TJMG 02/04/2015 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos
001.154376.00-74 FRANCES JESUS DE FREITAS – ME
001.123582.00-84 DISK BEBIDAS MARTINS E SILVA LTDA – ME
001.411236.00-29 JOAO JONAS DE OLIVEIRA – ME
001.731124.00-34 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA –PATY
– ME
001.724729.00-80 ATAIDES GONCALVES DE OLIVEIRA – ME
001.674032.00-71 DELZIRA GONCALVES PEREIRA – ME
001.625206.00-70 NEILTON DE OLIVEIRA FARIA - ME
Campina Verde, 01 de abril de 2015.
Carlos Magno Moreira – MASP: 307.347-5
Chefe da AF 3º Nível Campina Verde
EDITAL 007.647/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CAMPINA VERDE
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio, ciente de que
a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002498353.00-02 CLEONICE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
29663409835
Campina Verde, 01 de abril de 2015.
Carlos Magno Moreira – MASP: 307.347-5
Chefe da AF 3º Nível Campina Verde
01 681478 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA 011/2015
Autoriza o afastamento para gozo de Férias-Prêmio, da servidoraTerezinha Auxiliadora Costa Ribeiro, MASP 1047231-4, por um mês, referente ao 5º quinquênio, período aquisitivo de 22/3/2000 a 21/3/2005,
a partir de 08/04/2015, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de
25/4/2003 e da Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA da Seplag nº
01/2006 de 24/10/2006. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015.
01 681337 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 005/2015 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
Barbacena--MaSP. 907.268-7, Eliane Aparecida Bruneli, a contar de
16/03/15, ref. ao cargo de ANEDS, II/J.
01 681259 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaissa Luiza Del Bisoni
ABONO PERMANÊNCIA
ATO Nº 002/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03 ao servidor :
À DISPOISIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA- MaSP. 262.195-1,
Sandra Mara de Araújo Pereira, ASEDS, V/B, a contar de 10/03/15.
01 681254 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 016/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 1234258-0, ANA CAROLINA FONSECA NAIME, ANEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/09/2014.
MASP 1236191-1, DARCIO DA SILVA BENTO, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/09/2014.
MASP 376936-1, ERIK LEONARDO DIAMANTINO SANTOS, ASP,
II/F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 29/11/2014.
MASP 1241542-8, FABIANA FERNANDES DA SILVA, ANEDS,
I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
13/12/2014.
MASP 1241557-6, GISELE DUARTE SANTOS, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/12/2014.
MASP 1236231-5, ILTON LIMA DO AMARAL, ASEDS, I/B-DAD-4,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2014.
MASP 1244570-6, JACQUELINE MAGNA NOGUEIRA, ANEDS,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/12/2014.
MASP 1213258-5, PAULO SÉRGIO LAGES JUNIOR, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/12/2014.
MASP 367505-5, VANDA MARIA DE LIMA FREITAS, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/12/2014.
BETIM
MASP 1236180-4, WALTER GONZAGA DOS SANTOS, ASEDS,
I/A, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/09/2014.
CONTAGEM
MASP 1234185-5, PATRICIA GOMES SOARES, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/09/2014.
DIVINÓPOLIS
MASP 1213135-5, JOSIANE ALVES DA SILVA, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/12/2014.
FRANCISCO SÁ
MASP 1214492-9, DÉBORA VELOSO SANTOS, ASP, I/A, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/12/2014; data de exercício, com aproveitamento de tempo de cargo de ASEDS da SEDS.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1233111-2, IANY DA SILVA PEREIRA, ASEDS, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2014.
JUIZ DE FORA
MASP 1235777-8, ELIANA SILVA CUNHA, ASEDS, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/09/2014.
LAVRAS
MASP 1241510-5, MARIA APARECIDA SANTOS, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/12/2014.
MONTES CLAROS
MASP 1125168-3, HUGO BARBOSA DE PAULO, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/09/2014.
MASP 1235658-0, IGOR SILVEIRA AMARAL, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/09/2014.
MASP 1236219-0, KARLA LAMARK CORREIA, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/09/2014.
MASP 1222621-3, MARCOS CARDOSO MEIRA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2014.
MASP 1239225-4, RAQUEL MOREIRA DE ARAÚJO, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/11/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1126416-5, SILAS SANTOS ROSA, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 10/11/2014.
SETE LAGOAS
MASP 1079396-6, SILVANA ALVES FERNANDES, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/12/2014.
TEÓFILO OTONI
MASP 1005738-8, MARILENE SOUZA SENA, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/09/2014.
TRÊS CORAÇÕES
MASP 1096276-9, FLAVIANA VANONI GHANEM, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/12/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 010/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 613711-1, JOSÉ ROBERTO PEREIRA, ASP, II/I, referente ao
4º quinquênio a contar de 06/02/2015.
MASP 904889-3, MARIA APARECIDA DO CARMO, ANEDS, IV/E,
referente ao 4º quinquênio a contar de 22/03/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 019/2015
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 1101507-0, ROGÉRIO DE ARAÚJO DUARTE, ASP, I/C,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em
20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/04/2013.
Minas Gerais - Caderno 1
proceda à devolução imediata para o Estado de Minas Gerais de qualquer armamento disponibilizado pela Polícia Militar que esteja em sua
posse;
Para tanto, a Administração Pública Estadual deverá garantir previamente o exercício do contraditório e da ampla defesa e garantir o prazo
de recurso, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993 e dos
artigos 51 a 58 da Lei Estadual nº 14.184/2002.
- que seja instauradoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PRÓPRIO, com envio dos documentos à Corregedoria deste
Órgão, para verificação de eventuais responsabilidades administrativas
por transgressões funcionais praticadas por servidores da SEDS durante
a gestão do Convênio Federal SENASP/MJ nº 761914/2011 e do Contrato nº 449052.2408.14, e na instrução/condução do Pregão Eletrônico
nº 455/2013.
- que seja encaminhada cópia reprográfica de inteiro teor dos autos do
Processo Administrativo Punitivo nº 020/2014 ao Ministério Público
Estadual para promoção da competente ação penal, se for o caso, nos
termos dos artigos 100 e 101 da Lei Federal nº 8.666/1993.
- Também deverá remetida cópia dos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 20/2014 para aSecretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais, para adoção das providências que entenderem necessárias, em
face das condutas praticadas pela EBTS – Empresa Brasileira de Treinamento e Simulação Ltda., por possível fraude ao Fisco.
MAURÍCIO ANTÔNIO DOS SANTOS
Subsecretário de Promoção da Qualidade e Integração
do Sistema de Defesa Social
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 31 de março de 2015.
Publique-se.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1221297-3, NIVEA MARIA DE OLIVEIRA, ASP, I/C, por
motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em
20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/01/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/11/2014.
JUIZ DE FORA
MASP 1222535-5, PABLO ARAUJO LEITE, ASP, I/B, por motivo de
erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em 20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/01/2015.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1133982-7, ALESSANDRO JOSÉ MESSIAS, ASP, I/C, por
motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado em
24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/05/2014.
MASP 1187194-4, ALEXSANDRO XAVIER DE ALMEIDA, ASP,
I/C, por motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado
em 24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 11/07/2014.
MASP 1183865-3, ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado em
24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/06/2014.
SANTA LUZIA
MASP 1226497-2, ALEXANDER DE ALMEIDA BATISTA, ASP, I/B,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em
20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2014.
SÃO JOAQUIM DE BICAS
MASP 1158770-6, PEDRO HENRIQUES DA SILVA NETO, ASP, I/B,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado em
24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/07/2014.
MASP 1128016-1, ROMUS DA GRAÇA BERNARDINO, ASP, I/C,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em
20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/06/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/06/2014.
SÃO LOURENÇO
MASP 1221351-8, FÁBIO LUIZ PEREIRA , ASP, I/C, por motivo de
erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em 20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/04/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/04/2014.
TRÊS CORAÇÕES
MASP 1135066-7, EDUARDO FERREIRA GABRIEL, ASP, I/C,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado em
24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 18/05/2014.
MASP 1223426-6, JOSÉ CARLOS DE MESQUITA JUNIOR, ASP,
I/B, por motivo de erro na data da vigência, ato nº 002/2015 publicado
em 24/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/09/2014.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2015.
01 681236 - 1
DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012, nº
1181/2011 e nº 1182/2011 e alterações posteriores, nos moldes da Lei
Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a Recomendação CPP nº 016/2014,
de 27 de fevereiro de 2015, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEDS nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
020/2014, que recomendou:
- que seja aplicada à EBTS – Empresa Brasileira de Treinamento e
Simulação Ltda. a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, de
modo que fique impedida de participar de licitações e de contratar com
a Administração Pública, pelo prazo de 12 (doze) meses, juntamente
com a penalidade de multa, no valor total de R$ 93.400,00 (noventa e
três mil e quatrocentos reais), com base no art. 38, inciso II, alínea “c”,
inciso III, e §4º, art. 45, inciso I, art. 46, inciso I e art. 47, § 1º, inciso
II, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e, subsidiariamente, no
art. 87, incisos II e III, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como na alínea “b”, do item II e no item III, todos da Cláusula Décima Quinta, do
Contrato nº 449052.2408.14;
- a rescisão imediata e unilateral do Contrato nº 449052.2408.14, com
base no art. 77, art. 78, incisos I e II, e art. 79, inciso I, todos da Lei
Federal nº 8.666/1993;
- a devolução imediata para a EBTS – Empresa Brasileira de Treinamento e Simulação Ltda. da Plataforma de Treinamento Virtual que se
encontra nas dependências da Academia de Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, através da catalogação do equipamento e a emissão de
termo circunstanciado de devolução do mesmo;
- que a EBTS – Empresa Brasileira de Treinamento e Simulação Ltda.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3950ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Rodrigo Xavier da Silva e dos Conselheiros, Dr. Helder
Magno da Silva, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Joaquim Jose Miranda, e o Diretor do Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
7826/8 – Anderson Lacerda de Freitas – Igarape - fav. Comutacao
Dec.7.420/2010, 7.648/2011, 7.873/2012 e 8.380/2014.
7625/2– Robison Caitano da Silva – Curvelo- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Helder Magno da Silva
9808/7 – Floresinda Silva Nunes – BH -fav. Comutacao Dec.8.380/2014
quanto aos crimes nao impeditivos.
8392/1 – Jorge da Silva Catrinck – Ponte Nova - fav. Comutacao
Dec.8.380/2014.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
9547/9 – Andre Leite Sales – BH - fav. Comutacao Dec.8.380/2014.
9518/9- Leandro Augusto da Silva– BH - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
01 681144 - 1
01 681141 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
DIVINÓPOLIS
MASP 1235781-0, ERIKA APARECIDA RODRIGUES MIRANDA,
ANEDS, I/B, por motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2015
publicado em 20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2014.
FORMIGA
MASP 1221733-7, SANDRA DE LIMA CUNHA, ASP, I/B, por motivo
de erro na data da vigência, ato nº 001/2015 publicado em 20/01/2015:
Onde se lê: 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/08/2014.
Leia-se: 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/06/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
ATA Nº 3950-CONSELHO PENITENCIÁRIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014 - SES/MG
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SES/MG.
RETIFICAÇÃO Nº 06
O Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES nº 9003, de 20
de novembro de 2013 e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, considerando o edital em epígrafe e suas retificações TORNAM PÚBLICO:
1 – A RETIFICAÇÃO, POR ERRO MATERIAL, DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO E HOMOLOGADO conforme ato de 12
de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de – Minas Gerais – página 09 a 52, em 14/02/2015, para o cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Núcleo Temático E-17 – Políticas Públicas de Saúde – Área de Concentração – Enfermagem – Unidade
Administrativa: Governador Valadares, disponível para consulta no endereço eletrônico www.funcab.org.
2 – Fica sem efeito a homologação para o cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – Núcleo Temático E-17 – Políticas Públicas de Saúde
– Área de Concentração – Enfermagem – Unidade Administrativa: Governador Valadares, publicada em 14/02/2015.
3- O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO publicado em 14/02/2015, pág. 49, para o cargo, Núcleo Temático, Área de Concentração
e Unidade Administrativa identificados no item 1 passa a ter a seguinte redação:
Vaga: GOVERNADOR VALADARES
Class.
Inscrição
Candidato
1°
371.316-4
DERLI BATISTA DA SILVA
2°
359.358-4
WEMILY SOUZA SILVEIRA
3°
370.598-6
ANA PAULA PASSOS RAFAEL
4°
382.450-0
MARCILENE MARINHO DO NASCIMENTO
5°
367.114-3
TAIZ RELIQUIAS DOS SANTOS
6°
380.938-2
JULIANA LEMOS RABELO
7°
394.460-3
JONAIR TEODORO VIEIRA
8°
365.592-0
MAYARA SANCHES MARQUES
9°
391.068-7
GISELLE INÁ MARTINS
10°
372.273-2
CARMEN RITA AUGUSTO
11°
371.311-3
CELMA MARIA SILVA MOURA
12°
377.024-9
CAMILA CORREIA SIMBERA SORIANO
13°
352.544-9
FLAVIANE DE ALMEIDA HENRIQUE ANDRADE
14°
381.877-2
LUCIANA ROCHA DOS SANTOS
15°
347.755-0
SIMEIA SOARES PEREIRA
16°
376.336-6
JULIANA SANCHES BRANDÃO
17°
345.281-6
ANA RITA SOUZA SIRQUEIRA
18°
360.166-8
IVANESSA ALVES DA SILVA
19°
380.288-4
JULIO SERGIO RAMOS DA SILVA
20°
365.570-9
CARLA FERREIRA MACHADO
21°
347.101-2
SABRINA EULALIA VIEIRA ALMEIDA LOPES
22°
382.456-0
CARLA ALVES SILVA
23°
380.864-5
KELEN CANDIDA BRAGA
24°
302.946-8
VIVIANE MATIAS DOS SANTOS
Data Nasc.
22/01/1972
07/02/1989
18/10/1984
23/08/1984
17/10/1962
05/09/1984
02/08/1990
29/05/1992
14/05/1981
23/05/1960
05/06/1980
11/03/1985
03/02/1989
20/10/1971
29/03/1984
16/09/1990
02/08/1970
07/06/1991
20/06/1984
21/10/1987
30/10/1977
04/04/1977
04/06/1980
17/10/1978
Nota Final
43,00
41,00
40,00
39,00
39,00
39,00
38,00
38,00
37,00
37,00
37,00
37,00
36,00
36,00
35,00
34,00
33,00
32,00
32,00
32,00
31,00
31,00
31,00
30,00
4 – Fica HOMOLGADO, conforme disposto no item 11.2 do Edital, o resultado final para o cargo o cargo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde – Núcleo Temático E-17 – Políticas Públicas de Saúde – Área de Concentração – Enfermagem – Unidade Administrativa: Governador
Valadares.
Belo Horizonte, 31 de março 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
01 681053 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº
001/2015
Em conformidade com o Chamamento Público nº 001/2015, publicado
em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 12 de
fevereiro de 2015 e suas retificações, divulga-se, em determinação ao
art. 3º c/c º 1 do art. 109 da Lei 8666/93, o resultado do Processo de
Seleção referente à habilitação das entidades interessadas em firmar
contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
O processo com a exposição dos motivos estará disponível para consulta na Superintendência /Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de cinco dias úteis para interposição de
Recurso Administrativo, nos termos do disposto no art. 109, inciso I,
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993, contados da data da publicação deste resultado.
Relação das entidades Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
01 Hospital São Vicente de Paulo
204205680001-79
Relação das entidades Não Habilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
01 Não houve
Gerente Regional de Saúde
(Assinatura e Carimbo)
01 681133 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0367506-3, Vera Maria das Graças, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 11/02/2015; Masp
0382636-9, Rute Maria Rezende Bustamante Cunha, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 22/02/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0382636-9, Rute Maria Rezende
Bustamante Cunha, a partir de 22/02/2015.
01 681538 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: MASP 272840/0 JOÃO
NIVALDO DO LIVRAMENTO MELO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 16/02/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
DELIBERAÇÃO CCGPGF Nº 01 DE 11/02/2015 ao(s) servidor (es):
Masp 0272921-8, Ana Maria Otoni de Assis, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 01/04/2015; Masp 0285707-6, Eliane
Maria Rodrigues Martins Vieira, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 15/04/2015; Masp 0292984-2, Joao Cesar de Novais,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/04/2015;
Masp 0305225-5, Irineia Rodrigues Lima de Morais, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 20/04/2015; Masp 0349382-2,
Elizeth Adad Guimaraes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2015; Masp 0349685-8, Rubens Soares Goncalves Junior, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
06/04/2015; Masp 0367401-7, Alexandre Luiz do Prado, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/03/2015; Masp 0367508-9,
Virginia Maria de Lima Freitas, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 06/04/2015; Masp 0369750-5, Dilma da Silva Santana, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 15/04/2015;
Masp 0371461-5, Maria Claret de S Rabello, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2015; Masp 0372067-9, Fernando
Climerico Pinheiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 13/03/2015; Masp 0372237-8, Zdenka Pruchova Vieira da Costa, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2015; Masp
0372712-0, Maria Jose Monteiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 22/04/2015; Masp 0372935-7, Elizabete Alves da
Silva Micheletti, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de
07/04/2015; Masp 0375241-7, Jose Rodrigues Rocha Goncalves, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 25/04/2015; Masp
0375736-6, Armando Xavier Vieira Filho, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 06/04/2015; Masp 0377635-8, Paulo Knust,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2015;
Masp 0382923-1, Raquel Miranda, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 22/04/2015; Masp 0383131-0, Valeria Maria