TJMG 20/04/2016 -Fc. 126 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
126 – quarta-feira, 20 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
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Sociedade Anônima de Capital Aberto – Certificado GEMEC/RCA 200-75/109 – CNPJ nº 17.155.730/0001-64 – Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970 – Belo Horizonte – MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
A Cemig não tem apólices de seguro para cobrir acidentes com terceiros, exceto para suas aeronaves, e não está solicitando propostas
para este tipo de seguro. Adicionalmente, a Cemig não solicitou propostas e não possui apólices vigentes para seguros contra eventos que
poderiam afetar suas instalações, tais como terremotos e inundações, falhas sistêmicas ou risco de interrupção dos negócios.
A companhia não tem sofrido perdas significativas em função dos riscos acima mencionados.
Emissão de Debêntures
31. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
A Cemig e suas controladas possuem obrigações contratuais e compromissos que incluem, principalmente, a amortização de empréstimos
e financiamentos, contratos com empreiteiros para a construção de novos empreendimentos, compra de energia elétrica de Itaipu e outros,
conforme demonstrado na tabela a seguir:
2016
2017
2018
Empréstimos e Financiamentos ................... 6.300.359
2.627.602 2.492.624
Compra de Energia Elétrica de Itaipu .......... 1.407.789
1.475.236 1.424.530
Compra de Energia - Leilão ......................... 2.453.317
3.004.966 3.224.569
Compra de Energia - Bilaterais ....................
279.632
295.075
313.687
Cotas Usinas Angra 1 e Angra 2 ..................
222.573
237.577
262.255
Cotas de Garantias Físicas ...........................
636.677
676.710
698.233
Transporte de Energia Elétrica de Itaipu ......
80.864
88.848
94.573
Outros contratos de compra de energia ........ 3.359.407
3.611.840 3.148.782
Compra de gás para revenda ........................ 1.090.879
1.139.458 1.288.979
Concessão Onerosa ......................................
2.811
2.417
2.184
Dívida com Plano de Pensão - Forluz ..........
75.970
80.528
85.360
Arrendamentos Operacionais .......................
62.640
21.438
22.556
Total ............................................................. 15.972.918 13.261.695 13.058.332
2019
taxa de juros é de 132,14% do CDI a.a. e o prazo total da operação é de 48 meses, sendo 18 meses de carência para o principal, com
o pagamento de juros trimestral nesse período e a amortização será efetuada em 30 meses, com o pagamento mensal das parcelas do
principal e juros. Os recursos serão desembolsados pela Caixa Econômica Federal em 8 parcelas, no período compreendido entre o mês
de março e o mês de maio do ano de 2016.
2020
2021 em
diante
A Cemig D concluiu em 28 de março de 2016 sua 4ª emissão de debêntures simples, no valor de R$ 1.615 milhões, em série única,
com data de emissão em 15 de dezembro de 2015, com prazo de vigência de 3 anos. As debêntures serão remuneradas anualmente pela
variação do CDI + 4,05% a.a. e o principal será amortizado em duas parcelas iguais vincendas em dezembro de 2017 e dezembro de
2018. Os recursos captados serão utilizados para o pagamento da 8ª emissão de notas promissórias da Companhia.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Total
806.128
963.295
1.976.529 15.166.537
1.389.222
1.450.250 37.218.904 44.365.931
3.685.593
4.561.310 91.075.005 108.004.760
331.250
344.542
1.711.964
3.276.150
271.837
290.281 11.762.085 13.046.608
716.718
698.322 30.707.281 34.133.941
102.383
110.668
7.172.885
7.650.221
2.510.085
2.525.216 32.310.505 47.465.835
1.288.979
1.292.511 12.031.650 18.132.456
1.972
1.771
10.233
21.388
90.482
95.911
383.322
811.573
22.556
–
–
129.190
11.217.205 12.334.077 226.360.364 292.204.590
Em 16 de dezembro de 2015, o Conselho de Administração deliberou autorizar a transferência, à Cemig D, do montante de até R$410.000,
na forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, o qual será convertido em aumento de capital, por meio de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da Cemig D, a ser convocada. O repasse dos recursos ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro
de 2016, nos montantes de R$360.000 e R$50.000, respectivamente.
Permuta das Debêntures Participativas da AGC Energia por ações da Cemig
Em 03 de março de 2016, a BNDES Participações. – BNDESPAR, permutou a totalidade das debêntures objeto da Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Perpétuas, Participativas, Não Conversíveis, Permutáveis, da Espécie com Garantia Real, em série Única, da
AGC Energia datada de 28 de fevereiro de 2011 e aditada em 17 de janeiro de 2012, por 54.342.992 ações ordinárias e 16.718.797 ações
preferenciais de emissão da Cemig, de titularidade da AGC Energia.
Após a referida permuta, a participação da BNDESPAR no capital ordinário e preferencial da Companhia – que, em 02 de março de 2016,
totalizava 0% e 1,13% — passou a corresponder a 12,9% e 3,13%, respectivamente, configurando-se, portanto, negociação relevante,
segundo artigo 12, §1º, da instrução CVM nº 358/02.
A participação da BNDESPAR no capital total da Companhia que, em 02 de março de 2016, representava 0,75%, passou a corresponder
a 6,4%.
32. TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA
Aumento de Capital da Renova Energia S/A.
Durante os exercícios de 2015 e 2014, a Companhia realizou as seguintes operações não envolvendo caixa, que não estão refletidas nas
Demonstrações dos Fluxos de Caixa:
Em 02 de fevereiro de 2016 a Renova Energia S.A. (“Renova”) informou aos seus acionistas e ao mercado em geral a aprovação do
aumento de Capital no valor de até R$731.248 mediante a emissão de até 81.587.997 de novas ações ordinárias e de até 28.208.946 de
novas ações preferencias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação ordinária ou preferencial
de R$6,66 e de R$19,98 por Unit (“Aumento de Capital”).
31/12/2015
Transferência de Imobilizado para Outros Ativos de Longo Prazo (Usina de São Simão) ...................
Indenização Usinas Não Renovadas – Transferência do Imobilizado para o Ativo Financeiro ............
Ativos aportados na aliança Geração de Energia S.A............................................................................
Dividendos Obrigatórios não Distribuídos ............................................................................................
Encargos Financeiros Capitalizados ......................................................................................................
Transferência de Ativo Financeiro para Intangível pela Renovação das Concessões ...........................
Transferências de Ativos Intangíveis para Ativos Financeiros ..............................................................
Receita de Construção............................................................................................................................
Provisão para perdas atuariais ................................................................................................................
IR e CSLL sobre perdas atuariais ..........................................................................................................
31/12/2014
219.869
546.410
581.114
797.316
159.222
7.161.504
810.824
1.189.836
544.645
185.180
–
–
–
–
69.828
–
843.241
941.795
66.536
22.622
33. EVENTOS SUBSEQUENTES
Pagamento a Debenturistas
Em 12 de fevereiro de 2016 foram aprovados os pagamentos de juros da 1ª, 2ª e 3ª Séries da 3ª Emissão de Debêntures da Cemig D e
Cemig GT, nos montantes de R$162.034 e R$138.563, respectivamente. Os pagamentos foram realizados em 15 de fevereiro de 2016.
Emissão de Cédula de Crédito Bancário
A Cemig D emitiu, em 22 de março de 2016, em favor da Caixa Econômica Federal, uma Cédula de Crédito Bancário no valor de R$750
milhões de reais, cuja finalidade consiste no pagamento de dívidas da companhia vincendas no primeiro semestre do ano de 2016. A
O aumento de capital será realizado dentro do limite do capital autorizado e todas as novas ações emitidas serão idênticas às ações ordinárias e preferenciais já existentes. O Aumento de Capital será realizado por meio de subscrição particular e será dada preferência aos
atuais acionistas da Renova de participarem do Aumento de Capital na proporção de suas participações sociais.
Cada ação, quer seja ordinária ou preferencial e cada Unit, conferirá ao seu titular o direito de preferência para subscrever 0,344436239
nova ação ou Unit.
O Aumento de Capital é uma das ações para dar sequência ao plano de negócios da Renova após o cancelamento da Fase II da transação
com a TerraForm Global. O objetivo do novo plano de negócios da Renova é redimensionar os investimentos futuros e adequá-los às
condições atuais do mercado em função da piora de liquidez e da disponibilidade de crédito.
A Renova vem trabalhando em diversas frentes para executar esse plano, já tendo anunciado uma importante mudança na diretoria,
renegociações de dívidas, antecipação de recursos de contratos de energia e reestruturação do quadro de colaboradores, buscando uma
estrutura mais leve, eficiente e flexível.
O Aumento de Capital servirá para reforçar o caixa da Renova e fazer frente à implantação dos projetos já em construção e em fase de
desenvolvimento, bem como para honrar com as despesas e dívidas da holding.
A participação da CEMIG neste aumento de capital da Renova se dará por meio de sua subsidiária integral, Cemig GT, que aprovou o
aporte de até R$ 240 milhões, sendo R$85 milhões subscritos e integralizados no dia 03 de fevereiro de 2016, e 115 milhões que serão
subscritos e integralizados em março de 2016, e até R$40 milhões a serem subscritos e integralizados na rodada de sobras, no caso de
existência.
A CEMIG manterá seus acionistas e o mercado oportuna e adequadamente informados sobre a conclusão dessa operação.
*******
(Original assinado pelos signatários abaixo)
Mauro Borges Lemos
Diretor-Presidente
Mateus de Moura Lima Gomes
Diretor Vice-Presidente
Fabiano Maia Pereira
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
Ricardo José Charbel
Diretor de Distribuição e Comercialização
Franklin Moreira Gonçalves
Diretor de Geração e Transmissão
Eduardo Lima Andrade Ferreira
Diretor de Gás
Márcio Lúcio Serrano
Diretor de Gestão Empresarial
Luiz Fernando Paroli Santos
Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Evandro Leite Vasconcelos
Diretor Comercial
César Vaz de Melo Fernandes
Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Raul Lycurgo Leite
Diretor Jurídico
Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC-MG 53.140
Leonardo Felipe Mesquita
Gerente de Contabilidade
Contador – CRC-MG-85.260
PARECER DO CONSELHO FISCAL
DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PELOS DIRETORES
DECLARAÇÃO DE REVISÃO PELOS DIRETORES DO
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig,
infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2015 e
os respectivos documentos complementares. Após verificarem que os documentos acima
mencionados refletem a situação econômico-financeira da Companhia e considerando,
também, os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração da Companhia e, em especial, a manifestação dos seus auditores independentes, opinam os membros do Conselho Fiscal, por unanimidade, favoravelmente à aprovação dos mesmos na
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 29-04-2016.
Nós declaramos, para os devidos fins, sob a responsabilidade dos nossos cargos, que,
na 2866ª reunião da Diretoria Executiva da Companhia Energética de Minas Gerais Cemig, realizada em 28-03-2016, aprovamos a conclusão, em 28-03-2016, das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2015; bem como o
encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação e encaminhamento
à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 e dos respectivos documentos complementares. Sobre
tais documentos, declaramos que revimos, discutimos e concordamos com as citadas
Demonstrações Financeiras.
Nós declaramos, para os devidos fins, sob a responsabilidade dos nossos cargos, que,
na 2866ª reunião da Diretoria Executiva da Companhia Energética de Minas Gerais Cemig, realizada em 28-03-2016, aprovamos a conclusão, em 28-03-2016, das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2015; bem como o
encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação e encaminhamento
à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 e dos respectivos documentos complementares. Sobre
tais documentos, declaramos que revimos, discutimos e concordamos com as opiniões
expressas pelos representantes dos Auditores Independentes.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
aa.) Mauro Borges Lemos - Diretor-Presidente
aa.) Mauro Borges Lemos - Diretor-Presidente
Belo Horizonte, 28 de março de 2016.
aa.) Charles Carvalho Guedes
Márcio Almeida do Amaral
Edson Moura Soares
Ronaldo Dias
Bruno Gonçalves Siqueira
Mateus de Moura Lima Gomes - Diretor Vice-Presidente
Mateus de Moura Lima Gomes - Diretor Vice-Presidente
Eduardo Lima Andrade Ferreira - Diretor de Gás
Eduardo Lima Andrade Ferreira - Diretor de Gás
Evandro Leite Vasconcelos - Diretor Comercial
Evandro Leite Vasconcelos - Diretor Comercial
Fabiano Maia Pereira - Diretor de Finanças e Relações com Investidores e, temporária e cumulativamente, Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Fabiano Maia Pereira - Diretor de Finanças e Relações com Investidores e, temporária e cumulativamente, Diretor de Desenvolvimento de Negócios
Franklin Moreira Gonçalves - Diretor de Geração e Transmissão
Franklin Moreira Gonçalves - Diretor de Geração e Transmissão
Luis Fernando Paroli Santos - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Luis Fernando Paroli Santos - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação
Raul Lycurgo Leite - Diretor Jurídico e, temporária e cumulativamente, Diretor de
Gestão Empresarial
Raul Lycurgo Leite - Diretor Jurídico e, temporária e cumulativamente, Diretor de
Gestão Empresarial
Ricardo José Charbel - Diretor de Distribuição e Comercialização
Ricardo José Charbel - Diretor de Distribuição e Comercialização