TJMG 22/03/2016 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Março de 2016 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1210.49.06
1210.49.08
1210.49.09
1210.49.10
1210.49.12
1210.49.14
1210.49.16
1210.49.18
1210.49.20
1210.49.22
1210.99
1210.99.03
13
131
1311
132
1322
1322.04
1325
133
1333
1333.99
16
1600.05
1600.05.01
1600.05.01.99
1600.05.09
1600.13
1600.13.52
1600.13.99
19
191
1915
1915.99
1915.99.01
1918
1918.99
1919
1919.27
192
1922
1922.07
1922.99
1922.99
193
1932
1932.99
199
1990.99
2
23
2300.70
2300.70.02
7
72
721
7210.49
7210.49.01
7210.49.03
7210.49.15
7210.49.17
7210.49.19
7210.49.24
7210.49.25
73
731
7311

50
60
50
50
60
50
50
50
60
60

CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR OUTROS - SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA A SAUDE - ARTIGO 85 PARAGRAFO 5O DA LEI COM
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
CONTRIBUICAO SERVIDOR PARA SAUDE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUICAO SEGURADO PARA A SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - DEPENDEN
CONTRIBUICAO SEGURADO PARA A SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - DEPENDEN
CONTRIBUICAO SEGURADO PARA SAUDE - OUTROS - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - D
CONTRIBUICAO SEGURADO PARA SAUDE - OUTROS - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - D
OUTRAS CONTRIBUICOES SOCIAIS
60
FUNDO GARANTIA HIPOTECARIO
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
60
ALUGUEIS
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
DIVIDENDOS
60
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES
RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS PUBLICOS
60
OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - DIREITOS DE USO DE BENS PUBL
RECEITAS DE SERVICOS
SERVICOS DE SAUDE
SERVICOS HOSPITALARES
60
DEMAIS SERVICOS HOSPITALARES
60
SERVICOS ODONTOLOGICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
60
TAXA DE ADMINISTRACAO DO FUNAPEC - ART. 9, PARAGRAFO 3, LEI 18682/2009
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCI
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
60
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
RESTITUICOES
60
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
50
OUTRAS RESTITUICOES
60
OUTRAS RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
60
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA 49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA 49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA 49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
60
ALUGUEIS
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2041 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
199
RECEITAS DIVERSAS
1990.70
RENDAS DE LOTERIAS
1990.70.03
60
RENDAS DE LOTERIA INSTANTANEA
1990.70.04
60
RENDAS DE LOTERIA ON LINE
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2061 - FUNDACAO JOAO PINHEIRO
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311
60
ALUGUEIS
16
RECEITAS DE SERVICOS
1600.01
SERVICOS COMERCIAIS
1600.01.02
60
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E PU
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.04
60
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
1600.16
60
SERVICOS EDUCACIONAIS
1600.22
60
SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
173
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.02
45
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
176
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1761.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
1761.99.53
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS AS
1761.99.53.04
24
MINISTERIO DA JUSTICA / FUNDACAO JOAO PINHEIRO - FJP
2
RECEITAS DE CAPITAL
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
243
45
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
7
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
76
RECEITA DE SERVICOS
7600.16
60
SERVICOS EDUCACIONAIS
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2071 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311
60
ALUGUEIS
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1325
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
176
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1761.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
1761.99.64
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA E
1761.99.64.05
24
FINEP / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
1761.99.64.07
24
CNPQ / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.99
24
OUTRAS RESTITUICOES
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
1922.99
70
OUTRAS RESTITUICOES
2
RECEITAS DE CAPITAL
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
247
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2471.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
2471.99.64
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA E

213.411.416,00
529.689,00
143.626,00
182.101.484,00
34.474.346,00
15.737.891,00
128.559.119,00
31.465.063,00
140.182,00
56.001,00
11.688,00
11.688,00
9.317.211,00
6.748.489,00
6.748.489,00
2.000.722,00
722,00
722,00
2.000.000,00
568.000,00
568.000,00
568.000,00
41.001.736,00
40.093.706,00
34.500.000,00
34.500.000,00
5.593.706,00
908.030,00
782.030,00
126.000,00
14.475.760,00
3.004.297,00
2.950.432,00
2.950.432,00
2.950.432,00
6.219,00
6.219,00
47.646,00
47.646,00
210.476,00
210.476,00
108.731,00
20.515,00
81.230,00
1.503.173,00
1.503.173,00
1.503.173,00
9.757.814,00
9.757.814,00
51.939,00
51.939,00
51.939,00
51.939,00
305.024.257,00
303.224.257,00
303.224.257,00
303.224.257,00
118.481.081,00
79.572.493,00
8.149.037,00
64.897.813,00
15.722.182,00
71.856,00
16.329.795,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
976.606.496,00

14.321.140,79
46.863,46
8.003,19
14.860.716,03
2.830.891,54
1.188.678,75
7.837.944,80
2.293.110,00
12.066,16
6.120,00
175,39
175,39
1.310.325,91
267.074,46
267.074,46
951.871,63
0,00
0,00
951.871,63
91.379,82
91.379,82
91.379,82
4.217.886,19
3.738.569,23
3.058.839,96
3.058.839,96
679.729,27
479.316,96
30.577,04
448.739,92
362.473,08
316.627,31
305.411,63
305.411,63
305.411,63
476,47
476,47
10.739,21
10.739,21
8.004,328.004,3217.185,25
436,03
25.625,60186.051,59
186.051,59
186.051,59
132.201,50132.201,503.183,07
3.183,07
3.183,07
3.183,07
21.669.785,62
21.669.785,62
21.669.785,62
21.669.785,62
7.866.373,56
6.719.112,79
602.109,69
3.917.454,77
1.146.510,00
4.001,68
1.414.223,13
0,00
0,00
0,00
70.977.654,74

29.164.622,86
107.904,53
21.324,67
29.025.902,60
5.349.155,83
2.388.025,85
17.188.021,24
5.199.420,00
25.214,95
15.435,00
334,15
334,15
2.244.456,58
534.148,92
534.148,92
1.613.476,02
0,00
0,00
1.613.476,02
96.831,64
96.831,64
96.831,64
8.351.608,58
7.737.687,04
6.390.249,39
6.390.249,39
1.347.437,65
613.921,54
144.067,21
469.854,33
1.191.384,64
648.412,66
609.839,08
609.839,08
609.839,08
964,56
964,56
37.609,02
37.609,02
75.874,43
75.874,43
25.379,21
1.645,76
48.849,46
367.526,59
367.526,59
367.526,59
99.570,96
99.570,96
6.334,81
6.334,81
6.334,81
6.334,81
61.672.045,34
61.672.045,34
61.672.045,34
61.672.045,34
22.582.884,06
18.741.705,51
1.205.597,70
12.459.469,64
3.868.290,00
10.662,53
2.803.435,90
0,00
0,00
0,00
161.974.221,55

184.246.793,14421.784,47122.301,33153.075.581,4029.125.190,1713.349.865,15111.371.097,7626.265.643,00114.967,0540.566,0011.353,8511.353,857.072.754,426.214.340,086.214.340,08387.245,98722,00722,00386.523,98471.168,36471.168,36471.168,3632.650.127,4232.356.018,9628.109.750,6128.109.750,614.246.268,35294.108,46637.962,79343.854,33
13.284.375,362.355.884,342.340.592,922.340.592,922.340.592,925.254,445.254,4410.036,9810.036,98134.601,57134.601,5783.351,7918.869,2432.380,541.135.646,411.135.646,411.135.646,419.658.243,049.658.243,0445.604,1945.604,1945.604,1945.604,19243.352.211,66241.552.211,66241.552.211,66241.552.211,6695.898.196,9460.830.787,496.943.439,3052.438.343,3611.853.892,0061.193,4713.526.359,101.800.000,001.800.000,001.800.000,00814.632.274,45-

29.300.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
28.600.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
27.200.000,00
27.200.000,00
8.000.000,00
19.200.000,00
29.300.000,00

3.466.760,00
114.119,66
114.119,66
114.119,66
3.352.640,34
1.569.317,64
1.569.317,64
1.569.317,64
1.783.322,70
1.783.322,70
795.715,00
987.607,70
3.466.760,00

4.410.270,81
114.119,66
114.119,66
114.119,66
4.296.151,15
1.569.538,16
1.569.538,16
1.569.538,16
2.726.612,99
2.726.612,99
1.026.639,00
1.699.973,99
4.410.270,81

24.889.729,19585.880,34585.880,34585.880,3424.303.848,85169.538,16
169.538,16
169.538,16
24.473.387,0124.473.387,016.973.361,0017.500.026,0124.889.729,19-

7.168.435,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
3.056.382,00
4.000,00
4.000,00
6.000,00
6.000,00
2.143.364,00
903.018,00
4.012.053,00
3.900.000,00
3.900.000,00
112.053,00
112.053,00
112.053,00
112.053,00
112.053,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
855.000,00
855.000,00
855.000,00
8.123.435,00

8.331,34
6.026,86
6.026,86
6.026,86
2.304,48
0,00
0,00
9,31
9,31
2.295,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.331,34

231.972,31
6.526,86
6.526,86
6.526,86
225.445,45
61,10
61,10
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