TJMG 24/03/2016 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Março de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA IOMG Nº 32, DE 22 DE MARÇO DE 2016.

PORTARIA IOMG Nº 36, DE 23 DE MARÇO DE 2016.

Designa Fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 030/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a DM Papéis LTDA - EPP.

Altera a composição da Comissão de Recebimentos de Materiais, instituída pela Portaria IOMG nº 09, de 16 de março de 2015, no âmbito da
Imprensa Oficial de Minas Gerais.

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, MASP
10453571-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 030/2016 com a DM Papéis LTDA. - EPP CNPJ
sob o nº 21.066.883/0001-02, tendo como objeto a aquisição de solvente limpador de blanquetas com tinta UV.
Art. 2º - Designar o servidor Samuel Alves Martins Soares, Matricula
11724-1, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.

O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993 e o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011 e, nos
moldes dos procedimentos dispostos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e na Portaria IOMG nº 07, de 6 de março de 2015;

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 811997 - 1
PORTARIA IOMG Nº 33, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 031/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Marcelo Eustáquio de Oliveira 22109170697
- ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Barbosa de Oliveira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes
ao cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao
Processo de Compras nº 031/2016 com a empresa Marcelo Eustáquio
de Oliveira 22109170697 – ME, CNPJ sob o nº 18.132.510/0001-88,
tendo como objeto a aquisição de papel higiênico.
Art. 2º - Designar o servidor Hernani César Batista, Matricula 88992-6
como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 811998 - 1
PORTARIA IOMG Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 003/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais - IOMG e a empresa Diamantina Extintores LTDA
- ME.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Silvio Marques dos Santos - MASP
1045401-5, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 003/2016 com a empresa Diamantina Extintores
LTDA - ME., CNPJ sob o nº 05.108.421/0001-54, tendo como objeto
a manutenção e recarga de extintores e testes hidrostáticos em mangueiras de incêndio.
Art. 2º - Designar o servidor Daniel Roberto de Lima Cyrilo, Matrícula:
89322-6, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 811999 - 1
PORTARIA IOMG Nº 35, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 026/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Mercantil Aquarela Suprimentos para Escritório e Informática.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Haydée Alexandre Gomes, MASP
1164584-3, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 026/2016, com a empresa Mercantil Aquarela Suprimentos para Escritório e Informática, CNPJ sob
o nº 02.380.940/0001-89, tendo como objeto a aquisição de etiqueta
autoadesiva.
Art. 2º - Designar a servidor Suely de Oliveira Santos, Matricula
64144-4, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.

RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Recebimentos de Materiais, instituída pela Portaria IOMG nº 09, de 16 de março de 2015,
com alteração na forma do artigo 1º da Portaria IOMG nº 146, de 28 de
dezembro de 2015, que passa a ser composta pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro:
I – Flávia Caroline Marques Cruz, MASP 1269148-1;
II – José Francisco de Assis Rocha, MASP 280867-3;
III – José de Souza Peres, MASP 1045419-7;
IV – Marcelo Incalado dos Santos, MASP 277700-1;
V – Isadora Gabriela de Melo Cunha, MATRÍCULA 880851;
VI – Hernani César Batista, MATRÍCULA 889926, e
VII – Sttael Márcia Guimarães Souza, MATRÍCULA 87254-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Portaria IOMG nº 146, de 28 de dezembro de 2015.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 23 de março de 2016 .
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 812002 - 1
PORTARIA IOMG Nº37, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 017/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a DM Papéis Ltda – EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Márcio Grifo, Masp 271162-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na
função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras
nº 017/2016 com a empresa DM Papéis Ltda - EPP, CNPJ sob o nº
21.066.883/0001-02, tendo como objeto a aquisição de solução de fonte
para chapas e limpador de chapas.
Art. 2º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, Masp
1045371-0, como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de março de 2016.

23 812000 - 1

Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/FUCAM Nº 9481, DE 22 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre providências para retificar, nos termos do Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, o posicionamento de servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 3º,
inciso II, alínea ‘a’ do Decreto 46.576, de 06 de agosto de 2014 e da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, E A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM nos termos do artigo 12, da Lei nº 15.784, de 27 de outubro de 2005, e considerando o disposto
na Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005;
Resolvem:
Art. 1º Retificar o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, constante no Anexo Único da
Resolução Conjunta nº 5794, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 08 de novembro de 2005, na parte
que se refere aos servidores relacionados no quadro abaixo, em virtude de progressão horizontal obtida por determinação judicial, no processo
0024.09.589511-6, conforme Ato Administrativo nº 44/2015, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 14 de julho de 2015 e retificado
em 11 de agosto de 2015,
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2005.
Belo Horizonte, 22 de março de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MARIA TEREZA LARA
Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SEDESE/FUCAM Nº 9481/2016)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se Lê:
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nº de
Nome do servidor
Masp
Cod.
Adm.
Descrição da Classe
Nível Grau
Classe
Antonio Alves dos Reis 1018018-0
1
AGAD Agente de Administração
III
H
Francisco Barbosa Neto 1018297-0
1
OFEI Oficial de Educação Integral
II
C

Cod.
Classe
ASB
ASB

SITUAÇÃO NOVA
Hor.
Nível Grau Carga
Sem.
II
P
40
I
J
40

Leia-se:
CARREIRA DE ASB – AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SERVIDOR ATIVO LOTADO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nº de
Nome do servidor
Masp
Cod.
Adm.
Descrição da Classe
Nível Grau
Classe
Antonio Alves dos Reis 1018018-0
1
AGAD Agente de Administração
III
J
Francisco Barbosa Neto 1018297-0
1
OFEI Oficial de Educação Integral
II
H

Cod.
Classe
ASB
ASB

SITUAÇÃO NOVA
Hor.
Nível Grau Carga
Sem.
II
P
40
I
P
40
23 811675 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Fica homologado, nos termos do §2º do art. 6º do Decreto nº 39.032/97, a presente complementação de Laudo Ambiental do Departamento de
Estrada de Rodagem - DER/MG, cujo extrato segue anexo, realizada pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho do DER, e sob acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para o local, cargo e
função abaixo discriminado, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades
executadas pelos servidores.
Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM-DER/MG
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 32ª CRG

CIDADE: Janaúba
ENDEREÇO: Rodovia MGC 122 Km 161 S/Nº. CEP 39440-000

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 812003 - 1
PORTARIA IOMG Nº38, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Designa Fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 04/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Inovar Ambiental.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alec Hamsley Jansen, MASP 1120024-3,
sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para
atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de
Compras nº 04/2016 com a empresa Inovar Ambiental, CNPJ sob o
nº 18.223.959/0001-51, tendo como objeto a contratação de empresa
especializada para coleta e tratamento de efluentes químicos e/ou resíduos industriais.
Art. 2º - Designar o servidor Állan da Silva Barbosa, Matrícula 94978-6
como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
23 812004 - 1
PORTARIA IOMG Nº 39, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Designa fiscal titular e substituto para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 028/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Brumadinho Papel e Comércio Ltda - ME
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor José Barbosa de Oliveira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 028/2016 com a empresa Brumadinho Papel e
Comércio Ltda - ME, CNPJ sob o nº 18.285.097/0001-91, tendo como
objeto a aquisição de papel toalha.
Art. 2º - Designar a servidora Lorena Costa Roque, MASP 1355622-0,
como fiscal substituto para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de março de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral

EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

23 812006 - 1

LOCAL: São Vicente

CARGO: AUTOP, GTOP, AGTOP. FATOR , FTOR, DAÍ-07 A 19 SETOR: Abastecimento FUNÇÃO: Frentista Periculosidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA: 33ª CRG
CIDADE: Pirapora
ENDEREÇO: Av. . Brasil Nº.1700 CEP: 39270-000

Percentual:
30%

LOCAL: Santo Antônio

CARGO: AUTOP, GTOP, AGTOP. FATOR , FTOR, DAÍ-07 A 19 SETOR: Abastecimento FUNÇÃO: Frentista Periculosidade

Percentual:
30%
23 811994 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0745/2016
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Yuri Daibert Salomao de Campos – – 0 - - 6 - 11/02/2016
A 16/02/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02964427 Sandra Jacob – GEFAZ
– 1 - Caratinga - 2 - 17/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 03014735 Mauricio de Paula Bomfim – GEFAZ – 1 - Caratinga - 60 - 03/03/2016
A 01/05/2016 - 172, 03587938 Jose Rossinol Sobrinho – AFAZ – 1
- Caratinga - 11 - 08/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 06683320 Marcelo Nunes de Souza – CH-31 – 1 - Manhuacu - 30 - 07/03/2016 A
05/04/2016 - 158.I, 07525504 Judite Alencar Serafim – GEFAZ – 1 Manhuacu - 40 - 08/03/2016 A 16/04/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02773794
Helena Correa de Faria – PEB – 2 - Santa Rita de Minas - 10 14/03/2016 A 23/03/2016 - 158.I, 02773810 Helena Sandra Cunha e
Souza – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 09/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I,
02773810 Helena Sandra Cunha e Souza – EEB – 2 - Caratinga - 3 09/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I, 02957512 Rogerio Moreira de Faria
– PEB – 1 - Caratinga - 60 - 05/03/2016 A 03/05/2016 - 172, 02957512
Rogerio Moreira de Faria – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 05/03/2016 A
03/05/2016 - 158.I, 02957702 Jose Roberto de Sousa – PEB – 2 - Caratinga - 5 - 14/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 02957736 Marcio Chaves
de Castro – PEB – 1 - Caratinga - 15 - 12/03/2016 A 26/03/2016 - 158.I,
02957736 Marcio Chaves de Castro – PEB – 2 - Caratinga - 15 12/03/2016 A 26/03/2016 - 158.I, 03023181 Lucelena Teixeira de
Medeiros – ASB – 1 - Santa Barbara do Leste - 10 - 11/02/2016 A
20/02/2016 - 158.I, 03206786 Margarete Freitas dos Santos – ANE – 1
- Caratinga - 30 - 09/03/2016 A 07/04/2016 - 158.I, 03471141 Aspazia
Cevidanes Neta Monsueto – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 07/03/2016 A
11/03/2016 - 158.I, 03471364 Judite Silverio da Rocha e Silva – ANE
– 1 - Caratinga - 6 - 17/02/2016 A 22/02/2016 - 158.I, 03481140 Marta
Lucia Ferreira – PEB – 1 - Inhapim - 30 - 11/03/2016 A 09/04/2016 158.I, 03481140 Marta Lucia Ferreira – ATB – 3 - Inhapim - 30 11/03/2016 A 09/04/2016 - 158.I, 03539657 Valeria Ferreira Rocinski
– PEB – 1 - Caratinga - 7 - 15/03/2016 A 21/03/2016 - 158.I, 03643004
Ana Lina Antunes Vilela – PEB – 2 - Ipanema - 31 - 04/03/2016 A
03/04/2016 - 158.I, 03643392 Ana Christina Rezende S Carvalho Chaves – PEB – 1 - Caratinga - 2 - 10/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I,
03650694 Maria Aparecida Martins de Carvalho – PEB – 1 - Pocrane
- 28 - 21/03/2016 A 17/04/2016 - 158.I, 03650694 Maria Aparecida
Martins de Carvalho – PEB – 2 - Pocrane - 28 - 21/03/2016 A
17/04/2016 - 158.I, 03660172 Celia Monica Dias de Araujo – PEB – 1
- Bom Jesus do Galho - 40 - 21/03/2016 A 29/04/2016 - 158.I, 03760345
Joaquim de Sousa Neto – PEB – 1 - Caratinga - 50 - 15/03/2016 A
03/05/2016 - 158.I, 03760469 Sebastiao da Cunha e Silva – PEB – 1 Bom Jesus do Galho - 25 - 22/02/2016 A 17/03/2016 - 158.I, 03760469
Sebastiao da Cunha e Silva – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho - 25 22/02/2016 A 17/03/2016 - 158.I, 03791886 Rosane Pereira Lopes de
Oliveira – ATB – 1 - Pingo D Agua - 1 - 21/12/2015 A 21/12/2015 158.I, 03898749 Cleudsmar Menezes Viana Braga – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 08/03/2016 A 06/05/2016 - 158.I, 03898749 Cleudsmar
Menezes Viana Braga – PEB – 2 - Caratinga - 60 - 08/03/2016 A
06/05/2016 - 158.I, 03912334 Sandra Rodrigues Lopes Fernandes –
SEVI – 1 - Caratinga - 30 - 14/03/2016 A 12/04/2016 - 158.I, 04447173
Renata Maria da Costa Martins – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 14/01/2016
A 13/03/2016 - 158.I, 04447173 Renata Maria da Costa Martins – PEB

– 1 - Caratinga - 60 - 14/03/2016 A 12/05/2016 - 158.I, 05164439 Silvana Soares da Silva – ANE – 1 - Caratinga - 60 - 02/03/2016 A
30/04/2016 - 158.I, 05188388 Maria Aparecida Miranda – PEB – 1 Caratinga - 30 - 02/03/2016 A 31/03/2016 - 158.I, 05199682 Jorge dos
Reis Lopes – PEB – 1 - Pingo D Agua - 10 - 07/03/2016 A 16/03/2016
- 158.I, 05199682 Jorge dos Reis Lopes – PEB – 2 - Pingo D Agua - 10
- 07/03/2016 A 16/03/2016 - 158.I, 05629209 Katia Sandra Dornelas
Ricardo – PEB – 1 - Ubaporanga - 6 - 02/03/2016 A 07/03/2016 - 158.I,
05646047 Rogeria Vasconcelos – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 14/03/2016
A 18/03/2016 - 158.I, 05659354 Maysa Salgado de Faria – PEB – 1 Caratinga - 2 - 18/03/2016 A 19/03/2016 - 158.I, 05659354 Maysa Salgado de Faria – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 18/03/2016 A 19/03/2016 158.I, 05663240 Daniela Won Rondow Moreira Pires Macedo – PEB
– 1 - Caratinga - 1 - 10/03/2016 A 10/03/2016 - 158.I, 05663240
Daniela Won Rondow Moreira Pires Macedo – PEB – 1 - Caratinga - 4
- 29/02/2016 A 03/03/2016 - 158.I, 05989207 Marcia Cristina de Sousa
– PEB – 1 - Caratinga - 1 - 18/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 06026579
Elisangela Maria Moreira Conde Lopes – PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 16 - 08/03/2016 A 23/03/2016 - 172, 08010118 Marlucia Rodrigues Viana Franco – PEB – 1 - Vargem Alegre - 7 - 15/03/2016 A
21/03/2016 - 158.I, 08011884 Eucione Soares de Oliveira – PEB – 1 Santa Rita de Minas - 3 - 16/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 08011884
Eucione Soares de Oliveira – PEB – 2 - Santa Rita de Minas - 3 16/03/2016 A 18/03/2016 - 158.I, 08118499 Miriam de Moraes Costa
Rocha – PEB – 1 - Caratinga - 60 - 12/03/2016 A 10/05/2016 - 158.I,
08320293 Marilia Teixeira de Siqueira – PEB – 1 - Santa Barbara do
Leste - 30 - 04/03/2016 A 02/04/2016 - 158.I, 08320293 Marilia Teixeira de Siqueira – PEB – 3 - Santa Barbara do Leste - 30 - 04/03/2016
A 02/04/2016 - 158.I, 08381576 Rosangela do Carmo e Silva – PEB – 1
- Entre Folhas - 39 - 15/03/2016 A 22/04/2016 - 158.I, 08405284 Carmem Lucia de Souza – SEIV – 1 - Caratinga - 2 - 17/03/2016 A
18/03/2016 - 158.I, 08448201 Simone Camila Correa de Paula – ANE
– 1 - Caratinga - 15 - 17/03/2016 A 31/03/2016 - 158.I, 08505190 Wanderleia da Silveira Fernandes – TDE – 1 - Caratinga - 10 - 15/03/2016
A 24/03/2016 - 158.I, 08520439 Alessandra Maria Souza – PEB – 1 Caratinga - 60 - 11/03/2016 A 09/05/2016 - 158.I, 08549859 Aline
Medina e Silva – EEB – 3 - Caratinga - 3 - 15/03/2016 A 17/03/2016 158.I, 08588766 Angelica Maria Neves do Carmo – PEB – 1 - Caratinga - 59 - 04/03/2016 A 01/05/2016 - 158.I, 08588766 Angelica Maria
Neves do Carmo – PEB – 2 - Caratinga - 59 - 04/03/2016 A 01/05/2016
- 158.I, 08881724 Maria Loizia de Assis Souza – PEB – 1 - Bom Jesus
do Galho - 10 - 24/02/2016 A 04/03/2016 - 158.I, 08883472 Janete
Maria de Oliveira Chagas – PEB – 1 - Inhapim - 51 - 11/03/2016 A
30/04/2016 - 158.I, 08883472 Janete Maria de Oliveira Chagas – EEB
– 2 - Sao Sebastiao do Anta - 51 - 11/03/2016 A 30/04/2016 - 158.I,
08941551 Ana Claudia Marques Andrade – PEB – 1 - Caratinga - 4 08/03/2016 A 11/03/2016 - 158.I, 09339748 Elizabeth da Silva Pereira
Moreira – ATB – 1 - Caratinga - 43 - 02/03/2016 A 13/04/2016 - 158.I,
09391525 Manoel Miranda Guzella de Abreu – PEB – 1 - Caratinga - 4
- 16/03/2016 A 19/03/2016 - 158.I, 09460817 Cristiane Maria da Silva
Genelhu – PEB – 1 - Caratinga - 1 - 08/03/2016 A 08/03/2016 - 158.I,
09549668 Cleuderci Cleone Rodrigues Lacerda – PEB – 1 - Tarumirim
- 40 - 11/03/2016 A 19/04/2016 - 158.I, 09651571 Flavia Rocha Cardoso de Oliveira – PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 3 - 09/03/2016 A
11/03/2016 - 158.I, 09656166 Leir Aparecida da Silva – PEB – 1 - Dom
Cavati - 1 - 02/12/2015 A 02/12/2015 - 158.I, 09737610 Elizabete Aparecida Ferreira – PEB – 1 - Caratinga - 7 - 14/03/2016 A 20/03/2016 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 1 - 09/03/2016 A 09/03/2016 - 158.I, 09907577 Maria Isabel
Magalhaes – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 1 - 09/03/2016 A
09/03/2016 - 158.I, 09907577 Maria Isabel Magalhaes – PEB – 1 - Piedade de Caratinga - 45 - 17/03/2016 A 30/04/2016 - 158.I, 09907577
Maria Isabel Magalhaes – PEB – 2 - Piedade de Caratinga - 45 17/03/2016 A 30/04/2016 - 158.I, 09916693 Ivonete Alves Peixoto