TJMG 07/04/2016 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Abril de 2016 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria: 00687/2016. *Processo: 19059/2015, Empreendedor: Adillson dos Santos, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00688/2016. *Processo: 22695/2013,
Empreendedor: Luiz Alberto Carrijo, Município: Indianópolis, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 00689/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2016.
06 816924 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência
aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
No entanto, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
à Procuradoria do IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti,
s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 39151404.
Autuado: Adalberto Cortines Chiconelli.
Processo 030.12.2009. - Auto de infração: 1120/2009 referente ao B.O.
nº 31829/09. Local da infração: Guiricema/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II,
Código 201 (4x), do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Condomínio Recanto do Rio II.
Processo s/n. - Auto de infração: 1322/2010 referente ao B.O. nº
1199432-2009. Local da infração: Jaboticatubas/MG. Confirmação da
penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo
II, Código 204, do Decreto nº 44.844/2008.
06 816659 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, dos autos
de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O
prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data
desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Odenir Coman
Auto de infração: 778/2012 referente ao Boletim de Ocorrência:
202.074/2009. Local de ocorrência: Teófilo Otoni.
06 816657 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Alípio Rodrigues Padilha Neto
14.01.09
0700387/2009
Altair Anacleto Ferreira
16.06.2010
021.994/2010
Custódio Pereira da Silva
029.12.2010
98467/2010
Areal Naque Ltda
19.08.09
028873/2009
Cinquentão II Comércio de Combus- 030.11.2010
69868/2010
tíveis Ltda
Ana Gomes de Oliveira
26.07.09
029863/2009
Cláudio Cezar de Souza
29.12.2010
18779/2010
Cláudio Cezar de Souza
29.12.2010-2 18485/2010
Cláudio Cezar de Souza
29.12.2010-3 18486/2010
João Luiz da Silva
0029.01.10
386/2010
João Batista de Queiroz
s/n
145/2010
JMR Extração de Minérios Ltda
s/n
1239/2010
– ME
Draga Treze Irmãos Ltda
0408.09.0004
974/2009
Celso Alves Pereira
024.02.2010 022078/2010
Antônio Mendes
003.08.2008 026.279/2008
Ângelo Nascimento
005.02.2009 033.383/2007
Antônio Cremonil
29.10.10
88012/2010
Ademar Guilherme Witting
21.05.2010
024138/2010
Antônio Claré Machado
18.11.2010
025318/2010
Amilton Pires do Amaral
11.02.2010
012.836/2010
Anselmo Domingos Tavares da 15.11.2010
41432/2010
Costa
Alexandre Henrique Caetano
28.01.09
034083/2009
Celson Martins Borges
43.10.09
019656/2009
Gislene Monteiro de Castro Campos
006.10.10
1446/2010
Companhia Vale do Rio Doce
028.06.2010 002119/2010
Marcelo Fernandes da Silva
0461.08.0010
0474/2008
Maria Juraci Faccini Gomes
13.09.2010
1194/2010
06 816640 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Fernando Luiz de Lacerda e Barros
085.09.0001 036279/2007
Grupo Espírita Paz e Harmonia
06.03.10
001626.2010
Jorge Elias Ferreira
10.04.08
054770/2007
Jorge Alcides Filho
201.10
1847/2010
Eduardo Barbosa
024.08.2010 06987/2010
José Maria Filho
017.07.09
035225/09
Jânio Brandão Lemos
67.07.08
026526/2008
Maria Cristina Vaz Guimarães
027.02.08
066375/07
Lindomar Medeiros dos Reis de Paula
62.10.08
023989/2008
Roberto Maria Scheltinga
016.10.2009 18061/2009
Comim Construtora Ltda
143.2006
118/2011
06 816645 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Ato do Senhor Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, nos termo artigo 6º
do decreto 46743, de 15 de abril de 2015, resolve:
Designar para Secretário do Núcleo de Articulação MINAS 2016:
O servidor Adenilson Idalino de Sousa, MASP 1.010.151-7, para
exercer a função de Secretário Executivo do Núcleo de Articulação MINAS 2016; os servidores José Antônio Bazán Castanheira,
MASP 1.283.515-3; Fabíola Pimenta, MASP 1.393.319-7; Henrique
Tagari Silva, MASP 752.931-6 e Vitor Marques Diniz Martins, MASP
752.695-7, para exercerem as funções de Assessores da Secretaria Executiva do Núcleo de Articulação MINAS 2016.
‘Art. 6º O Núcleo de Articulação MINAS 2016 contará com um (a)
Secretário (a) Executivo (a), à qual caberá apoiar seu adequado
funcionamento.
Parágrafo único. Os integrantes da Secretaria Executiva serão servidores da SEESP, designados pelo Secretário da Pasta, podendo os servidores dos outros órgãos integrantes do Núcleo auxiliar nos trabalhos.
d)Saulo Manoel Silveira – UEMP.
V. Representante do segmento Profissionais e Acadêmicos:
a)Célia Regina Alves Rennó – ABES/MG.
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
VI. Representante do segmento ONGs:
a)Vera Monteiro de Castro Amaral – IDENC.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
06 816899 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
VII. Representante do segmento Trabalhadores:
a)Nanci Ramos de Menezes – SINDUTE-MG.
Art. 2º - À Comissão Estadual Recursal e de Validação compete analisar, interpelar e julgar sobre a validação das Conferências Municipais, bem como deliberar sobre recursos oriundos da etapa municipal
ou estadual.
Art. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Belo Horizonte, 17 de março de 2016.
Comissão Preparatória da 6ª Conferência das
Cidades de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no
uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT da CE/1989,ao servidor, Masp 1045522-8, SÉRGIO LUIZ BRAGA, cargo Técnico de Gestão e Registro Empresarial,
Símbolo TGRE, Nível III, Grau E, referente à aquisição do 8º (oitavo)
quinquênio,a partir de25/11/2015. Belo Horizonte, 22 de janeiro de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
06 816904 - 1
05 816135 - 1
05 816129 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos
servidores: Masp 1274246-6, DENISE CERQUEIRA VELOSO, cargo
TGRE, Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2016; Masp 1045538-4, GERALDO NEPOMUCENO DA
SILVA, cargo TGRE, Nível II, Grau L, referente ao 8º quinquênio de
exercício, a partir de 11/03/2016; Masp 1133085-9, GUILHERME
RIBEIRO LOBATO BICALHO, cargo ANGRE, Nível II, Grau A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2016; Masp
1132430-8, IZABEL CRISTINA SOUZA NASCIMENTO, cargo
TGRE, Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/03/2016; Masp 1132453-0, JOCELINO MANOEL BRAGA,
cargo TGRE, Nível II, Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2016; Masp 1133076-8, JULIANA MÁRCIA
LACERDA GOMES CRUZ, cargo ANGRE, Nível II, Grau A, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2016; Masp 1123305-3,
LÍVIA GUARACIABA FERREIRA, cargo TGRE, Nível II, Grau A,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/02/2016 e Masp
1132442-3, ORESTES MAGNAGO MOZER, cargo TGRE, Nível II,
Grau A, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2016.
Belo Horizonte, 28 de março de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 816537 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Expediente
Decisão CP 6ª CCMG nº 001/2016
Cria a Comissão Estadual Recursal e de Validação da 6ª Conferência
das Cidades de Minas Gerais e designa seus membros.
A Comissão Preparatória da 6ª Conferência das Cidades de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso IV do art.
11 do Regimento da 6ª Conferência das Cidades de Minas Gerais, aprovado pela Resolução da Presidência do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana nº 1 de 20 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Comissão Estadual Recursal e de Validação que será
constituída pelos seguintes membros:
I. Representantes do segmento Poder Público Estadual:
a) Marta Alves Larcher – Ministério Público de Minas Gerais;
b) Marcos Túlio de Melo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
II. Representante do segmento Poder Público Municipal:
a) Rosangela Mendes Ribeiro – Prefeitura Municipal de Boa
Esperança.
06 816574 - 1
Secretário: João Cruz Reis Filho
Fundação Rural Mineira
01 815047 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à servidora Masp 1045527-7,
VÂNIA LÚCIA VIDAL SILVEIRA, cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE, Nível V, Grau N, referente à aquisição
do 6º (sexto) quinquênio, a partir de 21/11/2015. Belo Horizonte, 22 de
janeiro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989,
c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988, à servidora Masp 1045527-7,
VÂNIA LÚCIA VIDAL SILVEIRA, a partir de 21/11/2015, referente
ao cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE,
Nível V, Grau N, Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2016. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurílio Rodrigues Santos
RETIFICAÇÕES
RETIFICAÇÃO QUINQUÊNIO
Na publicação de 30/10/2010 ref. ao Masp 1.047.145-6, onde se lê:
6º quinquênio a partir de 08/10/2010, leia-se: 6º quinquênio. a partir
de 09/10/2010.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
Na publicação de, 30/10/2010 ref. ao Masp. 1.047.145-6, onde se lê:
concede 3 meses de férias prêmio a partir de 08/10/2010 , leia-se: a
partir de 09/10/2010.
TORNA SEM EFEITO o ato de concessão de quinquenio e férias prêmio referente a servidora Masp 929.461-2, publicado no “MG” de
17.03.2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI o Processo Administrativo nº 01/2016 referente à MARIA
DA CONCEIÇÃO DE PAULA, MASP 929.078-4, pelo ressarcimento
aos cofres públicos do valor de R$1.692,02(hum mil, seiscentos e
noventa e dois reais e dois centavos), em razão de contribuição previdenciária descontada a menor, ficando sem efeito a publicação no
“MG” 19/03/2016.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Atos decisórios de 06/04/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 06 de abril de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
III. Representantes do segmento Movimentos Populares:
a)Antônia de Pádua – CMP;
b)Daniel dos Santos – FAMEMG;
c)Marco Antônio Landa de Souza – MNLM;
Secretaria de Estado
de Turismo
IV. Representante do segmento Empresários
a)Esterlino Luciano Campos Medrado – SETCEMG.
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
EM ATENDIMENTO A EC Nº 61 DE 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2111
MÊS
QTD
JAN/16
QTD
FEV/16
QTD
MAR/16
ATIVO
61
368.506,41
61
321.926,24
58
R.AMPLO
40
93.274,74
40
88.593,20
40
88.486,36
INATIVO
190
659.699,24
190
659.699,24
193
677.039,13
291
1.186.588,07
291
1.134.630,12
291
1.123.757,66
PATRONAL
65.107,68
TOTAL GERAL
64.411,44
293.844,76
64.387,41
06 816766 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 054/2016 nos termos da Lei nº 15.303, de 10 de agosto de 2004, CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1217848-9 AMADOR ALVES SEVERINO NETO
FISCA
I
C
I
D
02/03/2016
1112154-8 ANDERSON KLEISTON DE OLIVEIRA SOUSA
FISCA
I
C
I
D
24/03/2016
1219128-4 ANESIO NUNES COELHO NETO
FISAG
I
C
I
D
03/03/2016
1136819-8 AVANIO CESAR FIALHO DE CARVALHO
FISAG
II
A
II
B
06/03/2016
1217246-6 AVENIR CAEE BENITTE MACEDO DINIZ III
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1218009-7 BRUNO AUGUSTO CAMPOS ANESIO
FISAG
I
C
I
D
10/03/2016
1218806-6 CARLOS ANTONIO MARQUES JUNIOR
FISAG
I
C
I
D
13/03/2016
1136699-4 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES
FISCA
II
A
II
B
07/03/2016
1217749-9 CLEITON BARBOSA PINTO
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1218898-3 CRISTIANO ANCHIETA FERREIRA
AGDA
I
C
I
D
16/03/2016
1217732-5 EMERSON DE SOUZA BOAVENTURA
FISAG
I
C
I
D
03/03/2016
1136211-8 EVANDRO DOS REIS MACHADO
FISCA
II
A
II
B
16/03/2016
1218534-4 EVANDRO RODRIGUES DE CASTRO
FISAG
I
C
I
D
12/03/2016
1218249-9 FABIO RODRIGUES DOS SANTOS COSTA
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217298-7 FARLEY SOARES DE ALMEIDA
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1218554-2 FERNANDO ASSIS DE FREITAS
FISAG
I
C
I
D
13/03/2016
1217905-7 GELDER ALVES ROSA
FISAG
I
C
I
D
03/03/2016
1217430-6 GIL CAMPOS NASCIMENTO
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1215964-6 GUSTAVO MAIA RODRIGUES FONSECA
FISCA
I
C
I
D
05/03/2016
1139396-4 HELIOMAR MARCELINO DA SILVA
FISAG
II
A
II
B
29/03/2016
1217568-3 JACQUES CARNEIRO DE CASTRO
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1220769-2 JOAO PEDRO GOMES DE MELO
FISAG
I
C
I
D
30/03/2016
1218949-4 JOAQUIM BARBARA DA SILVA
FISAG
I
C
I
D
16/03/2016
1219110-2 JORDANO CARVALHO
FISAG
I
C
I
D
17/03/2016
1218017-0 JOSE CARLOS DE ARAUJO FILHO
FISAG
I
C
I
D
05/03/2016
1136174-8 JOSE MACEDO DO NASCIMENTO
FISAG
II
A
II
D
15/03/2016
1217149-2 LAURO CHAVES
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1218734-0 LAURO MARCIO OTTONI MUNIZ
AGDA
I
C
I
D
16/03/2016
1017852-3 LINEU HUGO DUARTE TEIXEIRA
EGDA
I
C
I
D
24/03/2016
1217704-4 LUCAS SANTOS ALMEIDA
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217792-9 LUCELIA PARREIRA VASCONCELOS
FISCA
I
C
I
D
02/03/2016
1220484-8 MARCOS OLIVEIRA GOMES ARAUJO
FISAG
I
C
I
D
24/03/2016
1218236-6 MARCOS VINICIUS FERREIRA
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1136310-8 MICHELLY GONCALVES DA SILVA
FISAG
II
A
II
B
07/03/2016
1136107-8 NATANAEL LOSCHI GUERRA
FISAG
II
A
II
B
06/03/2016
1218250-7 NOELE DE MEIRA RODRIGUES CARNEIRO
FISAG
I
C
I
D
03/03/2016
1217457-9 PAULO SERGIO ALVES
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217913-1 PETRONIO DE TARSO RIBEIRO MATIAS
FISCA
I
C
I
D
02/03/2016
0907198-6 RENATO URBANO RESENDE
FISAG
II
A
II
B
06/03/2016
0449661-8 RODNEY MAX DIAS NUNES
FISAG
I
C
I
D
17/03/2016
1217344-9 RODRIGO CORREIA DE ANDRADE
FISCA
I
C
I
D
02/03/2016
1217786-1 RODRIGO DA SILVA CARVALHO
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217861-2 ROGERIO ALVES VIEIRA
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217302-7 ROMEU DA COSTA PEREIRA NETO
FISAG
I
C
I
D
02/03/2016
1217901-6 RUGISLAINE DIAS ALVES
FISAG
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09/03/2016
1218243-2 STHEFANO PINHEIRO DE BARROS
FISAG
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04/03/2016
1217663-2 TARCISIO PEDRO ALVARENGA
FISAG
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04/03/2016
1218027-9 THAISE STHEFANE SILVA ANESIO
FISAG
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02/03/2016
1217441-3 TIAGO GUIMARAES VILELA
FISAG
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04/03/2016
1217253-2 VANDERLEI CAETANO RIOS
FISAG
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02/03/2016
1217865-3 WESLEI SIMOES RIBEIRO
FISAG
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09/03/2016
1217319-1 WESLLEY VALENTINI HENRIQUE DE SOUZA
AGDA
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02/03/2016
05 816027 - 1