TJMG 30/12/2014 -Fc. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 59
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
daquele apresentado na ficha de inscrição e/ou formulário padrão de
apresentação de projetos.
Protocolo: 2337/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 60 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2338/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 57 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2342/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 1.2 , inciso I, do Edital LEIC 01/2014. Proponente,
pessoa física, não comprovou 1 ano de atuação na área cultural.
Protocolo: 2343/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.1.6 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2345/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014.
Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente,
subitem 8.1.6 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2371/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014.
Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente,
subitens 3.1 e 3.5.3, inciso II, Edital LEIC 01/2014. Planilha orçamentária sem assinatura.
Protocolo: 2410/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2420/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2411/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2421/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 3.9 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2373/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitens 4.1.5 e 4.1.6 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida. Projeto desclassificado
em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 3.1 do Edital
LEIC 01/2014. Formulário padrão incompleto. Projeto desclassificado
em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 3.1 do Edital
LEIC 01/2014. Proponente não enviou o formulário padrão referente a
planilha orçamentária, conforme exigido nos itens 3.1 e 3.5.1 do Edital
LEIC 2014. Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 8.2.4. do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2412/ 001/2014
Motivo:
Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente,
item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2422/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 3.9 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2374/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.2.4. do Edital LEIC 01/2014.Projeto desclassificado
pela CTAP, em cumprimento a legislação cultural vigente, subitens 1.2
e 2.1 do Edital LEIC 2014.
Protocolo: 2347/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 55 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2378/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.1.2 do Edital LEIC 01/2014. Divergência de informação. O endereço apresentado nos atos constitutivos e/ou CNPJ da
instituição ou empresa não corresponde ao que foi informado n Projeto
desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem
8.2.4. do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2348/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 60 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2380/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 65 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2349/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.2.8 e 4.2.9 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa jurídica não apresentou a documentação exigida
Protocolo: 2381/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2351/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 8.1.6 do Edital LEIC 01/2014. Projeto desclassificado
em cumprimento a legislação cultural vigente, subitens 3.1 e 3.5.3,
inciso II, Edital LEIC 01/2014. Planilha orçamentária sem assinatura.
Protocolo: 2382/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 67 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2353/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 67 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2355/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.2.8 e 4.2.9 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa jurídica não apresentou a documentação exigida
Protocolo: 2359/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 60 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2360/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 3.1 do Edital LEIC 01/2014. Formulário padrão
incompleto. Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 3.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não
enviou o formulário padrão referente a planilha orçamentária, conforme exigido nos itens 3.1 e 3.5.1 do Edital LEIC 2014. Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 3.8
do Edital LEIC 2014. Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida Projeto desclassificado
em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida
item 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 8.1.6 do Edital LEIC
01/2014.Proponente pessoa física não apresentou cópia simples legível,
frente e verso, do CPF do empreendedor, conforme exigido no item
4.1.2 Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2362/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.2.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa
jurídica não apresentou a documentação exigida item 4.2.1 do Edital
LEIC
Protocolo: 2363/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 55 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2364/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não
apresentou a documentação exigida Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC
01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item
4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa física não apresentou
cópia simples legível, frente e verso, do CPF do empreendedor, conforme exigido no item 4.1.2 Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2365/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não
apresentou a documentação exigida Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC
01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item
4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa física não apresentou
cópia simples legível, frente e verso, do CPF do empreendedor, conforme exigido no item 4.1.2 Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2366/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado pela CTAP, em cumprimento a legislação cultural vigente, subitens 1.2 e 2.1 do Edital LEIC 2014.
Protocolo: 2367/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.2.1 do Edital LEIC 01/2014. Proponente pessoa jurídica não apresentou a documentação exigida item 4.2.1 do Edital LEIC
Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente,
subitem 3.1 do Edital LEIC 01/2014. Formulário padrão incompleto.
Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente,
subitem 3.6.1, 3.6.2. do Edital LEIC 01/2014. Planilha orçamentária e
ficha de pré inscrição do projeto com assinatura divergente da documentação do representante legal apresentada. Projeto desclassificado
em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.2.7 do Edital
LEIC 01/2014. Proponente pessoa jurídica não apresentou a documentação exigida Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural vigente, subitem 4.2.8 e 4.2.9 do Edital LEIC 01/2014. Proponente
pessoa jurídica não apresentou a documentação exigida
Protocolo: 2368/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 58 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2369/001/2014
Motivo: Projeto foi pontuado em 56 pontos, não atingindo a pontuação mínima de 70 pontos estabelecida no item 8.4.1 do Edital LEIC
01/2014.
Protocolo: 2370/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Proponente não apresentou a documentação exigida item 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2385/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2386/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2387/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2388/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2389/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2390/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2391/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2392/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2393/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2394/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2395/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2396/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2397/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2398/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2399/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2400/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2401/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2402/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2403/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2404/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2405/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2406/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2407/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2408/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2409/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2413/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2414/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2415/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2416/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2417/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2418/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2423/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 3.9 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2424/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 3.9 do Edital LEIC 01/2014.
Protocolo: 2425/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Endereço para contato
profissional informado no documento curriculum vitae do proponente é
divergente do comprovante de domicílio apresentado.
Protocolo: 2426/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, subitem 4.1.3 do Edital LEIC 01/2014. Endereço para contato
profissional informado no documento curriculum vitae do proponente é
divergente do comprovante de domicílio apresentado.
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2014.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura
Protocolo: 2419/ 001/2014
Motivo: Projeto desclassificado em cumprimento a legislação cultural
vigente, item 3.6, subitens 3.6.1 e 3.6.2 do Edital LEIC 01/2014.
29 646792 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado no uso de suas atribuições, PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTARIO INCENTIVADO - AVI do
servidor abaixo relacionados, nos termos do art. 2° da Lei Complementar n° 72 de 30/07/2003 e Decreto do n° 43.649 de 12/11/2003.
Servidor
Masp
Cargo
A partir de:
Período
Alexandre Braga Rezende
0876537-2
Musico Instrumentista
12/02/2015
6 MESES
Wagner dos Santos Mayer
1035874-5
Musico Instrumentista
05/02/2015
2 ANOS
Werner Augusto Gomes da Silveira
1044616-9
Musico Instrumentista
17/01/2015
2 ANOS
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014-Fernanda Medeiros Azevedo Machado – Presidente.
29 646580 - 1
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 52/2014
Dispõe sobre procedimentos para elaboração de Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e aprovação do respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC).
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no Art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, e considerando que o Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e
o respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC) tem como objetivos identificar os impactos no patrimônio cultural decorrentes de
empreendimentos, obra ou projeto e propor medidas de mitigação e monitoramento.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos de elaboração e análise do Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e da aprovação ou não do respectivo
Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC).
§ 1º - O EPIC/RIPC deve contemplar as fases de pesquisa, instalação, operação, ampliação e encerramento de atividades do empreendimento, obra
ou projeto.
§ 2º - A abrangência do EPIC/RIPC é a área diretamente afetada (ADA), área de influência direta (AID) e a área de influência indireta do empreendimento, obra ou projeto.
Art. 2º A abertura de processo administrativo no IEPHA se dará a partir do protocolo da documentação prevista no artigo 5° desta portaria, para análise e emissão de parecer técnico.
§ 1º - O IEPHA/MG poderá solicitar documentação e estudos complementares.
§ 2º - Após a análise da documentação protocolada, o parecer expedido pelo IEPHA/MG poderá: aprovar integralmente o empreendimento e os programas afeitos ao Patrimônio Cultural; aprovar parcialmente o empreendimento e propor medidas condicionantes ou indeferir o empreendimento,
obra ou projeto.
§ 3º - O parecer poderá indicar condicionantes ou adequação de projeto.
§ 4º - A aprovação do RIPC estará vinculada ao atendimento das condicionantes em fase posterior do licenciamento ambiental.
§ 5º - O parecer poderá indicar o interesse no inventário, tombamento e registro de patrimônio cultural identificado pelo RIPC.
Art. 3º O atendimento às condicionantes deverá ser incorporado ao Programa de Proteção do Patrimônio Cultural (ANEXO 2) contendo medidas
de prevenção, mitigação, correção, adequação, compensação e projeto de educação patrimonial, com os respectivos cronogramas de execução e
monitoramento.
§ 1º - O cumprimento das condicionantes deverá ser comprovado por meio de relatórios de monitoramento de execução das ações do Programa de
Proteção do Patrimônio Cultural.
§ 2º - A suspensão do atendimento das condicionantes significará a suspensão da aprovação do relatório.
Art. 4º O IEPHA poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma aprovação expedida, quando
ocorrer:
I - Violação, inadequação ou descumprimento de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.
III - Superveniência de graves riscos ao patrimônio cultural.
Art. 5º A documentação necessária para a emissão do parecer será:
I - Formulário de avaliação de impacto no patrimônio cultural, a ser preenchido em todas as etapas de entrega de documentação para fins de aprovação (ANEXO 1).
II - Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural (RIPC), conforme termo de referência e
normas de trabalho técnico e científico vigentes (ANEXO 2).
III - Programa de Proteção do Patrimônio Cultural.
IV - Estudos e documentação decorrentes de audiência pública, quando houver.
V - Manifestação do(s) Conselho(s) do(s) Município(s) da área de influência do empreendimento sobre o interesse no tombamento de bens culturais
identificados pelo RIPC por meio de ata de reunião. Caso o Município não possua Conselho de Patrimônio Cultural, a consulta deverá ser encaminhada ao(s) conselho(s) municipal(is) de educação, turismo e/ou meio ambiente (Conama). A manifestação do conselho poderá conter a aprovação
ou não do empreendimento, assim como medidas mitigatórias, compensatórias ou proposições de adequação do projeto no que tange à proteção e
preservação do Patrimônio Cultural;
VI - Parecer do setor responsável pela proteção do patrimônio cultural do poder público municipal sobre o interesse no inventário, tombamento e
registro de bens culturais identificados pelo RIPC e recomendações de adequação. A manifestação do referido setor poderá conter a aprovação ou
não do empreendimento, assim como medidas mitigatórias, compensatórias ou proposições de adequação do projeto no que tange à proteção e preservação do Patrimônio Cultural;
VII - Os formulários, manifestações, pareceres, RIPC e proposta de Programa de Proteção do Patrimônio Cultural deverão ser protocolados em via
original.
Art. 6º. O IEPHA/MG poderá solicitar cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), ou Relatório de Controle Ambiental (RCA), e cópia do projeto
básico, se necessário.
Art. 7º. A equipe responsável pela elaboração do EIPC e respectivo RIPC deverá ser interdisciplinar, de acordo com as características do empreendimento e as categorias de bens culturais identificadas na área de influência.
§ 1º - A equipe deverá apresentar comprovação de responsabilidade técnica.
§ 2º - A responsabilidade técnica pelos estudos ficará a cargo de profissionais com habilitação demonstrada por titulação acadêmica ou por comprovada experiência na área e registrados no respectivo conselho.
§ 3º - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos serão responsáveis pelas informações apresentadas ao IEPHA, sujeitando-se às
sanções administrativas, civis e penais.
Art. 8º. São partes integrantes desta portaria os anexos I e II.
Art.9º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fernando Viana Cabral
Presidente
ANEXO I
FORMULÁRIO INTEGRADO DE POLÍTICA CULTURAL LOCAL (IEPHA/MG) - FIPCL
Esse formulário deve ser integrado aos estudos de impacto ambiental e complementa o FIPC - formulário de informações sobre o patrimônio cultural
(Iphan-MG) para fins de licenciamento ambiental.
Instituição Licenciadora: _____________________________________
Tipo: [ ] AAF – [ ] LP - [ ] LP/LI – [ ] LI – [ ] LIC – [ ] LO – [ ] LOC - [ ] REVLO
1.Legislação
D(n) - Plano Diretor e legislação urbanística municipal
E(n) – Lei de Proteção do Patrimônio Cultural Municipal
F(n) – Decreto de criação do Conselho Municipal e norma de nomeação
G(n) – Lei de criação de área de proteção (ambiental e do patrimônio cultural)
Legislação
Descrição
D(n)
(indicar N°; data)
(síntese da norma)
E(n)
(indicar N°; data)
(síntese da norma)
Município(s) [área de influência]
(nome do município)
(nome do município)