TJMG 27/04/2016 -Fc. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

Demonstração do Superávit / (Déficit) dos Exercícios Findos
em 31 de Dezembro - (Valores expressos em reais)

FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR - UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE
CNPJ : 20.611.810/0001-91
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro (Valores expressos em reais)
ATIVO
CIRCULANTE
Caixa e bancos
Aplicações financeiras
Mensalidades a receber
Estoques
Adiantamentos
Cheques a receber
Aluguéis a receber
Outros valores
NÃO CIRCULANTE
Realizável a longo Prazo
Depósitos judiciais
Outros
Investimentos
Imobilizado
Diferido
Intangível
TOTAL DO ATIVO

NOTA

2015

2014

4

2.301.615
15.955
4.741.161
43.154
94.088
574.746
309.840
436.915
8.517.474

927.313
56.770
4.226.534
64.381
21.189
636.386
921.778
579.371
7.433.722

5

quarta-feira, 27 de Abril de 2016 – 9

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PASSIVO
NOTA
CIRCULANTE
Fornecedores
Financiamentos bancários
7
Obrigações trabalhistas e sociais
8
Obrigações fiscais e tributárias
Outras valores
NÃO CIRCULANTE
Obrigações fiscais e tributárias
Obrigações trabalhistas e sociais
Financiamentos bancários
Receita diferida - mensalidades
antecipadas

8
7

2015

2014

1.076.107 1.570.893
8.630.806 8.636.252
13.401.746 14.135.660
2.133.645 1.477.889
269.243
157.464
25.511.547 25.978.158
9.229.809 9.130.504
18.324.098 20.684.031
5.038.273 5.954.322

3.733.942
2.469.302
1.559.397
1.458
11.117
34.151.577
3.735.400
2.480.419
91.197
91.197
PATRIMÔNIO SOCIAL
6
93.053.201 93.788.347
Patrimônio Social
12 11.560.977
682.313
724.424
Ajuste de avaliação patrimonial
34.994.988
139.504
126.769
46.555.965
93.966.215 94.730.737
97.701.615 97.211.156
TOTAL DO PASSIVO
106.219.089
106.219.089 104.644.878
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL (Valores expressos em reais)
Patrimônio
Ajuste Avaliação
Social
patrimonial
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
5.713.227
35.401.899
Realização do AAP
406.911
(406.911)
Superavit do exercício
5.440.839
-0SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
11.560.977
34.994.988
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
2.933.147
40.248.357
Realização do AAP
4.846.458
(4.846.458)
Déficit do exercício
(2.066.378)
-0SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
5.713.227
35.401.899
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

1.782.737
37.551.594
5.713.227
35.401.899
41.115.126
104.644.878

Total
41.115.126
-05.440.839
46.555.965
43.181.504
-0(2.066.378)
41.115.126

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - (Valores expressos em reais)
(a) Com base nos Pronunciamentos Técnicos CPC nº 27 e ICPC nº 10,
1. CONTEXTO OPERACIONAL: A FUNDAÇÃO PERCIVAL
a Entidade procedeu ao registro em 01 de janeiro de 2011, com efeito
FARQUHAR é uma entidade civil sem fins lucrativos com atos
retroativo a 31 de dezembro de 2010, da revisão dos valores dos Terrenos
constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas,
e Edificações dos Campus I e II registrados no ativo imobilizado, para
Comarca de Governador Valadares – MG, em 26 de junho de 1967 e
atribuição do custo na adoção inicial (deemed cost), com base em
registro no Conselho Nacional de Serviço Social. A FUNDAÇÃO
laudo de avaliação patrimonial expedido por empresa especializada.
PERCIVAL FARQUHAR é regida por estatuto próprio, sendo-lhe
As depreciações dos itens componentes do grupo de edificações foram
expressamente vedado, pagar salários, distribuir lucros, bonificações ou
calculadas em 2015 com base nas taxas apuradas com base na vida útil
vantagens, direta ou indiretamente, a seus diretores ou conselheiros,
remanescente dos bens, constantes no referido laudo de avaliação. A
quaisquer que sejam os órgãos, assim como aos instituidores e
administração da entidade entende que a adoção do deemed cost para
mantenedores. Através de disposição estatutária a FUNDAÇÃO
as demais classes de ativos não era necessária devido aos valores
PERCIVAL FARQUHAR é a mantenedora da UNIVALE –
contábeis não serem relevantes e não apresentarem defasagem
Universidade Vale do Rio Doce, reconhecida pelo Ministério da
acentuada com relação aos valores justos, ou mesmo valores superiores
Educação, através do Parecer 16/92 do Conselho Federal de Educação
ao de reposição ou mercado, além de não representarem valores
– CFE e Portaria MEC 1037/92, congregando centros de ensino de nível
expressivos. O mesmo entendimento se aplica ao cálculo da
superior em diversas áreas do ensino. A FUNDAÇÃO PERCIVAL
depreciação das demais classes de ativos, para as quais foram mantidas
FARQUHAR não recebe auxilio ou subvenções do poder público. Todos
as taxas sugeridas pelas autoridades fiscais.
os recursos auferidos foram aplicados pela Fundação exclusivamente
7 - FINANCIAMENTOS BANCÁRIOS
na manutenção e melhoria de suas finalidades institucionais de
2015
2014
conformidade com o seu Estatuto Social. O grupo de gestores que
Passivo Passivo não
integram o Conselho Diretor da Fundação Percival Farquhar (FPF)
Instituição
Circulante Circulante
Total
Total
mantém em vigor o plano de reestruturação da instituição, para assegurar
AC-Credi
(a) 1.863.929
-0- 1.863.929 1.863.929
a sua recuperação e manutenção do seu equilíbrio financeiro.
Banco Santander (b) 916.050 5.038.273 5.954.323 6.870.372
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS:
Banco Itaú
(c) 4.810.643
-0- 4.810.643 4.810.643
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo
Banco do Brasil (c) 1.040.184
-0- 1.040.184 1.045.631
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
Total
8.630.806 5.038.273 13.669.079 14.590.575
para pequenas e médias empresas, conforme Pronunciamento Técnico
CPC PME, que estão em conformidade com as Normas Internacionais
(a) O débito junto à AC-Credi é objeto de ação de execução, cujo valor da
de Contabilidade, levando também em consideração as normas
causa é de R$ 2.357.332, contra a qual a FPF ajuizou ação de Embargos
aplicáveis às Fundações e Sociedades sem fins lucrativos.
de Devedor, ainda sem decisão até 31 de dezembro de 2015. (b) A FPF
3 - PRÁTICAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS: a) A Entidade
parcelou o pagamento da dívida em condições favoráveis, após redução
adota como prática contábil o regime de competência,
dos juros acumulados e pagamento em parcelas fixas mensais, sem
conseqüentemente, estão contabilizados e registrados: • As obrigações,
garantias reais. Os pagamentos das parcelas vem ocorrendo normalmente
compromissos assumidos para com terceiros, independente do seu
dentro do cronograma. (c) Estão em andamento tratativas objetivando
pagamento ou não. • Todos os créditos, direitos e valores a receber de
resolver o financiamento junto aos bancos do Brasil e Itaú, sendo que as
terceiros, independente do seu recebimento ou não. • Os bens do ativo
referidas instituições ajuizaram ações objetivando o recebimento dos
imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição, deduzidos da
seus créditos. Até o dia 31/12/2015 a FPF não foi citada nos processos
depreciação, calculada pelo método linear com as taxas descritas na
ajuizados pelas instituições financeiras.
nota explicativa nº 6. • Os imóveis (terrenos e edificações) pelo valor
8 -OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS:
da atribuição de custo (deemed cost) feita em 31 de dezembro de 2010
2015-R$
2014-R$
(ajuste de avaliação patrimonial); • Estoques - estão avaliados pelo
Salários, indenizações, acordos trabalhistas 3.468.302
5.380.424
custo médio de aquisição, inferiores ao valor de realização e com base
INSS/FGTS , retenções efetuadas
1.127.467
901.504
nos inventários físicos procedidos. • Provisão de férias – A provisão de
Repasses a pagar / convênios
128.992
210.527
férias foi calculada com base nos direitos adquiridos pelos empregados
Provisões de férias e encargos
3.302.664
2.524.913
até a data do balanço e inclui os encargos sociais correspondentes. •
Décimo terceiro salário
1.879.574
1.896.413
Financiamentos bancários – Constituem valores tomados junto a
Provisão multa FGTS s/ Rescisões
216.013
333.783
instituições financeiras acrescidos dos correspondentes encargos
Acordo Judicial SINPRO
financeiros apropriados até a data do balanço. • Passivos Circulante e
– Processos Trabalhistas (1)
3.023.782
2.783.425
Não Circulante – São demonstrados aos valores conhecidos ou
Outros
254.953
104.671
calculáveis, acrescidos dos correspondentes encargos e variações
Total em 31 de dezembro
13.401.746 14.135.660
monetárias incorridos.
(1) Provisão oriunda de obrigações do acordo judicial de processo
4 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: Caixa e equivalentes de
trabalhista já homologado junto ao Tribunal Regional do Trabalho –
caixa, conforme Resolução CMN n. 3.604/08, incluem dinheiro em
SINPRO processo nº 01/1944/97.
caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo com liquidez,
9 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2015-R$
2014-R$
com risco insignificante de mudança de valor e limites.
Programa REFIS (a)
5.879.115
5.851.992
5 - MENSALIDADES A RECEBER: Para possibilitar o recebimento das
Financiamentos bancários (nota 7)
5.038.273
5.954.323
anuidades, no início de cada mês, com base no cadastro dos alunos
Processos trabalhistas (b)
178.281
178.281
matriculados, são emitidas e processadas boletas de cobrança bancária
Receita diferida – mensalidades antecipadas (c)
1.559.396
1.782.737
com correspondente registro contábil nas contas de receitas de mensalidades
Parcelamento – FGTS (d)
2.926.849
3.134.236
e contas a receber mensalidades.
Acordo judicial SINPRO
Composição em 31 de dezembro:
– Processos trabalhistas (e)
17.694.074 19.768.562
2015-R$
2014-R$
Outros
875.589
881.463
Mensalidades
9.630.405
8.690.480
Total em 31 de dezembro
34.151.577 37.551.594
(-) Provisões para devedores duvidosos
(4.889.244) (4.463.946)
(a) PROGRAMA REFIS – A Entidade optou pelo programa instituído
4.741.161
4.226.534
pelo Governo Federal (Lei 9.964 de Abril de 2000) para pagamento de
Foi constituída em 2015 provisão para devedores duvidosos sobre a
suas dívidas tributárias, oriundas de imposto de renda retido na fonte e
realização de créditos com mensalidades, para fazer face a possíveis
contribuições sociais retidas na fonte e não recolhidas em exercícios
valores incobráveis e perdas de mensalidades a receber.
anteriores. Estão provisionados os juros devidos até a data de 31 de
6 - IMOBILIZADO
dezembro de 2015, e os pagamentos mensais estão sendo procedidos
2015
2014
regularmente, nos termos da legislação em vigor. Para garantia do
Valor Depreciação
Descrição
ativado acumulada
Líquido
Líquido Taxa
programa REFIS, a FUNDAÇÃO procedeu junto à Secretaria da Receita
Terrenos (a) 50.191.544
-0- 50.191.544 50.191.544
Federal ao arrolamento de parte dos seus bens imobilizados. (b) Os
Edificações(a) 45.391.387 (4.413.122) 40.978.265 41.746.559
(a)
processos trabalhistas referem-se basicamente aos depósitos judiciais
Máquinas e
que foram efetuados, referente a Ação de Cumprimento movida pelo
equipamentos 4.606.463 (3.784.937)
821.526
692.231 10%
SINPRO, conforme descrito na nota explicativa nº. 13.2. (c)
Ferramentas
4.123
(3.859)
263
328,48 10%
Correspondem aos valores recebidos antecipadamente em 2015,
Móveis e
referentes às receitas de mensalidades do ano de 2016. (d) Referente
utensílios
2.576.912 (2.409.354)
167.558
199.833 10%
ao saldo devedor do parcelamento de FGTS em conformidade com o
Equip. de
Termo de Rerratificação de Contrato de Parcelamento por Instrumento
informática 1.566.207 (1.258.319)
307.888
342.354 20%
Particular, celebrado com a Caixa Econômica Federal e a Instituição.
Veículos
154.486
(132.453)
22.033
36.267 20%
(e) Provisão oriunda de obrigações do acordo judicial de processo
Instalações
96.474
(91.710)
4.764
10.487 4%
trabalhista já homologado junto ao Tribunal Regional do Trabalho –
Biblioteca
2.444.885 (1.898.365)
546.520
548.754 10%
Material
SINPRO processo nº 01/1944/97.
esportivo
174.536
(166.595)
7.940
15.090 10%
10 - ISENÇÃO PREVIDENCIÁRIA USUFRUÍDA: Para atender aos
Cultura de coco
4.900
-0- 4.900
4.900
requisitos da legislação pertinente, Decreto 2.536/98, artigo 4º, parágrafo
Total
107.211.916 (14.158.715) 93.053.201 93.788.347
único, os valores relativos às isenções previdenciárias usufruídas, como
PARECER DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO
PERCIVAL FARQUHAR MANTENEDORA DA UNIVALE UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
Os membros do Conselho Fiscal da FUNDAÇÃO PERCIVAL
FARQUHAR, mantenedora da UNIVALE - UNIVERSIDADE VALE
DO RIO DOCE, reuniram-se, às 08h do dia 19 (dezenove) de abril de
2016 para apreciarem as Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas
do exercício financeiro, encerrado em 31/12/2015, precedidas pelo Parecer
da “MOORE STEPHENS CONSULTING NEWS AUDITORES

INDEPENDENTES”, encaminhados pela Presidência da Fundação. Além
das demonstrações sintéticas e os balancetes trimestrais analíticos,
encaminhados ao Conselho, foram disponibilizados os Registros
Contábeis e os documentos que instruíram os registros e lançamentos
que resultaram nas peças apreciadas. Examinados e discutidos por
amostragens, os lançamentos e suas repercussões econômico-financeiras
na vida da entidade e de sua mantida, emitem o presente PARECER: 01Acolhem as contas apresentadas pela Diretoria da Fundação, considerando
as Notas Explicativas formuladas e o Parecer da “MOORE STEPHENS

RECEITA BRUTA DE SERVIÇOS
Deduções da receita
Bolsas Gratuidade
Receita líquida de serviços
Custos dos serviços
Superávit Bruto
RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS
Despesas administrativas
Despesas financeiras
Despesas tributárias
Encargos s/ tributos
Receitas financeiras
Outras
RESULTADO OPERACIONAL
Outras receitas/(despesas)
SUPERÁVIT/(DÉFICIT) DO
EXERCÍCIO

2015
2014
57.711.230
52.414.720
(2.977.865) (4.311.252)
(10.834.075) (8.177.816)
43.899.290
39.925.652
(22.082.870) (22.825.867)
21.816.420
17.099.785
(16.801.419) (14.833.970)
(258.985)
(485.283)
(1.764.800) (1.182.255)
(174.123)
(142.592)
113.053
547.173
948.074
75.204
(17.938.200) (16.021.723)
3.878.220
1.078.062
1.562.619
(3.144.440)
5.440.839

(2.066.378)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

se devidas fossem, durante o exercício de 2015, correspondem ao montante
de R$ 7.019.923, sendo estes valores registrados e controlados em contas
de compensação e resultado constantes do Balanço Patrimonial. (Em
2014 = R$ 6.507.926).
11 - FILANTROPIA: Entraram em vigor no ano de 2015 as alterações
no artigo 13 da Lei 12.101/09 incluídas pela Lei 12.868/13, em relação
às regras e obrigações a serem cumpridas pelas entidades beneficentes
de assistência social que prestam serviços nas áreas de educação. A
principal mudança diz respeito ao critério de apuração das gratuidades
concedidas, que passa a ser feito com base no número de alunos bolsistas
carentes em relação ao número de alunos pagantes, conforme descrito
a seguir: “Art. 13. Para fins de concessão ou renovação da certificação,
a entidade de educação que atua nas diferentes etapas e modalidades da
educação básica, regular e presencial, deverá: III - conceder
anualmente bolsas de estudo na proporção de 1 (uma) bolsa de estudo
integral para cada 5 (cinco) alunos pagantes. • § 1o Para o cumprimento
da proporção descrita no inciso III do caput, a entidade poderá oferecer
bolsas de estudo parciais, observadas as seguintes condições: • I - no
mínimo, 1 (uma) bolsa de estudo integral para cada 9 (nove) alunos
pagantes; e • II - bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por
cento), quando necessário para o alcance do número mínimo exigido,
conforme definido em regulamento; • A entidade em dezembro de 2015
apresentava a seguinte posição de alunos carentes com bolsas integrais
e parciais de 50%, em relação ao número de alunos pagantes, cumprindo
assim as exigências do artigo 13 da Lei 12.101/09:
Descrição
Dez/15
Alunos Pagantes
4.153
Bolsas Filantropia 100% alunos carentes
613
Bolsas Filantropia 50% alunos carentes (585 bolsas)
292
Total Bolsas Filantropia a alunos carentes
905
Proporção Bolsas Filantropia/Alunos Pagantes
21,79%
No cálculo da proporção das bolsas de estudo concedidas a alunos carentes
em relação aos alunos pagantes, demonstrado acima, não foram deduzidos
do número de alunos pagantes os alunos inadimplentes a mais de 90 dias,
apesar de previsto no artigo 13-C, parágrafo 2º da Lei 12.101/09, uma vez
que as demonstrações financeiras foram fechadas antes do encerramento do
prazo de matrícula.
12 - PATRIMÔNIO SOCIAL: Representa o patrimônio inicial da
Fundação acrescido dos superávits ou déficits apurados anualmente,
desde a data da sua constituição, bem como das doações recebidas e o
resultado da reavaliação espontânea e parcial do imobilizado procedida
em dezembro de 1994 e dezembro de 2005.
13 - CONTINGÊNCIAS: 13.1-A Fundação foi declarada de utilidade
pública, no âmbito municipal (Lei 2.039 de novembro de 1993), estadual
(Decreto 11304 de janeiro de 1972) e federal (Decreto 70.562 de maio de
1972). Com base na decisão do então Conselho Nacional do Serviço
Social, em sessão de 01/11/1974 e no atestado de registro, expedido em
junho de 1980 pelo Conselho Nacional do Serviço Social, foi obtido o
Certificado de Entidade com Fins Filantrópicos por prazo indeterminado.
Quando declarada de utilidade pública federal (em 1972) e expedida o
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos em 1974, por prazo
indeterminado, estava em vigor a Lei 3.577 de julho de 1959, que no seu
artigo 1º, declarava isentas da contribuição patronal da previdência as
entidades de fins filantrópicos, reconhecidas como de utilidade pública. A
Fundação obteve a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social, para os triênios 1998 a 2000, 2001 a 2003 e 2004 a
2006, assegurando a validade do certificado concedido pelo processo nº
00000.256044/1972-00, através das Resoluções do Conselho Nacional
de Assistência Social nº 179, de 21/09/06 (DOU de 29/09/2006), e nºs
203 e 204, ambas de 19/10/2006 (DOU de 26/10/2006), deferidos em
função da Lei que instituiu o Prouni. Apesar da renovação do CEAS, em
grau de reconsideração pela CNAS, o INSS emitiu um equivocado Ato de
Cancelamento das Contribuições Sociais nº 001/2006, o qual foi anulado
por decisão proferida em ação de Mandado de Segurança (Processo nº.
2007.38.13.000385-9), a qual está pendente de Apelação junto ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região. A Justiça Federal também reconheceu que
a Fundação detém a ISENÇÃO/IMUNIDADE TRIBUTÁRIA em duas
ações ordinárias (Processos nº. 2007.3813.000754-4 e nº. Proc. nº
2007.38.13.000755-8). Também há recurso de apelação pendente em
ambos os processos. A Fundação também teve renovado o Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social para o período 2007/2009,
através da Resolução CNAS nº 7/2009, de 03/02/2009 (D.O.U. de 04/
02/2009), expedida em razão da Medida Provisória nº 446/2008. Para o
período 2010/2012, houve o indeferimento administrativo, o que ensejará
ação judicial correspondente. O pedido de expedição de CEBAS para o
período 2013-2015 foi protocolado tempestivamente. 13.2 - Em junho de
2014, foi homologado pela vice-presidência do Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região, acordo celebrado com o Sindicato dos Professores
- SINPRO, nos autos do Processo nº 900940/08, o qual envolveu o
débito de ação coletiva de 1997. Parte do valor acordado (R$ 14.500.000)
foi quitada, estando ainda em curso o pagamento das parcelas de professores
que não mais trabalham para a instituição e outros procedimentos para a
quitação dos créditos dos professores ativos, o que vem sendo cumprido
o mesmo acordo englobou também as ações individuais, sob a assistência
do SINPRO, que estavam em execução na data de celebração do acordo.
Essa parte do acordo, prevê a retenção de parte dos recebimentos da
Fundação, em percentuais crescentes até o ano de 2018. Além das ações
envolvidas no acordo, existem outras pendentes, alguns processos em
fase inicial ou em grau de recurso e outros em fase de execução. Os valores
dessas ações individuais, cujos valores em 31 de dezembro de 2015
estavam estimados pelo Advogado responsável pelos processos em cerca
de R$ 20.000.000, estão, em parte provisionados nas demonstrações
financeiras (relativamente aos processos em fase de execução que foram
incluídos no acordo mencionado acima). Existem ações cíveis em
tramitação, nos quais a Fundação figura como Ré ou Autora, que poderão
trazer impactos nas finanças da instituição, quando do trânsito em julgado
das respectivas ações.
14 - INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Em 31 de dezembro de
2015, a Entidade possuía instrumentos financeiros representados
substancialmente, por caixa e bancos, aplicações financeiras, contas a
receber, contas a pagar e financiamentos. Os valores desses instrumentos
reconhecidos no balanço patrimonial findo naquela data aproximam-se do
valor de mercado, estão registrados e mantidos nas demonstrações financeiras
pelo valor nominal dos títulos conhecidos ou calculáveis e, quando
aplicável, das variações e juros atualizados até a data do balanço.
CONSULTING NEWS AUDITORES INDEPENDENTES”, CRC-01MG
6.494 02 MG 3.172, firmado pelo expert Ruy Gomes da Silva Filho,
CRC/MG 54.364, que após considerações e ponderações oferecidas, afirma,
com a ressalva no parágrafo “Base para opinião com ressalva” em seu
relatório dos Auditores Independentes e itens 13 e 6 das Notas Explicativas
às Demonstrações Financeiras em 31/12/2015, que as demonstrações
contábeis representam adequadamente a posição patrimonial e financeira
da entidade, na conformidade da prática contábil regularmente adotada no
país; 02- Entende este Conselho que as demonstrações financeiras

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EM
31 DE DEZEMBRO - (Valores expressos em reais)
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Superávit/(Déficit) do exercício
Ajustes para reconciliar o resultado
líquido ao caixa líquido proveniente
de atividades operacionais:
Depreciações e amortizações
Valor residual do ativo imobilizado
/ intangível baixado
Variações monetárias líquidas

2015
5.440.839

2014
(2.066.378)

1.420.402

1.526.319

90.537
(215.169)
6.736.609

9.457.462
(414.009)
8.503.394

Aumento/redução em ativos operacionais
Mensalidades
(514.627)
Estoques
21.227
Depósitos judiciais
(1.254.206)
Adiantamentos
(72.899)
Outros valores
856.308
Aumento/redução em passivos operacionais
Fornecedores
(494.786)
Obrigações trabalhistas e sociais
(3.093.847)
Obrigações fiscais e tributárias
929.183
Receita diferida - mensalidades antecipadas (223.340)
Outros valores
111.779
Caixa líquido aplicado em
atividades operacionais
3.001.401
ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Imobilizado
(685.256)
Intangível/diferido
(61.162)
Caixa líquido aplicado/originado
em investimento
(746.418)
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Empréstimos e financiamentos
(921.495)
Caixa líquido aplicado/originado
em financiamentos
(921.495)
AUMENTO/(REDUÇÃO) LÍQUIDO
NAS DISPONIBILIDADES
1.333.488

(57.846)
23.773
(429.678)
15.740
879.368
113.753
(5.555.542)
(457.114)
143.392
138.031
3.317.271
(552.601)
(61.360)
(613.961)
(3.035.661)
(3.035.661)
(332.351)

MODIFICAÇÕES NA
POSIÇÃO FINANCEIRA
Caixa e equivalentes no início
do período 2014
984.083 1.316.433
Caixa e equivalentes no final
do período 2015
2.317.571
984.083
AUMENTO/(REDUÇÃO) LÍQUIDO
NAS DISPONIBILIDADES
1.333.488
(332.351)
As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras.
15 - COBERTURA DE SEGUROS – NÃO AUDITADO: A entidade
possui apólices de seguros contratadas para os veículos automotores
em vigor em 31 de dezembro de 2015. As instalações e edifícios não
possuem seguros contratados.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Ilmos Srs. Membros do Conselho de Curadores e do Conselho
Diretor da Fundação Percival Farquhar – Universidade Vale do
Rio Doce
Governador Valadares – MG
Examinamos as demonstrações financeiras da FUNDAÇÃO PERCIVAL
FARQUHAR, que compreendem o balanço patrimonial levantado em
31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado
(déficit/superávit), das mutações do patrimônio social, e dos fluxos de
caixa, correspondentes ao exercício findo naquela data, assim como o
resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações
financeiras: A administração da entidade é responsável pela elaboração
e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de
demonstrações financeiras livres de distorção relevante,
independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade
dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa
auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências
éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com
o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras
estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de
procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos
valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os
procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor,
incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas
demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude
ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles
internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras da Entidade para planejar os procedimentos
de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins
de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da
Fundação. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação
das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da
apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e
apropriada para fundamentar nossa opinião. Base para opinião com
ressalva: a) Conforme descrito na nota explicativa número 13, a
FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR possui processos judiciais
e administrativos cujos desfechos não são conhecidos e que estão em
parte provisionados. As demonstrações financeiras por nós examinadas
estão sujeitas aos possíveis efeitos e aos eventuais ajustes decorrentes
do desfecho das contingências mencionadas. b) Conforme demonstrado
na nota explicativa número 6, a FUNDAÇÃO PERCIVAL
FARQUAR possui débitos de financiamentos bancários juntos à
instituições financeiras, que são objeto de ações judiciais de cobrança,
sendo que alguns débitos também estão em negociação administrativa.
A maioria das instituições financeiras não responderam às nossas
solicitações de confirmação direta de saldos através das cartas de
circularização. Desta forma, não obtivemos evidências suficientes
para validação dos saldos registrados na contabilidade em 31 de
dezembro de 2015 e concluímos que as demonstrações financeiras
estão sujeitas aos eventuais ajustes decorrentes do desfecho dessas
ações judiciais e negociações junto às instituições financeiras. Opinião
com ressalva: Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos
assuntos descritos nos parágrafos “a” e “b” do item “Base para opinião
com ressalva”, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da FUNDAÇÃO PERCIVAL FARQUHAR
em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações, as mutações
de seu patrimônio social, e os seus fluxos de caixa, referentes ao
exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil para este tipo de sociedade.
Belo Horizonte, 29 de março de 2016.
Moore Stephens Consulting News
Auditores Independentes - CRC 01MG 6.494 02 MG 3.172.
Ruy Gomes da Silva Filho
CRC/MG 54.364 - Contador - Sócio Responsável.
levantadas em 31/12/2015, estão tecnicamente corretas, pelo que podem
ser discutidas e votadas pela Assembleia Geral.
Governador Valadares, 18 de abril de 2016.
Décio Chaves Rodrigues, Conselheiro Fiscal - Efetivo
Luiz Carlos Albino - Conselheiro Fiscal - Suplente
Nilton Porcaro, Conselheiro Fiscal - Efetivo.
128 cm -26 824560 - 1