TJMG 21/10/2014 -Fc. 74 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
74 – terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
nº 246/CGPC/2013, datada de 14/08/13, e publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 15/08/13, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.O.H., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 294.039 – 3 e M.V.F.P., Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº : 165.540/2013
Acusado: Paulo Rubens de Jesus Lucas, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, Masp. 294.387 – 6.
Transgressão Disciplinar: Art. 144, inciso III; art. 149 e
art. 150, incisos XXIII e XXX; art. 151, inciso III, c/c art.
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art. 158, inciso II
c/c art. 160, inciso I todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, tendo em vista a conclusão do
Processo Administrativo em epígrafe, considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi
imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art.
161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº
5.406/69, a aplicação da pena de Cassação da Aposentadoria.
Belo Horizonte, 20 de outubro 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
Masp.275.022-2, Wilson Pereira Santos, a partir de 07/10/2014, aposentadoria integral.
Masp.297.831-0, William Francisco Martelo, a partir de 02/10/2014,
aposentadoria integral.
Masp.341.156-8, Cristiane Maciel de Andrade Leitão, a partir de
09/10/2014, aposentadoria integral.
Masp.341.730-0, Mary Aparecida da Silva Figueiredo, a partir de
10/10/2014, aposentadoria integral.
Masp.342.193-0, Iolanda Porto Galdino do Carmo, a partir de
03/10/2014, aposentadoria integral.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
Masp.235.231-8, Paulo Antônio Tostes, 06 meses sendo: 03 meses do
03º qq e 03 meses do 04ºqq.
Masp.293.581-5, Álvaro Evangelista de Carvalho, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.293.877-7, Lúcio de Moura Franco Filho, 02 meses sendo: 02
meses do 03ºqq.
Masp.294.339-7, Márcia Lúcia Macedo, 06 meses sendo: 03 meses do
03ºqq., e 03 meses do 04ºqq.
Masp.294.592-1, Irio Jefter Antunes de Souza, 03 meses e 06 dias
sendo: 06 dias do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.298.312-0, Elizabeth Aparecida Guimarães, 05 meses sendo: 02
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Masp.306.112-4, Hilca Soares, 05 meses sendo: 02 meses do 03ºqq e
03 meses do 04ºqq.
Abono de Permanência-Revogação
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal revoga, a pedido,
a concessão do abono de permanência de que trata o art. 40, § 19 da
Constituição da República, ao seguinte servidor:
Masp.341.188-1, Marcos Antônio Paiva, Delegado de Policia, nível
Geral, grau B, a partir de 08/10/2014.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado-Concessão
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, com base no art. 118 da Lei Complementar
nº 129, de 08 de Novembro de 2013, defere a concessão da gratificação
de incentivo ao exercício continuado, ao seguinte servidor:
Masp.341.188-1, Marcos Antônio Paiva, Delegado de
Policia, nível Geral, grau B, a partir de 08/10/2014.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Cancelamento
Torna sem efeito, a gratificação de incentivo ao exercício continuado
publicada no MG de 12/07/2014, para a seguinte servidora:
Masp.340.899-4, Lúcia Matos Curvelo,
Escrivão de Polícia, nível III, grau D.
Motivo: por ter implementado os requisitos necessários ao abono de
permanência de que trata o § 19 do art. 40 da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Retificação do MG de 18/10/2014.
Onde se Lê: ato nº 286, publicado em 18/10/2014.
Leia Se: ato nº 289, publicado em 18/10/2014.
Portaria Nº 2006/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no seguinte processo:
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar De Polícia, MASP: 906.631,
Suplente: Cássia Regina Costa E Silva, Investigadora de Polícia Nível
Especial, MASP: 341.616
Processo
Objeto
Data da sessão
Aquisição de Mobiliários diversos, com
montagem e instalação, visando atender 04/11/2014
559/2014 ao Projeto Estratégico Delegacia Modelo,
às
destinados às diversas unidades da Polícia
09:30 h
Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe
de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
Daniel André Lordeiro Silva / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.351.810-5
Luciana Ferreira de Souza / Tec. Assistente da Policia Civil MASP:
1.352.722-1
Tatiane Luzia de Souza Coutinho/Tec. Assistente da Policia Civil
MASP: 1.352.771-8
Camila Cristina Dias de O. Aragão/Téc. Assistente da Polícia Civil
Masp. 1.351.856-8
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
20 621619 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e Resolução nº
404/12, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Penalidades de Multas por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os
das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, para interporem recurso
junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do DETRAN/
MG - JARI/DETRAN, e ou procederem ao pagamento da multa por
oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo artigo 284
do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de devolução: 10/10/2014 a 16/10/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Adailton Ataide
85,13
OPJ-1217
AA05161758 736-62
Adercino Vicente De Oliveira
ODB-1447
AA05044138 659-92
Adercino Vicente De Oliveira
ODB-1447
AA05044137 501-00
Adila Hanna R de Oliveira Me
HIW-3610
0001299750 692-00
Adilson Jose Inocencio
HFY-2682
AA05825927 659-92
Adilson Jose Inocencio
HFY-2682
AA05825926 501-00
Adinaldo Tostes Faria
OPG-9302
AA05825769 659-92
Adriana De Souza Costa
GSO-8907
AA04016684 736-62
Adriana Sebastiana De Souza
HMK-8857 AA04598397 501-00
Adriano De Paula Bom Jardim
HLM-4323 AA04386607 663-71
Adriano De Paula Bom Jardim
HLM-4323 AA04386605 691-20
Adriano De Paula Bom Jardim
HLM-4323 AA04386604 501-00
Agropecuaria Fazenda Velha Ltda
CNZ-2424
0001264286 692-00
Alcione Simiao
574,62
NJG-8206
AA05881558 501-00
Alcione Simiao
574,62
NJG-8206
AA05881559 506-10
Alessandra De Paula Coelho
HOS-9789
0001303293 692-00
Alessandra Dos Anjos Schultex
JHC-7393
0001303352 692-00
Alessandro De Souza
HDA-8144
AA05858174 501-00
Alessandro De Souza
HDA-8144
AA05858175 655-61
Alessandro Dos Santos
DRT-6818
0001299868 692-00
Alex Alberto Miranda
NKS-3021
0001303397 692-00
Alex Da Silva Goncalves
GSU-8365
0001296350 692-00
Alex Pinto Da Silva
CCZ-3323
AA04229541 501-00
Alex Pinto Da Silva
CCZ-3323
AA04229544 672-61
Alex Pinto Da Silva
CCZ-3323
AA04229543 659-92
Alex Pinto Da Silva
CCZ-3323
AA04229542 691-20
Alex Vasconcelos Pereira
DHD-2599
0001296027 692-00
Alexandra Batista De Almeida
MUG-8884 AA05630254 736-62
Alexandre Lincon Custo Dio Leite Ma
HHG-5646
AA04074240 659-92
Alexandre Nunes Dos Santos
HJR-8279
AA04055419 736-62
Alexandre Soares Dos Reis
GMA-7205 0001300835 692-00
Alexandre Soares Mesquita
GNU-3364
0001303205 692-00
Aline Cassia Onteiro Mendes
GWH-0035 0001301980 692-00
Aline Gomes Soares
GXY-0934
AA05343730 660-20
Aluisio Ribeiro Rocha
GSO-4520
0001300286 692-00
Alvarim Augusto Machado
OPX-4643
AA04717194 501-00
Alzimar Terra Da Silva
GWE-2716 0001300711 692-00
Amanda Camila De Azevedo
GYM-7368 AA04434014 667-00
Amanda Mendonca Da Silva
EUQ-5279
AA05001618 501-00
Amanda Souza De Melo
GOY-8964
0001302649 692-00
Amarildo Da Silva
HER-2371
0001293988 692-00
Ana Carolina Severina Silva
HKB-3935
AA04599051 659-92
Ana Claudia Gomes
HNM-4268 AA04178965 554-14
Ana Jose Dos Santos
CSN-8770
0001296283 692-00
Anajara Lima Pereira Nascimento
GWG-2802 AA04673073 556-80
Ananias Pereira Dos Santos
HDE-4425
AA05719069 501-00
Ananias Pereira Dos Santos
HDE-4425
AA05719070 659-92
Anderson Silva Ferreira
OQC-5867
AA05803807 663-72
Anderson Silva Ferreira
OQC-5867
AA05803805 527-41
Andre Geraldo Pereira Ferreira
GOY-6921
AA05487531 527-41
Andre Geraldo Pereira Ferreira
GOY-6921
AA05487532 691-20
Andre Geraldo Pereira Ferreira
GOY-6921
AA05487530 516-91
Andreia Vivian Silva
HLX-9847
0001300070 692-00
Angela Aparecida Da Silva
HGH-0442
0001302401 692-00
Angela Inocencia De O moura
HJP-6640
AA02860510 736-62
Angela Maria Da Silva
GUJ-7772
AA04695678 518-51
Angela Maria Da Silva
GUJ-7772
AA04695677 736-62
Angela Maria De Jesus
GRV-9768
AA05275422 501-00
Angela Maria De Jesus
GRV-9768
AA05275423 659-92
Angela Maria Paula Marques
NSP-0997
0001303398 692-00
Angelo Jose Dias
127,69
CRI-9347
0001239043 692-00
Anilton Alves Dos Santos
HBK-2951
AA04745713 659-92
Antenor Jose Teixeira Reis
HMT-0172
AA05243461 516-91
Antonio Alves Moraes
GKY-8927
0001275875 692-00
Antonio Augusto Matos Saraiva
HJM-6366
AA04191745 659-92
Antonio Borges
85,13
JGA-8296
AA04582980 736-62
Antonio Carlos M Da Costa Junior
GWT-8707 AA04074922 659-92
Antonio Carlos Ribeiro
CMH-2551 0001301244 692-00
Antonio De Paula
85,13
GOL-3677
AA05815001 555-00
Antonio Dos Reis Da Silva
BNS-2643
AA05580707 691-20
Valor
Data
30/07/2014
191,54
09/08/2014
574,62
09/08/2014
127,69
19/08/2014
191,54
05/08/2014
574,62
05/08/2014
191,54
13/08/2014
85,13
07/08/2014
574,62
23/08/2014
127,69
16/08/2014
53,20
16/08/2014
574,62
16/08/2014
127,69
16/06/2014
16/08/2014
16/08/2014
127,69
25/08/2014
127,69
25/08/2014
574,62
20/07/2014
191,54
20/07/2014
127,69
13/08/2014
127,69
25/08/2014
127,69
12/08/2014
574,62
19/08/2014
127,69
19/08/2014
191,54
19/08/2014
53,20
19/08/2014
127,69
05/08/2014
85,13
26/07/2014
191,54
04/08/2014
85,13
08/08/2014
127,69
20/08/2014
127,69
25/08/2014
127,69
22/08/2014
191,54
03/08/2014
127,69
18/08/2014
574,62
28/07/2014
127,69
21/08/2014
127,69
13/08/2014
574,62
17/06/2014
127,69
25/08/2014
127,69
07/08/2014
191,54
21/08/2014
53,20
28/07/2014
127,69
01/08/2014
127,69
09/08/2014
574,62
02/08/2014
191,54
02/08/2014
127,69
09/08/2014
191,54
09/08/2014
191,54
01/08/2014
53,20
01/08/2014
1.915,40
01/08/2014
127,69
20/08/2014
127,69
12/08/2014
85,13
04/08/2014
127,69
12/08/2014
85,13
12/08/2014
574,62
08/08/2014
191,54
08/08/2014
127,69
25/08/2014
06/05/2014
191,54
22/07/2014
1.915,40
17/05/2014
127,69
15/07/2014
191,54
04/08/2014
05/08/2014
191,54
09/08/2014
127,69
19/08/2014
11/08/2014
53,20
28/07/2014
Antonio Gonalves Pires
KIT-9965
AA04148724 501-00
Antonio Maciel De Souza
GXC-5561
AA05390057 501-00
Antonio Marcos Ferreira Leite
HHU-7203
0001275876 692-00
Antonio Marcos Pereira Dos Santo
CMI-1793
0001292945 692-00
Antonio Marques
CTN-5621
AA04190610 659-92
Antonio Marques
CTN-5621
AA04190609 501-00
Antonio Paulo Vicente Bernardo
GUC-6707
AA03460983 554-14
Antonio Roberto De Souza
HJQ-3986
AA05439966 663-71
Antonio Roberto De Souza
HJQ-3986
AA05439962 659-92
Antonio Roberto De Souza
HJQ-3986
AA05439963 501-00
Aparecida De Lourdes Lelis
HKB-3688
AA04598398 691-20
Ariana Tais Cunha
574,62
BGF-7434
AA04673032 501-00
Armando Freire De Sousa
CSS-6717
0001264141 692-00
Arthur De Souza Rodrigues
DTG-4390
AA05834396 691-20
Atacadao E Comercio Limpeza Ltda
HFZ-6970
0001297540 692-00
Augustinho Soares Da Silva
OPE-5624
AA05870988 691-20
Autowans Loc De Veic Ltda Me
HIA-6094
AA05890287 736-62
Ayanda Carolina Silva
NGC-5900
AA04673087 736-62
Aymore Cred finan e Invest s A
HFY-0164
AA04434820 659-92
Banco Bradesco Financiamentos Sa
PUE-5534
AB05782225 691-20
Banco Bradesco Financiamentos Sa
PUE-5534
AB05782224 501-00
Banco Itaucard Sa
574,62
OWL-2747 AA04819248 501-00
Bco Bradesco Financiamentos Sa
HOF-7821
AA05719113 659-92
Ben Hur Pessoa Santos
BOR-6970
AA04149275 518-51
Benedito Sergio De Andrade
IOH-2246
AA04149317 659-92
Benedito Sergio De Andrade
IOH-2246
AA04149375 691-20
Berenice De Souza Breguez
HVX-3971
0001303150 692-00
Brasil Maquinas E Veiculos Ltdam
GXA-5256
0001303322 692-00
Brenda Islan Da Silva Laureano
KOK-8956
0001283871 692-00
Bruno Cardoso De Oliveira
GUY-3301
AA03109386 659-92
Carina Silva Neves
127,69
AJQ-4757
0001303255 692-00
Carlos Alberto Marques Da Costa
HCD-2014
AA03109762 501-00
Carlos Alberto Marques Da Costa
HCD-2014
AA03109761 659-92
Carlos Alves Soares
HCN-8385
AA05430733 605-01
Carlos Aparecido Ferreira Junior
OWL-1316 0001297528 692-00
Carlos Henrique De Aguiar
GPG-2518
AA04191763 501-00
Carlos Henrique De Aguiar
GPG-2518
AA04191764 659-92
Carlos Henrique Jurandir Cardoso
OQO-5891
AA03237930 665-32
Carlos Henrique Jurandir Cardoso
OQO-5891
AA03237928 501-00
Carlos Henrique Jurandir Cardoso
OQO-5891
AA03237929 659-92
Carlos Jose Da Cruz
OKN-9274
AA05718453 663-71
Carlos Jose Da Cruz
OKN-9274
AA05718452 501-00
Carlos Roberto Almeida Lima
HNO-7387
AA05580570 552-50
Carlos Roberto Almeida Lima
HNO-7387
AA05580571 554-13
Carlos Rodrigues De Morais Arauj
GRF-6043
AA04352439 501-00
Carmo Dias Nicomedio
GZN-0114
0001302354 692-00
Cassia Sirlene M Oliveira
HDE-4776
AA05719110 659-92
Cassiano Goncalves Josafa
GVT-4188
0001298393 692-00
Celma Rocha Cardoso
HBF-4533
AA05770752 501-00
Celso Borges Rego
GSR-7945
AA04742827 501-00
Ceramica Flor De Minas Ltda
HKW-6065 AA05394235 678-52
Cezar Raimundo R De Oliveira
HHF-6385
AA05133485 659-92
Cezar Raimundo R De Oliveira
HHF-6385
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Charles Rodrigues Ramos
JII-7403
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Charles Rodrigues Ramos
JII-7403
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Charles Rodrigues Ramos
JII-7403
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Charliane Nogueira Miranda
HFZ-8019
0001303475 692-00
Cicero Vitorino Da Silva
AAC-9623
AA05119990 659-92
Cicero Vitorino Da Silva
AAC-9623
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Claudia Darc Da Silva
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Claudia Goncalves
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Claudiney Gomes Da Silva
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Claudiney Gomes Da Silva
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Claudio Resende Batista Machado
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Claudio Resende Batista Machado
HAW-1062 AA05301011 659-92
Cleber Antonio Gualberto
ALG-7726
0001299954 692-00
Clifton Da Silva Gusmao
MRC-2869 0001302959 692-00
Creuza Maria Marcelino Pereira
GXJ-0390
AA05407255 736-62
Cristiane Viana De Oliveira
OVK-8942
0001298892 692-00
Cristiano Quaresma De Souza
HIS-3584
AA02846524 659-92
Cs ceramica Salinas Top Ltda me
MRX-6056 0001281121 692-00
Daiana Aparecida Goncalves
HFL-3417
AA04178915 672-61
Daiana Aparecida Goncalves
HFL-3417
AA04178917 605-02
Daiana Aparecida Goncalves
HFL-3417
AA04178916 691-20
Daiane Santos Da Silveira
HDC-2919
AA05592821 501-00
Daniel Abadio Dos Reis
Minas Gerais - Caderno 1
574,62
02/08/2014
574,62
08/08/2014
127,69
15/07/2014
127,69
04/08/2014
191,54
30/07/2014
574,62
30/07/2014
53,20
05/08/2014
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19/08/2014
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09/08/2014
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17/08/2014
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05/08/2014
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53,20
10/08/2014
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18/08/2014
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Daniel Marcos Da Cruz
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Daniel Rosa
127,69
HKI-7335
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Danilo Lemoel Da Silva
JDX-4796
AA03853318 659-92
Danilo Lemoel Da Silva
JDX-4796
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Dannilo Henrique De Queiroz
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Dapliny Anelia Ribeiro
DMH-4122 AA04073806 731-50
Dapliny Anelia Ribeiro
DMH-4122 AA04073805 518-51
Darlan Aparecido amorim Couto
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0001296548 692-00
Debora Borges Oliveira Santos
HLS-3224
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Debora Da Silva Costa Rocha
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Debora Malaquias Coelho
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AA04102302 703-02
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HHL-3214
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Dener Henrique Passos
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Denilson Goncalves Dos Reis
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Denilson Ribeiro Dos Santos
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Derlandio Macedo De Matos
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Derlandio Macedo De Matos
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Dione Santos Linhares
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Edimar Catarino Da Silva
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BTT-5473
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Edir Ferrreira Franco Barbosa
JFW-1635
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Edivaldo Da Silva Pinto
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Edmar De Araujo Paiva
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Edvainer Cleiton Firmino Da Silva
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Edvainer Cleiton Firmino Da Silva
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Edvainer Cleiton Firmino Da Silva
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Efigenio Nunes Dos Santos
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Eliane De Oliveira Grossi
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Elizete Da Silva Quiterio
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Ellen Aparecida Spinola
HNF-2208
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Eloiza Elena De Almeida
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Elton De Sousa Ferreira
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Ernandes De Sousa Godinho
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Ernandes De Sousa Godinho
GUS-9507
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Euler Corradi Silveira Junior
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Evanderliane Soares Da Costa
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Everton Goncalves Santos
HZL-5034
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Everton Ramon Evangelista
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1.915,40
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09/08/2014
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08/08/2014
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