TJMG 21/06/2016 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Junho de 2016 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO 196 / 2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 257474-7, Anilton
Poloni, ref. ao saldo de 02 meses e 20 dias do cargo PEBIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 197/
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 271631-4, Maria dos
Anjos Cardozo dos Santos Marçal, ref. ao saldo de 12 meses, do cargo
PEBIII-P, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 198 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 327953-6, Marta Martins Rosa,
ref. ao saldo de 09 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 199 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 334095-7, Maria Angela
Diniz, ref. ao saldo de 08 meses, do cargo PEBIIG, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 200 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 306000-1, Zelita
Alves da Silva, ref. ao de 04 meses, do cargo ASBIIL, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 201 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 328229-0, Sandra Lucia
dos Santos Oliveira Reis, ref. ao saldo de 05 meses e 24 dias, do cargo
PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 202/
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 368155-8, Darci
Miranda, ref. ao de 07 meses, do cargo ATBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 203 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 304545-7, Vania Celina
dos Santos, ref. ao saldo de 11 meses, do cargo ASBIN, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 204 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - MaSP 305214-9, Iracema
Rodrigues Barbosa, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo ASBIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 205 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 301953-6, Terezinha Campos
Leite Ferreira, ref. ao saldo de 04 meses, do cargo ASBI-I, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 206 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 264817-8, Vilma Maria da
Silva Diniz, ref. ao saldo de 15 meses, do cargo PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 207 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 295472-5, Nicolina
Martins da Cunha, ref. ao saldo de 12 meses, do cargo PEBIIP, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 208 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 304237-1, Josina Alves dos
Reis, ref. ao saldo de 07 meses do cargo, ASBIO, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 209 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 333851-4, Lucimary
Saldanha Rodrigues, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIH, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 210 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 363649-5, Maria da
Gloria Dias Gonçalves, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIVJ,
cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 211 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 318163-3, Maria Cristina de Assis Campos, ref. ao saldo de 07 meses, do cargo PEBIIH,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 212 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - MaSP 320430-2, Maria da Conceição Silva, ref. ao saldo de 10 meses e 15 dias, do cargo PEBIIIG,
cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 213 /
2016
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 333169-1, Luiza Fernanda Silveira Machado, ref. ao ao saldo de 03 meses e 26 dias, do
cargo PEBIVC, cargo 02.
16 845843 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 24 / 2016
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990- MaSP 1328364-3, Patricia Alves Moreira, ATBIA, cargo 01,
por Breno Moreira Rodrigues, filho, a partir de 9/3/2016.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 25/ 2016
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Betim - E.E. do Bairro São Caetano
- 8028- MaSP 1322850-7, Horniele Costa dos Santos Silva, ATBIA,
cargo 03, por Maria Fernanda da Costa Henriques, filha, a partir de
1º/3/2016.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 26/2016
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar
n.º 64, de 25/3/2002, a servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana
B, MaSP 1424768-8, Viviana Sandra de Carvalho Fernandes, cargo 01,
TDEIA, por Isabella Carvalho de Oliveira, filha, a partir de 10/6/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 45 / 2016
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Betim - Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 323133-9, Maria
das Graças Leite de Carvalho, PEBIII-P, cargo 01, D3C, a partir de
1/10/2015, para regularização da vida funcional da servidora.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 46 / 2016
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Belo Horizonte
- SRE Metropolitana B, MaSP 854013-0, Jane Maria dos Reis Pedra,
ANEIIG, cargo 01, a partir de 11/3/2016.

ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 47 / 2016
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Belo Horizonte E.E. Profº Leon Renault - 1180- MaSP 276526-1, Maria Angélica dos
Santos, PEBIL, cargo 02, a partir de 28/3/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 48 / 2016
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Betim - E.E. Carlos Drummond de Andrade - 8621- MaSP 334379-5, Clemilda Luiza
Guimarães, PEBIII-P, cargo 02, a partir de 20/5/2016.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 49 / 2016
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Betim - E.E.
Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 329302-4, Elizete Nascimento de Souza, PEBIIP, cargo 01, apostilada Diretora de escola DIA,
a partir de 28/7/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 06 /2016
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 425879-4, Leni Batemarque, a partir de 26/6/2016,
ref. ao cargo PEBIB, cargo 02.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - 10% - ATO Nº 07 /2016
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 335681-3, Maria Helena Moreira, a partir de
31/3/2011, ref. ao PEBIIM, cargo 01.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 20/ 2016
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 345873-4, Emília Ribeiro de Oliveira Gonçalves, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de
2/6/2010.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 21 / 2016
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 335681-3, Maria Helena Moreira, PEBIIM,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 31/3/2011.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 22 / 2016
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 320227-2, Roseli Martins de Souza,
PEBIL, cargo 01, ref. ao 5º quinq. Mag., a partir de 17/1/2011.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 23 / 2016
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 425879-4, Leni Batemarque, PEBIB, cargo 02,
ref. ao 6º quinq. Mag., a partir de 12/5/2011.
17 846677 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 20 da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada n°182, de 21 de janeiro de 2011,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de recrutamento limitado DAI-20 CS1100258,do
servidor RAPHAEL MARTINELLI NUNES BARBOSA FELICIANO
SÉRGIO, MASP 0752860/7, a partir de 16/06/2016. Belo Horizonte,
20 de junho de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
20 847456 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 20 da Lei Delegada 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada n°182, de 21 de janeiro de 2011,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA pela
remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de recrutamento limitado DAI-20 CS1100257, da
servidora JUSSARA GUIOMAR FERREIRA VILAÇA DE PARDO,
MASP 0752717/9, a partir de 16/06/2016. Belo Horizonte, 20 de junho
de 2016. Augusto Nunes Filho – Presidente.
20 847459 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I,
do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, TORNA SEM
EFEITO ato de dispensa, nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei
869, de 05/07/1952, TÚLIO MOURÃO PONTES, MASP: 1.364.386-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-8, TV 1100106, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
17 846568 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 227 /2016-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/198 e do inciso II do art.114, do ADCT, da CE/1989,
ao servidor Masp: 1051971-8, CÍCERO GONÇALVES DIAS, AUTO
IV E, ref. ao 8ºqq a partir de 10.05.2016.
15 845695 - 1

PORTARIA IPEM/MG Nº040 DE 16 DE JUNHO DE 2016.O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE:Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas final
11/07/2016 das 13h às16h
12/07/2016 das 09h às12h e 13h ás 16h
Barbacena 13/07/2016 das 09h às12h e 13h ás 16h Todas as Placas
14/07/2016 das 09h às12h e 13h ás 16h
15/07/2016 das 09h às12h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo.Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado.Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º - A
partir da publicação desta Portaria os proprietários dos veículos táxis
poderão retirar no setor de taxímetro situado a Rua Jacuí 3921, Bairro
Ipiranga Belo Horizonte a Guia de Recolhimento da União (GRU),
também pelo endereço eletrônico www.servico.inmetro.rs.gov.br. Art.
7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem,
16 de Junho de 2016.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
20 847486 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 567/2016 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, o servidor
LEONARDO BRUNO POSSA ANDRADE, Masp nº 1241119-5, do
cargo de provimento em comissão DAI 25 UM1100069, de recrutamento AMPLO, a contar de 17/05/2016.
ATO Nº 568/2016 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014, o servidor
WILLIAM PETER SILVA, Masp n.º 0362963-1, para o cargo de provimento em comissão DAI 25 UM1100069, de recrutamento AMPLO,
para responder pela Gerência de Informática.
16 846125 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 644/2016 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela EC n°41/2003, a servidora MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES, Masp n.º 1142395-1, Analista Universitário, Nível II,
Grau B, da Escola de Música, a partir de 09/06/2016.
20 847547 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 642/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MÚCIO ANDRÉ DOS SANTOS ALVES MENDES, Masp n.º
1368808-0, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, disciplina
de Desenho Técnico/Saneamento Urbano/Tópicos Especiais em Engenharia, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 20/06/2016.
ATO Nº. 643/2016 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2016 o servidor CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA, MaSP:
1356813-4, da Reitoria, a partir de 21/06/2016.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
20 847549 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n.º 2384, de
20 de junho de 2016.
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF Nº 2.229,
de 03 de dezembro de 2014, e constitui equipe de pregoeiros e equipe
de apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Secretaria criada pela Lei nº
11.903, de 6 de setembro de 1995, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 12.188, de 10 de junho de 1996, e pelo art. 4º da Lei nº 12.277,
de 25 de julho de 1996, organizada pela Lei Estadual nº 12.581, de
17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.824,
de 20 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.786/2011,
no uso de sua atribuição que lhe confere o inciso III, §1º do art. 93 da
Constituição Estadual; o PRESIDENTE da FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE – Fundação Estadual criada pela Lei Estadual
nº 9.525, de 29 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual Lei nº
12.583, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e pela Lei nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 11 da
Lei Estadual 12.583/97; o DIRETOR GERAL do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual
nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666,
de 21 de setembro de 1984, Lei nº 10.850, de 04 de agosto de 1992,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.271, de 27 de novembro de
1992, Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e pela
Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de sua atribuição que
lhe confere o art. 6º do Decreto Estadual nº 34.271/1992 e o art. 9º do
Decreto Estadual nº 43.369/2003 e a DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - autarquia criada pela
Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997, regulamentada pelo
Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, e pela Lei nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de sua atribuição que lhe

confere o art. 9º da Lei 12.584/1997, e com fulcro na Lei Federal n.º
8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho 2002, na Lei Estadual nº 14.167 de 10
de janeiro de 2002 e no Decreto Estadual nº 46.636 de 28 de outubro
de 2014,
R E S O L V E M:
Art. 1º - Ficam constituídas, nos termos da Lei 14.167/2002 e do
Decreto 44.786/2008, as equipes de pregoeiros e equipe de apoio, no
âmbito dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, com a finalidade de dar agilidade
e transparência aos processos de licitação – modalidade pregão, com os
servidores/colaboradores abaixo designados:
I - EQUIPE DE PREGOEIROS
Adalberto Marcelino de Souza MASP: 1100295-3 (Belo Horizonte)
Carolina Saúde Caires MASP: 1368404-8 (Belo Horizonte)
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Belo Horizonte)
Iara Andrade de Oliveira MASP: 1282092-4 (Belo Horizonte)
Luiz Henrique Alves de Assis MASP: 1363809-3 (Belo Horizonte)
Lívia Fernanda Castro Nehmy MASP: 1355096-7 (Belo Horizonte)
Mary da Anunciação Oliveira MASP: 1326535-0 (Belo Horizonte)
Marina Ferreira Lapa de Oliveira MASP: 1365225-0 (Supram CentralMetropolitana)
Jessica Aparecida da Silva Ferreira MASP: 1367195-3 (Supram
Central-Metropolitana)
Leonardo Cesar de Abreu Etelvino MASP: 1365851-3 (Supram
Central-Metropolitana)
Luisa Cristina Fonseca MASP: 1403444-1 (Supram CentralMetropolitana)
Marcelo Tadeu Abud MASP: 363921-8 (Supram CentralMetropolitana)
Silvana Sá de Avellar MASP: 1021140-7 (Supram CentralMetropolitana)
Marly Gomes Queiroz Fagundes MASP: 1101769-6 (Montes Claros)
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Montes
Claros)
Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Montes Claros)
Carlos Frederico Bastos Queiroz MASP: 1403685-9 (Montes Claros)
Mara Parreira Fernandes MASP: 1020992-2 (Uberlândia)
Marcelo Silva Simões MASP: 1365442-1 (Uberlândia)
Luiz Rodrigues Martins MASP: 925694-2 (Uberlândia)
Paulo Henrique Meira MASP: 1085379-4 (Diamantina)
Alessandra Francisca de Morais MASP: 1153315-5 (Diamantina)
Wesley Alexandre de Paula MASP: 1107056-2 (Diamantina)
Liliane Moura Silva MASP: 1201453-6 (Governador Valadares)
Maria Dora Soares Vieira e Castro MASP: 1021155-5 (Governador
Valadares)
Luciana Oliveira Andrade MASP: 1021256-1 (Governador Valadares)
Rubens Maciel Capuzzo MASP:10201248-8 (Patos de Minas)
Vani de Fátima Nascentes Galvão MASP: 1020762-9 (Patos de Minas)
Moacyr Afonso Figueiredo MASP: 1021278-5 (Teófilo Otoni)
Nailde de Sá Porto MASP: 1021317-1 (Januária)
Yale Bethânia Andrade Nogueira MASP: 1269081-4 (Januária)
Júlio César Moura Guimarães MASP: 1146949-1 (Sete Lagoas)
Letícia Horta Vilas Boas MASP: 1159297-9 (Sete Lagoas)
Jachson Gonzaga de Lima MASP: 0848404-0 (Sete Lagoas)
Rodrigo Alessandro de Barros Fonseca MASP: 1147693-4 (Sete
Lagoas)
Maria Honorina Pereira Rocha MASP: 0919651-0 (Sete Lagoas)
Eduardo da Costa Ribeiro MASP: 1021275-1 (Ubá)
Cleisson Leal Vieira MASP: 1147882-3 (Ubá)
Sônia Maria Tavares Melo MASP: 486607-5 (Divinópolis)
Flávia Mara dos Santos Lopes MASP: 1021370-0 (Divinópolis)
Daniella Florentino Costa MASP: 1182746-6 (Varginha)
Cezar Augusto Fonseca e Cruz MASP: 1147680-1 (Varginha)
Roberto Batista MASP: 1020995-5 (Barbacena)
Geovanni de Morais Gava MASP: 132782-2 (Barbacena)
Márcio de Fátima Milagres de Almeida MASP: 1002331-5
(Barbacena)
II - EQUIPE DE APOIO
Adalberto Marcelino de Souza MASP: 1100295-3 (Belo Horizonte)
Carolina Saúde Caires MASP: 1368404-8 (Belo Horizonte)
Cynthia de Souza Lima MASP: 1400783-5 (Belo Horizonte)
Iara Andrade de Oliveira MASP: 1282092-4 (Belo Horizonte)
Luiz Henrique Alves de Assis MASP: 1363809-3 (Belo Horizonte)
Lívia Fernanda Castro Nehmy MASP: 1355096-7 (Belo Horizonte)
Mary da Anunciação Oliveira MASP: 1326535-0 (Belo Horizonte)
Marina Ferreira Lapa de Oliveira MASP: 1365225-0 (Supram CentralMetropolitana)
Jessica Aparecida da Silva Ferreira MASP: 1367195-3 (Supram
Central-Metropolitana)
Leonardo Cesar de Abreu Etelvino MASP: 1365851-3 (Supram
Central-Metropolitana)
Luisa Cristina Fonseca MASP: 1403444-1 (Supram CentralMetropolitana)
Marcelo Tadeu Abud MASP: 363921-8 (Supram CentralMetropolitana)
Silvana Sá de Avellar MASP: 1021140-7 (Supram CentralMetropolitana)
Marly Gomes Queiroz Fagundes MASP: 1101769-6 (Montes Claros)
Hugo Leonardo Andrade Coutinho MASP: 1146913-7 (Montes
Claros)
Lucinei Cárpio Botelho MASP: 1278313-0 (Montes Claros)
Carlos Frederico Bastos Queiroz MASP: 1403685-9 (Montes Claros)
Roberta Andrade Rodrigues MASP: 1403655-2(Montes Claros)
Kelly Felício Fernandes MASP 1364989-2 (Montes Claros)
Ludmilla Chateaubriand Bezerra da Silva MASP 1367626-7 (Montes
Claros)
Cristiane Borges de Freitas MASP 1378420-2 (Montes Claros)
Adriano Silva de Blásio MASP: 1368573-0 (Uberlândia)
Ariane Alzamora Limas MASP: 1403524-0 (Uberlândia)
Riane Aparecida Aguiar MASP: 1393202-2 (Uberlândia)
Luiz Alberto Freitas Filho MASP: 1364254-1 (Uberlândia)
Maria Cecília Silva Lopes MASP: 1367961-8 (Diamantina)
Luana Pinheiro Alcântara MASP: 1368336-2 (Diamantina)
Ricardo Gomes Lima MASP: 1368452-7 (Diamantina)
Izabela Cristina Carvalho Sales MASP: 1368356-0 (Diamantina)
Farley Alves da Silva MASP: 1375522-8 (Diamantina)
Kamila Rodrigues Ribeiro MASP: 1401668-7 (Diamantina)
Regiane Fernanda Muniz Matuda MASP: 1367950-1 (Diamantina)
Leandro Pádua de Oliveira MASP: 1403415-7 (Diamantina)
Fabriciano Fagundes da Silveira MASP: 1377512-7 (Diamantina)
Ana Angélica Coelho de Almeida MASP: 1377422-9 (Diamantina)
Talita Camille da Silva Raminho MASP: 1330521-4 (Governador
Valadares)
Vitor Augusto Gomes Diniz MASP: 1369978-5(Governador
Valadares)
Simone Luiz Andrade MASP: 1130795-6(Governador Valadares)
Karoline de Oliveira e Sousa MASP: 1401255-3(Governador
Valadares)
Kênia Lima Dias MASP: 1367545-9(Governador Valadares)
Liliane Moura Silva MASP: 1201453-6 (Governador Valadares)
Maria Dora Soares Vieira e Castro MASP: 1021155-5 (Governador
Valadares)
Luciana Oliveira Andrade MASP: 1021256-1 (Governador Valadares)
Andrei Rodrigues Pereira Machado MASP: 1368646-4 (Patos de
Minas)
Edgar Batista dos Reis MASP: 1367622-6 (Patos de Minas)
Irineu Vieira Caixeta MASP: 1020842-9 (Patos de Minas)
Keidy Aparecida Dias Severo Matrícula: 413953 (Patos de Minas)
Rubens Maciel Cappuzzo MASP: 1021248-8 (Patos de Minas)
Vani de Fátima Nascentes Galvão MASP: 1020762-9 (Patos de Minas)
Ana Lúcia Souza Góis Costa MASP: 1020870-0 (Teófilo Otoni)
Luiz Claudio Pena Ferreira MASP: 961092-4 (Teófilo Otoni)
Francislei de Souza Batista MASP: 1161050-8 (Teófilo Otoni)
Patrícia Lauar de Castro MASP: 1021301-5 (Teófilo Otoni)
Gisele Langkammer MASP: 1021158-9 (Teófilo Otoni)
Dalila Viana Lopes MASP: 1085474-3 (Januária)
Maria Tereza Tiago Carneiro MASP: 1372772-2 (Januária)
Luiz Alexandre Pires de França MASP: 1366824-9 (Januária)
Lívia Costa e Silva MASP: 1367620-0 (Sete Lagoas)
Miriam Vilela Penaforte MASP: 1151024-5 (Sete Lagoas)
Marina Nery Fernandes Vasconcelos MASP: 1364859-7 (Sete Lagoas)
Melina Fernanda Leite Barreto MASP: 1318653-1 (Sete Lagoas)
Cleibson Rodrigues de Oliveira MASP: 1124163-5 (Unaí)
Alainni Durães Vieira MASP: 1367790-1 (Unaí)
Laís Alves Pimenta Silva MASP: 1364516-3 (Unaí)
Adênia Oliveira Correa MASP: 1.367.289-4 (Divinópolis)
Rodrigo Machado Oliveira MASP: 1.372.864-7 (Divinópolis)
Leandro Ferreira dos Santos MASP: 1.352.858-3 (Divinópolis)
José Augusto Dutra Bueno MASP: 1.365.118-7 (Divinópolis)
Carina Viana Matricula: 47235-2 (Varginha)