TJMG 25/02/2016 -Fc. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Minas Gerais - Caderno 1
Edson de Paiva Rezende
Edmilson Alves
Alberto Vizzotto
1190.127 – AF/2º Nível/Estrema
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
RESOLUÇÃO Nº 4871 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesa
no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.847, de 14 de dezembro de 2015, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
MASP.
CPF
Joaquim Roberto Vicentini Gomes
669.191-9
571.758.616-72
Marden de Sousa Silva
339.589-4
535.224.356-72
1190.106 – AF/1º Nível/Uberlândia
Artur Donizetti de Oliveira
272.202-3
150.218.581-49
Mara Rúbia Silva Rodrigues
373.954-7
671.942.576-53
477.325.986-87
139.402.788-58
283.433.898-16
MASP.
391.885-1
669.869-0
752.396-2
367.360-5
752.433-3
323.841-7
668.988-9
752.396-2
612.649-4
359.628-5
752.396-2
CPF
039.576.466-18
070.582.486-13
040.758.106-58
249.322.136-20
042.928.736-40
491.133.566-15
000.610.766-43
040.758.106-58
055.917.756-91
263.789.816-04
040.758.106-58
Unidades do Orçamento de Encargos Gerais do Estado
Unidade Operacional
1910.015 – Superintendia Central
de Governança de Ativos e da
Dívida Pública - SCGOV
Expediente
752.388-9
669.815-3
752.236-0
1910.016 – Superintendia Central
de Governança de Ativos e da
Dívida Pública - SCGOV
1910.023 – Superintendia Central
de Governança de Ativos e da
Dívida Pública - SCGOV
Ordenador Adicional
Andresa Linhares de Oliveira Nunes
Ramon Alves Campos Neres
Vanessa Lamêgo Avendanha
Magno Simões de Brito
Eduardo Mendes Costa
Kleber Mateus
Daniel Comanduci Nascimento
Vanessa Lamêgo Avendanha
Arnaldo Silva do Nascimento
Margareth Aparecida de Oliveira
Vanessa Lamêgo Avendanha
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 24 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
24 799632 - 1
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 919, de 23 de fevereiro de 2016.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de janeiro de 2016.
Administração
A Superintendente da Superintendência Central de Contadoria Geral, no
uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de janeiro de 2016, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ANEXO I
ESTADO DE MINAS GERAIS
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REF. JANEIRO
DE 2016
EM REAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO |
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1249.714.992,00|
0,00|
1249.714.992,00|
81.751.311,98|
81.751.311,98|
81.622.077,22|
81.622.077,22
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1057.213.469,00|
0,00|
1057.213.469,00|
71.266.934,37|
71.266.934,37|
71.266.934,37|
71.266.934,37
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
994.289.699,00|
0,00|
994.289.699,00|
66.513.036,86|
66.513.036,86|
66.513.036,86|
66.513.036,86
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
22.915.082,08|
22.915.082,08|
22.915.082,08|
22.915.082,08
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
554,04|
554,04|
554,04|
554,04
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
38.439.510,56|
38.439.510,56|
38.439.510,56|
38.439.510,56
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
2.298.152,60|
2.298.152,60|
2.298.152,60|
2.298.152,60
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.640.217,33|
2.640.217,33|
2.640.217,33|
2.640.217,33
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
173.763,76|
173.763,76|
173.763,76|
173.763,76
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
45.756,49|
45.756,49|
45.756,49|
45.756,49
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
62.923.770,00|
0,00|
62.923.770,00|
4.753.897,51|
4.753.897,51|
4.753.897,51|
4.753.897,51
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.753.897,51|
4.753.897,51|
4.753.897,51|
4.753.897,51
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
192.501.523,00|
0,00|
192.501.523,00|
10.484.377,61|
10.484.377,61|
10.355.142,85|
10.355.142,85
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
176.495.523,00|
0,00|
176.495.523,00|
10.484.377,61|
10.484.377,61|
10.355.142,85|
10.355.142,85
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
585.640,35|
585.640,35|
585.640,35|
585.640,35
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
610,68|
610,68|
610,68|
610,68
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
372.311,84|
372.311,84|
372.311,84|
372.311,84
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
146.280,37|
146.280,37|
50.184,26|
50.184,26
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
29.538,65|
29.538,65|
29.538,65|
29.538,65
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
355.496,90|
355.496,90|
355.496,90|
355.496,90
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
4.133,30|
4.133,30|
4.133,30|
4.133,30
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
4.320.700,17|
4.320.700,17|
4.287.561,52|
4.287.561,52
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
118,65|
118,65|
118,65|
118,65
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.179.100,50|
2.179.100,50|
2.179.100,50|
2.179.100,50
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
66.665,17|
66.665,17|
66.665,17|
66.665,17
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.147.189,11|
1.147.189,11|
1.147.189,11|
1.147.189,11
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
1.276.591,92|
1.276.591,92|
1.276.591,92|
1.276.591,92
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
16.006.000,00|
0,00|
16.006.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
17.677.000,00|
0,00|
17.677.000,00|
177.240,21|
177.240,21|
92.527,12|
92.527,12
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
5.724.000,00|
0,00|
5.724.000,00|
177.240,21|
177.240,21|
92.527,12|
92.527,12
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
5.724.000,00|
0,00|
5.724.000,00|
177.240,21|
177.240,21|
92.527,12|
92.527,12
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
177.240,21|
177.240,21|
92.527,12|
92.527,12
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . .
|
1267.391.992,00|
0,00|
1267.391.992,00|
81.928.552,19|
81.928.552,19|
81.714.604,34|
81.714.604,34
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
716.957.341,00|
0,00|
716.957.341,00|
50.088.885,32|
50.088.885,32|
46.563.532,72|
46.563.532,72
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
645.384.088,00|
0,00|
645.384.088,00|
45.369.699,21|
45.369.699,21|
45.369.699,21|
45.369.699,21
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
574.408.948,00|
0,00|
574.408.948,00|
40.152.962,03|
40.152.962,03|
40.152.962,03|
40.152.962,03
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
10.973.841,30|
10.973.841,30|
10.973.841,30|
10.973.841,30
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
28.007.001,83|
28.007.001,83|
28.007.001,83|
28.007.001,83
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
184.622,77|
184.622,77|
184.622,77|
184.622,77
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
76.553,67|
76.553,67|
76.553,67|
76.553,67
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
118.227,02|
118.227,02|
118.227,02|
118.227,02
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
619.588,66|
619.588,66|
619.588,66|
619.588,66
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
4.570,67|
4.570,67|
4.570,67|
4.570,67
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
168.556,11|
168.556,11|
168.556,11|
168.556,11
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
70.975.140,00|
0,00|
70.975.140,00|
5.216.737,18|
5.216.737,18|
5.216.737,18|
5.216.737,18
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
5.216.737,18|
5.216.737,18|
5.216.737,18|
5.216.737,18
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
71.573.253,00|
0,00|
71.573.253,00|
4.719.186,11|
4.719.186,11|
1.193.833,51|
1.193.833,51
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC|
50.000,00|
50.000,00|
100.000,00|
50.000,00|
50.000,00|
50.000,00|
50.000,00
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
50.000,00|
50.000,00|
50.000,00|
50.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
71.523.253,00|
-50.000,00|
71.473.253,00|
4.669.186,11|
4.669.186,11|
1.143.833,51|
1.143.833,51
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
35.880,00|
35.880,00|
35.880,00|
35.880,00
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
6.880,00|
6.880,00|
6.880,00|
6.880,00
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
40.230,00|
40.230,00|
230,00|
230,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
50.000,00|
50.000,00|
0,00|
0,00
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
17.982,56|
17.982,56|
7.982,56|
7.982,56
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
2.858.000,00|
2.858.000,00|
0,00|
0,00
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
570.768,10|
570.768,10|
7.055,50|
7.055,50
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
942.821,61|
942.821,61|
942.821,61|
942.821,61
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
341,32|
341,32|
341,32|
341,32
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
3.640,00|
3.640,00|
0,00|
0,00
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
230,00|
230,00|
230,00|
230,00