TJMG 10/02/2015 -Fc. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 162.284-4, Nilton de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 190.062-0, Onofre Antônio Silveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 235.098-1, Dayse Aparecida Trindade Moreno de Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
27/2/2015;
-Masp 241.886-1, Adenal Costa Botelho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 241.962-0, Edmundo Spencer Martins, AFRE, por 4(quatro)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 254.932-7, Raimundo Francisco da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/2/2015;
-Masp 262.471-6, Carlos Alberto Coelho Ferreira, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 262.530-9, Álvaro Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 270.929-3, Tsutomu Isobe, AFRE, por 2(dois) meses referentes
ao 4º quinquênio, a partir de 5/2/2015;
-Masp 270.941-8, Adailma Batista da Rocha Silva, AFRE, por 2(dois)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/2/2015;
-Masp 270.943-4, Elizete Alves Leonço, AFRE, por 2(dois) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 271.907-8, Elza Maria Tavares da Costa Fonseca, GEFAZ, por
3(três) meses, sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio e 2(dois)
meses referentes aos 4º quinquênio, a partir de 13/2/2015;
-Masp 278.478-3, José Odilon Oliveira Lopes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/2/2015;
-Masp 281.025-7, João Afonso Lima, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 281.114-9, Jussara Andréa Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 288.334-6, Rita de Cássia Dias Mota, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 288.774-3, Rosental José de Freitas, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 289.969-8, Marília Caldas Trindade, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 290.454-8, Roney Bernardes Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/2/2015;
-Masp 296.689-3, Aroldo Ribeiro, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 7/2/2015;
-Masp 297.856-7, Siuse de Fátima Oliveira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 297.869-0, Antônio Ricardo Pinto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/2/2015.
-Masp 307.812-8, Ivonilde Tolentino Mendes Moura, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 314.400-3, José do Carmo Baleeiro, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 314.402-9, Maria Inês Vieira da Silva, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 333.373-9, Maria de Lourdes Ferreira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 339.220-6, Rosana Maria Manfrin Ribeiro Silva, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 339.224-8, Arlete Quintão Brant, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/1/2015;
-Masp 355.256-9, Almir Vieira de Resende, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/2/2015;
-Masp 355.286-6, Aluizio Garcia de Araújo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 355.412-8, Ana Maria da Silva Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/2/2015;
-Masp 356.000-0, Carlos Eduardo Ferreira Lemes, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/1/2015;
-Masp 356.440-8, Delma Henriques Ferreira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 358.554-4, José Geraldo de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/2/2015;
-Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 361.059-9, Milton Guilherme, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 361.394-0, Olga Silva Paes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 11/2/2015;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 363.136-3, Marlene Jardim de Abreu, OSO, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 367.923-0, Ezequiel Muniz de Souza, OSO, por 4 meses, sendo
1(um) mês referente ao 5º quinquênio e 3(três) meses referentes ao 4º
quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 371.222-1, Paulo César Pires, AFRE, por 1(um) mês referente ao
4º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 381.388-8, Josino Marques Neto, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 386.888-2, Claudia Demaria Sanos Armine, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/1/2015;
-Masp 556.620-3, Eliane Angélica da Silva Santos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 667.174-7, Danilo Pohlmann Simões, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 668.395-7, Eduardo Vargas Lossio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 668.438-5, Denise Maria Oliveira Ajub, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 668.456-7, Rosemeire Tsiomi Nakandakari, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/2/2015;
-Masp 668.796-6, José Batista Guimarães Neto, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 18/2/2015;
-Masp 669.045-7, Vânia Lúcia Carvalho Mendes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 669.800-5, Priscila Marques Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/2/2015;
-Masp 669.970-6, Patrícia de Castro Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 669.974-8, Jairo Leonardo de Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 752.156-0, Eryka Cutrim de Carvalho do Monte, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 10/3/2015;
-Masp 752.156-0, Eryka Cutrim de Carvalho do Monte, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/4/2015;
-Masp 900.913-5, Vera Lúcia Resende, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 26/1/2015;
-Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/11/2014;
-Masp 901.837-5, Maria de Fátima Franca, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 904.155-9, Cláudia Maria Monteiro de Castro, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2015;
-Masp 906.523-6, Zacarias Oliveira Silva, OSO, por 3(três) meses,

sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 2(dois) meses referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 923.388-3, Flávio dos Santos Corrêa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/2/2015;
-Masp 925.601-7, Luiz Carlos do Carmo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/2/2015;
-Masp 929.445-5, Mércia Mercês Wenceslau, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, às servidoras:
-Masp 272.243-7, Conceição Aparecida Gomide, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/1/2015;
-Masp 309.434-9, Solange Moura de Battisti, AFRE, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 19/2/2015;
-Masp 340.410-0, Silvana Barros Romano, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 4/5/2015;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 6/12/2014, na parte referente à servidora:
-Masp 263.327-9, Silvana Maria Mendonça de Andrade Caldeira, GEFAZ, conforme MEMO/ASS/STE/Nº 01/2015, datado em
6/1/2015;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 31/12/2014, na parte referente ao servidor:
-Masp 285.632-6, João Luiz dos Reis, AFRE, conforme MEMO/NOR/
AGEI/GAB/001/2015, de 14/01/2015;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 6/12/2014, na parte referente à servidora:
-Masp 262.191-0, Maria Coeli Amorim Prosdocimi Diniz, GEFAZ,
onde se lê: por 5(cinco) meses ...., a partir de 29/12/2014, leia-se: por
5(cinco) meses ...., a partir de 30/12/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 31/12/2014, na parte referente aos servidores:
-Masp 263.106-7, Carlos Augusto de Moraes, AFRE, onde se lê: ... a
partir de 19/1/2015, leia-se: ... a partir de 13/1/2015;
-Masp 371.134-8, Sérgio Luiz Amorim Peixoto, AFRE, onde se lê: ...
por 2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 31/12/2014,
leia-se: ... por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de
31/12/2014;
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
-Masp 234.865-4, Luiz Antônio Nogueira, a parir de 12/1/2015.
-Masp 361.016-9, Mauro Ribeiro Ferreira, a partir de 12/1/2015.
-Masp 669.036-6, Paulo Francisco Nogueira, a partir de 26/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por cinco dias,
dos servidores:
-Masp 668.450-0, Jonas Edesio Cardoso, a partir de 19/1/2015.
-Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, a partir de 19/1/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
-Masp 297.660-3, Gilberto Magalhães Leite, a partir de 15/1/2015.
-Masp 361.877-4, Roberto da Silva Vieira, a partir de 22/1/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 669.698-3, Tiago Diniz Resende, a partir de 9/1/2015.
09 660894 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/3º NIVEL/LAGOA SANTA
INTIMAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, além do art135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação
dos Termos de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da
AGE, para inclusão dos responsáveis solidários abaixo identificados no
polo passivo do lançamento, uma vez que conforme diligência fiscal e
documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço constante no cadastro da SEF/MG, restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no art.1.033 do código
Civil Brasileiro. Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na Legislação. . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Acadêmico
Nilo Figueiredo, nº. 555-2º piso-Centro-Lagoa Santa-MG.
PTA: 05.000234390-85
Sujeito Passivo: Pizza Mia Ltda - I.E.: 001.099736.0003
Rua A, nº 496-Bairro Jardim Ipê-Lagoa Santa/MG. CEP:33.400-000
Coobrigado: Mário da Silva Giusta CPF: 013.509.676-61
Rua Tomaz Gonzada, Nº 401- Apto 901 Bairro: Lourdes
Belo Horizonte/MG-CEP 30.180-140
PTA 05.000241488-15
Sujeito Passivo: M3 Comércio de Roupas Ltda
IE: 001.037826.00-49
Praça Doutor Lund, nº 218- Lj. 03- Centro
Lagoa Santa/MG- CEP:33.400-000
Coobrigado: Mariana Andrade Boense Tavares
Alameda Príncipe de Mônaco, nº 79 - Bairro Lundcéia
Lagoa Santa-MG- CEP: 33.400-000
Lagoa Santa, 09 de fevereiro 2015.
Geraldo Gomes Ribeiro - Chefe AF/Lagoa Santa-3º Nível
09 660897 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 007.463/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/
SFR II – CONTAGEM - AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas

“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ibirite.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298068579.00-35 SKER INDUSTRIA QUIMICA LTDA
Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015.
Darthya Lima César Rezende – Chefe da AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 007.464/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Betim, Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 090152242.00-57
Nome Empresarial: PALHANO COMÉRCIO DE
MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA
Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
09 660902 - 1

SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
Ato nº 126
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, JOAO
BOSCO RODRIGUES, Servidor Municipal, no município de Vermelho Novo, a partir de 31/12/2014.
Ato nº 127
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, LEVI SANTOS
DE SOUSA, Servidor Municipal, no município de Vermelho Novo a
partir de 05/01/2015.
06 660331 - 1
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, produtor rural abaixo identificado, intimado, nos
termos do art. 197, inciso VII, do CTN e considerando o disposto no
§ 2º do art. 144 da Lei 6.763/1975, a apresentar no prazo de 5 (cinco)
dias úteis a contar desta publicação uma declaração informando a quantidade de café vendido nos anos de 2011 e 2012, e seus respectivos
adquirentes, bem como providenciar a atualização dos dados e demais
informações cadastrais.
A declaração deverá ser encaminhada à Delegacia Fiscal de Trânsito
de Manhuaçu, situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro –
Manhuaçu/MG - CEP: 36.900-000 – Telefone 33-3331-1692.
Nome do Produtor Inscrição
Nilson Vieira Dias e Outros 001.237275-0020
Manhuaçu, 11 de fevereiro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito
Masp: 668.332-0
09 660903 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000262507-62
Sujeito Passivo: Juliano Diogo Schreiner Atacadista
IE/CPF/CNPJ: 001.888.917.00-18
End: Rua Rio Grande do Norte, 170, Buritis/MG .
Uberlândia, 09 de Fevereiro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
09 660906 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado (que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento
encaminhado por via postal) a apresentar, no prazo máximo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta publicação, o Relatório “Detalhamento de
Vendas” relativos aos períodos de 2010 e 2011.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Avenida Dr. João Beraldo, 986, 3º Andar, Centro, CEP
37.550-000, Pouso Alegre-MG.
SUJEITO PASSIVO:
NENE BELO LTDA – ME
IE: 001.014308.00-08 / CNPJ : 08.221.424/0001-98
Endereço: Rua Silviano Brandão, 604 – Centro
CEP: 37.550-000 Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre, 06 de fevereiro de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda/II/Varginha
Administração Fazendária /2º. Nível/Lavras
Intimação
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover,

no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Lavras, situada na Rua Raul Soares 153, Centro, nesta cidade
de Lavras/MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei nº 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº. : 01.000262237-06
SUJEITO PASSIVO: JOSÉ WALTER DA SILVA - ME
I.E./CNPJ/CPF: 382.132835.00-85
ENDEREÇO: Avenida Doutor Sílvio Menicucci, 360 Letra A - Centro
CEP: 37.200-000 –Lavras - MG
Lavras,09 de fevereiro de 2015.
Valdeci Fernandes Rios - Masp-339.846-8
Chefe da AF/ 2º Nível /Lavras
09 660912 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros 15/12/2014
Defensoria Pública Estadual
39108/1 Anderson pereira de Aquino (KBBG)
52612/2 Paulo Sérgio Santos Souza(LGQJ)
Defensoria Pública da União
52610/0 Tiago Ambroza Siqueira Campos Gerais (KBBG)
Dr. José Bernardo de Assis Júnior((KBBG)
Dr. Marco Antônio Couto
39096/3 Aguinaldo Moura da Silva Ponte Nova (LGQJ)
11761/1 Dilson Geraldo Lopes Pereira Curvelo (KBBG)
Ministério Público Estadual(LGQJ)
Ministério Público Federal (EMG)
Dr. Rodrigo Xavier da Silva ( KBBG)
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(MVA)
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014
09 660608 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos

Expediente
DECISÃO FINAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS U-01/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Paiolzinho Ltda foi notificada da
Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos DVA/SVS U-01/2014 em 09/12/2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, o processo será dado por concluso
após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
09 660581 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp.372107-3, NIZELIA DE OLIVEIRA SANTOS , para NIZELIA
DE OLIVEIRA SANTOS LACERDA; Masp. 913711-8 MARIA DA
GLÓRIA MONTEIRO FERREIRA, para MARIA DA GLÓRIA MONTEIRO COSTA; Masp.1205229-6 SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA
DIAS para SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA DIAS MOTA.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
da servidora: Masp.1205229-6, SHIRLEI CRISTIANE MOREIRA
DIAS a partir de 17/12/2014; Masp 1361975-4 NUBIA VIRGINIA
CRUZ COSTA a partir 15/01/2015; Masp 383599-8 ALBERTO ELIAS
LOPES CANCADO a partir de 17/12/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1203611-7, ALINE GRAZIELE
FERNANDES MARTINS DA COSTA por um período de 120 dias,
a partir de 23/01/2015; Masp. 1093709-2 PATRICIA CORREA DA
SILVA MARTINS a partir de 20/01/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da

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