TJMG 10/12/2015 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2271.10302002-4.004-0001-3390-1-10.1
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-10.1
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301145-4.371-0001-3391-0-10.1
4291.10302044-1.175-0001-3341-1-10.1
4291.10302145-4.225-0001-3391-0-10.1
4291.10302145-4.344-0001-3391-0-10.1
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

872.000,00
2.664.000,00
1.325.974,00
10.893.000,00
9.000.000,00
145.117,00
67.555.931,00

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
5.091.840,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.12361170-2.057-0001-3190-0-10.1
4.000.000,00
1251.12362170-2.059-0001-3190-0-10.1
6.000.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
31.100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.078-0001-3190-0-10.1
1.471.091,00
4291.10302044-1.175-0001-4490-1-10.1
10.623.000,00
4291.10302237-4.281-0001-4490-0-10.1
9.270.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
67.555.931,00
09 774294 - 1

Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana à
disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em
prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de
origem:
ARLUZA PEREIRA DE SOUSA, MASP 327256-4, CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU E ;;
IDOMILSON GENÉSIO ARAÚJO, MASP 368041-0, CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, NÍVEL III,
GRAU F;;
PAULO ROBERTO PAIXÃO BRETAS, MASP 304.782-6, CARGO
EFETIVO ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU B..
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,MAURILENE BATISTA ALVES,
do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100161 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/11/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952,convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
07/11/2015 a 11/11/2015, para participar do Congresso Americano de
Cardiologia, em Orlando/ Flórida, sem prejuizo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CARLOS CARVALHAES MACHADO, MASP 372527-2, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
-SEDPAC, de 22/10/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JANE MARIA DOS SANTOS/MASP 367.725-9/ AGTOP.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009,coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais- FUNDAÇÃO HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2016
a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
SÍLVIA MARIA TEIXEIRA/MASP 907.401-4/ GTOP .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009,exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,GERALDO ARAÚJO
JÚNIOR, MASP 391799-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101106 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
24/11/2015.
09 774296 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40
da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, ao servidor MASP 374166-7, GERSON ANTONINO GONÇALVES, a partir
de 06/11/2015.
09 774270 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, ao servidor:
SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA, Masp 1045348-8, exercendo o
cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, referente ao 7º quinquênio, a partir de 06-12-15.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
09 774243 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretora da Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP E NOME, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME
INDEFERIDOS
00852057-9 – MARIA HELENA MEDEIROS ARAUJO
00210904-9 – SONIA VIANA NUNES
09 774223 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CRISTINA MENDES DE RESENDE -Masp 1102320-7,
MED(MEDICO EM MEDICINA INTENSIVA)/MED(MEDICO
NEONATOLOGISTA); DANIELLE MARQUES BICALHO -Masp
1360512-6, CONTRATO MEDICO RESIDENTE LEI 6932/81.
(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
GENERALISTA); LUIZA CORRADI DE FARIA -Masp 1363062-9,
CONTRATO MEDICO RESIDENTE LEI 6932/81.(MEDICO)/CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO); BEATRIZ SILVA
FREIRE -Masp 1041620-4, MED(MEDICO CARDIOLOGISTA)/
MÉDICO (HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS); DOUGLAS PASCHOAL DOS SANTOS -Masp 1387070-4, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PSIQUIATRA)/MÉDICO
(UFMG); RENATA VENDRAMINI LEMES -Masp 1372915-7, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO GENERALISTA)/
MÉDICA (TRÊS CORAÇÕES).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARINA FONSECA FARAJ -Masp 0829352-4, PES(APOSENTADO)/
PES; MOISES TELES FERNANDES -Masp 1053888-2, PES/
PEB; MARCIA CUSTODIA PEREIRA -Masp 0979455-3, PES/
PROFESSOR(ITAÚNA).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANGELA MARIA DIAS NUNES E OLIVEIRA -Masp 1314261-7,
PES/GESTOR GOVERNAMENTAL(ASSISTENTE SOCIAL).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HAROLDO EIJI MOREIRA DE RESENDE -Masp 1366614-4,
MEDICO LEGISTA/MÉDICO (CONGONHAS); JULIANE RAQUEL
GUIMARAES CORTES MONTEIRO -Masp 1366580-7, MEDICO
LEGISTA/MÉDICA (NOVA LIMA); SIMONE DE ANDRADE DE
BAIAO GONCALVES -Masp 1183747-3, MEDICO LEGISTA/
MÉDICA (IBIRITÉ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
CELSO JOSE DE ARAUJO CAMPOS -Masp 1088695-0, CONTRATO ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(MEDICO
CLINICO)/CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO;
VANINA DE LIMA MONTEIRO -Masp 1394775-9, CONTRATO
ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/MÉDICO (LAGOA
SANTA); PRISCILA FREITAS DAS NEVES GONCALVES -Masp
1379390-6, CONTRATO ADMINISTRATIVO MEDICO PERITO/
MÉDICA (PASSOS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:

DEBORA BARBOSA DA SILVA -Masp 1150894-2, PEB/PEB; LURDIMEA CARDOSO SILVA -Masp 0326871-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/ATB; MARIA GORETTI PERDIGAO DE CASTRO MAGRI
-Masp 0295040-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM
AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA DE
FATIMA REZENDE -Masp 0855027-9, PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ);
LETICIA DA PENHA GUIMARAES -Masp 0264628-9, PEB/PEDAGOGO (CONTAGEM - EM ADJUNÇÃO); MARLENE BENTO -Masp
0299152-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
ROSEMARY APARECIDA DA SILVA CRUZ -Masp 0320504-4,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE ARACUAI:
SILVANIA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1148259-3, PEB/
PROFESSOR(FRUTA DE LEITE); CLEIDE SILVA -Masp
0365339-1, PEB/PEB; LUCIMERE SOUZA DIAS -Masp 0586868-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
EVANILDA ELIANE ZONZIM -Masp 0339655-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
LUCAS MULLER DIMAS -Masp 1199050-4, PEB/COORDENADOR DO PROGRAMA MINAS OLÍMPICA GERAÇÃO
ESPORTE(ESPERA FELIZ).
- SRE DE GUANHAES:
VALERIA DE OLIVEIRA GOMES -Masp 0933818-7, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
EDUARDO HENRIQUE SALDANHA -Masp 1240794-6, PEB/
PEB; AILSON RIBEIRO MAGALHAES -Masp 0898144-1,
PEB/PROFESSOR(BONITO DE MINAS); MARIA CLAUDIA
ALMEIDA PARAISO -Masp 0952146-9, EEB/PROFESSOR(SÃO
FRANCISCO).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
LUCIANA POLICARPO DO NASCIMENTO -Masp 1348043-9,
PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); CRISTIANE ROBERTA LIPPI
CARNEVALLI -Masp 1188103-4, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES - PMMG).
- SRE DE MANHUACU:
JULIANA MARCIA DA FONSECA -Masp 1389959-6,
AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (DURANDE).
- SRE DE MONTE CARMELO:
ELENIZA ALVES CAVALCANTE MOTA -Masp 1178333-9, PEB/
PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GERALDO DE OLIVEIRA PINTO -Masp 0614593-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DA LAGOA).
- SRE DE NOVA ERA:
GLEICIMARES MARIA MARQUES -Masp 0831666-3, PEB/SECRETÁRIO EXECUTIVO(UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA).
- SRE DE PASSOS:
SIMONE CARNEIRO ELIAS MATOS -Masp 1287768-4, PEB/PEB;
ADEMILSON DA SILVA PAULA -Masp 1359062-5, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
PRISCILLA VITORIA VELOSO FABIANI -Masp 1155220-5, PEB/
COORDENADORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL(SÃO GOTARDO);
MARIA CONCEICAO GONTIJO ANDRADE -Masp 0689003-2,
PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ANDREA DE FREITAS TAVARES SILVA -Masp 0333106-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); SUELY MENDES DA SILVA
-Masp 0446402-0, PEB/PROFESSOR(PAPAGAIOS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ELAINE MARIA VIEIRA PENA -Masp 0326776-2, PEB/ATB.
- SRE DE UBA:
ANA MARA FONSECA NUNES -Masp 1155819-4, PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA); DENISI NEVES DE SOUZA CABRAL
-Masp 0346534-1, PEB(EXERCENDO DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBERABA:
RITA DE CASSIA SILVA DA TRINDADE -Masp 0653658-5, PEB/
PEB; BRIGIDA MERCEDES JERONIMO -Masp 0332891-1,
PEB/PROFESSOR(ARAXÁ - APOSENTADO RPPS ); MAGNA
MARIA DE URZEDO FERREIRA -Masp 0323798-9, PEB/
PROFESSOR(UNIAO DE MINAS); MARIA CLEUZA DE MATOS
-Masp 0287762-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; SILVANA ROSALINA ADAMI -Masp 1253583-7, PEB/PEB; REGINA LUCIANA
DOS SANTOS -Masp 1150989-0, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/ATB.
- SRE DE UNAI:
MAURA IZIDORO SOBRINHO -Masp 0844022-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MAURO HENRIQUE MELO DA COSTA -Masp 1288760-0,
AGAS(CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL)/CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL (PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; ANTONIO TEODORO L GOMES -Masp 1043647-5, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO OBSTETRA)/MÉDICO (RIBEIRÃO
DAS NEVES)/MÉDICO (GINECOLOGISTA - CONTAGEM). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA TEREZA RAMOS
BAHIA -Masp
0383069-2,
EPGS(ENFERMEIRO)/PROFESSOR(UFJF). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO ENTRE JORNADAS.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIA HELENA BATISTA CORREA DA COSTA -Masp
0904312-6, ANGPD(SOCIOLOGO, DISP./ADJ.)/PES. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
SERGIO RIBEIRO DA SILVA -Masp 0362310-5, ASB(AGENTE
DE ADMINISTRACAO)/ASSESSOR (BETIM). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; VILMA MARIA
VENANCIO PEREIRA -Masp 0969619-6, EEB/SUPERVISORA
PEDAGÓGICA(BETIM - APOSENTADO RPPS ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; IVONE NAZARETH BICALHO GONCALVES -Masp 0891861-7, EEB/ORIENTADORA EDUCACIONAL(BETIM - APOSENTADO RPPS ). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; CASSIO
FERNANDES DA FONSECA -Masp 1358580-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS;
- SRE DE ALMENARA:
APARECIDA PEREIRA VIANA -Masp 1105447-5, EEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO
DE HORARIO.
- SRE DE ARACUAI:
GEHISA JEANE BARROSO FIGUEIREDO -Masp 0440255-8, PEB/
PROFESSOR(CHAPADA DO NORTE). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; MARLICE BRAGA DE
BRITO -Masp 1060112-8, PEB/ATENDENTE DE SAÚDE (INDAIABIRA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ATENDENTE DE SAÚDE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE BARBACENA:
DENISE AURORA DA SILVA LOSCHI -Masp 0525305-9, PEB/
ESCRITURÁRIO (BARBACENA - APOSENTADO RPPS ). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ESCRITURÁRIO de natureza técnica ou científica; VIVIANE APARECIDA

BARBOSA DAMASCENO -Masp 1240493-5, PEB/SUPERVISOR
EM SAÚDE (CAPELA NOVA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de SUPERVISOR DE SAUDE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE CURVELO:
KATIA LEITE MATOSO -Masp 1280144-5, PEB/GERENTE DE
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS(MORRO DA GARÇA). Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GERENTE RECURSOS HUMANOS de natureza técnica ou
científica.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MAURO BOTELHO DOS SANTOS -Masp 1227509-5, PEB/
AGENTE DE PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER(MENDES
PIMENTEL). - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE DE PROGRAMAS DE ESPORTE E
LAZER de natureza técnica ou científica.
- SRE DE JANUARIA:
HELIA DE FATIMA RODRIGUES OLIVEIRA -Masp 1183181-5,
PEB/TELEFONISTA (MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TELEFONISTA de natureza técnica
ou científica.
- SRE DE MANHUACU:
CARLOS RODRIGUES AMBROSIO -Masp 1113152-1, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: INCOMPATIBILIDADE DE
HORARIO.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ELAINE DIAS GONZAGA -Masp 0851416-8, PEB/INSPETOR
DE ALUNOS(MONTES CLAROS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INSPETOR DE
ALUNOS de natureza técnica ou científica; FREDERICK WILSON NORBERTO DE SOUZA -Masp 0617020-3, PEB/DIRETOR
ADMINISTRATIVO(MIRABELA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR ADMINISTRATIVO
de natureza técnica ou científica.
- SRE DE OURO PRETO:
SANDRA CRISTINA BARBOSA COSTA SANTOS -Masp 0370893-0,
ASE(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/MONITOR DE EDUCAÇÃO
EM TEMPO INTEGRAL(MARIANA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADENIR ONOFRI JUNIOR -Masp 1075361-4, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011;
NEIDE DOS SANTOS JARDIM FERREIRA -Masp 0445279-3, PEB/
PROFESSOR(CARLOS CHAGAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O
ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
ALTEMAR ARABE MORAIS -Masp 1280584-2, PEB/GUARDA
CIVIL MUNICIPAL(VARGINHA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o
cargo, emprego ou função públicos de GUARDA CIVIL MUNICIPAL
de natureza técnica ou científica.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de 2014
e torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do dia 14/11/2015, pág. de 2 à 3 e procede à declaração de
LICITUDE, CONFORME ARTIGO 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”,
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITAJUBA:
ROSINEI DE CASTRO - Masp 0615059-3, PEB/PEB.
09 774202 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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