TJMG 12/05/2015 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 12 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es):Masp. 373052-0 Claudia Pereira
do Nascimento, a partir de 05/05/2015; Masp. 373359-9 Ledna Nascimento de Sousa, a partir de 05/05/2015.
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°. 40/2014
A Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento TIA
LU COMÉRCIO DE PRODUTOS CASEIROS LTDA, foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
40/2014 em 10/04/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva referida
decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam, advertência e multa no valor de 600 UFEMGs
(seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, de 11 de maio de 2015
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 272.575-2, Margarida Helena Quintão Valente Silva, a partir de
02/03/2015, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde, IV-D
Masp. 913.015-4, Zulema Gonçalves Ferreira, a partir de 23/02/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-C
Masp. 372.950-6, Marli Alves da Silva Tonaco, a partir de 11/03/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, III-D
Masp. 367.823-2, Euridice das Dores Costa Melo, a partir de
06/04/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde-IV-D
Masp. 343.674-8, Jose Antônio Alvares da Silva, a partir de 24/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde, I-J
Masp. 373.043-9, Ana Lucia Eller Cruz, a partir de 09/04/2015, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
Masp. 376.497-4, Gilvande Campos Moreira, a partir de 17/04/2015,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-J
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 384.303-4, Elzi Rodrigues Silva Prado, a partir de 09/03/2015,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-C
Masp. 383.264-9, Maria de Lourdes Campos Sena, a partir de
27/04/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-D
Masp. 373.537-0, Antônia Creusa Ribeiro dos Santos, a partir de
27/04/2015, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde, IV-D
Masp. 384.361-2, Maria Helena Vieira Queiroz, a partir de 27/04/2015,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde, I-G
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo I, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal nº88,
com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es): Masp. 348.895-4, Elizabeth Basilia Fantoni, a partir de 22/04/2015, referente ao cargo Auxiliar
de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde-III-G
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES nº. 019/2015. Substituição de Comissão e
exclusão de membro Portaria/SES nº. 071/2014 publicada no MG em
01/01/2015 – Sindicância Administrativa Investigatória - Ficam substituídas as servidoras Wânia Regina do Carmo Soares, MASP 349.593-4
pela servidora Marizete Furbino Barbosa, MASP 915.355-2, que
passa a presidir a Comissão Sindicante; Dirlene Maria Soares MASP
350.169-9 pela servidora Mônica Teodoro Cruz, MASP 352.357-8,
para apuração dos fatos e excluída a servidora Wânia Regina Do Carmo
Soares, MASP 349.593-4. Data: 11/05/2015.
Extrato de Portaria/SES nº. 020/2015. Exclusão e Substituição de
Membro Portaria/SES nº. 072/2014 publicada no MG em 01/01/2015
Sindicância Administrativa Investigatória - Fica substituída a servidora Wânia Regina do Carmo Soares, MASP 349.593-4 pela servidora
Vilma Aguida de Oliveira Menezes, MASP 1.205.288-2 que passa a
compor a Comissão Sindicante, excluída a servidora Wânia Regina do
Carmo Soares, MASP 349.593-4 e mantida a servidora Dirlene Maria
Soares, MASP 350.169-9, como presidente da Comissão Sindicante.
Data: 11/05/2015.
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Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
PORTARIA ESP-MG Nº 013, DE 05 DE ABRIL DE 2015
Constitui o Grupo Condutor do processo de Acreditação Pedagógica
para o Curso de Especialização em Saúde Pública na Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso das suas atribuições legais, em
conformidade com o Decreto Estadual nº 45.731, de 19 de setembro
de 2011.
DETERMINA:
Art. 1º Fica constituído o Grupo Condutor do processo de Acreditação Pedagógica para o Curso de Especialização em Saúde Pública na
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. Compete ao Grupo Condutor do Processo de Acreditação
Pedagógica:
I – Desenvolver o processo de Acreditação Pedagógica do Curso
de Especialização em Saúde Pública da ESP-MG, junto à Agência
Acreditadora;
II – Discutir noções sobre Saúde Pública, Saúde Coletiva e Educação Permanente em Saúde, como base para o processo de Acreditação
Pedagógica;
III – Criar estratégias para o desenvolvimento de noções de qualidade
com atores estratégicos envolvidos na construção do Curso e com
outros atores da ESP-MG;
IV – Consolidar o documento-base sobre as noções de qualidade produzidas pelos atores da ESP-MG;
V – Coordenar o processo de autoavaliação do Curso de Especialização
em Saúde Pública da ESP-MG junto aos atores estratégicos envolvidos
no desenvolvimento do Curso, zelando pelo cumprimento dos prazos;
VI – Elaborar o relatório de autoavaliação institucional referente ao
processo de Acreditação Pedagógica do Curso de Especialização em
Saúde Pública da ESP-MG.
Art. 3º. O Grupo Condutor de que trata o art.1 desta Portaria será constituído pelos seguintes servidores:
I – Amanda Nathale Soares, MASP 1367173-0, Superintendência de
Educação;
II – Ana Flávia Quintão Fonseca, MASP 1106187-6, Superintendência de Pesquisa;
III – Anísia Valéria Chaves e Silva, MASP 1077036-0, Superintendência de Pesquisa;
IV – Érica Menezes dos Reis, MASP 1267101-2, Superintendência de
Educação;
V – Isabel Cristina Rossiter de Araújo Cardoso, MASP 1.036.915-5,
Superintendência de Educação;
VI – Juliana Fonseca de Oliveira Mesquita, MASP 1150778-7, Assessoria da Diretoria;
VII – Lucília Nunes de Assis, MASP 1204825-2, Superintendência de
Pesquisa;
VIII – Lucimar Ladeia Colen, MASP 1036906-4, Superintendência de
Educação.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Maio de 2015
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE Nº 002/2015
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014, a abertura das inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes para o Curso Técnico
em Saúde Bucal, Docente de dispersão para o município de Indianópolis. O Edital completo e demais informações sobre o credenciamento
estão disponíveis no site da ESPMG, através do endereço eletrônico
http://www.esp.mg.gov.br.
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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014, que o resultado final
do Processo de Credenciamento de Docentes Nº001/2015 – Curso de
Especialização em Comunicação e Saúde, encontra-se disponível no
site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.
br.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
Atos do Sr. Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
dispensaFABIANA OLIVEIRA E SILVA, MASP 1178881-7, da função gratificada FGI-1 EZ1100204, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, VERONICA MELLO DE PAIVA, MASP 1371846-5, para a função gratificada FGI-1 EZ1100204, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
DispensaJAMILE BARBOSA, MASP 604657-7, da função gratificada
FGI-2 EZ1100185, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
DispensaBRUNO GONÇALVES PEREIRA, MASP 1117370-5,
da função gratificada FGI-1 EZ1100129, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, BRUNO
GONÇALVES PEREIRA, MASP 1117370-5, para a função gratificada
FGI-2 EZ1100185, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 029 DE 11 DE MAIO de 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar possíveis irregularidades no lançamento de informações no Portal de Compras de MG, conforme despacho no Memorando/Procuradoria nº 1203/2011. Comissão Sindicante – Myriam
Marques Vieira, MASP. 341837-3 e Geórgia Ayres Mesquita, MASP.
1175690-5.
11 695295 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
FREDERICO TADEU ASSIS F CAMPOS, MASP 02925097, da função gratificada FGH-2 IV HO23 Gerência Assistencial do(a) HJK.
DENISE TEODORO BRAGA, MASP 10372134, da função gratificada
FGH-5 IV HO01 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
JULIANA GOMES DE AQUINO, MASP 1088433-6, da função gratificada FGH-3 IV HO22 Coordenação do Serviço de Acreditação do(a)
DIRETORIA DE DESENV.ESTRATEGICO.
LEILA MARIA SILVA ARAUJO, MASP 10404036, da função gratificada FGH-3 I HO13 Serviço de Suprimentos do(a) CSSFA.
ROSÂNGELA JANUÁRIA GONÇALVES SANDRO, MASP
1206169-3, da função gratificada FGH-5 III HO17 do(a) MOV, a contar de 22/04/15.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
DENISE TEODORO BRAGA, MASP 10372134, para a função gratificada FGH-3 IV HO29 Supervisor do(a) DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS.
CINTIA CASTRO VALENTE ROCHA, MASP 1270048-0, para a função gratificada FGH-9 III HO46 Coordenação de Plantão Assistencial
do(a) HJK.
INESSA BERALDO DE ANDRADE, MASP 1199980-4, para a função
gratificada FGH-2 IV HO23 Gerente Assistencial do(a) HJK.
FREDERICO TADEU ASSIS F CAMPOS, MASP 02925097, para
a função gratificada FGH-9 IV HO03 Coordenação de Residência
Médica do(a) HJK.
PRISCILA RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP
1306070-2, para a função gratificada FGH-3 IV HO22 Coordenação do Serviço de Acreditação do(a) DIRETORIA DE DESENV.
ESTRATEGICO.
ELIANE CRISTINA RODRIGUES, MASP 1042684-9, para a função
gratificada FGH-3 I HO13 Serviço de Suprimentos do(a) CSSFA.
05 693324 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
CLÁUDIA TORRES MIRANDA, MASP 1200507-0, da função gratificada FGH-4 II HO04 Coordenadora do NEP do(a) IRS.
JÉSSICA VIVIANE SOUZA RODRIGUES, MASP 1217092-4, da
função gratificada FGH-3 III HO41 Auditor II do(a) AUDITORIA
SECCIONAL.
SHIRLEY DO CARMO GUIMARÃES MIGUEL, MASP 10405405,
da função gratificada FGH-5 IV HO12 Auditor III do(a) AUDITORIA
SECCIONAL.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
MARCONI MARTINS DA COSTA GUEDES, MASP 1275985-8, para
a função gratificada FGH-4 II HO04 Coordenador do NEP do(a) IRS.
JÉSSICA VIVIANE SOUZA RODRIGUES, MASP 1217092-4, para
a função gratificada FGH-3 IV HO17 Auditor I do(a) AUDITORIA
SECCIONAL.
SHIRLEY DO CARMO GUIMARÃES MIGUEL, MASP 10405405,
para a função gratificada FGH-3 III HO41 Auditor II do(a) AUDITORIA SECCIONAL.
08 695146 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
MARIA APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1091323-4,
da função gratificada FGH-3 II HO46 Serviço de Nutrição e Dietética
do (a)
CHPB.
HENRIQUE DE ALENCAR GOMES, MASP 1288931-7, da função
gratificada FGH-2 I HO02 Gerente Assistencial do(a) HCM.
ANA CRISTINA NUNES DA SILVA, MASP 1072959-8, da função

Minas Gerais - Caderno 1

gratificada FGH-3 III HO79 Gerência da Unidade de Material e Medicamentos do(a) HJK.
MARIA ELISA MARANGON, MASP 1198406-9, da função gratificada FGH-5 III HO13 Chefe de Apoio ao Paciente do(a) HIJPII.
ROBSON GONÇALVES ABDALA, MASP 1039480-7, da função gratificada FGH-5 III HO19 Chefe de Apoio Administrativo do (a) MOV.
GEAN CÉSAR VIEIRA, MASP 1315420-8, da função gratificada
FGH-3 III HO92 Farmácia Nutrição e Diagnóstico do(a) HRJP.
MARIA ANGÉLICA NASCIMENTO ECKENFELS, MASP
1103794-2, da função gratificada FGH-9 III HO40 Apoio Administrativo do (a) MOV.
CLÉIA LÚCIA DE OLIVEIRA, MASP 1039595-2, da função gratificada FGH-2 IV HO22 Assessora do(a) DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS.
IVANI GOMES RODRIGUES, MASP 103930-2, da função gratificada
FGH-5 IV HO06 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS.
MARIA LUIZA SILVEIRA, MASP 10387249, da função gratificada
FGH-3 III HO101 Chefe do Serviço de Gestão da Informação do(a)
HEM.
SUELI RÉGIO DA SILVA, MASP 03718137, da função gratificada
FGH-5 II HO04 Chefe de Apoio do SAME do (a) HEM.
ALVARO HENRIQUE ANGHIETTI NALON, MASP 1208448-9, da
função gratificada FGH-3 III HO33 Coordenador da Unidade de Clínica Cirùrgica do (a) HGB.
ANA MARIA MARRA, MASP 1042429-9, da função gratificada
FGH-2 II HO14 Assessora de Gestão Estratégica do(a) HRAD.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de MinasGerais
DESIGNA, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
ANTÔNIO CARLOS MATOS DA SILVA, MASP 1090793-9, para
a função gratificada FGH-3 III HO11 Coordenação da Unidade de
Pacientes Internos do(a) CHPB, com redução da carga horária para
30hs semanais.
MÁRCIA LAZARINO DE SOUZA CAMPOS, MASP 1104180-3,
para a função gratificada FGH-3 II HO46 Chefe do Serviço de Nutrição e Dietética do(a) CHPB, com redução da carga horária para 30hs
semanais.
TATIANE SANTOS FONSECA GUIMARÃES, MASP 1321873-0,
para a função gratificada FGH-2 I HO02 Gerente Assistencial do(a)
HCM, com redução da carga horária para 30hrs semanais.
JESIANE PEREIRA LUCAS, MASP 1300102-9, para a função gratificada FGH-3 III HO16 Chefe da Unidade de Farmácia do(a) HEM.
GLÁUCIA APARECIDA ALVES COSTA, MASP 1100405-8, para a
função gratificada FGH-3 III HO79 Gerência da Unidade de Material
e Medicamentos do(a) HJK, com redução da carga horária para 30hrs
semanais.
DEBORHA PEREIRA SILVA, MASP 1289423-4, para a função gratificada FGH-5 III HO13 Chefe de Apoio ao Paciente do(a) HIJPII.
FRANKLIN DA SILVA VENÂNCIO, MASP 1315429-9, para a função gratificada FGH-3 III HO92 Farmácia Nutrição e Diagnóstico do
(a) HRJP.
ROBERTA GUIMARÃES MIRANDA LATINI, MASP 1282107-0,
para a função gratificada FGH-9 III HO17 Coordenação de Plantão
Assistencial do(a) HIJPII.
IVANI GOMES RODRIGUES, MASP 103930-2, para a função gratificada FGH-2 IV HO22 Assessoria do(a) DIRETORIA DE GESTÃO
DE PESSOAS.
MARINA PALMA ARAÚJO, MASP 0446097-8, para a função gratificada FGH-5 IV HO06 Apoio Administrativo do(a) DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS.
LEILA MARIA SILVA ARAUJO, MASP 10404036, para a função gratificada FGH-3 I HO11 Serviço de Hotelaria do(a) CSSFA.
SUELI RÉGIO DA SILVA, MASP 03718137, para a função gratificada
FGH-3 III HO101 Chefe do Serviço de Gestão da Informação do(a)
HEM.
SOLANGE ARNONI RODRIGUES, MASP 1356403-4, para a função
gratificada FGH-5 II HO04 Chefe de Apoio do SAME do(a) HEM.
ANA MARIA MARRA, MASP 1042429-9, para a função gratificada
FGH-2 III HO08 Gerente Administrativo do(a) HRAD.
LAYANE SILVEIRA BABILÔNIA SANTOS, MASP 1242218-4, para
a função gratificada FGH-2 II HO14 Assessora de Gestão Estratégica
do(a)o HRAD.
07 694662 - 1

da República, de 28 de abril de 2015, que convocou a 3ª Conferência
Nacional de Juventude,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a IV Conferência Estadual de Juventude, com o
objetivo geral de estabelecer a agenda de juventude, reconhecendo e
potencializando as múltiplas formas de participação juvenil, fortalecendo o combate a todas as formas de preconceito e a efetivação das
políticas públicas de Juventude.
Parágrafo Único. A Conferência terá o tema: “Construindo a Minas
das Juventudes Gerais”.
Art. 2º - A IV Conferência Estadual de Juventude realizar-se-á em Belo
Horizonte, no período de 22 a 25 de outubro de 2015.
Parágrafo único. O local para realização da IV Conferência Estadual
será objeto de resolução específica da SEDPAC.
Art. 3º - A IV Conferência Estadual de juventude será presidida pelo
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou
pelo Subsecretário da Juventude ou, ainda, por representante designado
pelo Secretário de Estado.
Art.4º - Para a organização da IV Conferência Estadual de Juventude
fica instituída a Comissão Organizadora, sob a coordenação do Subsecretário Estadual de Juventude, a ser integrada por representantes do
Poder Público e da Sociedade Civil com a seguinte composição:
I – 12 representantes do Governo do Estado de Minas Gerais;
II – 12 representantes da Sociedade Civil;
III – 01 representante da Comissão Organizadora Nacional;
IV – 01 representante da Assembléia Legislativa do Estado de Minas
Gerais;
V – 02 Deputados Federais indicados pela Frente Parlamentar em
Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados;
VI – 01 representante do Poder executivo da cidade sede da Conferência Estadual;
Parágrafo único - Os membros, as atribuições da Comissão Organizadora e as normas gerais da IV Conferência Estadual de Juventude serão
objeto de Resolução específica, a ser posteriormente publicada.
Art. 4º - As etapas que antecedem a IV Conferência Estadual de Juventude serão realizadas nos seguintes períodos:
I – Etapas Livres e Territoriais: de 01 de Maio de 2015 a 31 de outubro de 2015;
II – Etapas das Juventudes de Povos e Comunidades Tradicionais: de 01
de junho a 31 de outubro de 2015;
III – Etapas Municipais e Regionais: de 01 de junho de 2015 a 15 de
Agosto de 2015;
Parágrafo 1º - A observância dos prazos para realizar as Etapas Municipais e Regionais é condicionante para a participação dos delegados
correspondentes na etapa estadual e nacional.
Parágrafo 2º - As conferências municipais e regionais deverão ser convocadas, sendo obrigatório o envio da convocatória para a Subsecretaria de Estado de Juventude através do e-mail: conferencia.estadual@
juventude.mg.gov.br.
Parágrafo 3º - A plataforma digital estará disponível para interação ao
longo de todo o processo da 3ª Conferência Nacional de Juventude,
sendo que o processo deliberativo sobre propostas e eleição de delegados estará aberto entre 01 de maio de 2015 a 31 de outubro de 2015.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de Maio de 2015.

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social

NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
11 695595 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MINAS GERAIS

Secretário: André Quintão Silva

Expediente

RESOLUÇÃO CEDCA/MG N° 84/2015
Dispõe sobre o estimulo à participação social nas Conferências sobre
os direitos infantojuvenis.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 Juliana Keiko da Rocha Reis, Masp 1.367.089-8,
do cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas
em Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 23 de março de 2015,
data do desligamento do servidor.
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 Lívia Vallory Figueiredo, Masp 1.367.081-5, do
cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 25 de março de 2014,
data do desligamento do servidor.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2015.
André Quintão Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
07 694277 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, usando das atribuições que lhes são conferidas pelas
Leis 10.501/91, 11.397/94, 8.069/90, nas resoluções do CONANDA
nº166/2014 e nº172/2014, e demais disposições legais, e ainda, considerando a importância de se estimular a maior participação social
nas Conferências sobre os direitos infantojuvenis e a sua importância
para a efetivação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente,
resolve:
Art.1º - Não se aplica o disposto no parágrafo único do art.2º da resolução CEDCA/MG nº83/2015 aos municípios que realizarem as suas
conferências municipais no prazo máximo previsto na resolução
CONANDA nº172/2014 e entregarem os seus produtos no CEDCA/
MG até o primeiro dia útil seguinte ao dia do prazo máximo acima
referenciado.
Parágrafo Único: Para os municípios que realizarem as suas conferências até o primeiro dia da terceira dezena do mês de sua realização,
observará o prazo decendial para entrega dos respectivos produtos no
CEDCA/MG.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SEDPAC Nº. 01/2015, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Estadual de Juventude
e dá outras providências.

Plenário do CEDCA/MG, 30 de Abril de 2015.
DR. ANANIAS NEVES FERREIRA
Presidente do CEDCA/MG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (SEDPAC), no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto da Presidência

11 695430 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO nº 24/2015 – REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, opta nos termos do inciso II, Art. 7º da
Lei Delegada 182 de 21/01/2011, Gilda Gonçalves Durães Batista, MASP: 1.018.353-1 pela remuneração do seu cargo efetivo Assistente Educacional, grau III, Nível-I acrescenta 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-20 MS11002018, a partir de 11/05/15.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2015. Maria Tereza Lara.
Ato Administrativo nº 25/2015-Retifica Ato Administrativo nº 60/2014
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, retifica no Ato Administrativo nº 60/2014, de 14/07/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15/07/2014, às fls. 21, a PROGRESSÃO referente a servidora Masp. 1018353-1 Gilda Gonçalves Duraes Batista.
Onde se lê:
NOME

MASP

GILDA GONÇALVES DURÃES BATISTA 10183531

Nº
ADM

CARREIRA

01

ASE

SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL

GRAU

NIVEL

GRAU

III

H

III

I

VIGÊNCIA
01/01/2014