TJMG 25/08/2015 -Fc. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 25 de Agosto de 2015 – 75
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Fundação Estadual do Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário previsto no artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Autuado
Auto de Infração
Processo
Granitos Emanuel Ltda.
Joaquim Donizete de Melo
Casel Cerâmica Ltda.
José Moacir Garcia Almeida
José Geraldo Trezza
Prefeitura Municipal de São João do Oriente
Antônio Rodrigues
Carlos Augusto Fonseca Vargas
UNICAL – Unaí Ind. E Com. De Calcário e Brita Ltda.
Jaeder Magno de Assis
Conselho da Comunidade da Comarca de Caeté
Francisco da Cruz
Prefeitura Municipal de Itabirito
Cape Ind. De Cosméticos Ltda. - EPP
Gerson da Cruz Alves
Renato Pereira Ramos
José Gomes de Freitas
Areias Ludri Ltda. – ME
Marmoraria Gran Lemes
Antônio Carlos Milagres
Carlos Francisco Machado
34496/07
70171/11
18685/10
78385/10
99076/10
68447/10
44066/10
76773/11
266/01
42777/10
8555/09
65668/07
64291/11
98338/10
9771/10
98407/11
75037/11
3057/10
73537/11
53926/07
27085/10
11806/2011/002/2011
29079/2014/001/2014
41242/2013/001/2013
23432/2015/001/2015
23462/2015/001/2015
23274/2014/001/2014
19217/2011/001/2011
28315/2014/001/2014
256/1998/003/2001
24405/2013/001/2013
15905/2009/001/2009
10749/2009/001/2009
916/2010/001/2011
591/2011/001/2013
4617/2014/001/2014
28674/2014/001/2014
28638/2014/001/2014
19802/2010/001/2013
7511/2008/002/2014
21377/2008/001/2008
12038/2013/001/2013
Mantido
penalidade de:
Embargo
Apreensão
Suspensão
24 735636 - 1
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.043.897-6, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, a partir de
29/07/2015.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições legais e conforme NOTA TÉCNICA SEMAD/SIL/
SGDP/DPDV Nº 005/2015, ANULA os atos referentes à servidora:
MASP 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, ato que concede o
4º qüinqüênio, publicado em 15/02/2014;
MASP 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, ato que concede o
4º qüinqüênio de férias-prêmio, publicado em 15/02/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/03/2012;
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/03/2012;
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/02/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 365.472-0, LEDI MARIA GATTO OPPELT, a partir de
15/02/2015.
Retifica o ato que autoriza o afastamento para o gozo de três meses de
férias-prêmio de LEDI MARIA GATTO OPPELT, MASP: 365.472-0,
publicado em 12/06/2014: onde se lê: referente ao 4º quinquênio de
exercício, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício.
24 735973 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 790, DE 24 DE AGOSTO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23, todos
do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
i) Prefeitura do município-sede da URC/ZM;
(...)
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Ubá - Aldeir Augusto Ferraz
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Álvaro Fávero - Citricultura e barragem de irrigação para
agricultura sem deslocamento de população atingida - Bonfinópolis de
Minas/MG - PA/Nº 24139/2010/002/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
24 735899 - 1
Pauta da 60ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM. Data: 04 de Setembro de 2015, às
9h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dra. Adriana Araújo Ramos. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 59ª RO de 07/08/2015.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2015: 5.1 Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool
S.A. - Destilação de álcool, fabricação de açúcar e produção de energia termoelétrica - Uberaba/MG - PA/Nº 02327/2007/001/2010 e
02327/2007/004/2010 - Classe 6. BAIXADO EM DILIGÊNCIA EM
26/07/2013. 5.2 Bem Brasil Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Perdizes/MG
- PA/Nº 34075/2013/001/2014 - Classe 3. 5.3 Vale Fertilizantes S.A.
- Fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes - Uberaba/MG - PA/Nº 00042/1978/028/2011 - Classe 5. 5.4
Votorantim Metais Zinco S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/
resíduos - Três Marias/MG - PA/Nº 00012/1978/051/2014 - Classe
6. 5.5 Vale S.A. - Mina de Fábrica/PDE Barnabé - Pilha de rejeito/
estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/068/2009 - Classe 6. 5.6
Agrotora Reflorestamento Pecuária e Café Ltda. - Silvicultura, cafeicultura e citricultura, culturas anuais, postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento de combustíveis - Andrelândia/MG - PA/Nº
02021/2004/002/2014 - Classe 3. 5.7 Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar,
inclusive quando associada à produção de fertilizantes - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 14295/2009/001/2013 - Classe 6. 5.8 MSM - Mariana
Soapstone Mining Mineração e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exceto
granitos, mármores, ardósias, quartzitos) - Nova Lima/MG - PA/Nº
00146/1994/005/2012 - Classe 3. 5.9 Água Nova Pesquisas Minerais
Ltda. (Ex-Iamgold Brasil Prospecção Mineral Ltda.) - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica, em estágios médio e avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 17700/2012/001/2012 - Classe 3. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Florestal decorrente da implantação de empreendimentos minerários, a que se refere
o art. 75 da Lei Estadual nº 20.922/2013: 6.1 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A./Mina Cuiabá - Barragem de contenção de
rejeitos/resíduos - Sabará/MG - PA/Nº 03533/2007/025/2013 - Classe
5. 6.2 GO4 Participações e Empreendimentos S.A. - Pesquisa mineral
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica, em estágios médio e avançado de regeneração, quando
não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM Mário Campos/MG - PA/Nº 22894/2013/001/2013 - Classe 3. 7. Plano
de Manejo de Unidade de Conservação para análise e aprovação nos
termos do art. 46 da Lei Estadual nº 20.922/2013 c/c art. 18, inc. IV
alínea “b” do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 7.1 Plano de Manejo da
Estação Ecológica de Corumbá. Apresentação: Regional Centro-Oeste.
8. Encerramento. (a) Adriana Araújo Ramos. Diretora Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Itaminas Comércio de Minérios S.A./Fazenda do Engenho Seco,
através do processo nº 00220/1991/054/2015 DNPM 003035/1963
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação para as atividades de lavra a céu aberto com tratamento a
úmido minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril, no município de Sarzedo/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
*Serviço Nacional Aprendizagem Industrial/SENAI - Reparação ou
manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos, centros de pesquisas científicas e tecnológicas, com laboratórios de analises físico-químicas e biológicas em áreas urbanas, centros de pesquisas científicas e
tecnológicas, não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa
nuclear, produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem, usinagem - Itaúna/MG PA/Nº 2169/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/07/2019. *Via
Vip Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 1417/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 06/07/2019.
*Agroveterinária Belo Campo Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Campo Belo/MG - PA/
Nº 4393/2008/002/2015 - Classe 1. Validade: 28/07/2019. *Décimo
Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 2480/2005/001/2015 - Classe 1. Validade:
16/07/2019. *Granatto Pisos e Revestimentos Eireli EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não associados à extração - Pará de Minas/MG - PA/Nº
22962/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/07/2019. *Rema Extração de Areia Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Bom Despacho/MG - PA/Nº 13191/2011/001/2015
DNPM 831885/2014 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *Nicozina Maria
Campos Gontijo ME/Fazenda dos Bertos Mat. 17049 e 20513 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 35653/2014/002/2015 DNPM 832299/2013 Classe 1. Validade: 09/08/2019. *Nopol Nosso Posto Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 2907/2001/004/2015 - Classe
1. Validade: 12/08/2019. *Posto Tete II Ltda. - Base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Itapecerica/MG - PA/Nº 5497/2007/002/2015
- Classe 1. Validade: 03/08/2019. *INPU - Indústria Nacional de Poliuretanos Ltda. EPP - Moldagem de termoplástico não organo-clorado,
com utilização de matéria-prima reciclada à base de lavagem com
água, sem utilização de tinta para gravação, moldagem de termofixo ou endurente, fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 15300/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 14/07/2019.
*EMGA - Empresa Mineira de Granitos Ltda. - Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Pedra do Indaiá/MG - PA/Nº
381/1997/006/2015 - Classe 1. Validade: 12/08/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Cia de Tecidos Santanenense - Fiação e tecelagem plana
e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento. - Itaúna/MG
- PA/Nº 00045/1987/008/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização Ambiental do Alto São Francisco torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a seguir:
*Nei Joaquim Vieira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Formiga/MG - PA/Nº 14388/2013/001/2013
DNPM 832.917/2012 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
24 735836 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Usina Termelétrica Taiobeiras EPP, através do Processo nº
08289/2015/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Previa para a atividade de produção de energia termoelétrica, no município de Taiobeiras/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM NM, das 8h às 12h e
das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM - Av.
José Correa Machado, s/nº, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às
12h e das 14h às 18 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
24 735913 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Comunicamos aos autuados abaixo relacionados, a lavratura do Auto
de Infração e respectivo prazo para interposição de defesa administrativa ou quitação do débito:
Data da
Autuados
AI
Emissão Valor (R$)
Antônio Marcos de Souza
50666/142014 23/09/14 398.570,92
Botelho Empreendimentos.
50671/15
23/06/15
4.687,91
Imobiliários Ltda. – ME
É de 20 dias contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo legal
para interpor defesa administrativa ou quitação do débito em decorrência dos Autos de Infração supramencionados, cujas tentativas de envio
por AR foram frustradas. Procedimento previsto no art. 32 do Decreto
Estadual n° 44.844/2008.
Em caso de não pagamento ou não apresentação do pedido de defesa,
os processos serão encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para
efetiva cobrança.
Januária, 24 de agosto de 2015.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Chefe Regional Alto Médio São
Francisco.
24 735927 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Pedro
Batista
009/11/2007
052920/2007
Rodrigues
Posto Paraíso das
012/02/09
048996/2007
Águas Ltda.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO: 03/2015 - PROCESSO INTERNO: 385/15
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade CONCURSO, destinada a selecionar projetos de fortalecimento e fomento
dos festivais gastronômicos, objetivando potencializar a cadeia produtiva gastronômica do turismo em Minas Gerais. O CONCURSO
se regerá de acordo com as condições estabelecidas no Edital, que
se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, a partir de
27.08.15, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, junto
à Comissão Permanente de Licitação, em seu endereço à Rua Manaus,
467, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350.
As propostas de desenvolvimento de projeto deverão ser protocolizadas na recepção da CODEMIG, no endereço acima mencionado, até às
18:00 do dia 19.10.2015.
A sessão pública que dará início ao processo seletivo será realizada
às 10:00 horas do dia 20 de outubro de 2015, na Sala de Licitações da
sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
24 735844 - 1
Companhia Energética
de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/LA – ALIENAÇÃO DE MATERIAL
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ALIENAÇÃO CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D, com sede na cidade de
Belo Horizonte/MG, na Avenida Barbacena, 1200, 17º Andar, Ala A1,
CNPJ/MF nº 06.981.180/0001-16, a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT com sede na cidade de Belo Horizonte/
MG, na Avenida Barbacena, 1200, 12º Andar, Ala B1, CNPJ/MF nº
06.981.176/0001-58 e a CEMIG Telecomunicações S.A. – CEMIGTelecom, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua dos Inconfidentes, 1.051, Térreo, 1ª e 2ª sobrelojas, bairro Funcionários, CNPJ
nº 02.983.428/0001-27, por meio do Diretor de Gestão Empresarial
em exercício da Cemig, no uso de sua competência e tendo em vista
o disposto nos artigos 17, 22, inciso V, e 53 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993 torna público a Designação da Comissão Especial de
Alienação para realizar processo administrativo de leilão para alienar
veículos automotores, equipamentos, sucatas e materiais inservíveis,
obsoletos ou despadronizados de propriedade da Cemig Distribuição
S/A - CNPJ n° 06.981.180/0001-16, da Cemig Geração e Transmissão S/A - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e da Cemig Telecom CNPJ
nº 02.983.428/0001-27. A Comissão será composta pelos empregados
José Flávio Reis Fernandes - nº pessoal 46045, Helder Fernando D.
Silva - nº pessoal 35920, Alexandre Antônio de Medeiros Barbosa - nº
pessoal 51889, Andréa Cássia Costa – nº pessoal 51682, José Eustaquio
Moreira Duarte - nº pessoal 42257, Luísa Lara Oliveira Moreira - nº
pessoal 56827, Vivian de Castro Andrade - nº pessoal 56883, Leandro Martins da Silva - nº pessoal 56086, Leandro Luiz da Silva - nº
pessoal 55053, Clarice N. G. A Pimenta - nº pessoal 51707, Anderson
Batista de Sales - nº pessoal 53707, Edgard Villela Neto - nº pessoal
43189, Rômulo José Domingos Moreira - nº pessoal 55085, Welson
de Souza Soares - nº pessoal 43015, César Siqueira Prados - nº pessoal 56578, Sérgio Lacerda - nº pessoal 52426, Wilson Pereira Lacerda
Junior Prados - nº pessoal 51580, Bruno Távora Palmeira - nº pessoal
56920, Elisa Torres Castro - nº pessoal 56934, Ivan Lucas Peixoto - nº
pessoal 57232, Célio Rodrigues Pacheco - nº pessoal 45827, Ormindo
Coutinho Filho - nº pessoal 56197, Ruy Durso Filho – nº pessoal 40118,
Rodrigo Marquês da Cruz – nº pessoal 53907, Paulo Ribeiro Silva - nº
pessoal 50393 e Missias Manoel Gama de Abreu – nº pessoal 51989 sob
a presidência do primeiro nomeado, tendo como substituto eventual o
titular imediato na ordem sucessiva de nomeação. O empregado Alexandre Antônio de Medeiros Barbosa - nº pessoal 51889 fica também
designado para exercer a função de leiloeiro administrativo, cabendo a
ele a condução do leilão e o empregado Andréa Cássia Costa – nº pessoal 51682, fica também designado para exercer a função de leiloeiro
administrativo substituto, cabendo a ele a condução do leilão na falta
do primeiro designado que será promovido por intermédio da Gerência
de Logística e Administração de Material - MS/LA. Belo Horizonte/
MG, 12 de agosto de 2015. Márcio Lúcio Serrano– Diretor de Gestão
Empresarial.
24 735840 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Eduardo Lima Andrade Ferreira
ATO DE DESIGNAÇÃO
Considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE
Nº 4781, de 29 de maio de 2015, designamos, a contar da data de publicação deste ato, os empregados ocupantes de cargo efetivo, Eduardo
Jorge Furtado Lima, CPF 381.523.556-15, e Guilherme Henrique
Gonçalves Braga, CPF 013.719.806-08, para a realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade do CNPJ
22.261.473/0001-85, podendo, para tanto, ter acesso a cobranças, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de
restituição, relatórios de pendências, certidões e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao
Fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações
necessárias, extrair cópias, acompanhar procedimentos fiscais, cumprindo as diligências legais solicitadas.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
Lídia Maria Franco Garcia
Diretora Financeira
24 735758 - 1
24 735837 - 1
Cidadania
A vida surgiu na água há milhões de anos. Não acabe com ela.
ECONOMIZE