TJMG 06/08/2015 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
DECRETO Nº 46.814, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 139, de 15
de dezembro de 2006,
DECRETA :
Art. 1º O item 50 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
50
(...)
50.3
Fica facultada a utilização do multiplicador de 0,05 (cinco centésimos)
para cálculo do imposto.
80,00
(...)
(...)
(...)
(...)
” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
05 729341 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionada por não
ter tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau A
Contagem
Enfermagem
IDENTIDADE
NOME
11641563
LUCELIA APARECIDA CARMO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDSNº07/2013, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionado por não
ter entrado em exercício em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau A
Uberaba
Odontologia
IDENTIDADE
NOME
13463442
ALEX MOREIRA HERVAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MATHEUS SOARES CUNHA ALVES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 GM1100569, de recrutamento amplo, do Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO JOSÉ DE
MOURA NETO, MASP 572051-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100833 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, a contar de 4/8/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA SOUZA
LIMA FONTES, MASP 1337053/1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100542 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 3/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELIANA SILVA CUNHA, MASP 123577/8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100142, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro Socioeducativo de Juiz de Fora da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/8/2015, atribui a LUCIMAR
ALVES DE ALMEIDA, MASP 317381-2, da Diretoria de Material e
Patrimônio, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100086
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
retifica o ato de Nomeação de STEPHANIE BATISTA MERLO
DE OLIVEIRA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado
em 01/08/2015: onde se lê “STEPHANIE BATISTA MELO DE OLIVEIRA”, leia-se “STEPHANIE BATISTA MERLO DE OLIVEIRA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO GOUVÊA
COELHO, MASP 1362191/7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 EO1101004 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar de
1/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNO PEREZ
BARBOSA , MASP 1332274/2, do cargo de provimento em comissão DAD-7 EO1100353 da Secretaria de Estado de Esportes, a contar
de 1/8/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MÔNICA MOREIRA ESTEVES BERNARDI, MASP 613253-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100388 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a APARECIDA ANGÉLICA DA SILVA, MASP 1373170-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100318 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
ANGÉLICA DA SILVA, MASP 1373170-8, da Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado - UAIs, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PH1100473 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/05/2015, a
prorrogação da disposição de PATRÍCIA MARA RABELO, MASP
350077-4, lotada na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas
Gerais, pelo período 01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA HELOISA BARROS NUNES GOULART, MASP
368622-7, para a função gratificada FGD-5 OP1101596 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RAUL SUHETT DE MORAIS, MASP 1327.743-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 TU1100609 da Secretaria de Estado de
Turismo, a contar de 3/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAUL SUHETT DE MORAIS,
MASP 1327.743-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
TU1102021 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de 3/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELENA PERES AMADO LADEIRA, MASP 1276391-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 TU1102021, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FERNANDA DE SOUZA, MASP 1200906-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100488 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a contar de 3/8/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RENATA ANÍCIO BERNARDO, MASP 1107594-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 PH1100296 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIELA DE SOUZA SILVA
CAVALCANTE, MASP 646040-6, da função gratificada FGD-5
ED1100958 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA MOREIRA ESTEVES
BERNARDI, MASP 613253-4, do cargo de provimento em comissão DAD-10 PH1100053 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO GAVA
RAMOS, MASP 1135374-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100447 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 4/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA ANÍCIO BERNARDO,
MASP 1107594-2, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100174 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA DE
SOUZA, MASP 1200906-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100310 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 3/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANA DE MELO BORGES, MASP 984545-4, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100358 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IANI RUAS DOS SANTOS
SOUZA, MASP 347696-7, da função gratificada FGD-5 ED1100041
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FERNANDA VIANA NERIS,
MASP 1114687-5, da função gratificada FGD-5 ED1100224 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DO CARMO BRAGA,
MASP 377937-8, da função gratificada FGD-5 ED1100053 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VERA LÚCIA DIVINO, MASP
930168-0, da função gratificada FGD-5 ED1101043 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIZETE VIANA DE MATOS
GOMES, MASP 323676-7, da função gratificada FGD-5 ED1100069
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS
FIGUEIREDO, MASP 591859-4, da função gratificada FGD-2
ED1100379 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NATHALIA OLIVEIRA MARTINS, MASP 752907-6, da função gratificada FGD-6 PH1100024 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VALÉRIA RODRIGUES FERREIRA TRINDADE, MASP 959402-9, da função gratificada FGD-2
ED1100380 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO FRANKLIN
MARQUES SILVA, MASP 752812-8, da função gratificada FGD-9
PH1100223 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa NAIR MORAIS BEZERRA,
MASP 588070-3, da função gratificada FGD-5 ED1100223 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOAO EDUARDO CHAVES DE
PAULA, MASP 752867-2, da função gratificada FGD-9 PH1100118
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RONAN DE CASTRO ALVIM,
MASP 343349-7, da função gratificada FGD-2 ED1100276 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, ADRIANA MACHADO RODRIGUES CARDOSO, MASP 752734-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100174, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ERENICE CÂNDIDA DE
SOUZA, MASP 1172976-1, da função gratificada FGD-4 ED1100300
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VINICIUS CUNHA BARCELOS, MASP 1301977-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100573, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NATHALIA OLIVEIRA MARTINS, MASP 752907-6, para a
função gratificada FGD-9 PH1100118 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MÔNICA MOREIRA ESTEVES BERNARDI, MASP
613253-4, para a função gratificada FGD-9 PH1100223 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/8/2015, atribui a JULIANA DE
LOURDES FONSECA OLIVEIRA, MASP 1082942-2, da Diretoria
Central de Coordenação da Ação Governamental, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100296 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/8/2015, atribui a ELBA VALÉRIA DA SILVA OLIVEIRA, MASP 1394777-5, da Subsecretaria
de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-1
PH1100416 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/8/2015, atribui a APARECIDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABIANA DE MELO BORGES, MASP 984545-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100921, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VALÉRIA RODRIGUES FERREIRA TRINDADE, MASP
959402-9, para a função gratificada FGD-5 ED1100053 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIZETE VIANA DE MATOS GOMES, MASP 323676-7,
para a função gratificada FGD-2 ED1100380 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, PEDRO ERNESTO CASTANHA, MASP 299650-2, para
a função gratificada FGD-5 ED1100223 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FABISA MOREIRA LUZ, MASP 977409-2, para a função gratificada FGD-5 ED1100147 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANTÔNIO AUGUSTO NUNES, MASP 1059020-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1100958 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NAIR MORAIS BEZERRA, MASP 588070-3, para a função
gratificada FGD-2 ED1100379 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
Minas Gerais - Caderno 1
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANÍSIA CRISTINA LÉLIS FROTA, MASP 931099-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1100224 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALEX ANDERSON FLORES BREDOF, MASP 1181682-4,
para a função gratificada FGD-5 ED1101043 da Secretaria de Estado
de Educação.
05 729340 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONCEDE CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do artigo 117 do ADCT da CE/89, ao servidor:
MÁRIO ANTÔNIO FLORES, Masp 270888-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, 12 (doze) meses,
por motivo de sua aposentadoria, ocorrida a partir de 08-07-15, publicada no “M.G de 04-08-2015”.
EUGÊNIO FERRAZ
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, aos servidores:
LEONARDO ALVES CAMPOS, Masp 1045445-2, exercendo o cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, Nível I, Grau E, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 04-08-15;
OZÓRIO JOSÉ ARAUJO DO COUTO, Masp 1045430-4, exercendo
o cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível IV, Grau D,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30-01-15.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
LEONARDO ALVES CAMPOS, Masp 1045445-2, Auxiliar de Administração Geral, Nível I, Grau E, referente ao 5º quinquênio, a partir
de 04-08-15.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
05 729335 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
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