exercício, a partir de 21/06/2016.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Maria da Conceição
Domingues Vieira

Requerente(s)
Maria Olinda Franco Vieira e outra.
19 859737 - 1

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65821-9
Paulo de Moura
Maria das Gracas Rodrigues de Moura
17/05/2016
14/07/2016
65833-2
Adinar Monteiro de Paula
Arminda Gloria Almeida de Paula
21/06/2016
15/07/2016
65834-0
Maria Dulce Rodrigues dos Santos Anobio dos Santos
21/06/2016
15/07/2016
65836-7
Sandoval de Melo Barbosa
Anete da Costa Barbosa
21/06/2016
14/07/2016
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, II, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência Protocolo
Maria Aparecida Egidio Barros Cotta, Maria Vitoria Barros Cotta, Ana 02/06/2016
65824-3
Hilton Sanches Cotta
13/07/2016
Livia Barros Cotta
Retificando publicação de 13/07/2016, onde se lê: Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto ..., leia-se: Cancela, por
Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data da Vigência
63926-5
João Meira de Aguiar
Marilia Duarte Meira de Aguiar
03/06/2016
Cancela, por Decisão Judicial, o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
39507-2
Jaci Rodrigues Neves
58598-0
David Gonçalves Correa

Beneficiário (s)
Terezinha Faustino Neves
Darielle Adriana Domiciano Correa

Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
39507-2
Jaci Rodrigues Neves
Terezinha Faustino Neves

PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – 2º Andar – Centro, Muriaé
– MG.
PTA Nº: 01.000471200-51
Sujeito Passivo: Tarcizio Vanderlei Vieira
Inscrição Estadual: 001.710714.00-60
Endereço: Av. Getúlio Vargas,1295 Funcionários – Belo Horizonte - MG
Muriaé, 19 de julho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível - Muriaé
19 859569 - 1

CPF: 013.936.206-12
End: Rua Nilton Rosa Nunes, n° 682, Bairro Jardim Elza Amuí. Uberaba/MG. CEP: 38082-264.
PTA/N: 01.000472968.69
Sujeito Passivo: Ferraseg Comercio Ltda - EPP
CNPJ: 04.802.289/0001-13
End: Avenida Barão do Rio Branco, n° 234, Bairro São Benedito. Uberaba/MG. CEP: 38020-300.
Uberaba, 19 de julho de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
19 859570 - 1

SRF I - Uberaba

EDITAL 009.521/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Itanhandu, localizada na Av. Professor Brito, nº 279, Centro em Itanhandu, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passa Quatro.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
476134474.00-10 POSTO SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA - EPP
Terça-feira, 19 de Julho de 2016.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em Exercício da AF/3° Nível/Itanhandu
19 859574 - 1

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000472043.87
Sujeito Passivo: Cozinha Caipira Restaurante e Lanchonete Ltda
CNPJ: 05.869.930/0001-08
End: Avenida Djalma Castro Alves, n° 1425, Loja 02, Bairro Amoroso
Costa. Uberaba/MG. CEP: 38073-000.
PTA/N: 01.000472043.87
Sujeito Passivo: Edson Silva Mendes Junior

Data da Vigência
01/06/2012
29/04/2016

Data da Vigência
01/06/2012

Retificação de Ato Concessório de Pensão por morte, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
56788-4
Nilson Francisco do Nascimento
Matheus Angelo Pereira Nascimento
56799-0
Maria de Fatima Soares
Giminiano Soares
18 859181 - 1

SRF II - Varginha

Loteria do Estado de Minas Gerais
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 2º Trimestre de 2016 (Em Reais)
Cargo Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Função Publica
Pensionistas
Patronal
Total Geral

Nº de Servidores
13
13
68
94

Abril
Nº de Servidores
86.398,97
13
63.343,89
13
130.593,64
68
26.000,19
306.336,69
94

Maio
Nº de Servidores
87.913,79
13
61.464,32
13
130.593,64
68
25.878,04
305.849,79
94

Junho
89.525,56
65.990,29
130.593,64
26.827,96
312.937,45

Total Trimestral
263.838,32
190.798,50
391.780,92
78.706,19
925.123,93
19 859490 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna sem efeito a
matéria publicada no dia 19 de julho de 2016, referente ao desligamento
por justa causa da empregada SIMONE DA SILVEIRA, portadora da
CTPS nº 06666954, Série 10.
19 859609 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Top Som e Acessórios Ltda.
Inscrição Estadual: 001575849.0040 (suspensa)
Endereço: Rua Silva Jardim, 895 - Universitário – Itaúna – MG – CEP
35681.159
Coobrigado: Diego Lima Fonseca – CPF 059.922.836-92
PTA 01.000403983.99
Itaúna, 19 de julho de 2016
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Burguesinha Calçados Ltda.
Inscrição Estadual : 338923293.0087 (suspensa)
Endereço: Av. Juscelino Kubstchek, 305 – Alaíta – Itaúna – MG – CEP
35680.415
PTA’s 05.000245117.23 e 01.000436528.31
Itaúna, 19 de julho de 2016
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração

Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro
– Itaúna – MG – CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Grafe Guimarães Moda Íntima Ltda.
Inscrição Estadual : 001712969.0046 (suspensa)
Endereço: Rua Zezé Lima, 764 – centro – Itaúna – MG – CEP
35680.045
Sócias:
Fernanda Guimarães da Cruz – CPF 073.964.586-25
Mairy Carneiro Guimarães – CPF 257.194.326-04
PTA 01.000420847.58
Itaúna, 19 de julho de 2016
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
19 859568 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016209.72, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre valores referentes às operações de débito e crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Débito/Crédito,
e os valores informados como faturamento nas declarações de apuração de ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/05/2016.
RESTAURANTE REIS E MIRANDA LTDA - ME
IE: 001687769.00-95 CNPJ: 12.804.528/0001-00
Rua Imbirussu, 215 – Bairro Vila Oeste – Belo Horizonte, MG
SÓCIOS: Maria Lúcia Castanha de Miranda (CPF:030.701.616-18),
Juliana Reis Pimenta de Miranda (CPF: 078.994.026-46), Mariana Castanha de Miranda (CPF: 045.870.566-77).
Juiz de Fora, 18 de julho de 2016
Aline Ferreira Cortes Estevanato Coutinho
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora em substituição
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – 2º Andar – Centro, Muriaé
– MG.
PTA Nº: 01.000474372-92
Sujeito Passivo: Kapderm Cosméticos e Perfumes Ltda - ME
Inscrição Estadual: 439.298182.00-80
Endereço: Rua São Pedro,13 – 2º Andar - Centro, Muriaé - MG
Muriaé, 19 de julho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – 2º Andar – Centro, Muriaé
– MG.
PTA Nº: 01.000475028-68
Sujeito Passivo: Ótica Pontual de Muriaé Ltda
Inscrição Estadual: 439.068402.02-40
Endereço: Praça João Pinheiro,164 – Loja 03 - Centro, Muriaé - MG
Muriaé, 19 de julho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
ATA Nº 4058
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATA Nº 4056
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos oito dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4056ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia da
Conselheira Dra. Maria Valéria Valle da Silveira e os conselheiros Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcos Antonio do Couto,
Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcos Antonio do Couto

Aos quinze dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4058ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Conrado de Carvalho Araujo e os conselheiros Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme e Dr. Geraldo
Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
24152/0-Paulo Sergio Nogueira de Andrade-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
20283/3-Ivan Alves Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23525/8-Eduardo de Paula Nunes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
10719/8-Bruno Rodrigues Medeiros dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Helder Magno da Silva
25261/8- Alexandre Silva Scarabelle-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
23583/8-Aldeiton Carlos Soares-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
24777/0-Leandro de Souza Marcelino-BH-Pela extincao da punibilidade pela prescricao da pretensao executoria.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
24192/2-Carlos Henrique de Assis Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
25263/0-Douglas Eugenio Goncalves Tales-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
21394/3-Erika Alves de Oliveira-BJ-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23197/0-Amanda Kelly da Silva Costa-BH-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
23164/5-Daniel Zauli Conceicao-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
18503/4-Rubens Gomes de Azevedo-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
15354/8-Wellington Sabino Vieira-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
18521/2-Junio Ferreira da Cunha-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
18548/8-Frederico Rodrigues Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
14166/3-Mylner Pimenta Silveira-BH-Boa Esperanca-FAV. Indulto
Dec. 8.380/2014.
23145/0-Kenia Mara de Souza-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
17744/8-William Cristie Barbosa Arruda-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
16418/0-Carina Pereira da Conceicao-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 15 de Julho de 2016
19 859390 - 1

24594/3-Viviane Alves Campos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
18660/2-Antonio Carlos Pereira-Campos Gerais-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
17799/7-Diego Lima Bicalho Cruz-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
20432/9-Igor Martins do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
23537/6-Claudinei Figueiredo de Araujo-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
16998/6-Carlos Leandro Pereira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
16288/9-Erik Henrique Alves de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
18592/7-Maria Madalena Pereira Campos-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
16994/0-Joaquim Maciel Fiho-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
23205/3-Brenda Lucia de Souza Cruz-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
24971/1-Adriano Silva Araujo-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
23182/3-Danillo Rafael Mendes Nogueira-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
16259/9-Sonia Vieira de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011.
20339/9-Wenderson Martins dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
22903/9-Jose Geraldo Antunes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
25623/7-Ana Paola Machado dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
16980/0-Jose Francisco Neto-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2016
19 859388 - 1
ATA Nº 4057
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos treze dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4057ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os conselheiros Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Rafael
Henrique Martins Fernandes, Dr. Aloisio Costa Siqueira, Dr. Marcus
Vinicius de Araujo e Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
03475/4-Jeferson dos Santos Cesar-Ponte Nova-Fav. Comutacao Dec.
7.648/2011, 7.873/2012, 8.380/2014 e 8.615/2015.
22004/4-Edmilson Marcos Otoni-Matias Barbosa-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
24926/6-Adriano Rodrigues do Nascimento-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
21410/9-Joice Marcelina de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
25054/2-Mateus Ribeiro da Costa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
20245/4-Rone Ramos dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.