TJMG 04/11/2014 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03243862
Abigail Ribeiro Marcal da Silva – P3 – 0 - Bom Despacho - 5 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 03894821 Patricia Rodrigues
Batista – SEIII – 2 - Iguatama - 10 - 28/10/2014 A 06/11/2014 - 158.I,
03894821 Patricia Rodrigues Batista – ATB – 1 - Iguatama - 10 28/10/2014 A 06/11/2014 - 158.I, 03896826 Laiz Maria Silva Pereira
– ATB – 1 - Luz - 31 - 27/10/2014 A 26/11/2014 - 158.I, 03904992
Cassia Miranda Borges – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 91 - 20/10/2014 A
18/01/2015 - 158.I, 04536637 Tania Alvim Soares – PEB – 1 - Divinopolis - 15 - 29/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 07650229 Jacinta Laura
da Silva Carvalho – ASB – 1 - Itauna - 61 - 22/10/2014 A 21/12/2014
- 172, 09775362 Ieda Maria Severino – PEB – 1 - Lagoa da Prata - 2 21/10/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 09775362 Ieda Maria Severino – PEB
– 2 - Lagoa da Prata - 2 - 21/10/2014 A 22/10/2014 - 158.I, 10006393
Simone Carneiro Boechat – ANE – 1 - Divinopolis - 4 - 28/10/2014
A 31/10/2014 - 158.I, 10925683 Ana Cristina Martins Silva – PEB –
1 - Divinopolis - 3 - 28/10/2014 A 30/10/2014 - 158.I, 11054848 Ana
Paula Moreira Pinto Simoes – SEIV – 1 - Divinopolis - 15 - 28/10/2014
A 11/11/2014 - 158.I
Para de Minas, 03116084 Maria Auxiliadora da Silva – ASB – 1 Conceicao do Para - 15 - 29/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 10765782
Glaycimar Aparecida Goncalves Ribeiro – PEB – 2 - Pitangui - 5 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Fazenda, 03551785 Alberto Camilo Ude –
TFAZ – 1 - Onde se Lê: 4,02.10.2014,05.10.2014,6323/2014,MG
22.10.2014 - Leia-se: 5,01.10.2014,05.10.2014

COMUNICAÇÃO : 6625/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03659448 Alexandrina Izabel de Sousa Fernandes – PEB – 1 - Tres Marias - 15 29/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 04349601 Edna Maria Miranda
Rodrigues – PEB – 1 - Curvelo - 30 - 29/10/2014 A 27/11/2014 - 158.I,
04349601 Edna Maria Miranda Rodrigues – PEB – 2 - Curvelo - 30
- 29/10/2014 A 27/11/2014 - 158.I, 04416871 Claudia Barbosa Lucas
Rodrigues – PEB – 1 - Curvelo - 3 - 29/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I,
04416871 Claudia Barbosa Lucas Rodrigues – PEB – 2 - Curvelo 3 - 29/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 06018741 Mariani Aparecida
Machado – PEB – 1 - Corinto - 4 - 28/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I,
09502998 Aracele Alves da Silva Lopes – PEB – 1 - Augusto de Lima
- 15 - 29/10/2014 A 12/11/2014 - 158.I, 10037984 Cynara Magela
Bastos – PEB – 1 - Curvelo - 3 - 30/10/2014 A 01/11/2014 - 158.I,
10105005 Elizabeth de Fatima Rocha Ribeiro – ASB – 1 - Lassance 59 - 30/10/2014 A 27/12/2014 - 158.I, 10549459 Ivanilde Nazare Alves
Pereira – PEB – 1 - Santo Hipolito - 30 - 28/10/2014 A 26/11/2014 158.I, 11181062 Jaqueline Aparecida Rodrigues da Silva – PEB – 1
- Felixlandia - 3 - 28/10/2014 A 30/10/2014 - 158.I, 11467875 Ana
Paula Guieiro Matoso – PEB – 1 - Santo Hipolito - 60 - 31/10/2014
A 29/12/2014 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 02445682 Maria Assuncao de Abreu – EEB – 2
- Pompeu - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I, 08792897 Jania Ines
Silva – ATB – 1 - Pompeu - 5 - 27/10/2014 A 31/10/2014 - 158.I
03 626423 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62598-1
Maria do Carmo Miranda
Antonio Justino Neto
20/10/2014
24/10/2014
62602-3
Irene Lima Francisco
Jose de Souza Pedra
21/11/2009
23/10/2014
62608-2
Maria Ivone Furtado
Ramon Furtado
29/09/2014
28/10/2014
Eleda
Maria
Elias
de
Oliveira,
Gabriel
Elias
de
Oliveira,
Mar62617-1
Rafael Jose de Oliveira
11/10/2014
29/10/2014
lon Elias de Oliveira
62619-8
Edgar Silva
Eli Vaula Werneck
12/10/2014
29/10/2014
62620-1
Athos Petrus Mendes
Regina Marcia Gonzalez Mendes, Ramon Gonzalez Mendes
21/10/2014
29/10/2014
62622-8
Clenir Freitas da Silva
Nicoly Pereira de Freitas, Nicholas Pereira de Freitas
25/09/2014
29/10/2014
62623-6
Joao Antonio Monteiro Barbosa Maria Rodrigues Barbosa
01/10/2014
30/10/2014
62624-4
Elcy Maria Scaldini da Cunha Joel Domingos da Cunha
18/10/2014
30/10/2014
62626-0
Railda Fernandes Calixto
Carlos Alberto Parrillo Calixto
16/04/2014
30/10/2014
62627-9
Joao Diogo Sobrinho
Hilda Andrean Diogo
15/09/2014
30/10/2014
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
61048-8
Jose Geraldo da Silva
Maria Jorge Calixto
30/10/2014
17/10/2014
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
58079-1
Sydney Junqueira Passos
Juracy Maria Barguine Junqueira
08/06/2012
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
30.069-1
Maria José Ferreira Batista
Sirlei Batista
EDITAL Nº 3585/2014 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista
deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas),
devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as
assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Alice Cunha Angelico
Sebastiao Gabriel Angelico
Altino Rodrigues Pereira
Nivalda Rodrigues Pereira
Alvaro Ernani Lobato
Maria Aparecida Lobato
Amador Debler Costa Gomes
Edith Goncalves Costa
America Luiza da Silva
Bertolino Fernandes de Passos
Ana Alves
Eduardo de Freitas
Ana Elisa Leal Rocha
Leandro Alberto Machado Rocha
Andrews Almeida Lima Alves
Nightingale Almeida Lima Alves
Angela Tacia Melo Manata
Flavio Marcio Guglielmelli Manata
Anita Pereira da Paixao Barbosa
Geraldo dos Passos de Souza
Annita Hermont Rocha
Francisco Jose Rocha
Antonia Ferrari de Oliveira
Jose de Oliveira
Antonia Santana Mazzinghy
Ademar Mazzinghy
Antonio Augusto Silveira Cardozo
Guadalupe Antonio Cardozo
Antonio Eustaquio Ferreira
Maria Jose Soares de Carvalho Ferreira
Antonio Neto da Silva
Leila da Conceicao Goncalves Silva
Antonio Pacheco Fontes
Maria Paula Pinto Fontes
Aparecida Maria Leite
Ruy de Paiva Leite
Ariane Aparecida Silverio Silva
Marcia Aparecida Silverio Silva
Arisia Geralda Fernandes de Oliveira Penido
Mario Augusto de Oliveira Penido
Arlindo Batista Amorim
Alcedina Diniz Batista
Arlindo Colares de Oliveira
Francisca Pereira de Oliveira
Arlindo Nunes Reis
Judite Leontina dos Reis
Arthur Diniz Filho
Elza Diniz
Atahides Rodrigues dos Santos
Joana Custodia dos Santos
Aurora Augusta Motta
Joao Motta
Basilio Dutra Magalhaes
Maria Stela Magalhaes
Bruno Silva Moreira
Gumercindo da Paixao Moreira
Carla Saldanha Mendonca Cadorini
Anilton Rodrigues
Cenyra Alvaro da Silva
Wilson Soares
Claudia Candida Pereira
Joathan Jose Pereira
Claudia Cristina e Silva
Luiz de Almeida e Silva
Claudia Ferreira da Silva
Espedito Ferreira da Silva
Clever Antunes Ribeiro
Geisa Marcia Queiroz Ribeiro
Dalmo Pires Lage
Denise Mendonca Pires
Daniel da Mota Damasio
Antonio Agostinho Damasio
Deyvisson Sacramento Souza
Ana Goncalves Sacramento Souza
Dinah Fernandes de Carvalho
Geraldo de Carvalho
Diogo Botelho Suzart Almeida
Maria de Fatima Botelho Suzart Almeida
Dolores Nogueira do Norte
Edson de Souza Norte
Domingos Augusto dos Santos
Maria Iraci dos Santos
Doris Aparecida Nascimento dos Santos
Geraldo Mauricio dos Santos
Durvalina Rodrigues Pinto
Joao da Silva Bernardes
Elemara Laura Abreu
Mariana da Conceicao Faria Abreu
Ely Vieira Matias
Cirineu Matias
Euripedes Afonso Alves
Helena Pereira Alves
Eva Martins Correa
Epaminondas Dias Correa
Fabio Junio Santos Souza
Geraldo Luiz de Souza

Ferdinando Leite de Alvarenga
Francisco Bernadete Barbosa
Gabriel Henrique Guerzoni Reis
Geralda Mendes de Oliveira
Geralda de Fatima Batista Ribeiro
Geraldo Barbosa Carvalho
Geraldo Pereira da Silva
Geraldo Teixeira
Gercina Rodrigues Barbosa
Giancarlo Moreno Lima
Gregorio Jivago Diniz Alves
Henrique Nogueira Queiroz
Herminia Goncalves da Cunha
Iara Fontes Pereira de Paula
Igor Viana Macedo
Indyanara de Miranda Santos
Irany Rodrigues Albuquerque
Isabella Alice dos Santos Ferreira
Ivone Oliveira Santos
Ivoneth Rodrigues Leite
Jacy Mathias Meira Tome
Jeronimo Tadeu Pereira da Rocha

Anna Goncalves Alvarenga
Rosely Romana Veloso Barbosa
Jose Idone Reis
Nelson Godinho Lima
Donizete Aparecido Ribeiro
Radiana Brugger Barbosa
Maria do Socorro Xavier de Araujo
Maria Lucilia Fernandes Teixeira
Ailton Vieira Barbosa
Jose Oreste de Lima
Grigorio Alves Neto Brasileiro
Luciana Queiroz Andrade Padilha
Antonio Ribeiro Cunha
Moacir Silva de Paula
Antonio Viana
Joao Luiz dos Santos
Ana Cecilia Albuquerque
Vera Alice dos Santos
Joao Pereira Santos
Jose Mesquita Filho
Jose Tome Sobrinho
Vladmir Batista da Rocha
03 626372 - 1

Minas Gerais Administração e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Carla Cristina Pereira Vago Moreira, Vanessa Favero Da Silva,
Leandra Emanuelle Barreto Ferreira, Maria Alvina Azevedo Borges.
AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Alexandre Archanjo Dos Santos,
Douglas Thiago Da Costa. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE
SERVIÇOS (F): Juliana Maria De Oliveira, Marina Goncalves Guimaraes, Patricia Pereira Dias. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Duarte
Severino Barbosa, Joao Batista Rafael Antunes.
CONTAGEM: DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Tamires Dos Santos Franco.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS(M): Salomao Nahum Garro Abras.

MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: ALFENAS Auxiliar de
Serviços (F) Nattani Scallione de Oliveira BARABACENA Servente
de Serviços Gerais (M) Roosevelt de Avila PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Helen Cassia Silva UNAÍ Servente de
Servente Gerais (M) Sebastiao Soares de Souza
DESISTENTES: MONTES CLAROS Copeira Janete Aparecida Ferreira dos Santos Recepcionista (M) Fredson Ferreira de Jesus.

03 625968 - 1

03 625966 - 1

MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PRTA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico – Serviços de Digitação Ricardo Souza Vitoria.

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 032/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
novembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
do
Mês do
Ano
Multa
Juros (%)
Ano
Multa
Juros (%)
venc
venc
2009 Jan
12%
60,773144
2012
Jan
12%
24,808065
Fev
12%
59,773144
Fev
12%
24,059292
Mar
12%
58,773144
Mar
12%
23,238153
Abr
12%
57,773144
Abr
12%
22,526277
Maio
12%
56,773144
Maio
12%
21,781553
Jun
12%
55,773144
Jun
12%
21,140050
Jul
12%
54,773144
Jul
12%
20,460085
Ago
12%
53,773144
Ago
12%
19,768274
Set
12%
52,773144
Set
12%
19,229279
Out
12%
51,773144
Out
12%
18,617940
Nov
12%
50,773144
Nov
12%
18,069094
Dez
12%
49,773144
Dez
12%
17,518942
2010 Jan
12%
48,773144
2013
Jan
12%
16,917502
Fev
12%
47,773144
Fev
12%
16,424752
Mar
12%
46,773144
Mar
12%
15,875348
Abr
12%
45,773144
Abr
12%
15,261702
Maio
12%
44,773144
Maio
12%
14,663166
Jun
12%
43,773144
Jun
12%
14,057893
Jul
12%
42,773144
Jul
12%
13,333801
Ago
12%
41,773144
Ago
12%
12,623486
Set
12%
40,773144
Set
12%
11,910457
Out
12%
39,773144
Out
12%
11,099947
Nov
12%
38,773144
Nov
12%
10,380739
Dez
12%
37,773144
Dez
12%
9,590993
2011 Jan
12%
36,773144
2014
Jan
12%
8,741649
Fev
12%
35,773144
Fev
12%
7,951503
Mar
12%
34,773144
Mar
12%
7,185546
Abr
12%
33,773144
Abr
12%
6,362878
Maio
12%
32,773144
Maio
12%
5,497005
Jun
12%
31,773144
Jun
12%
4,672533
Jul
12%
30,773144
Jul
12%
3,723806
Ago
12%
29,699081
Ago
12%
2,857824
Set
12%
28,699081
Set
(*)
1,950532
Out
12%
27,699081
Out
(*)
1,000000
Nov
12%
26,699081
Nov
(*)
Dez
12%
25,699081
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
PercenPercenPercenPercenDias
Dias
Dias
Dias
tual
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
ACIMA DE 60
12,00
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
03 626300 - 1