TJMG 11/06/2015 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Junho de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Esportes
Fundação Rural Mineira
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Masp
MARILDA
SANTOS
POEIRAS
1278.250-4
MARCOS
COELHO
VINICIUS
1364.850-6
RONAN FLÁVIO RIBEIRO
1367.464-3
DENISE MARIA GATTÁS
HALLAK
1.164.650-2
SAMUEL
SOUZA
1.286.572-1
DUTRA
DE
THIAGO SOUZA SANTANA
752.714-6
LUDMILLA FERREIRA DE
SÁ
1.182.756-5
ANTÔNIO
EDUARDO
VIANA MIRANDA
752.475-4
ILMA
LAIS
MONTEIRO
MENDES
324.884-6
ALEXANDRE MIGUEL DE
ANDRADE SOUZA
667.566-4
Nível Justificativa
Responsável por coordenar as ações da Diretoria
que atua, principalmente referentes às ações
GTE 3 em
do Programa Minas Olímpica Geração Esporte e
Escola Modelo.
Responsável por monitorar as atividades relacionadas à história e à memória do esporte no Estado,
por meio físico e eletrônico, com
GTE 3 disponibilizadas
objetivo de disseminar conceitos e práticas que
incentive, valorize e aprimore o exercício da preservação da memória esportiva no Estado.
Responsável pela manutenção, evolução e qualiGTE 1 dade do funcionamento dos sistemas de informação da Secretaria.
Responsável por coordenar as ações da Diretoria
GTE 3 em que atua, principalmente referentes às ações do
Projeto Estratégico Geração Saúde.
Responsável por coordenar as ações da Diretoria
que atua, principalmente referentes às ações do
GTE 3 em
Programa Minas Olímpica Oficina de Esportes e
Bolsa Atleta.
Responsável por coordenar as ações da Diretoria
GTE 3 em que atua, principalmente referentes às ações do
Minas Olímpica - Incentivo ao Esporte.
Responsável por acompanhar a execução das
relativas à equipe da Superintendência de
GTE 3 metas
Gestão de Estruturas Esportivas e por elaborar
relatórios técnicos.
Responsável por coordenar as ações da Diretoria
em que atua, principalmente referentes às ações do
GTE 3 ICMS – critério esportes, do portal Observatório
do Esporte e do Índice Mineiro de Desenvolvimento Esportivo - IMDE.
Responsável por coordenar as ações da Superinde Fomento e Incentivo ao Esporte e
GTE 4 tendência
pela coordenação das atividades da Equipe Técnica do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte.
Responsável por coordenar o acompanhamento da
GTE 4 execução dos convênios de saída e a elaboração
dos respectivos pareceres técnicos.
Projeto/Atividade
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Publica
Apoio à Administração Publica
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública
Apoio à Administração Pública
Apoio a Administração Pública.
10 706996 - 1
RESOLUÇÃO SEESP Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2015.
Constitui comissão de sindicância para apurar a responsabilidade de
concessão irregular de férias prêmio pela ADEMG à servidora Meibe
Rosires Gomes de Freitas.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto nos arts. 218 e seguintes da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída uma Comissão de Sindicância Administrativa,
conforme decisão do processo administrativo da SPGF, para a apuração
de autoria e responsabilidades quanto à concessão irregular de férias
prêmio e auxilio transporte durante o período de afastamento para servidor cujo regime era recrutamento amplo, contrariando o art. 31 §4º,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, alterado pela emenda a
Constituição do Estado nº 57 de 15 de julho de 2013, identificando e
sugerindo punições para os possíveis responsáveis.
Art. 2º - Esta comissão será composta pelos seguintes membros e
cargos:
Maristela Moreira -MASP 1.071.749-4 - Presidente
Rosane Ferreira de Andrade Lima – MASP 364.542-1
Diego Otávio Portilho Jardim – MASP 752.362-4
Art. 3° - A comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
de sua instituição, para apurar e relatar conclusivamente os fatos. Caso
haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por um período igual,
mediante justificativa à autoridade máxima do órgão.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015. Carlos Henrique Alves da Silva
-Secretário de Estado de Esportes.
10 707001 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Jucemg,
datada de 29/05/2015, fica indeferido o pedido de arquivamento da
Matrícula de Leiloeiro do Sr. RODRIGO GOMES COSTA protocolada
sob o número 15/333.967-5 , conforme inc. III do art. 92 da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo
Horizonte, 08 de junho de 2015.
10 706812 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO 050/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores: Masp 1018204-6, Antônio de Carvalho, cargo
efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 05 (cinco)
meses referentes ao 5º e 6º quinquênio de 24/08/2015 a 24/01/2016.
Masp 1018339-0, Armando Lombardi, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível I, 01 (hum) meses referente ao 5º quinquênio de 06/07/2015 a 06/08/2015.Masp 1018558-5, Geraldo Ramiro
Simões Oliveira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível III, 01 (hum) mês referente ao 6º quinquênio de 14/09/2015 a
14/10/2015. Masp 1018196-4, José Raimundo de Freitas , cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 04 (quatro)
meses referentes ao 5° e 6º quinquênio de 29/09/2015 a 29/01/2016.
Masp 1018207-9, Ivaldo Ferreira Pinto, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível III, 02 (dois) meses referentes ao 5° e
6º quinquênio de 03/08/2015 a 03/10/2015. Masp 1018604-7, Luiza
da Conceição Ayres Athayde , cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, 01 (hum) mês referentes ao 5º quinquênio
de 06/07/2015 a 06/08/2015.Masp 1018055-2, Márcio Naves Silveira,
cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 03 (três)
meses referentes ao 7º quinquênio de 06/07/2015 a 06/10/2015. Masp
1018363-0, Paulo Reis Nogueira da Veiga Lima, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, 05 (cinco) meses referentes
ao 5º e 6° quinquênio de 31/07/2015 a 31/12/2015.Masp 1018429-9,
Pedro Antônio Passos Veloso Ferreira, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível IV, 03 (três) meses referentes ao 6°
quinquênio de 16/07/2015 a 16/10/2015 Masp 1016614-8, Sebastião
Ferreira Leste , cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural,
Nível VI, 01 (um) mês referentes ao 5º quinquênio de 13/10/2015 a
13/11/2015.Masp 1019039-5, Reinaldo Fernandes, cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível II, 06 (seis) meses referentes
ao 4° e 5° quinquênio de 01/12/2015 a 01/06/2016.Masp 1018494-3,
Rogério de Miranda Cotta, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, 01 (um) mês referentes ao 6º quinquênio de
01/12/2015 a 01/01/2016.Masp 1018104-8, Virgínia Rocha Bitencourt
, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, 01
(hum) mês referente ao 6º quinquênio de 14/09/2015 a 14/10/2015.
ATO/051/2015 APOSENTA, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor: Masp 1018212-9, Valério Alves de
Oliveira, CPF nº 265.000.276-04, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H.
ATO/052/2015 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do
§ 5º do Art. 2º da EC nº 41/03, aos servidores: Masp 1018834-0, Antônio José de Paula, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível II, Grau
J, a partir de junho de 2015. Masp 1018023-0, José Luiz Moreira, Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, a partir de junho
de 2015.
10 706784 - 1
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1504, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA. O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que
se refere o Decreto nº 45800, de 6 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão de Sindicância destinada a apurar possíveis irregularidades no Escritório Seccional de Carangola,
Coordenadoria Regional de Viçosa, relatadas no Memorando Interno
nº 428/2015, da Gerência de Defesa Animal. Art. 2º - A Comissão é
constituída dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Patrícia Santana Ferreira - Masp 1145926-0; Vitor José Augusto, Masp
1186720-7; Marcelo Silva Moura, Masp 1188001-0. Art. 3º - A Comissão terá o prazo de trinta dias para realização dos trabalhos e apresentação do relatório à Diretoria-Geral. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de junho de 2015. Márcio
da Silva Botelho, Diretor-Geral.
10 706965 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 241/2015 APOSENTA, a partir de 25-05-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora TERESINHA VIRIATO LOPES PEREIRA, masp
0900902-8, CPF 269.409.226-87, cargo efetivo de Assistente de Gestão
de Defesa Agropecuária, nível IV, grau E.
ATO Nº 242/2015 APOSENTA, a partir de 01-06-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003, o servidor MARCELO CORREA, masp 1017117-1, CPF
045.273.136-49, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível IV, grau
J.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 114/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora TERESINHA VIRIATO
LOPES PEREIRA, masp 0900902-8, cargo efetivo de Assistente de
Gestão de Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 08(oito) meses, a
partir de 25-05-2015, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 115/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, o servidor MARCELO CORREA, masp
1017117-1, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, referente ao saldo de
06(seis) meses, a partir de 01-06-2015, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 116/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do parágrafo 1º do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor
ALTINO RODRIGUES NETO, masp 1016847-4, referente ao saldo de
03(três) meses, cargo em comissão de Diretor Geral.
10 707157 - 1
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Atos decisórios de 10/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 10 de junho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
08 705657 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE: LARISSA
GONÇALVES DA MATTA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Vera
Lúcia Silva Borges, Masp 1.006.209-9, 10% referentes ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 09.06.2015.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
Servidores:
Milton Flávio Nunes, Masp 1.391.605-1, opção pela remuneração de
seu emprego público estadual, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo DAD-8, AG 1100001, a contar de 25.05.2015;
Fabrícia Ferraz Mateus Lopes, Masp 1.355.528-9, opção pela remuneração de seu emprego público estadual, acrescida de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo DAD-5, AG 1100447, a contar de
22.05.2015.
Afastamento por Motivo de Luto
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05.07.1952, por oito dias, à servidora Eliane
Ferreira Lima Martins, Masp 900.794-9, a contar de 26.04.2015.
Licença Paternidade
Nos termos do inciso XIX do art. 7º, combinado com o § 3º do art. 39
da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor Augusto Rodrigues da Rocha, Masp 903.508-0, a contar
de 19.05.2015.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Loveralda Maria Cordeiro Amaral, Masp 1.018.064-4, 01(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a contar de 25.05.2015:
José Wenceslau de Souza, Masp 900.994-5, 01(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a contar de 09.06.2015.
10 707275 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG – 050.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo §1º do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos 243, 244 e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura
orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre
a organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º: A tarifa básica de pedágio a ser cobrado dos usuários da rodovia MG-050, a partir de 24 de Junho de 2015, passará a vigorar conforme tabela
constante do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único: Ao valor a que se refere o art. 1º desta Resolução, aplicar-se-á a base tarifária para o cálculo da tarifa de pedágio indicada nos itens
3 e 4 , do Anexo VIII do Edital de Licitação nº 070/2006, integrante do Contrato SETOP nº 007/2007.
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2015, 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 019 DE 10 DE JUNHO DE 2015
VALORES DA TARIFA DE PEDÁGIO DA RODOVIA MG-050 POR CATEGORIA DE VEICULO
Categoria
Tipo de Veículo
N° de Eixos Rodagem Multiplicador da Tarifa Tarifa a ser Paga
1
Automóvel, caminhoneta, furgão
2
simples
1
5,10
2
Caminhão leve, ônibus, caminhão trator e furgão
2
dupla
2
10,20
Automóvel com semi-reboque e caminhonete com semi3
3
simples
1,5
7,70
reboque
Caminhão,
caminhão-trator,
caminhão-trator
com
semi-rebo4
3
dupla
3
15,30
que e ônibus
5
Automóvel com reboque e caminhonete com reboque
4
simples
2
10,20
6
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
4
dupla
4
20,40
7
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
5
dupla
5
25,50
8
Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque
6
dupla
6
30,60
9
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
2
simples
0,5
2,60
30,60+[5,10 x
Veículos especiais*
mais de 6
dupla
nº de eixos
(nº eixos - 6)]
*Para os veículos com mais de 6 (seis) eixos e os denominados “veículos especiais”, que transportam cargas super pesadas e indivisíveis, a Concessionária cobrará TARIFA DE PEDÁGIO equivalente à categoria 8 (oito), acrescida do valor da tarifa dos veículos da categoria 1 (um), multiplicada
pelo número de eixos que excederam a 6 (seis)
10 707086 - 1
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1032292-3, José Santana Marques de Souza,
de 29/06/2015 a 29/07/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp
1240241-8, Jozimar Alves Moisés, de 15/06/2015 a 15/07/2015, referente ao 1º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 0326453-8, Viviane Alkmim Barros, de 14/07/2015
a 14/08/2015, referente ao 3º quinquênio; Masp 0379178-7, Mario
Eugênio da Silva, de 20/07/2015 a 20/08/2015, referente ao 1º quinquênio; Masp 0897251-5, Ruiter Souza Lima, de 02/07/2015 a
02/08/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023194-2, Maria
Helena Lemos Carvalho Pinto, de 13/07/2015 a 13/08/2015, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1023638-8, Marcos dos Nascimento Fernandes, de 01/07/2015 a 01/09/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp
1023779-0, José Newton Ribeiro Vilela, de 14/07/2015 a 14/09/2015,
referente ao 8º quinquênio; Masp 1028291-1, Lourdes Maire Tavares Campos, de 01/07/2015 a 01/08/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028349-7, Sebastião Vieira dos Santos, de 01/07/2015 a
01/08/2015, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028381-0, Wagner
da Conceição Santiago, de 02/07/2015 a 02/08/2015, referente ao 5º
Cidadania
Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE