TJMG 08/04/2015 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Abril de 2015 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
VII - Cópia da publicação do Edital de Chamamento, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, quando a unidade não obtiver êxito
na notificação por meio de AR.
VIII – Recurso do servidor, se houver, devidamente carimbado, datado
e assinado pelo responsável no ato do recebimento.
IX - Documento do Diretor da Unidade, solicitando à Coordenação de
Avaliação e Acompanhamento Funcional as providências cabíveis, para
dar continuidade ao processo de exoneração.
Parágrafo único. Todas as folhas do processo deverão estar em vias originais, autuadas, carimbadas e com o visto do responsável pela juntada
da documentação.
Art.5º – O processo contendo a documentação de que trata o art. 4º
deverá ser encaminhado à Coordenação de Avaliação e Acompanhamento Funcional:
a)havendo interposição de recurso contra o conceito infrequente atribuído no Parecer Conclusivo, esse será encaminhado à Comissão de
Recursos, para elaboração de parecer a fim de fundamentar a decisão da
autoridade máxima relativa à exoneração de que trata o art. 2º;
b)não havendo interposição de recurso contra o conceito infrequente
atribuído no Parecer Conclusivo, competirá à autoridade máxima do
órgão, a exoneração do servidor no prazo de até 30 dias, contados da
data de elaboração do Parecer Conclusivo.
Art.6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
07 682884 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS, MASP 1067851-4, da
função gratificada FGH-3 IV HO17 do(a) AUDITORIA SECCIONAL,
a contar de 17/03/2015.
Leia-se: FGH-3 III HO-23
REFERENTE A DESIGNA:
NOME: EFREM AUGUSTO RIBEIRO MARTINS
MASP: 1179717-2
Onde se Lê: FGH-3 II HO-23
Leia-se; FGH-3 III HO-23.
REFERENTE A DESIGNA:
NOME: BEATRIZ AMELIA MONTEIRO DE ANDRADE
Onde se lê: do HGBJA
Leia-se: do(a) MOV
REFERENTE A DESIGNA:
NOME: EUGÊNIA MOREIRA BATISTA, MASP 1042753-2.
Leia-se: Masp 1041322-7
Retifica a publicação no Minas Gerais de 28/03/2015, página 30,
col.04.
Nome: SILLUZMARY MOURÃO ALVES
Onde se lê: do(a) CSSFÉ
Leia-se: do(a) CSSFA.
06 682120 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Delegada 175 de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
RETIFICA: A publicação no “Minas Gerais” de 28/03/2015, pag. 30,
col. O1
REFERENTE A DISPENSA:
NOME: DAGMAR FÁTIMA DE ABREU
MASP:1037294-4
Onde se lê: FGH-3 II HO-23
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DE RATIFICAÇÃO
Ato Nº 74/2015
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Retifica o Ato nº 73/2015 publicado no “Minas Gerais” de 07/04/2015,
página 14, onde se lê: concede, leia-se: autoriza o afastamento para
gozo de férias prêmio. Belo Horizonte 07 de Abril de 2015. Presidente
da UTRAMIG Liza Prado.
07 682452 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº 71/2015
A Senhora Presidenta da UTRAMG, faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referentes ao 1º trimestre de 2015, nos termos do § 3º do
art.73 da CE/89, EC n.º 61, de 23/12/03 e art. 44 da Lei nº 14.684 de 30/07/03.
01/15
02/15
03/15
TOTAL
CATEGORIA FUNCIONAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
VALOR
EFETIVOS
66
213.989,15
64
172.743,87
64
141.778,82
528.511,84
DESIGNADOS
250
246.170,23
72
85.225,85
138
173.608,12
505.004,20
REC. AMPLO
11
43.791,21
10
37.728,93
14
22.653,02
104.173,16
INATIVOS
16
41.919,85
16
41.919,85
16
41.919,85
125.759,55
CONTRATADOS
31
60.526,89
32
59.763,61
29
59.737,70
180.028,20
SUBTOTAL
606.397,33
397.382,11
439.697,51 1.443.476,95
PATRONAL
92.469,18
56.933,12
66.182,82
215.585,12
TOTAL
374
698.866,51
194
454.315,23
261
505.880,33 1.659.062,07
Belo Horizonte, 07 de abril de 2015
Liza Fernandes Prado
PRESIDENTA
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2762 de 06 de abril de 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores, e na
Resolução SEE Nº 772, de 08 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Fica anulada na Resolução SEE Nº 777/06, que concede a 1ª promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 29/06/06, a parte referente ao servidor relacionado a
seguir, por não comprovar resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho Individual referente ao período de 01/07/2004 a 30/06/2005 exigida
para a concessão do benefício.
SRE: PATOS DE MINAS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
364.631-2
Nome do Servidor
Antônio Ilson dos Santos
Nº
Adm
Carreira
3
PEB
Leia-se:
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
333963-7
MARILENE DO CARMO DE ASSIS
SILVA
02
PEB
Situação Anterior
à Promoção
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
C
III
A
Vigência
30/06/2006
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682523 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº 864/2015
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2017/2010, publicado no “MG” de 18/05/2010, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por
motivo de revisão do posicionamento a que se refere o art. 5º do Decreto 44141/2005.
Onde se lê:
NÍVEL
SITUAÇÃO ATUAL NOVO
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL GRAU
CARANGOLA WELLINGTON GOMES FILHO 520726-1
1
PEB
II
B
II
C
07/02/10
Leia-se:
NOVO
NÍVEL
SITUAÇÃO ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU NÍVEL GRAU
CARANGOLA WELLINGTON GOMES FILHO 520726-1
1
PEB
III
D
III
E
07/02/10
Situação Atual
Nível
Grau
III
Promoção
Nível
Grau
B
IV
A
Vigência
01.07.2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682526 - 1
Retificação - Concessão de Promoção por Escolaridade Adicional – ATO SEE Nº 962 / 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores, e na Resolução SEE Nº 772, de 08 de junho de 2006, retifica no ato de concessão da 2ª promoção por escolaridade adicional, publicado em encarte especial
integrante do “Minas Gerais” de 13/08/2008, a parte que se refere à servidora relacionado nos quadros a seguir, para correção na data de vigência.
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
899.310-7
GRÁCIA GOMES DE ABREU
03
PEB
III
Nº Adm.
Carreira
03
PEB
A
IV
A
03/07/2008
Leia-se:
MaSP - DV
899.310-7
Nome do Servidor
GRÁCIA GOMES DE ABREU
Situação Atual
Nível
Grau
III
A
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
30/06/2008
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682501 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2761 de 06 de abril de 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE 2668/2014 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 01/08/2014, a parte que se refere à servidora relacionada nos quadros
a seguir, para correção no registro de sua carreira.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
SRE: JANAÚBA
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
943585-0
SANTA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
01
PEB
I
D
II
A
20/08/2011
Leia-se
MASP - DV
07 682881 - 1
MaSP-DV
RESOLUÇÃO SEE Nº 2765 de 06 de abril de 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2.421/2013, de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/09/2013, a parte que se refere à servidora relacionada nos
quadros a seguir, para correção no número da Matrícula de Servidor Público (MaSP).
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: SÃO JOÃO DEL REI
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
MARILENE
DO
CARMO
DE
ASSIS
333963-8
02
PEB
III
B
IV
A
01.07.2011
SILVA
943585-0
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
01
ATB
SANTA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
Vigência
20/08/2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682522 - 1
Anulação - Concessão de Promoção por Escolaridade Adicional – ATO SEE Nº 963 / 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no Decreto Nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores, e na Resolução SEE Nº 772, de 08 de junho de 2006, anula no ato de concessão da 2ª promoção por escolaridade adicional, publicado em encarte especial
integrante do “Minas Gerais” de 13/08/2008, a parte que se refere ao servidor relacionado no quadro a seguir, em decorrência da anulação da primeira
promoção pela Resolução SEE nº 777/2006, publicada no “Minas Gerais” de 29/06/2006.
SRE: PATOS DE MINAS
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MaSP-DV
364.631-2
Nome do Servidor
Nº Adm
Antônio Ilson dos Santos
3
Carreira
PEB
Situação Anterior
à Promoção
Promoção
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
III
A
IV
A
05/07/2008
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682505 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2759 de 06 de abril de 2015
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2227/2012 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais de 07/12/2012, a parte que se refere à servidora relacionada nos quadros
a seguir, em decorrência de alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE SUBSÍDIO
SRE: GOVERNADOR VALADARES
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Onde se lê:
MASP - DV
323.255-0
Nome do Servidor
SÔNIA MARIA FERREIRA DA CUNHA
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
E
II
B
Vigência
30/06/2011
Leia-se
MASP - DV
323.255-0
Nome do Servidor
SÔNIA MARIA FERREIRA DA CUNHA
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
F
II
C
Vigência
30/06/2011
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 06 de abril de 2015.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
07 682519 - 1
07 682401 - 1
Cidadania
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