TJMG 18/12/2015 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Nome: Ana Carolina Moreira Colares – CPF: 062.143976-24
Endereço: Rua Manaus, 466, Apt. 1401, São Lucas, Belo
Horizonte- MGBelo Horizonte, 16 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH/1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000261221.52
Contribuinte: Lajedo Construções e Representações LTDA
CNPJ: 26.372.219/0001-05
Nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional- CTN, procede-se à retificação da Notificação em referência, para registrar a extinção parcial do crédito tributário relativa à prescrição referente ao exercício de 2010, conforme documento encartado aos autos do processo
tributário administrativo, às fls. 45.
Registre-se também, a exclusão do sócio Gerson Felix Medeiros.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento, devendo a
AF/BH-2 providenciar a atualização dos sistemas da SEF e a intimação dos envolvidos.
Exercício Remanescente:
2011-2012-2013
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Itaú Unibanco S/A – CNPJ: 60.701.190/0001-04
Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Olavo Setubal, São
Paulo-SPDados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Wanderson da Silva – CPF: 078.145909-57
Av. Acácias, 125, Jardim Alterosa, Betim- MGBelo Horizonte, 15 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp. 973.339-5
Delegado Fiscal– DF/BH -1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos
PTAs por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Alukar Veiculos LTDA ME –CNPJ:
12774084/0001-08
Rua Mombaca, 160, Loja, São Gabriel – Belo Horizonte - MG Auto de Infração: 01.000326371-18
Sujeito Passivo: Express Vip Limitada – CNPJ: 04066786/0001-09
Rua Amazonita, 360, Lta A, Pompéia, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000327527-74
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
17 777306 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 15.000030640.08 e 15.000030653.31
Sujeito Passivo: Sandoval Falcão Borba
CPF: 270.239.826-04
Endereço: Setor Sig Conjunto, 06/07 – Sala 104 – Taguatinga Norte
(Taguatinga) – Brasilia/DF
PTA nº: 15.000030656.67 e 15.000030643.42
Sujeito Passivo: Sizerneide Falcão Borba Rosa
CPF: 450.916.766-00
Endereço: Setor Sig Conjunto, 06/07 – Sala 104 – Taguatinga Norte
(Taguatinga) – Brasilia/DF
PTA nº: 15.000030655.86 e 15.000030641.81
Sujeito Passivo: Sizomar Falcão Borba
CPF: 204.444.516-68
Endereço: Setor Sig Conjunto, 06/07 – Sala 104 – Taguatinga Norte
(Taguatinga) – Brasilia/DF
Curvelo, 16 de dezembro de 2015.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível / Curvelo
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administração Fazendária da AF/Ibirité situada rua Emídio Ferreira de Oliveira nº
05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000378083-95
Sujeito Passivo: Chocodelly Ltda
IE: 062.958174.00-06
ENDEREÇO: Rua Rio Grande do Sul, 436, Barro Preto, Belo
Horizonte/MG
Coobrigado: Julio Cesar Morito Pimentel
CPF: 242.266.966-20
ENDEREÇO: Avenida Olegário Maciel, 1639, Apto: 102, Lourdes –
Belo Horizonte/MG
Coobrigado: PSF Embalagens Plásticas Ltda
IE: 186.826218.0065
ENDEREÇO: Rua Osório de Morais, 1843, Cidade Industrial
Contagem/MG
Coobrigado: Metalpoli Comércio de Metais e Polietileno Ltda
IE: 001.008106.0068
ENDEREÇO: Rua São Judas Tadeu, 110, Distrito Industrial, Sarzedo/
MG
Coobrigado: Leoncio Correa Filho
CPF : 111.285.506-87
ENDEREÇO: Rua Corcovado, 734, Nova Suissa – Belo Horizonte/
MG
Ibirité, 18 de dezembro de 2015.
Welder Fabiane de Oliveira
Chefe em exercício da AF/ 3º Nível /Ibirité
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,

por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administração Fazendária da AF/Ibirité situada rua Emídio Ferreira de Oliveira nº
05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000380195-72
Sujeito Passivo: Embalapack Embalagens e Informática Ltda
IE: 001.038570.0075
ENDEREÇO: Rodovia BR 040, S/N, Kennedy, Contagem/MG
Coobrigado: Julio Cesar Morito Pimentel
CPF: 242.266.966-20
ENDEREÇO: Avenida Olegário Maciel, 1639, Apto: 102, Lourdes –
Belo Horizonte/MG
Coobrigado: PSF Embalagens Plásticas Ltda
IE: 186.826218.0065
ENDEREÇO: Rua Osório de Morais, 1843, Cidade Industrial
Contagem/MG
Coobrigado: Metalpoli Comércio de Metais e Polietileno Ltda
IE: 001.008106.0068
ENDEREÇO:Rua São Judas Tadeu, 110, Distrito Industrial, Sarzedo/
MG
Coobrigado: Leoncio Correa Filho
CPF: 111.285.506-87
ENDEREÇO: Rua Corcovado, 734, Nova Suissa – Belo Horizonte/
MG
Ibirité, 18 de dezembro de 2015.
Welder Fabiane de Oliveira
Chefe em exercício da AF/ 3º Nível /Ibirité
EDITAL 008.828/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672783282.00-48 AMILTON DE SOUZA MOREIRA - ME
002576758.00-57 ANDREIA SANTOS
FONSECA 01236617657 - ME
001416500.00-60 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO
BINART’S LTDA - ME
002574420.00-45 KALINY ROBERTA MIRANDA BARBOSA
01387639684 - ME
672198952.00-15 SDJ TRANSPORTE E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
672308366.00-15 MAURA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - ME
672726212.00-19 FLANESETE IND. COM. LTDA - ME
672268585.00-40 COMERCIAL MERCANTIL LIDERANCA LTDA
001867310.00-46 JA LOPES - ME
001619455.00-82 DEMESIO DE JESUS
DOS SANTOS 68642717653
Sete Lagoas, 17 de Dezembro de 2015.
Nivaldo Oliveira Guirra - Chefe em exercício
da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.829/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001660858.00-10 SIDNEY M LOPES - EXTRADOS E PALLETS ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001622768.00-95 MINERACAO TEM LTDA – EPP
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585688253.00-78 ALBINO JOSE DA FONSECA FILHO – ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002332320.00-98 ELIA FERREIRA CELESTINA SANTOS
01642841684
Sete Lagoas, 17 de Dezembro de 2015.
Nivaldo Oliveira Guirra - Chefe em exercício
da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administração Fazendária da AF/Ibirité situada rua Emídio Ferreira de Oliveira nº
05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº : 01.000377093-97
Sujeito Passivo : Distribuidora de Embalagens Embol Ltda
IE : 186.876964.01-25
ENDEREÇO : Rod BR 040, KM 688,0, Pavilhão 07, Loja 01E15, Guanabara, Contagem/MG
Coobrigado : Julio Cesar Morito Pimentel
CPF : 242.266.966-20
ENDEREÇO : Avenida Olegário Maciel, 1639, Apto: 102, Lourdes –
Belo Horizonte/MG
Coobrigado : PSF Embalagens Plásticas Ltda
IE : 186.826218.0065
ENDEREÇO : Rua Osório de Morais, 1843, Cidade Industrial
Contagem/MG
Coobrigado : Metalpoli Comércio de Metais e Polietileno Ltda
IE : 001.008106.0068
ENDEREÇO : Rua São Judas Tadeu, 110, Distrito Industrial, Sarzedo/
MG

Coobrigado : Leoncio Correa Filho
CPF : 111.285.506-87
ENDEREÇO :Rua Corcovado, 734, Nova Suissa – Belo Horizonte/
MG
Ibirité, 18 de dezembro de 2015.
Welder Fabiane de Oliveira
Chefe em exercício da AF/ 3º Nível /Ibirité
SRF/II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou parcelá-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes Lei nº 6.76/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscritos os sujeitos passivos ou na Administração Fazendária da AF/Ibirité situada rua Emídio Ferreira de Oliveira nº
05 Central Park, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
de impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº : 01.000377925-29
Sujeito Passivo : Distribuidora de Embalagens Embol Ltda
IE : 186.876964.00-44
ENDEREÇO : Rodovia BR 040, KM 688,S/N, Pavilhão 2, Loja 02
Guanabara - Ceasa, Contagem/MG
Coobrigado : Julio Cesar Morito Pimentel
CPF : 242.266.966-20
ENDEREÇO : Avenida Olegário Maciel, 1639, Apto: 102, Lourdes –
Belo Horizonte/MG
Coobrigado : PSF Embalagens Plásticas Ltda
IE : 186.826218.0065
ENDEREÇO : Rua Osório de Morais, 1843, Cidade Industrial
Contagem/MG
Coobrigado : Metalpoli Comércio de Metais e Polietileno Ltda
IE : 001.008106.0068
ENDEREÇO : Rua São Judas Tadeu, 110, Distrito Industrial, Sarzedo/
MG
Coobrigado : Leoncio Correa Filho
CPF : 111.285.506-87
ENDEREÇO :Rua Corcovado, 734, Nova Suissa – Belo Horizonte/
MG
Ibirité, 18 de dezembro de 2015.
Welder Fabiane de Oliveira
Chefe em exercício da AF/ 3º Nível /Ibirité
17 777308 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
Auto de Infração/PTA: 01.000394836-04
Contribuinte: SIMAR Siderúrgica Maravilhas Ltda
Inscrição Estadual: 397250006.00-50
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: Antônio José Fernandes – CPF: 127.043.936-72
Endereço: Rua Godofredo Gonçalves, 259, Bairro Centro, Itaúna – MG
- CEP 35680047.
Pará de Minas, 16 de dezembro de 2015.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas-Masp.669.117
17 777309 - 1

SRF I - Ipatinga
EDITAL 008.831/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida 28 de Abril, 630 - Centro, em Ipatinga/
MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313014335.00-64 IPAMED PRODUTOS ODONTO MEDICOS
EIRELI - EPP
Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga.
17 777311 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.827/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua
circunscrição, na Avenida Getúlio Vargas, nº 856, Centro, em Leopoldina-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Leopoldina.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
384286411.00-05 JOSE NELSON ROCHA - ME
384299993.00-27 SUCATARIA LEOPOLDINENSE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
384304687.00-32 CONFECCOES DONNA LEOPOLDINA LTDA
- ME
384320949.00-71 GUILHERME LIMA - ME
384331284.00-63 DARLAN ROSA VALENTIM - ME
384347678.00-12 LUZIA DAS DORES OLIVEIRA SILVA - ME
384358353.00-79 REFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
384387927.00-39 AUTO ELETRICA FELIX E CARVALHO LTDA
-ME
384393797.00-26 LANCHONETE, MERCEARIA E CONFEITARIA
DOS SONHOS LTDA - ME

384435306.00-20 MARLY APARECIDA MARTINS TEIXEIRA - ME
384446949.00-64 OLIVIA PRESENTE LTDA - ME
384737317.00-45 ELIANO JOSE VALVERDE LOURENCO
384762694.00-48 JOAO PINTO DA FONSECA FILHO - ME
384775890.00-35 RICARDO HELENO DE SOUZA RAMOS - ME
384822408.00-70 TRANSPORTADORA CIRINO LTDA - ME
384862123.00-35 PRIMAVERA BEBIDAS LTDA - ME
384872973.01-79 CONPASER CONSTRUCAO SERVICOS E PAVIMENTACAO LTDA
384876538.00-69 FRANCISCO ASSIS RODRIGUES
384886220.00-96 AUTO ELETRICA RODRIGUES & BARROSO
LTDA - ME
384930172.00-83 CONSTRUTORA GONCALVES GUIDA LTDA
384990782.00-13 MERINHO LANCHES - ME
439074840.06-84 ALEXANDRE BARRETO CPF 071.311.557-21
-ME
467129834.00-45 MARCIO CHEBLI MARTINS - ME
467136230.00-61 NILZETE RUBAK LAGRIMANTE - ME
467331998.00-15 ACOUGUE DO JUNINHO LTDA - ME
467376356.00-82 JOSE GUILHERME GONCALVES PINTO - ME
541025167.00-49 MADELAM MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA
-ME
541537454.00-75 JAIRO CARNEIRO - ME
541181447.00-09 ARTESANATO CARVALHO LTDA - ME
541191045.00-05 FILOMENA APARECIDA ARRUDA COSTA - ME
541325157.00-20 WFC COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME
541901892.00-60 GUARACY HENRIQUE CARDOZO - ME
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Tânia Mara Nogueira Nery
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 029/2015
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor JORGE SÉRGIO GONÇALVES, Servidor
Municipal, do município de Guidoval/SRF I/Juiz de Fora, a partir de
12/08/15.
ATO Nº 030/2015
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor AQUENIS GOMES DE AGUIAR, Servidor
Municipal, do município de Guidoval/SRF I/Juiz de Fora, a partir de
12/08/15.
ATO Nº 031/2015
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- OTÁVIO LUIZ MOREIRA, Servidor Municipal, do município de
Tocantins/SRF I/Juiz de Fora, no período de 4 de janeiro a 3 de fevereiro de 2016, em que o titular Virgilina Costa Meireles, Servidora
Municipal, se encontrará em férias regulamentares;
- JOSÉ GERALDO TEIXEIRA, Servidor Municipal, do município de
Presidente Bernardes/SRF I/Juiz de Fora, no período de 4 de janeiro a
4 de fevereiro de 2016, em que a titular Marta Inocência dos Santos
Nunes, Servidora Municipal, se encontrará em férias regulamentares;
- JOICE HELLEN DA SILVA, Servidora Municipal, do município de
Rosário da Limeira/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1º a 15 de janeiro
de 2016, em que o titular Paulo Roberto Braga, Servidor Municipal, se
encontrará em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2015.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
17 777313 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA - AF 3º NÍVEL SANTA VITÓRIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE tendo em vista a
falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que se
refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica V. Sª. intimada
a comparecer nesta Administração Fazendária / 3º Nível Santa Vitória,
situada na Rua JK nº 123 - Centro - Santa Vitória/MG, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data em que ocorreu a desistência: 01/12/2015,
para pagamento do saldo remanescente. O não atendimento a esta intimação no prazo citado implicará no encaminhamento da peça fiscal
para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA N° 03.000384730-59 de 30/10/2013.
Sujeito Passivo: Hort Frut Sacolão Ltda.
Parcelamento N° 13.012516200-37.
I.E. 001.085248.00-24 - CNPJ: 10.271.246/0001-51.
Endereço: Av. São Paulo nº 738 - Centro - Santa Vitória/MG.
Santa Vitória, 11 de dezembro de 2015.
Vinícius de Queiroz Castanheira - Chefe AF/Santa Vitória - e.e. - Masp.
669.047-3.
17 777314 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
EDITAL 008.816/2015
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração de São Sebastião do Paraíso, localizada na Rua Tenente José
Albino, n°. 575, Centro, São Sebastião do Paraíso, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Sebastiao Do Paraiso.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
647966334.00-41 CABRAL SUPERMERCADOS SOCIEDADE
LTDA. - ME
Terça-feira, 15 de dezembro de 2015
Fabiana Sinno Ribeiro – Masp: 669.159-6
Chefe AF 2ºNivel São Sebastião do Paraíso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro – Passos/MG.
PTA n.º 01.000271774.14
Suj. Passivo: NF Confecções e Acessórios Ltda.
IE: 001.682468.0036
Endereço: Ave. Comendador Francisco Avelino Maia, 2830
- Canjeranus
Cidade: Passos – MG – CEP: 37900.001.
Passos, 17 de dezembro de 2015.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.