TJMG 03/05/2016 -Fc. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 03 de Maio de 2016 Diário do Executivo
2016 às 9 horas na Rua Espírito Santo , 495 – Plenário – Centro – Belo
Horizonte/MG.
Adriana Araújo Ramos - Secretária Executiva do Conselho de Administração do IEF - Diretora Geral do IEF
RETIFICAÇÃO
Torna-se sem efeito a publicação do dia 15-10-2013 referente ao
processo:
Auto
Processo
Autuado
Parecer
Infração
Cancelado
Cesar
Batista
11000000895/11
42334-/2007
com lavratura
de Souza
de novo AI
02 827708 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, e Central Metropolitana, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 24668/2014, Empreendedor: Jerônimo Antônio Pereira,
Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00998/2016. *Processo: 13840/2015, Empreendedor: Lucilia Campos Palmeira Barbosa, Município: Machado, Status:
Deferido, Portaria: 00999/2016. *Processo: 00101/2015, Empreendedor: Henrique Perez de Souza, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01000/2016. *Processo:
30283/2014, Empreendedor: Thaís de Souza Carvalho, Município:
Itumirim, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01001/2016.
*Processo: 11527/2015, Empreendedor: Dimas Pereira e Abrahão,
Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01002/2016. *Processo: 09717/2015, Empreendedor: Cleusa
Aparecida Pereira Falco, Município: Lavras, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01003/2016. *Processo: 21234/2014, Empreendedor: Dirceu Alves Campos, Município: São José da Barra, Status:
Deferido, Portaria: 01004/2016. *Processo: 13797/2015, Empreendedor: David Ottoni Filho, Município: Conceição da Aparecida, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01005/2016. *Processo:
10563/2015, Empreendedor: Luiz Diniz Ferreira, Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01006/2016.
*Processo: 10564/2015, Empreendedor: Luiz Diniz Ferreira, Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01007/2016. *Processo: 16699/2015, Empreendedor: José Roberto de
Assis, Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01008/2016. *Processo: 28159/2014, Empreendedor:
Garcia Administração e Participação S/S Ltda, Município: Paraguaçu,
Status: Deferido, Portaria: 01009/2016. *Processo: 31745/2014, Empreendedor: Júlio César Diniz, Município: Passos, Status: Deferido, Portaria: 01010/2016. *Processo: 15731/2015, Empreendedor: Amynthas
Machado de Azevedo Filho, Município: Paraguaçu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01011/2016. *Processo: 29077/2013,
Empreendedor: Paulo Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status:
Deferido, Portaria: 01012/2016. *Processo: 38879/2015, Empreendedor: Sérgio Caixeta Gonçalves, Município: Paraguaçu, Status: Deferido, Portaria: 01013/2016. *Processo: 19983/2015, Empreendedor:
Rodrigo Schiefler Fernandes, Município: Senador José Bento, Status:
Deferido, Portaria: 01014/2016. *Processo: 38249/2015, Empreendedor: Toca da Truta Comércio de Peixes Ltda - ME, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01015/2016.
*Processo: 09150/2015, Empreendedor: Cláudio Moreira Barbosa,
Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01016/2016. *Processo: 21143/2015, Empreendedor: Arali de Lima
Almeida, Município: Jacutinga, Status: Deferido, Portaria: 01017/2016.
*Processo: 13851/2014, Empreendedor: SIDERMIN – Siderúrgica
Mineira Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01018/2016. *Processo: 13852/2014, Empreendedor:
SIDERMIN – Siderúrgica Mineira Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01019/2016. *Processo:
16313/2011, Empreendedor: Thyssenkrupp Metalúrgica Santa Luzia
S/A, Município: Santa Luzia, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01020/2016. *Processo: 11344/2012, Empreendedor: Novo
Lar Greenport SPE Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01021/2016. *Processo: 12767/2012,
Empreendedor: Citygusa Siderurgia Ltda, Município: Pedro Leopoldo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01022/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00906 publicada dia 27/04/2016. Outorgada:
SS Materiais de Construção Ltda – ME - CNPJ: 08.072.690/0001-04.
Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 7,49. Ponto de captação: Inicio:
Lat.15º43’18,93”S e Long. 43º’04,44,26”W e Final: Lat. 15º43’20,72”S
e Long. 43º04’36,62”W. Condicionantes: VI– Realizar monitoramento
dos sedimentos aportados no trecho de intervenção evitando a formação de pilhas ou ilhas de areia durante o processo de extração. PRAZO:
Vigência da outorga. VII – Realizar monitoramento da qualidade físicoquímica e microbiológica no à montante e ajusante do trecho de intervenção para no mínimo os seguintes parâmetros: turbidez, sólidos suspensos totais, cor e coliformes termotolerantes. PRAZO: Vigência da
outorga. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 10,0. Ponto de captação:
Inicio: Lat. 15º43’20”S e Long. 43º’04,36”W e Final: Lat. 15º43’18”S
e Long. 43º04’44”W. Condicionantes: VI – Deverá ser instalado equipamento moto/bomba/draga, cujas especificações estejam dimensionadas para captação máxima de 10 m³/h, conforme explicitados neste
parecer.comprovar por meio de notas fiscais e relatório fotográfico dos
equipamentos. PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do AR do
certificado de outorga. VII – Deverão ser instalados piezômetros para
monitorar o nivel de água do aquífero e a interferência do regime de
bombeamento. PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do AR do certificado de outorga. Município: Porteirinha – MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00111 publicada dia 14/01/2016.
Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A - CNPJ:
79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do pedido
de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo. Município: Santa Luzia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00112 publicada dia
14/01/2016. Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do
pedido de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo.
Município: Santa Luzia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00113 publicada dia
14/01/2016. Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do
pedido de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo.
Município: Santa Luzia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00114 publicada dia
14/01/2016. Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do
pedido de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo.
Município: Santa Luzia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00115 publicada dia
14/01/2016. Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do
pedido de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo.
Município: Santa Luzia - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00533 publicada dia
19/03/2016. Empreendedor: Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A CNPJ: 79.655.916/0008-06. Motivo: Devido ao não acolhimento do
pedido de reconsideração, considerando a intempestividade do mesmo.
Município: Santa Luzia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Maio de 2016.
02 827453 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO
E
EXPEDIENTE
Diretor: Mário Marques
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS
338.833-7 – LAURO DE PAULA PEREIRA
Onde se lê: 1º QQ Administrativo a/c de 28.04.97,publicado no “MG”
13.08.10, leia-se , a/c 30.04.97.Onde se lê: 2º QQ Administrativo a/c de
27.04.02, publicado no “MG” de 13.08.10, leia-se a/c 29.04.02. Onde
se lê: 3 º QQ Administrativo a/c de 26.04.07, publicado no “MG” de
13.08.10, leia-se a/c de 28.04.07.Onde se lê: 4º QQ administrativo a/c
de 24.04.12, publicado no “MG” de 25.04.12, leia-se, a/c 26.04.12.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
338.833-7- LAURO DE PAULA PEREIRA
Onde sê lê: 1º QQ de férias prêmio a/c 28.04.97, publicado no “MG”
de 10.05.97, leia-se a/c de 30.04.97. Onde se lê: 2º QQ de férias prêmio a/c de 27.04.02, publicado no “MG” de 28.05.02, leia-se a/c de
29.04.02. Onde se lê: 3º QQ de férias prêmio a/c de 28.10.08, publicado
no “MG” de 12.08.10, leia se a/c de 30.10.08. Onde se lê: 4º QQ de
férias prêmio a/c de 27.10.13, publicado no “MG” de 30.10.13, leia-se
a/c de 29.10.13 .
02 827357 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº.P/055/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA,
nos termos da Lei Delegada nº. 182 de 22 de janeiro de 2011, o servidor
Masp 1045218-3, CARLOS ESTEVÃO BRINA BRANDÃO, da função gratificada FGI-2, JC-1100032, constante do anexo I do Decreto nº.
46.228 de 29 de abril de 2013, a partir de 11/04/2016. Belo Horizonte,
11 de abril de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
29 826577 - 1
Atos decisórios de 02/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 2 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
28 826525 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(Referência legal:§3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2016–1º Trimestre
Janeiro
Fevereiro
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Direção Superior
319.594
20
319.594
20
Encargos
90.620
87.709
Sub-Total (1)
410.214
20
407.303
20
Gerência
3.081.219
161 3.146.094
164
Recrutamento Amplo
203.987
17
204.848
17
Nível Superior
7.966.988
714 7.346.906
674
Administrativa, Operacional,Téc.
30.940.370 10.576 29.861.445 10.322
Adm. e Téc. Operacional
Encargos
51.218.797
- 49.634.629
Sub-Total (2)
93.411.361 11.468 90.193.922 11.177
TOTAL
93.821.575 11.488 90.601.225 11.197
Posição Funcional
Março
Valor
Quant.
319.594
20
87.282
406.876
20
2.973.412
156
229.785
19
6.855.137
642
(em Reais)
Desembolso
Trimestre
958.782
265.611
1.224.393
9.200.725
638.620
22.169.031
29.328.922 10.204
90.130.737
56.907.551
96.294.807 11.021
96.701.683 11.041
157.760.977
279.900.090
281.124.483
02 827666 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Atos do Senhor Secretário
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, da servidora:
MASP 1111.986-4 – Luciana Sábata Lima Campos, a partir de
27/04/2016.
02 827271 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300416-0329,
300416-0330, 300416-0331, 300416-0332, 010516-0333, 0105160334 e 010516-0335.
02 827713 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
GERALDA LÚCIA DE SOUSA, Masp 1033833-3, a partir de
20/04/2016.
GERALDO TADEU DA SILVA DIAS, Masp 1032775-7, a partir de
12/04/2016.
MARCOS PEREIRA DOS SANTOS, Masp 1032609-8, a partir de
20/04/2016.
NEWTON SANTOS MEIRELES, Masp 1022936-7, a partir de
18/04/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
ELIANE LEITE DORELLA, Masp 1033623-8, a partir de
25/04/2016.
GERALDO LUIZ DE MEIRA, Masp 1033668-3, a partir de
13/04/2016.
JOUBERT ALMEIDA MURTA DE SOUZA FILHO, Masp 1033005-8,
a partir de 19/04/2016.
02 827715 - 1
PORTARIA Nº 3.490, DE 2 DE MAIO DE 2016. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.279, de 3 de abril de 2014, que instaura Processo Administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe
atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de
novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221 da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria nº 3.279, de 2014, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica designada Comissão, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores: I - Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3 - Presidente; II
- João Paulo Henriques de Souza, Masp 1212727 - Membro efetivo; III
- Emir Silva Costa, Masp 1028256-4 - Membro efetivo; e IV - Danielle
Assis Meireles de Matos, Masp 1375093-0 - Suplente. §1º No impedimento e/ou afastamento do Presidente, caberá ao servidor designado no
inciso II do caput, o exercício da presidência da Comissão. §2º Caberá
ao Presidente, quando houver necessidade, a convocação do suplente.”
Art. 2º Os Atos praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos
termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, do servidor
EDSON EVARISTO KELES, Masp 1033494-4, a partir de 18/04/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau E.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 016/2016
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha: 08025
N.º de Comunicação: 6578-Jardim das Oliveiras via Paraguai/ Ribeirão das Neves
Protocolo: 0000031-1300/2016-2
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima, como segue:
Ida: Igrejinha (PC), Estrada Caracóis/Melo Viana, Av. A, R. Pedro Ferreira, Rua A, Rua 32, Av. Mororé Ferreira, R. Pedro Ferreira, R. Elias
Rodrigues Rocha, Av. Paraguaio, Av. Coletora 2, R. El Salvador, Av.
Coletora, Av. Coletora 2, Av. Paraguaio, Estr. Sidney Tavares Ferreira,
R. Antônio Fernandes, R. Teófilo Celso, R. Modesto Araújo, Av. Hum,
BR 040, Retorno BR 040, Trevo de Neves, Rodovia de Ligação BR
040/Ribeirão das Neves, Alameda das Gaivotas, R. Robson Eustáquio
da Silva, R. José Pedro Pereira, Praça Francisco Miguel, R. José Maria
Alkimin, Praça Nossa Senhora das Neves, R. Raimundo Nonato de
Souza, R. José Pinto Cerqueira, R. Cataguases, Praça da Câmara Municipal (PC). Volta: Praça da Câmara Municipal (PC), R. José Maria de
Alkimin, R. Eduardo Maria Souza, R. José Pedro Pereira, Alameda das
Gaivotas, R. Robson Eustáquio da Silva, Rodovia de Ligação Ribeirão
das Neves, Trevo, da BR 040, Retorno de Acesso ao Tijuco, BR 040,
Av. Hum, R. Modesto Araújo, R. Teófilo Celso, R. Antônio Fernandes,
Estada Sidney Tavares Ferreira, Av. Paraguaio, Av. Coletora 2, R. El
Salvador, Av. Coletora, Av. Coletora 2, R. Elias Rodrigues Rocha, R.
Pedro Ferreira, Av. Mororé Ferreira, Rua 32, Rua A, R. Pedro Ferreira,
Av. A, Estrada Caracóis/Melo Viana, Igrejinha (PC).
Aviso N.º: 017/2016
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha: 02003
N.º de Comunicação: 5610 – Morro Alto/Terminal Morro Alto
Protocolo: siged 00259829-1501/2015 e 00001060-1301/2016
Interessado: Condomínio Residencial Veneza
Assunto: Estudo de criação do Atendimento Complementar Bairro
Bonsucesso/Condomínio Veneza/Mantiqueira/Terminal Morro Alto na
linha acima como segue: Ida/Volta: Terminal Morro Alto, Rua 2, Av.
Existente, Av. Coletora 1, Av. Coletora 4, Av. Coletora 2, Av. Coletora
3, Av. Existente, Av Antônio Mamédio, R. Minas Gerais, Rua F, Rua D,
Rua H, Av. Existente, Av. Coletora 3, Av. Coletora2, Av. Existente, Rua
2, Av. Coletora 3, Av. Coletora 2, Av. Existente, Rua 2, Terminal Morro
Alto. Com tarifa de R$4,45 (quatro Reais e quarenta e cinco Centavos,
de acordo com o Grupo Tarifário da Região).
Aviso N.º: 018/2016
Processo: Contrato: N.º 008/2008 – RIT: 5 – linha: 02007
N.º de Comunicação: 5630 – Jardim Bela Vista/Terminal Morro Alto
Protocolo: siged 00259829-1501/2015 e 00001270-1301/2016
Interessado: Comunidade do Bairro Santa Maria
Assunto: Estudo de criação do Atendimento Complementar Santa
Maria/Terminal Morro Alto na linha acima como segue: Ida/Volta:
Terminal Morro Alto, Rua 2, Rua 3, Rua C3, Av. Existente, R. Senhor
do Bonfim, R. Colombita, R. Pedra Azul, R. Pedra Bonita, R. Esmeralda, R. Colombita, R. Senhor do Bonfim, Av. Existente, Rua C3, Rua
3, Rua 1, Rua 2, Terminal Morro Alto. Com tarifa de R$4,45 (quatro
Reais e quarenta e cinco Centavos, de acordo com o Grupo Tarifário
da Região).
Aviso N.º: 020/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50065
N.º de Comunicação: 3957-Mateus Leme/Estação Eldorado
Protocolo: Siged 00239824-1501/2015
Interessado: Prefeitura Municipal de Juatuba
Assunto: Estudo de Criação do Atendimento Complementar Bairro
Satélite/Estação Eldorado na linha acima como segue, Ida: R. Washington Pires (PC em frente N.º 1790 esquina com R. Afrânio Camarão), R.
Washington Pires, R. José Emanoel da Fonseca, R. Estrela Dalva, Av.
Brasil, R. José Monteiro, R. Mário Teixeira, R. Piloto Airton Senna,
Rodovia MG 050, Trevo de Juatuba, BR 262, Alça de Acesso a Marginal da BR 262, Marginal da BR 262, R. Sem Nome, Av. João Pinheiro,
R. Pernambuco, Marginal da BR 262, Alça de Acesso a BR 262, BR
262, Seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da
linha, BR 381, BR 262, Av. Tânus Saliba, R. José Monteiro, Av. Brasil,
R. Dr. Gustavo Capanema, R. Dr. Antônio Guimarães, R. Estrela Dalva,
R. José Emanoel da Fonseca, R. Washington Pires (PC em frente N.º
1790 esquina com R. Afrânio Camarão). Com tarifa de R$8,20 (oito
Reais e vinte Centavos) de Acordo com o Grupo Tarifário da Região
Aviso N.º: 021/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 50065
N.º de Comunicação: 3967-Mateus Leme/Betim
Protocolo: Siged 00239824-1501/2015
Interessado: Prefeitura Municipal de Juatuba
Assunto: Estudo de Criação do Atendimento Complementar Bairro
Satélite/Betim na linha acima citada como segue, Ida: R. Washington
Pires (PC em frente N.º 1790 esquina com R. Afrânio Camarão), R.
Washington Pires, R. José Emanuel da Fonseca, R. Estrela Dalva, Av.
Brasil, R. José Monteiro, R. Mário Teixeira, R. Piloto Airton Senna,
Rodovia MG 050, Trevo de Juatuba, Rodovia MG 050, Seguindo daí
o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, Rodovia MG
050, Av. Tânus Saliba, Rua José Monteiro, Av. Brasil, R. Dr. Gustavo
Capanema, R. Dr. Antônio Guimarães, R. Estrela Dalva, R. José Emanuel da Fonseca, R. Washington Pires (PC em frente N.º 1790 esquina
com R. Afrânio Camarão). Com tarifa de R$ 5,10 (cinco Reais e dez
Centavos) de Acordo com o Grupo Tarifário da Região.
Aviso N.º: 022/2016
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha: 08020
N.º de Comunicação: 6390-Nossa Fazenda/Belo Horizonte
Protocolo: 00001089-1301/2016 E 00001090-1301/2016
Interessado: Assoc. dos Moradores do Bairro São Pedro
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima, como segue:
Ida: Av. Oscar Niemeyer (PC entre R. Sabará e R. Varginha), Av. Oscar
Niemeyer, Av. Airton Senna, Rodovia MG 432, Av. Dionísio Gomes,
seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha,
BR 040, Av. Dionísio Gomes, Rodovia MG 432, Av. Airton Senna, Av.
Oscar Niemeyer (PC entre R. Sabará e R. Varginha).
Aviso N.º: 023/2016
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha: 08028
N.º de Comunicação: 6450-Floresta Encantada via São Pedro/Belo
Horizonte
Protocolo: 00001089-1301/2016 E 00001090-1301/2016
Interessado: Assoc. dos Moradores do Bairro São Pedro
Assunto: Estudo de alteração de itinerário da linha acima, como segue:
Ida: Rua T(PC esquina com Rua J), Rua T, Rua AC, Rua S, Rua U,
Rodovia MG 432, R. Machado de Assis, Rua A, Rotatória, R. Machado
de Assis, R. Clarice Lispector, Rua 21, R. Gramado, Av. Airton Senna,
Rodovia MG 432, Av. Dionísio Gomes, BR 040, seguindo daí o itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, BR 040, Av. Dionísio
Gomes, Rodovia MG 432, Av. Airton Senna, R. Gramado, Rua 21, R.
Clarice Lispector, R. Machado de Assis, Av. A, Rotatória, R. Angra dos
Reis, R. Machado de Assis, Rodovia MG 432, Rua Ac, Rua S, Rua T
(PC esquina com Rua J).
02 827717 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 13h30 do dia 18 de maio de
2016, será instalada e realizada, no período de 18 a 19 de maio de 2016,
Correição Ordinária na Defensoria Pública de Lavras/MG, situada na
Avenida Ernesto Matiolli, nº 950/210, Santa Eigênia, CEP: 37200-000,
para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados,
Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades,
assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2016.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196
02 827690 - 1
RESOLUÇÃO N. 066/2016
Dispõe sobre a autorização para comparecimento nos eventos da
Semana da Defensoria Pública de 2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista
o interesse institucional na participação dos Defensores Públicos nas
solenidades da Semana da Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam autorizadas as ausências de servidores e Defensores
Públicos, estes de seus órgãos de atuação, que comparecerem aos eventos da Semana da Defensoria Pública, sem ônus para a Administração,
mediante entendimento com o Coordenador Local, em observância à
continuidade do serviço e zelando para que não haja prejuízo das atribuições institucionais.
Art. 2º O comparecimento aos eventos será considerado justificado e
como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, desde que comprovados junto ao Coordenador Local.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
02 827579 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 142/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dias à defensora pública:
0676, Ana Cristina Cunha, a partir de 02/05/16.
ATO Nº 146/2016.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, com