TJMG 19/12/2014 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 693 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 212 )
SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13391118-4.398-0001-3390-0-10.1
3.000,00
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
931.820,00
1271.13391125-4.528-0001-3390-0-10.1
2.158.000,00
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
2151.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
2151.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
130.000,00
48.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
4291.10302002-4.252-0001-3341-1-10.1
4291.10302044-4.107-0001-3341-1-10.1
4291.10302237-4.328-0001-3390-0-10.1
4291.10303002-4.299-0001-3390-1-10.3
4291.10305238-4.331-0001-3390-0-10.1
4.003.809,00
3.346.300,00
167.000,00
9.316.094,00
800.000,00
5.100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO
26.004.023,00
ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1271.13392118-4.393-0001-3390-0-10.1
1271.13392121-4.406-0001-3390-0-10.1
1271.13392123-4.404-0001-3390-0-10.1
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
1271.13392123-4.525-0001-3390-0-10.1
1271.13392124-4.412-0001-3390-0-10.1
1271.13392124-4.535-0001-3390-0-10.1
1271.13392125-4.527-0001-3390-0-10.1
R$
450.000,00
110.000,00
42.000,00
278.000,00
1.883.000,00
190.000,00
53.900,00
44.180,00
41.740,00
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
178.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
4291.10128239-2.099-0001-3390-0-10.1
4291.10301237-4.211-0001-3390-0-10.1
4291.10301237-4.211-0001-4441-0-10.1
4291.10301237-4.285-0001-3390-0-10.3
4291.10302002-4.308-0001-3390-1-10.1
4291.10302007-4.333-0001-4490-1-10.1
4291.10302044-4.192-0001-3390-1-10.1
4291.10302044-4.192-0001-4441-1-10.1
4291.10303275-4.422-0001-4490-0-10.1
4291.10304238-4.389-0001-4490-0-10.3
4291.10305238-4.331-0001-4490-0-10.1
4291.10305238-4.387-0001-3390-0-10.3
1.052.863,00
1.914.930,00
2.353.400,00
1.353.000,00
300.000,00
658.200,00
4.077.880,00
1.201.500,00
2.175.330,00
169.200,00
2.912.300,00
162.600,00
2.302.000,00
2.100.000,00
TOTAL DA ANULACAO
SUPLEMENTACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
709.723,00
1261.12361017-4.593-0001-3350-1-10.1
1.268.503,57
1261.12362015-1.008-0001-3350-1-10.1
8.870.936,00
1261.12362015-1.008-0001-4450-1-10.1
10.888.948,00
1261.12362017-4.594-0001-4450-1-10.1
42.074.955,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28843702-7.886-0001-3290-0-10.1
11.200.000,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12364140-4.235-0001-3390-0-10.1
1.800.508,58
2351.12364140-4.235-0001-4490-0-10.1
6.214.440,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO
83.028.014,15
ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.12361170-2.057-0001-3390-0-10.1
230.000,00
1251.12362170-2.059-0001-3390-0-10.1
230.579,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1261.12306015-1.085-0001-3350-1-10.1
6.048,89
1261.12361015-1.077-0001-3350-1-10.1
2.064.221,80
1261.12361015-2.130-0001-3190-1-10.1
444.312,01
1261.12361015-4.187-0001-3390-1-10.1
5.279.253,52
1261.12361015-4.590-0001-3390-1-10.1
1.221.504,98
1261.12361017-1.086-0001-3390-1-10.1
416.580,90
1261.12361017-1.086-0001-4490-1-10.1
70.000,00
1261.12361017-4.593-0001-4590-1-10.1
2.067.779,33
1261.12361036-1.093-0001-3390-1-10.1
87.376,95
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-10.1
47.147.419,52
1261.12362015-4.591-0001-3390-1-10.1
1.000.000,00
1261.12362017-1.087-0001-3390-1-10.1
25.063,33
1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
3.983.504,34
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
1371.18122701-2.417-0001-3190-0-10.1
11.200.000,00
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
2151.12364115-4.108-0001-3190-0-10.1
592.726,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.417-0001-3190-0-10.1
747.203,58
2311.12122701-2.417-0001-3191-0-10.1
6.214.440,00
TOTAL DA ANULACAO
83.028.014,15
DECRETO NE Nº 695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no
valor de R$56.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº
21.529, de 16 de dezembro de 2014,
DECRETA:
26.004.023,00
DECRETO NE Nº 694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre
crédito
suplementar
R$83.028.014,15.
ANEXO AO DECRETO NE nº 694, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 213)
no
valor
de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso IV
do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$83.028.014,15 (oitenta e três milhões,
vinte e oito mil, quatorze reais e quinze centavos), conforme indicado no Anexo, em R$71.828.014,15
(setenta e um milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quatorze reais e quinze centavos) o limite estabelecido
no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$56.000.000,0 (cinquenta e seis milhões
de reais), conforme indicado no Anexo.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – do excesso de arrecadação da receita de Contribuição Patronal para o FUNFIP,
no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais);
II – do excesso de arrecadação da receita de Contribuição do Servidor FUNFIP, no
valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de dezembro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 214)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 1º DESTE DECRETO:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1031.09272702-7.006-0001-3190-0-42.5
24.000.000,00
1031.09272702-7.006-0001-3190-0-43.5
32.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$
56.000.000,00
18 644203 - 1