TJMG 30/07/2015 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 30 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Fundação Rural Mineira
Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 3º Termo Aditivo ao Contrato SIAD-461 firmado com a empresa
DRB Construtora Ltda. Obj.: Prorrogar prazo de vigência por mais 12
meses a partir de 18/09/2015, com reajuste de valor em 10,242%. Ass.:
29/07/2015.
1 cm -29 726325 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do contrato para evento nº 007-2015. Partes: IMA e a Associação
dos Suinocultores do Estado de MG. Objeto: cessão de uso de imóvel de
propriedade do IMA. Valor: 176,99. Prazo: dia 03-08-2015. Data de sua
assinatura: 09-07-2015.
Extrato do quinto termo aditivo ao contrato IMA nº 1.366/2011. Partes: IMA e FENEIS. Objeto: reajustar o salário da categoria, valor do
auxílio-creche e do ticket alimentação. Prazo: reajuste aplicado a partir de 1º de maio de 2015. Valor: R$ 246.863,34. Dotação orçamentária:
2371.20.122.701.2002.0001-33903702. 0.60.1; 2371 .20.122. 701.2002
.0001 .33.90. 37.02.0.10.1; 2371.20.609.185.4534.0001.33.90.37.02.0.6
0.1;2371.20.609.185.4533.0001.33.90.37.02.0..60.1. Data da assinatura:
28-07-2015.
Extrato do segundo termo aditivo ao convênio para Posto de Atendimento
nº 746/2010. Partes: IMA e o Município de Pratinha. Objeto: prorrogar
prazo. Prazo: três anos a partir de 31 de julho do corrente ano. Valor: R$
3.000,00. Dotação orçamentária: 02.250412200062.0012.319011. Data
da assinatura: 02-07-2015.
4 cm -29 726719 - 1

Secretaria de Estado de Esportes
Extrato do Contrato nº 003/2015 Prestação de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE SEESP e A FEDERAÇÃO MINEIRA DE KARATÊ,
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1671002 000019/2015.
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados consistindo no
gerenciamento, operacionalização e execução de arbitragens esportivas
das competições de karatê, necessários para realização do Minas Olímpica – Jogos de Minas Gerais do Exercício de 2015. O valor global estimado de R$ 27.288,70 pago em duas parcelas. Vigência: 12 meses, a
partir da data da publicação do extrato na Imprensa Oficial podendo ser
prorrogado nos termos do inciso do Art.57 da lei 8.666/93. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1671.27.812.212.4312.0001.3390.39.99.0.10.1.
Assinatura: 29/07/2015. Signatários: pela contratada João Carlos Godoi,
pela contratante Carlos Henrique Alves da Silva
Extrato do Contrato nº 004/2015 Prestação de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE SEESP e A FEDERAÇÃO MINEIRA DE CICLISMO,
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1671002 000015/2015.
Objeto: prestação de serviços técnicos especializados consistindo no
gerenciamento, operacionalização e execução de arbitragens esportivas
das competições de Ciclismo Estrada Ciclismo Mountain Bike, necessários para realização do Minas Olímpica – Jogos de Minas Gerais do Exercício de 2015. O valor global estimado de R$ 26.488,07 pago em duas
parcelas. Vigência: 12 meses, a partir da data da publicação do extrato na
Imprensa Oficial podendo ser prorrogado nos termos do inciso do Art.57
da lei 8.666/93. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1671.27.812.212.4312
.0001.3390.39.99.0.10.1. Assinatura: 29/07/2015. Signatários: pela contratada Paulo Alexandre Aquino Soares, pela contratante Carlos Henrique
Alves da Silva
Extrato do Contrato nº 005/2015 Prestação de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE SEESP e A FEDERAÇÃO MINEIRA DE JUDÔ, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 1671002 000018/2015. Objeto:
prestação de serviços técnicos especializados consistindo no gerenciamento, operacionalização e execução de arbitragens esportivas das
competições de Judô, necessários para realização do Minas Olímpica –
Jogos de Minas Gerais do Exercício de 2015. O valor global estimado
de R$ 27.993,72 pago em duas parcelas. Vigência: 12 meses, a partir
da data da publicação do extrato na Imprensa Oficial podendo ser prorrogado nos termos do inciso do Art.57 da lei 8.666/93. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1671.27.812.212.4312.0001.3390.39.99.0.10.1.
Assinatura: 29/07/2015. Signatários: pela contratada Luiz Augusto Martins Texeira, pela contratante Carlos Henrique Alves da Silva
10 cm -29 726589 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 665/09; Partes: SETOP
e o Município de Tarumirim; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
29/07/2015; Vigência: 31/12/2016.
1 cm -29 726692 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 043/15; Partes:
SETOP e o Município de Boa Esperança; Objeto: transferência gratuita
de 7 mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 24/07/2015; Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato dos Termos de Transferência Gratuita de Bens nºs 016/15 e
017/15; Partes: SETOP e o Município de Muriaé; Objeto: transferência
gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 1,5 metros de diâmetro e
18 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor: R$
8.716,44 e R$17.008,02; Assinatura: 24/07/2015; Vigência: 06 meses a
partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 047/15; Partes:
SETOP e o Município de Gonçalves; Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 24/07/2015; Vigência: 06
meses a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao convênio nº 510/10; Partes: SETOP e o
Município de Piedade de Ponte Nova; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 27/07/2015; Vigência: 30/06/2016.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 034/15; Partes:
SETOP e o Município de Campo Florido; Objeto: transferência gratuita
de 16 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor:
R$ 15.118,24; Assinatura: 29/07/2015; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 045/15; Partes:
SETOP e o Município de Ubaporanga; Objeto: transferência gratuita de 7
mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 29/07/2015; Vigência: 06
meses a partir da publicação.
7 cm -29 726394 - 1
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1550/10; Partes: SETOP e o
Município de Conselheiro Pena; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
29/07/2015; Vigência: 31/12/2015.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 146/12; Partes: SETOP e o
Município de Leandro Ferreira; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
29/07/2015; Vigência: 31/01/2016.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 961/10; Partes: SETOP e o
Município de Cristais; Objeto: ampliar a meta; Assinatura: 29/07/2015;
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 702/09; Partes: SETOP e
o Município de Passa Quatro; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
29/07/2015; Vigência: 12/09/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 260/12; Partes: SETOP e
o Município de Coimbra; Objeto: prorrogar vigência e ampliar a meta;
Assinatura: 29/07/2015; Vigência: 30/06/2016.
4 cm -29 726474 - 1
4° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2011 (Processos de Compra:
1301017 38/2011). Partes: SETOP e IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Prorrogação do contrato por
mais 12 (doze) meses a partir de 29/08/2015. Valor: R$ 187.500,00.
Dotação Orçamentária: 1301 26 122 701 2002 0001 33913939 0 10 1.
Assinam: Murilo de Campos Valadares, pela SETOP e Eugênio Ferraz, pela IOF.
2 cm -29 726761 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de serviços
de manutenção/inspeção em Extintores e Abrigos de incêndio, instalados na Sede do DER/MG - PREGÃO: 2301403-0029/2015 - Processo
SIGED: 0036493-2301/2015 - O Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas
informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos
relativos ao Pregão, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA
- EPP, CNPJ: 18.286.492/0001-99, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais);
Lote 02 – Empresa vencedora: EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA
- EPP, CNPJ: 18.286.492/0001-99, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de confecção de impressos personalizados, para atender ao setor de Almoxarifado do DER/MG - PREGÃO:
2301403-0031/2015 - Processo SIGED: 036500-2301/2015 - O Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: GRAFICA E EDITORA DOM BOSCO
LTDA, CNPJ: 17.885.286/0001-32, no valor de R$ 18.989,00 (dezoito
mil, novecentos e oitenta e nove reais).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG.
Contratada: CONSÓRCIO DIREÇÃO – CONTÉCNICA – PORTO
ASSUNÇÃO. Instrumento: Ordem de Reinício em 15/07/2015 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24.013/12. Objeto: Execução dos
Serviços de Apoio à Supervisão Ambiental de Obras de Pavimentação
de Diversos Trechos Rodoviários. Edital: CP- 014/2012. Processo nº
24.345/12-2.
CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: CONSOL – ENGENHEIROS
CONSULTORES. Instrumento: Ordem de Reinício em 22/07/2015 dos
serviços referentes ao Contrato PRC-24.004/13. Objeto: Elaboração de
Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação
do trecho Virgem da Lapa - Ijicatu Edital: CP- 103/2012. Processo nº
0181105-2300/2012-7.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Processo Administrativo: 01562502300/2010-4 - Referência: Contrato PRC-23.051/10 (Pregão Eletrônico
Nº 2301711-063/2010 Lote 2) - Contratada: Central da Van Ltda-ME,
CNPJ 10.929.843/0001-20 - DECISÃO - O Diretor Geral do DER/MG
- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, após apuração em processo administrativo instaurado pela Portaria 2.933/11 alterada pela de nº 3.395/15, acatando o Relatório da Comissão Processante da Procuradoria do DER/
MG de fls. 273/281, decide:
Fica rescindido unilateralmente pelo DER/MG o Contrato PRC23.051/2010 firmado com a Empresa Central da Van Ltda-ME. decorrente do Pregão Eletrônico Nº 2301711-063/2010 Lote 2, por culpa
exclusiva da Contratada por descumprimento do objeto contratual, nos
termos dos artigos 77, 78, incisos I e V, c/c artigos 79, inciso I, e 58,
incisos II e IV, todos da Lei Federal nº 8.666/93, e em consequência
aplicar-lhe as seguintes penalidades:
1.Advertência: Fica a Contratada,Central da Van Ltda-ME, advertida de sua conduta irregular ante o descumprimento do Contrato
PRC-23.051/10 frustrando a execução de seu objeto, aplicando-se-lhe
a penalidade de advertência nos termos do artigo 87, inciso I, da Lei
Federal 8.666/93, c/c o disposto no inciso I, do artigo 38, do Decreto
Estadual 45.902/2012.
2. Multa, na forma prevista no contrato, com a aplicação do artigo 87,
II, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual 45.902/2012, artigo
38, II, “c”, no percentual previsto no Contrato PRC-23.051/10 conforme Cláusula XI 11.2.3. 20%( vinte por cento) sobre o valor global do contrato (R$25.000,00, Cláusula VII 7.1. fls. 176) em caso de
rescisão contratual motivada pela contratada, do valor de R$5.000,00
(cinco mil reais) que deverá ser atualizado desde a assinatura do contrato (26/11/2010 fls. 182) até o efetivo pagamento.
3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração Pública Estadual, com fundamento no
artigo 87, III, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 6º, III, da Lei Estadual
13.994/2001, art. 38, III, do Decreto Estadual nº 45.902/12, art. 12 da
Lei Estadual nº 14.167/02, e art. 16, V, e parágrafos 1º e 2º, do Decreto
Estadual 44.786/2008, pelo prazo de 06 (seis) meses.
4. Inscrição da Empresa no CAFIMP-Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual,
com aplicação do artigo 2º, I, da Lei Estadual nº 13.994, de 18/09/2001
c/c o art. 12, da Lei Estadual 14.167/02, pelo mesmo prazo, 06 (seis)
meses, devendo a mesma ser descredenciada junto ao Cadastro de Fornecedores do DER/MG, por igual período, conforme art. 16, § 2º, do
Decreto Estadual 44.786/2002
5. Que após o trâmite pelo DER/MG, o processo administrativo instaurado pela Portaria DG Nº 2.933/11, seja remetido ao Sr. Secretário de
Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, para decisão
quanto a aplicação à Processada do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal
8.666/93, e leis e decretos estaduais, pertinentes à declaração de inidoneidade da Processada para licitar ou contratar com a Administração
Pública Estadual.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 Contrato PRC-23.047/14. Objetos. I – Em consonância com a nota de esclarecimento acostada à fl.79,
do Processo n.º 151.439/14-4, o prazo de vigência estabelecido no item
2.1 da Cláusula II do contrato ora aditado, fica alterado para 06 (seis)
meses consecutivos, contados a partir de 20.07.15. Em atendimento à
Comunicação Interna n.º 058/2015, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG e em consonância com o OFÍCIO/GAB/
IOMG n.º 653/2015 da IOMG, aplica-se a redução de 50% ao valor
inicial do fornecimento do objeto contratado, com início a partir de
20.07.15, até o final da vigência do contrato. II – Em decorrência do
disposto na cláusula anterior, a Cláusula Terceira – do Preço e Atualização do contrato ora aditado passa a vigorar com a redação acostada à fl.
90, do Processo acima referido.
Termo de Doação de Bens Móveis PRC-25.046/14 que Entre si fazem
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com a Interveniência da
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS – SETOP/MG, em cumprimento ao Despacho n.º 011/2014 e por meio da Bolsa de Materiais. Objetos: I – Doação
pelo doador à Donatária, em caráter definitivo e sem encargos , o itens
discriminados ás fls.36, do processo n.º 135.854/14-0. II – Finalidade
da Doação discriminada á fl. 37, do mesmo processo. III – O Valor atualizado dos bens cedidos é de R$1.202,64, conforme expediente acostado á fl. 15 do mesmo Processo.
27 cm -29 726725 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.001/2015
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h. do dia 19/8/2015, no 7º andar do
Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.001/2015, destinada à
Reforma do Prédio da Administração Fazendária, no Município de Diamantina/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários
e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir
do dia 30/7/2015 até o dia 13/8/2015, mediante pagamento de DAE que
poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital

estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os
envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 18/8//2015,
na Assessoria de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
4 cm -29 726516 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Retificação ao extrato do Convênio nº. 2421000829/2015, publicado
no Diário Oficial do Estado do dia 21/07/2015, pág. 56. Onde se lê:
“... Vigência: 120 (trezentos e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura...”, leia-se: “... Vigência: 90 (noventa) dias, a contar da data de
sua assinatura...”.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do IDENE
2 cm -29 726455 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 26º BPM X Secondseg Indústria e Comércio de equipamentos Ltda - EPP. Contrato nº 10/2014. 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação de
vigência. 01/06/2015 a 31/10/2015.
1 cm -29 726273 - 1
PMMG-CFARM. Fica retificada a Homologação P.E. 04/2015. Processo de compras 125213700031/2015 ficando alterada a situação do
lote 19 em que houve desistência da compra. O Ordenador de despesa
do CFARM torna pública a errata da homologação do P.E. acima citado,
em 29/07/2015.
1 cm -29 726265 - 1
PMMG - 29º BPM; Homologação de pregão 10/2015 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das sedes do 29° BPM e 18ª RPM; Lote único;
Empresa vencedora: EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ 11.168.878/0001-57. Valor
R$ 107.735,99. Vigência 03/08/2015 a 02/08/2016.
PMMG - 29º BPM; Contrato 03/2015 - Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de conservação e limpeza das sedes
do 29° BPM e 18ª RPM; Empresa: EXCLUSIVA ADMINISTRAÇÃO
E SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA-ME; CNPJ 11.168.878/0001-57.
Valor R$ 107.735,99. Vigência 03/08/2015 a 02/08/2016.
3 cm -29 726296 - 1
PMMG-CFARM x LM FARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
– Contrato: 9041100. Objeto: aquisição de material médico para atender a demanda do SISAU. Vigência: 29/07/15 a 31/12/15. Valor: R$
8.085,70.
1 cm -29 726386 - 1
CMI – PMMG X FCA FIAT CHRYSLER AUT. BRASIL LTDA Contrato 28/15. Objeto: Aquisição de viaturas policiais para a PMMG..
1 cm -29 726340 - 1
PMMG – CAA-6 x DOUGLAS REZENDE PEREIRA ME – Contrato
9033633/2015. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de 25% do contrato
de serviço de eletricista veicular com reposição de peças. Vigência até
31/12/2015. Novo Valor total R$ 4.187,45.
PMMG – CAA-6 x JOÃO BATISTA PEREIRA ME – Contrato
9033629/2015. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de 25% do contrato
de serviço de manutenção de veículos médios com reposição de peças.
Vigência até 31/12/2015. Novo Valor total R$ 13.580,00.
PMMG – CAA-6 x LAVELI – LAVRAS VEÍCULOS LTDA – Contrato
9033627/2015. Objeto: Termo aditivo de acréscimo de 25% do contrato
de serviço de manutenção de veículos leves com reposição de peças.
Vigência até 31/12/2015. Novo Valor R$ 23.153,00.
3 cm -29 726226 - 1
PMMG - 55º BPM - Pregão Eletrônico nº 06/2015 - Contratação
Empres a para prestação de serviços de coleta, transporte externos de
resíduos e tratamento térmico por meio de incineração para o Núcleo de
Atenção Integral à Saúde do Quinquagésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, conforme edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/
MG, entre às 08h00min de 23/07/2015 até às 08h00min de 10/08/2015.
nos sites: www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e http;//
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -29 726349 - 1
PMMG-CFARM x CREMER S.A. – Contrato: 9041104. Objeto: aquisição de material médico para atender a demanda do SISAU. Vigência:
27/07/15 a 31/12/15. Valor: R$ 33.325,60.
1 cm -29 726384 - 1
PMMG – Btl RpAer. Retificação do Edital nº 10/2015; Alteração no
item 3.10 do anexo I do edital. A data e o horário de início da sessão
permanecem inalterados. Sítio: www.compras.mg.gov.br
1 cm -29 726371 - 1
PMMG – 28º BPM X AMC Informática Ltda. Contrato nr 14.531/2012.
Termo Aditivo nr 2. Objeto: Prorrogação de vigência para até
30/07/2016, com reajuste de valor. Valor: passará para R$ 93,06 a locação mensal de cada maquina reprográfica e de R$ 0,0212 o valor de
reprodução da pagina.
1 cm -29 726393 - 1
PMMG-CAA-8 x Auto Posto Terra Boa Ltda- EPP. Contrato
9033689/2015. 2º aditivo. Objeto: Reajuste de valor. Novo valor R$
64.232,50.
1 cm -29 726359 - 1
PMMG – 9º BPM – Homologação do Pregão Eletrônico 07/2015;
Empresa vencedora: Apec Veículos S/A; Objeto: Óleo diesel S10.
Vigência: 27/07/15 a 31/12/15. Contrato: 9041174. Valor: R$
32.118,00.
1 cm -29 726334 - 1
PMMG–19º BPM x Empresa GEDUC - Gestão Educacional Ltda. 1º
Aditamento ao Contrato de Locação de Imóvel nº 17.484/2014. Objeto:
Alteração da vigência com reajuste do valor. Vigência: 01/08/2015 a
31/07/2016. Valor mensal: R$ 7.688,31.
1 cm -29 726224 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– DAL – Extrato de Doação nº 02/15. Partes CBMMG e Prefeitura
Municipal de Caxambu/MG. Objeto: Doação pelo CBMMG dos veículos: 1) Ônibus, Marca Mercedes Benz – 1113, placa GSC 4454, ano
1979, CHASSI 34405811430187, no valor de R$ 8.310,00; 2) Auto
Bomba Tanque, Marca GM – D60, placa GTM 1061, ano 1977, CHASSI
BC65351G31651, no valor R$ 6.288,00; 3) Ambulância, Marca Imp/
Ford – Econoline, placa GTM 7095, ano 1994, CHASSI 1FDJE30M2RHA38883, no valor R$ 12.879,00; 4) Camioneta, Marca Imp/Ford
– F350, placa GTM 7087, ano 1997, chassi 1FTJW35H0VEB71716,
no valor R$ 14.300,00; 5) Furgão Standard, Marca Iveco – Fiat, placa
HMG 3538, ano 2004, CHASSI 93ZC4980148314688, no valor R$
58.100,00; 6) Ambulância – Médio Porte, Marca Iveco – Fiat Daily
3510, placa HMG 1995, ano 2003, CHASSI 93ZC3570138308825, no
valor de R$ 47.166,00. Contabilizando um valor total de R$ 147.043,00.
Este ato deverá reger a contar da data da assinatura. Ass.: 27Jjul15.
4 cm -29 726373 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912349218 de
Prestação dos serviços múltiplo. Partes: EMG/Polícia Civil e EBCT –
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Do Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto excluir o(s) serviço(s) de manuseio, código
75124 e incluir o(s) serviço(s) de Pre-postagem-76112, por meio do(s)
anexo(s) correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes aos serviços incluídos, efetivando-se quando da
assinatura deste Termo. Das Exclusões: Exclusão do(s) anexo(s), relativos ao(s) serviço Manuseio-75124 do contrato original. Da Ratificação:
Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato originário, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 01/07/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva e Andrea
Cláudia Vacchiano (P/Contratante), José Pedro de Almengol Filho e
Ademir Ribeiro Baldim (P/Contratada).
Homologação
Modalidade: Pregão Eletrônico nº181/2015
Tipo: Menor preço
Objeto: Aquisição de combustíveis, óleo diesel S10 e óleo lubrificante
para as viaturas da DRPC de Ituiutaba/MG
Órgão solicitante: 3ª DRPC de Ituiutaba
Licitante Vencedor: Lote 1 Deserto , Lote 2 Omar Antunes Cintra, perfazendo um total de R$ 21.528,00 (vinte e um mil, quinhentos e vinte
e oito reais).
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015
Carla Regina Barbosa
Diretora de Material e Patrimônio
Extrato de Contrato nº955/2015
Partes: Policia Civil e a empresa Gasmax Distribuição Comércio e
Serviços LTDA EPP. Do Objeto e Do Local de Entrega: Fornecimento
de gás combustível GLP de 45 Kg para cozinha do Colégio Ordem
e Progresso. Do Preço: O preço global do contrato é de R$ 3.599,82
(três mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).
Dos Recursos Orçamentários: 1511.12.361.291.2031.1.3.3.90.30.27.0.
27.1, do exercício de 2015. Da Vigência e da Prorrogação Contratual:
O presente contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, contados
de sua assinatura. Do Recebimento e Da Aceitação dos Serviços, Do
Pagamento, Da Fiscalização, Das Obrigações das Partes, Das Sanções
e Penalidades, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação e do Registro, Do
Foro conforme cláusulas terceira, quarta, quinta, sexta, oitava, nona,
décima, décima segunda, décima terceira e décima quarta respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 29/07/2015, signatários: P/P Wanderson
Gomes da Silva (Contratante) e P/P Tarcísio Flávio Gomes de Castro
(Contratada).
Convênio n.º 37/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Carmo do Rio Claro/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de
01/01/2015 à 31/12/2016. Valores: Estimam-se a despesa global por
parte do Município em R$ 136.636,80 (cento e trinta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Dotações Orçamentárias:
04.122.0052.2.002 22.3.3.90.14; 23.3.3.90.30 25.3.3.90.39. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2015. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 28/07/2015.
Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) e Maria Aparecida
Vilela (P/Pref.).
Departamento de Trânsito
Extrato do Contrato nº 9041218/2015 de Serviço, firmado entre o
Estado De Minas Gerais por meio do(a) PCMG e o(s) fornecedor(es)
23.921.349/0001-61 - Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, Processo de
compra nº 1511189 000078/2015, Inexigibilidade. Objeto: Prestação
De Serviços De Implementação De “Upgrade” Em Hardware E Software Com Assistência Técnica Preventiva E Corretiva, Com Garantia Integral De Funcionamento, No Sistema Integrado De Atendimento (Siga) Desenvolvido E Implantado Pela Visual No Detran/Mg,
Unidades Gameleira E João Pinheiro, Compreendendo Os Setores De
Habilitação, Triagem E Emissão De Documentos, Vistoria De Veículos Leves, Pesados, Emplacamentos E Despachantes.. Valor total:
R$ 280.200,00. Vigência: 12 meses, de 27/07/2015 a 26/07/2016.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1551.06.125.183.4437.0001.339039
.27.0.34.2; 1551.06.125.183.4437.0001.339039.27.0.74.2; 1551.06.12
5.183.4437.0001.339039.27.0.34.1; 1551.06.125.183.4437.0001.3390
39.27.0.27.1.Assinatura: 27/07/2015
Signatários: pela contratada Joaquim Amorim Pereira, pela contratante
Andrea Claudia Vacchiano.
18 cm -29 726650 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Homologação
Processo n.178/2015
Objeto: Contratação de Fornecedor de Alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na Cadeia Pública de Malacacheta/
MG.
Licitante Vencedor: Alternativo Restaurante LTDA ME.
Valor: R$ 179.945,00 (cento e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e cinco reais)
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.154/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Bambui/MG.
Vencedor: Auto Posto Excalibur LTDA.
Valor: R$ 16.110,00 (dezesseis mil, cento e dez reais)
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.164/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Sabinópolis/MG.
Vencedor: Lote 01: Posto Santa Mônica. LTDA EPP. LOTE 02: Autoluk Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA EPP.
Valor: Lote 01: R$ 25.920,00(vinte e cinco mil , novecentos e vinte
reais). Lote 02: R$ 1.260,00( mil, duzentos e sessenta reais)
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.168/2015
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Baependi/MG.
Lote 01 E 02: Desertos.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Departamento de Trânsito
Retificação
Retifica o Edital de Leilão nº 00067/2015, Publicado no Minas Gerais
do dia 21 de julho de 2015
Onde se lê:
O LEILÃO será realizado no PÁTIO denominado Salão da Matriz
Nossa Senhora Imaculada Conceição, situado na Rua Paracatu, 244 –
Centro - NANUQUE - MG, no dia 14 de Agosto de 2015 , com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto
abaixo:
Leia-se:
O LEILÃO será realizado no local denominado Colégio Santo Antônio
– situado na Rua Itambacuri, 401 – Centro - NANUQUE - MG, no dia
14 de Agosto de 2015 , com início dos trabalhos marcados para as 09:00
horas, conforme disposto abaixo:
14 cm -28 726141 - 1