TJMG 13/04/2016 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Abril de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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CNPJ: 33.224.254/0001-42
Fundada em 18 de janeiro de 1954
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014 - (Em Reais - Com centavos omitidos)
13. DEPÓSITOS JUDICIAIS
A conta registra depósitos judiciais e recursais decorrentes de processos
trabalhistas.
Descrição
Depósitos recursais .................................
Depósitos trabalhistas .............................
Totais ....................................................
31/12/2015
11.153.120
1.866.314
13.019.434
31/12/2014
6.853.941
1.403.638
8.257.579
Depósitos recursais -Valores depositados pela empresa para fazer face aos
recursos de ações trabalhistas, registrados e atualizados conforme tabela de
índices de Juros e Atualização Monetária (JAM), publicada pela Caixa
Econômica Federal- CEF, e creditados nas contas vinculadas do FGTS.
Depósitos trabalhistas -Depósitos efetuados pela empresa diante da
discordância do valor previsto na fase de execução judicial, nas ações
trabalhistas movidas por ex-empregados. Os valores são registrados e
atualizados pela Taxa Referencial (TR), sem juros de mora, conforme tabela
do Tribunal Regional do Trabalho - TRT.
14. OUTROS CRÉDITOS DE LONGO PRAZO
Refere-se a crédito vinculado ao processo trabalhista nº 023850044.1993.5.03.0114, transitado em julgado, no valor de R$ 2.060.040, cujo
valor de condenação deverá ser objeto de ressarcimento pelo Estado à
MGS em face do disposto no art. 41 da Lei n.º 11.050, de 19 de janeiro de
1993, e art. 54 da Lei n.º 10.827, de 23 de julho de 1992, encontrando-se
16. IMOBILIZADO
Aparelhos telefônicos ....................................................
Computadores e periféricos ..........................................
Edificações ...................................................................
Ferramentas .................................................................
Instalações ...................................................................
Máquinas e equipamentos .............................................
Móveis e utensílios ........................................................
Terrenos .......................................................................
Veículos ........................................................................
Totais Líquidos ...........................................................
registrado também no Passivo Não Circulante - Contingências Trabalhistas.
18. OBRIGAÇÕES SOCIAIS A RECOLHER
21. GARANTIAS CONTRATUAIS
Em provimento de recurso da MGS na fase de execução foi determinado,
após o retorno dos autos do Tribunal Superior do Trabalho em novembro
de 2015, nova elaboração de cálculos pelas partes, o qual o reclamante
requereu valor superior a R$ 4 milhões (quatro milhões de reais), contra o
valor bruto apresentado pela MGS de R$ 11.605 (onze mil, seiscentos e
cinco reais), atualizados até 30/11/2015.
Representadas em sua quase totalidade pelo INSS e FGTS a recolher,
vencíveis em 2016, conforme descrição a seguir:
Descrição
Diante da divergência dos cálculos, o juiz determinou a realização de perícia,
sendo que em 19/01/2016 foram homologados os cálculos do perito oficial
no valor bruto de R$ 30.589 (trinta mil, quinhentos e oitenta e nove reais).
No mesmo dia a MGS solicitou a liberação do bloqueio na conta da empresa,
uma vez que os depósitos recursais nos autos são suficientes para suportar o
novo valor homologado, aguardando autorização.
15. INVESTIMENTOS
Descrição
CEMIG ..................................................
Outros ....................................................
Totais ....................................................
31/12/2015
1.195.858
5.746
1.201.604
31/12/2014
1.195.858
5.746
1.201.604
Registrado ao custo de aquisição, o investimento remanescente na CEMIG,
composto por 401.369 ações preferenciais nominativas, representa 99,52%
do total dos investimentos.
31/12/2015
Custo Depreciação
histórico
acumulada
20.576
(15.718)
4.263.343
(2.953.868)
47.499
(43.608)
34.002
(24.214)
276.768
(174.422)
2.369.146
(1.180.106)
3.907.178
(2.000.085)
242.670
487.256
(380.132)
11.648.438
(6.772.153)
Valor
líquido
4.858
1.309.475
3.891
9.788
102.346
1.189.040
1.907.093
242.670
107.124
4.876.285
31/12/2014
Custo Depreciação
histórico acumulada
27.878
(19.256)
4.332.650
(2.401.195)
47.499
(43.608)
36.553
(24.383)
2.893.703
(1.444.730)
3.151.780
(1.449.018)
6.357.834
(3.341.748)
242.670
487.256
(302.074)
17.577.823
(9.026.012)
Valor
líquido
8.622
1.931.455
3.891
12.170
1.448.973
1.702.762
3.016.086
242.670
185.182
8.551.811
O imobilizado da empresa está demonstrado ao custo histórico de aquisição deduzido de depreciação acumulada. O custo inclui gastos que são diretamente
atribuíveis à aquisição de um ativo. Até o exercício de 2014, as depreciações eram calculadas pelo método linear e as taxas definidas de acordo com os critérios
da legislação tributária.
A movimentação do Ativo Imobilizado é como segue:
Descrição
Aparelhos telefônicos ....................................................
Computadores e periféricos ..........................................
Edificações ...................................................................
Ferramentas .................................................................
Instalações ...................................................................
Máquinas e equipamentos .............................................
Móveis e utensílios ........................................................
Terrenos .......................................................................
Veículos ........................................................................
Totais ..........................................................................
Saldo em
31/12/2014
8.622
1.931.455
3.891
12.170
1.448.973
1.702.762
3.016.086
242.670
185.182
8.551.811
Descrição
Aparelhos telefônicos ....................................................
Computadores e periféricos ..........................................
Edificações ...................................................................
Ferramentas .................................................................
Instalações ...................................................................
Máquinas e equipamentos .............................................
Móveis e utensílios ........................................................
Terrenos .......................................................................
Veículos ........................................................................
Totais ..........................................................................
Saldo em
31/12/2013
11.298
2.579.699
5.791
15.819
1.738.343
1.878.092
3.435.149
242.670
260.274
10.167.135
Adições
19.064
52.750
71.814
Adições
89.898
122.213
199.975
412.086
Baixas Depreciação
(7.302)
2.599
(69.307)
(628.594)
(1.900)
(2.550)
(2.073)
(2.616.935)
1.260.201
(801.699)
196.235
(2.503.406)
1.268.166
(70.952)
(6.001.199)
2.023.682
Baixas Depreciação
(2.676)
(6.717)
(731.425)
(1.900)
(3.649)
(289.370)
(369)
(297.174)
(619.038)
(75.092)
(7.086) (2.020.324)
Ajustes
939
75.921
1.900
2.242
10.107
72.677
73.497
(7.106)
230.177
Saldo em
31/12/2015
4.858
1.309.475
3.891
9.789
102.346
1.189.039
1.907.093
242.670
107.124
4.876.285
Ajustes
-
Saldo em
31/12/2014
8.622
1.931.455
3.891
12.170
1.448.973
1.702.762
3.016.086
242.670
185.182
8.551.811
Descrição
INSS .....................................................
FGTS .....................................................
Contribuição sindical ...............................
Totais ....................................................
31/12/2015
4.713.621
2.338.139
152.440
7.204.200
31/12/2014
4.814.151
2.216.560
51.473
7.082.184
19. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Referem-se a valores a recolher de tributo municipal (Imposto sobre serviços
de qualquer natureza - ISSQN) e tributos federais (PIS, COFINS,IRRF,
CSLL e Contribuições Sociais Retidas na Fonte - CSRF), vencíveis em
2016, os quais vêm sendo recolhidos dentro dos prazos legais. Nestas
obrigações está incluído o montante referente aos tributos diferidos relativos
ao PIS e COFINS incidentes sobre os valores faturados e não recebidos.
O PIS e COFINS são calculados sobre a receita total, de acordo com a
legislação tributária, na modalidade não cumulativa.
Os serviços prestados pela MGS, acobertados com a emissão de NFS-e,
não estão sujeitos à retenção do ISSQN na fonte, conforme regime especial nº 045.506-A (processo nº 01.058613.13.50), concedido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, cabendo-lhe o recolhimento do tributo
quando este for devido no município de Belo Horizonte, a partir de 1º de
agosto de 2013.
Descrição
PIS ........................................................
COFINS ................................................
ISSQN ..................................................
IRRF ......................................................
CSRF - contrib. sociais retidas na fonte ..
PIS diferido ............................................
COFINS diferido ...................................
Totais ....................................................
31/12/2015
1.378.198
6.354.926
1.942.708
1.005.224
20.225
1.119.804
5.157.894
16.978.979
31/12/2014
1.436.076
6.614.654
1.805.050
607.446
4.113
1.274.530
5.870.561
17.612.430
20. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR
Refere-se a valores de dividendos e JCP apurados nos exercícios de 2007
a 2013, devidos aos acionistas Estado de Minas Gerais e Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
31/12/2015 e 31/12/2014
Estado de
Imprensa
Minas Gerais Oficial de MG
Totais
Dividendos
15.720.712
162.348 15.883.060
JSCP
10.029
10.029
Totais
15.720.712
172.377 15.893.089
Trabalhistas ...........................................
Cíveis ....................................................
Totais ..................................................
24. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O capital social de R$24.560.206 em 31/12/2015 é representado por
10.000.000 (dez milhões)de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal
de emissão, tendo como acionistas o Estado de Minas Gerais, com
participação de 99%, e a Imprensa Oficial do Estado de MG, com
participação de 1%.
31/12/2015 31/12/2014
Capital social .........................................
24.560.206
24.560.206
Reserva legal .........................................
2.554.368
2.554.368
6.680.778
12.598.690
Retenção de lucros ................................
33.795.352
39.713.264
Totais ...................................................
Através de laudo emitido por empresa especializada, os trabalhos de revisão dos parâmetros que levam à definição da vida útil e valor residual dos bens
demonstrou necessidade de efetuar ajuste na depreciação conforme movimentação. Já o teste de recuperabilidade indicou que seu valor contábil não excede
o montante a ser recuperado pelo uso ou pela venda do ativo e, portanto, não havendo a necessidade de promover o ajuste ao valor recuperável de ativos
(perda por “Impairment”).
As reservas de lucros são compostas por: i) reserva legal no valor de
R$2.554.368, constituída à alíquota de 5% de resultados de períodos
anteriores, não excedendo a 20% do Capital Social, e,ii) retenção de lucros
no total de R$ 6.680.778. Em comparação a 2014 a retenção de lucros foi
reduzidapela compensação do prejuízo do exercício de 2015 no valor de
R$5.917.912.
Intangível
Software - Direito de uso ..............................................
Software - Direito de uso - V. útil definida .....................
Software - Direito de uso - V. útil indefinida ..................
Totais ..........................................................................
31/12/2015
Custo Amortização
histórico acumulada
1.288.832
(848.292)
2.091.008
(1.498.555)
2.090.400
5.470.240
(2.346.846)
Valor
residual
440.540
592.453
2.090.400
3.123.394
31/12/2014
Custo Amortização
histórico acumulada
1.353.242
(699.454)
2.091.008
(906.103)
2.090.400
5.534.650
(1.605.557)
Valor
residual
653.788
1.184.905
2.090.400
3.929.093
Estão representados, basicamente, pela aquisição de licenças e direito de uso perpétuo do Sistema de Informação de Gestão Integrada (SIGI).
Os ativos intangíveis da empresa são mensurados pelo custo de aquisição deduzido das amortizações acumuladas. Até o exercício de 2014, as amortizações
eram calculadas pelo método linear ao longo da vida útil estimada dos componentes do intangível, com exceção dos ativos com vida útil indefinida. Em 2015,
em conformidade com o pronunciamento contábil CPC 04, os valores contábeis dos seus bens tiveram a estimativa de vida útil econômica e valores residuais
individualmente revisados, sendo necessário efetuar ajuste no valor amortizado, conforme movimentação. Não foram identificados indícios de perda do valor
recuperável de seus ativos intangíveis (CPC 01).
A movimentação do Ativo Intangível é como segue:
Descrição
Software - Direito de uso .............................................
Software - Direito de uso - V. útil definida ....................
Software - Direito de uso - V. útil indefinida .................
Totais .........................................................................
Saldo em
31/12/2014
653.788
1.184.905
2.090.400
3.929.093
Adições
-
Baixas Amortização
(64.410)
(139.692)
(836.403)
(64.410)
(976.095)
Ajustes
(9.146)
243.952
234.806
Saldo em
31/12/2015
440.540
592.454
2.090.400
3.123.394
Descrição
Software - Direito de uso .............................................
Software - Direito de uso - V. útil definida ....................
Software - Direito de uso - V. útil indefinida .................
Totais .........................................................................
Saldo em
31/12/2013
523.258
2.021.308
2.090.400
4.634.966
Adições
283.126
283.126
Baixas Amortização
(152.596)
(836.403)
(988.999)
Ajustes
-
Saldo em
31/12/2014
653.788
1.184.905
2.090.400
3.929.093
31/12/2014
2.377.776
2.377.776
Trata-se de depósitos realizados pela Prefeitura de Belo Horizonte como
garantia oferecida no contrato de prestação de serviços com a MGS. Vide
nota nº 11.
22. OUTROS PASSIVOS CIRCULANTES
Representados por “obrigações com descontos sobre a folha de
pagamentos" e "outras contas a pagar”, exceto fornecedores de materiais
do estoque, relativas a aluguel de máquinas e equipamentos, aquisições do
imobilizado, aquisições do intangível, serviços de terceiros, etc.
31/12/2015
Descrição
Obrigações com desc. folha pagamento 1.583.127
Aluguéis e condomínios .................
385.039
Serviços de terceiros ....................
117.181
Despesas com máquinas e e quiptos
a pagar .........................................
553.111
Despesas com veículos a pagar .....
64.758
Aquisições do intangível ................
974.023
Seguros ........................................
259.368
Obrigações com clientes ...............
44.295
Serviços de informática .................
136.220
131.215
Outros ..........................................
Totais ..........................................
4.248.337
31/12/2014
1.615.045
408.067
651.840
448.017
30.729
1.988.904
189.875
159.859
71.594
5.563.929
23. CONTINGÊNCIAS
A empresa é parte em processos trabalhistas e cíveis perante tribunais e
órgãos governamentais, nos quais são requeridos danos morais e materiais,
decorrentes de incidentes ocorridosdurante o curso normal de suas
operações. A Administração acompanha o desenvolvimento desses
processos e com base na opinião de seus assessores jurídicos constituiu
provisão em montante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas
com as ações em curso.
As provisões para contingências são constituídas com base na expectativa
da Administração de perda provável e apoiada na opinião dos assessores
jurídicos da Empresa.
Provisionado
31/12/2015
31/12/2014
Prováveis
Prováveis
23.340.287
15.734.652
510.772
459.013
23.851.059
16.193.665
no art. 3º da Lei 11.638/2007, em decorrência da receita bruta anual ser
superior a 300 milhões de reais.
a) Capital social
b) Reserva de Lucros
17. INTANGÍVEL
31/12/2015
2.637.993
2.637.993
Riscos
31/12/2015
31/12/2014
Prováveis
Possíveis
Prováveis
Possíveis
23.340.287
15.734.652
510.772
459.013
23.851.059
16.193.665
-
Em 2015, em conformidade com os pronunciamentos contábeis CPC 01 e CPC 27, os valores contábeis dos seus bens tiveram a estimativa de vida útil
econômica e valores residuais individualmente revisados e o seu valor recuperável testado, com vistas a apurar indicadores de perda de valor.
Em novembro de 2015, a MGS procedeu à baixa no valor líquido de R$ 2.101.276 mediante a transferência do patrimônio às Unidades de Atendimento
Integrado (UAIs) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento a cláusula contratual.
Prefeitura de Belo Horizonte ...........
TOTAIS ........................................
25. RECEITA LÍQUIDA
Descrição
Receita bruta na venda de serviços .........
Impostos e contribuições incidentes
s/ as vendas ...........................................
Descontos, devoluções e cancelamentos
Receita líquida ....................................
31/12/2015
718.106.664
31/12/2014
687.724.960
(96.114.798) (87.695.458)
(29.387)
(13.299)
621.962.479 600.016.203
A empresa integra o grupo sujeito ao acompanhamento especial pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme Portaria RFB 11.213/07
e se enquadra como sociedade de grande porte, dentro do conceito contido
CONSELHO DE
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Presidente
26. CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
Os custos dos serviços prestados estão compostos conforme segue:
Descrição
31/12/2015 31/12/2014
Remuneração ......................................... 358.413.119 350.660.086
Encargos ................................................ 135.400.790 130.136.274
Benefícios ...............................................
58.365.405
51.721.360
Logística e materiais ................................
6.803.825
6.618.159
Aluguéis, equipamentos e serviços ...........
6.700.830
8.116.967
4.145.726
4.480.142
Viagens ..................................................
569.829.695 551.732.988
As despesas com férias e 13º salário estavam classificadas em 2014 no
grupo "Encargos" e em 2015 foram reclassificadas para "Remuneração".
27.
COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIAS
DAS
CONTRIBUIÇÕES
Em março de 2013, a atividade econômica principal do estabelecimento da
matriz da MGS, foi alterada para "serviços combinados de escritório e apoio
administrativo", considerando que a maioria de seus empregados executam
atividades de apoio administrativo na prestação dos serviços. O
enquadramento da atividade preponderante acarretou a alteração da alíquota
referente ao encargo de Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) de 3% para
2%. Com base no exposto, os valores das contribuições previdenciárias
pagas a maior, referentes às competências de outubro de 2010 a fevereiro
de 2013, da ordem de R$ 10,6 milhões (dez milhões e seiscentos mil reais),
foram compensados em 2015, dos quais R$ 7,7 milhões referem-se ao principal e R$ 2,9 milhões composto por juros equivalentes à taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulados mensalmente, e de juros de 1% no mês em que houve a efetiva compensação na
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
(GFIP).
ADMINISTRAÇÃO
ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE
Conselheira
CARLOS VANDERLEY SOARES
Vice-Presidente
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Conselheiro
ALCIONE MARIA MARTINS COMONIAN
Conselheira
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Conselheiro
DIRETORIA EXECUTIVA
CARLOS VANDERLEY SOARES
Diretor-Presidente
OTÍLIO PRADO
Conselheiro
JOSÉ MAURÍCIO SALGADO
Diretor
JÚLIO MARCOS MOURTHÉ EDMUNDO
ADRIANA FREITAS MARIANO
Diretor
Diretora
WALTER PEREIRA DE CASTRO - Contador CRCMG 065070/O-0
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos
Srs. Acionistas, Conselheiros e Administradores da
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Belo Horizonte - MG
circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da empresa. Uma auditoria inclui, também, a avaliação
da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação
das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Examinamos as demonstrações contábeis da MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2015, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
Opinião
Responsabilidade da Administração pelas Demonstrações Contábeis
A Administração da empresa é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos Auditores Independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as
normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas
demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante das
demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes
para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da empresa para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. em 31 de dezembro de 2015, o resultado de suas operações e os
seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Outros Assuntos
Pronunciamento Contábil CPC 27
As demonstrações contábeis da MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. para o exercício findo em 31 de dezembro de
2014 foram por nós examinadas, cujo relatório foi emitido em 15 de março de 2015, conteve ressalva quanto à manutenção da depreciação de seu ativo
imobilizado de acordo com as taxas sugeridas pela legislação fiscal e por não avaliar se haveria alguma indicação de que seu ativo imobilizado perdeu
representatividade econômica, conforme orientação do Pronunciamento Técnico CPC 27.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2016
SOLTZ, MATTOSO & MENDES - Auditores Independentes - CRCMG Nº 002.684
Isaias Rotstein Soltz - Contador CRCMG 18.253/O-6
José Roberto de Almeida Mendes - Contador CRCMG 19.932/O-9
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