TJMG 28/10/2014 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Outubro de 2014 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
7210.49.03
7210.49.15
7210.49.17
7210.49.19
7210.49.24
7210.49.25
73
731
7311
76
7600.13
7600.13.08
79
7915
7915.99
7915.99.01
7932
7932.99

49
49
49
49
49
49

CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
60
ALUGUEIS
RECEITA DE SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
76
TAXA DE ADMINISTRACAO DO FUNPEMG
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCI
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2041 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
199
RECEITAS DIVERSAS
1990.70
RENDAS DE LOTERIAS
1990.70.02
60
RENDAS DE LOTERIA CONVENCIONAL
1990.70.03
60
RENDAS DE LOTERIA INSTANTANEA
1990.70.04
60
RENDAS DE LOTERIA ON LINE
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2061 - FUNDACAO JOAO PINHEIRO
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311
60
ALUGUEIS
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1322
DIVIDENDOS
1322.04
60
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
1325
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
16
RECEITAS DE SERVICOS
1600.01
SERVICOS COMERCIAIS
1600.01.02
60
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E PU
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.04
60
SERVICOS DE EXPEDICAO DE CERTIFICADOS
1600.13.99
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.16
60
SERVICOS EDUCACIONAIS
1600.22
60
SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
173
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1730.02
45
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
176
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1761.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
1761.99.53
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS AS
1761.99.53.04
24
MINISTERIO DA JUSTICA / FUNDACAO JOAO PINHEIRO - FJP
1765
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO EXTERIOR
1765.17
70
BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID / FUNDACAO JOAO PINHEIRO 19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
191
MULTAS E JUROS DE MORA
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1919.99
60
OUTRAS MULTAS
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
199
RECEITAS DIVERSAS
1990.99
45
OUTRAS RECEITAS
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
2
RECEITAS DE CAPITAL
22
ALIENACAO DE BENS
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2219
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
2219.99
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
243
45
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
25
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
259
OUTRAS RECEITAS
2590.99
45
DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL
7
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
76
RECEITA DE SERVICOS
7600.16
60
SERVICOS EDUCACIONAIS
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2071 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
13
RECEITA PATRIMONIAL
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
1311
60
ALUGUEIS
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
1325
24
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
17
TRANSFERENCIAS CORRENTES
176
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
1761
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1761.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
1761.99.64
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA E
1761.99.64.05
24
FINEP / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.99
24
OUTRAS RESTITUICOES
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
1922.99
70
OUTRAS RESTITUICOES
2
RECEITAS DE CAPITAL
22
ALIENACAO DE BENS
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
2219
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
2219.99
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
247
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
2471
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
2471.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
2471.99.64
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA E
2471.99.64.01
24
CNPQ / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
2471.99.64.07
24
FINEP / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
2472
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT
2472.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
2472.99.12
70
COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG / FUNDACAO DE AMPARO A PESQ
2474
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
2474.17
70
INSTITUTO EUVALDO LODI / BANDO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS / FUNDA
2474.23
70
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG / FUNDACAO DE
2474.28
70
WHIRLPOOL S/A / FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2474.37
70
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / FUNDACAO DE AMPARO
T O T A L G E R A L ..........
UNID. ORCAMENTARIA 2091 - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
1
RECEITAS CORRENTES
11
RECEITA TRIBUTARIA
112
TAXAS
1121
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
1121.21
52
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL
16
RECEITAS DE SERVICOS
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.13.99
60
OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS
1600.20
60
SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTENCIA TECNICA E ANALISE DE PROJETOS
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
191
MULTAS E JUROS DE MORA
1919
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1919.53
60
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1922
RESTITUICOES
1922.01
60
RESTITUICOES DE CONVENIOS
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
193
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1932
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
1932.99
60
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
2
RECEITAS DE CAPITAL
22
ALIENACAO DE BENS

76.417.548,00
5.800.856,00
62.651.988,00
9.464.000,00
74.830,00
16.296.542,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
16.500.000,00
16.500.000,00
16.500.000,00
18.220.000,00
11.920.000,00
11.920.000,00
11.920.000,00
6.300.000,00
6.300.000,00
956.448.634,00

5.840.357,09
622.981,86
4.729.948,55
1.225.041,00
5.254,59
1.206.270,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.217.555,41
1.217.555,41
1.217.555,41
1.217.555,41
0,00
0,00
77.517.464,22

51.457.150,69
5.481.662,62
42.359.728,18
10.275.476,90
54.319,84
10.748.728,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.412.040,41
20.412.040,41
20.412.040,41
20.412.040,41
0,00
0,00
677.045.240,90

24.960.397,31319.193,3820.292.259,82811.476,90
20.510,165.547.813,471.800.000,001.800.000,001.800.000,0016.500.000,0016.500.000,0016.500.000,002.192.040,41
8.492.040,41
8.492.040,41
8.492.040,41
6.300.000,006.300.000,00279.403.393,10-

15.000.150,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
14.850.150,00
150,00
150,00
150,00
14.850.000,00
14.825.000,00
1.075.000,00
1.250.000,00
12.500.000,00
25.000,00
15.000.150,00

2.498.717,75
40.302,19
40.302,19
40.302,19
2.458.415,56
0,00
0,00
0,00
2.458.415,56
2.458.329,35
0,00
1.000.000,00
1.458.329,35
86,21
2.498.717,75

14.583.038,12
277.529,34
277.529,34
277.529,34
14.305.508,78
371,14
371,14
371,14
14.305.137,64
14.301.671,05
0,00
4.191.839,40
10.109.831,65
3.466,59
14.583.038,12

417.111,88127.529,34
127.529,34
127.529,34
544.641,22221,14
221,14
221,14
544.862,36523.328,951.075.000,002.941.839,40
2.390.168,3521.533,41417.111,88-

10.172.655,00
40.036,00
30.000,00
30.000,00
10.036,00
36,00
36,00
3.000,00
7.000,00
4.378.477,00
10.000,00
10.000,00
5.100,00
5.000,00
100,00
1.413.377,00
2.950.000,00
3.151.494,00
2.990.000,00
2.990.000,00
161.494,00
111.494,00
111.494,00
111.494,00
111.494,00
50.000,00
50.000,00
2.602.648,00
70,00
70,00
70,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.592.578,00
2.568.000,00
24.578,00
1.013.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
10.000,00
10.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
86.623,00
86.623,00
86.623,00
11.272.578,00

516.244,68
14.534,71
6.460,00
6.460,00
8.074,71
0,00
0,00
6.147,14
1.927,57
485.036,01
148,30
148,30
537,56
537,56
0,00
404.796,20
79.553,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
16.673,96
10,00
10,00
10,00
16.663,96
16.663,96
16.663,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
516.244,68

9.280.021,58
59.933,25
42.550,00
42.550,00
17.383,25
35,71
35,71
9.382,83
7.964,71
2.800.884,43
3.721,68
3.721,68
3.652,40
3.632,48
19,92
1.362.276,32
1.431.234,03
6.360.981,01
6.249.486,63
6.249.486,63
111.494,38
111.494,38
111.494,38
111.494,38
111.494,38
0,00
0,00
58.222,89
10,00
10,00
10,00
33.635,24
33.635,24
33.635,24
24.577,65
0,00
24.577,65
163.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
3.300,00
160.000,00
160.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.443.321,58

892.633,4219.897,25
12.550,00
12.550,00
7.347,25
0,290,296.382,83
964,71
1.577.592,576.278,326.278,321.447,601.367,5280,0851.100,681.518.765,973.209.487,01
3.259.486,63
3.259.486,63
49.999,620,38
0,38
0,38
0,38
50.000,0050.000,002.544.425,1160,0060,0060,0023.635,24
23.635,24
23.635,24
2.568.000,352.568.000,000,35850.000,000,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
1.000.000,001.000.000,001.000.000,0086.623,0086.623,0086.623,001.829.256,42-

21.015.000,00
1.700.000,00
1.530.000,00
1.530.000,00
170.000,00
80.000,00
90.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
14.815.000,00
14.815.000,00
14.815.000,00
15.000,00
14.700.000,00
100.000,00
27.067.200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
27.067.000,00
27.067.000,00
6.167.000,00
6.167.000,00
6.167.000,00
1.667.000,00
4.500.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
900.000,00
150.000,00
500.000,00
100.000,00
150.000,00
48.082.200,00

788.911,78
357.641,03
206.195,29
206.195,29
151.445,74
120.661,83
30.783,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
431.270,75
431.270,75
431.270,75
27.260,79
389.847,55
14.162,41
4.946.938,63
0,00
0,00
0,00
0,00
4.946.938,63
4.946.938,63
1.803,59
1.803,59
1.803,59
1.803,59
0,00
4.945.135,04
4.945.135,04
4.945.135,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.735.850,41

8.699.390,05
2.431.208,57
1.294.528,99
1.294.528,99
1.136.679,58
868.354,58
268.325,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.268.181,48
6.268.181,48
6.268.181,48
418.635,82
5.835.383,25
14.162,41
19.926.255,97
200,00
200,00
200,00
200,00
19.926.055,97
19.926.055,97
3.765.882,16
3.765.882,16
3.765.882,16
3.765.882,16
0,00
15.948.536,81
15.948.536,81
15.948.536,81
211.637,00
150.000,00
0,00
19.005,00
42.632,00
28.625.646,02

12.315.609,95731.208,57
235.471,01235.471,01966.679,58
788.354,58
178.325,00
4.500.000,004.500.000,004.500.000,004.500.000,004.500.000,004.500.000,008.546.818,528.546.818,528.546.818,52403.635,82
8.864.616,7585.837,597.140.944,030,00
0,00
0,00
0,00
7.140.944,037.140.944,032.401.117,842.401.117,842.401.117,842.098.882,16
4.500.000,004.051.463,194.051.463,194.051.463,19688.363,000,00
500.000,0080.995,00107.368,0019.456.553,98-

40.046.157,97
10.500.000,00
10.500.000,00
10.500.000,00
10.500.000,00
23.235.000,00
335.000,00
335.000,00
22.900.000,00
6.311.157,97
4.800.000,00
4.800.000,00
4.800.000,00
111.157,97
111.157,97
100.000,00
11.157,97
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
5.000,00
5.000,00

2.697.032,16
740.972,38
740.972,38
740.972,38
740.972,38
1.413.860,64
30.006,33
30.006,33
1.383.854,31
542.199,14
363.075,39
363.075,39
363.075,39
237,91
237,91
0,00
237,91
178.885,84
178.885,84
178.885,84
700,00
700,00

34.003.137,67
11.497.296,23
11.497.296,23
11.497.296,23
11.497.296,23
16.679.946,22
261.931,78
261.931,78
16.418.014,44
5.825.895,22
3.738.622,93
3.738.622,93
3.738.622,93
85.715,25
85.715,25
55.684,08
30.031,17
2.001.557,04
2.001.557,04
2.001.557,04
700,00
700,00

6.043.020,30997.296,23
997.296,23
997.296,23
997.296,23
6.555.053,7873.068,2273.068,226.481.985,56485.262,751.061.377,071.061.377,071.061.377,0725.442,7225.442,7244.315,9218.873,20
601.557,04
601.557,04
601.557,04
4.300,004.300,00-