TJMG 10/10/2014 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
nos termos da Lei nº 13.406, de 20 de dezembro de 1999, concede a
Medalha Coronel PM José Vargas da Silva, às seguintes autoridades
militares:
Aspirantes ano 1964:
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIANA COSTA BAHIA FREIRE, do cargo de provimento em comissão DAD-11 TU1100012 da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON RENATO DE
SOUZA JÚNIOR, MASP 1275681-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EG1101532 da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, INGRID JEANINE VIEIRA
SILVA, MASP 1268236-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 EG1100294 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, CLÁUDIO JOSÉ MOREIRA, MASP 13687439,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100385 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WELLINGTON
RENATO DE SOUZA JÚNIOR, MASP 1275681-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100385, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOSÉ LUIZ FERREIRA CARDOSO, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100011 da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, nomeia, em caráter efetivo, nos termos
do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, para o cargo de
Procurador do Estado, Nível I, Grau A, do quadro da Advocacia-Geral do Estado, o servidor abaixo relacionado aprovado em concurso
público promovido pela Advocacia-Geral do Estado e regido pelo Edital 01/2011:
2960
NOME
MARCOS
SAULO DE
CARVALHO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO DE SANTANNA CAETANO RIBEIRO, MASP 752.710-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SU1100836, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Política de Emprego da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Coronel QOR Abel Jerônymo Santiago
Coronel QOR Amauri Meireles
Coronel QOR Augusto Soares dos Santos
Coronel QOR Bernardo Pereira Brandão
Coronel QOR Caetano Cobucci de Carvalho
Coronel QOR Edgar Soares
Coronel QOR Éldio Celante
Coronel QOR Eurípedes Fernandes de Moura
Coronel QOR Geraldo Lopes Vieira
Coronel QOR Geraldo Magela da Silva
Coronel QOR Haroldo Vítor de Jesus
Coronel QOR Jair José Dias
Coronel QOR João Cordeiro de Rezende
Coronel QOR João de Freitas Heringer
Coronel QOR José Alaim Lopes
Coronel QOR José Aníbal Fonseca
Coronel QOR Lázaro Francisco Sena
Coronel QOR Leopoldo Jarbas Lopes de Macedo
Coronel QOR Licínio Vicente Loureiro
Coronel QOR Maurílio Modesto Cunha
Tenente Coronel QOR Carlindo de Paula e Silva
Tenente Coronel QOR Colemar Elias Campos
Tenente Coronel QOR Efigênio Vilas Boas
Tenente Coronel QOR Geraldo José Pereira
Tenente Coronel QOR Gladstone Carneiro Borges
Tenente Coronel QOR Jessé Vieira Grillo
Tenente Coronel QOR João Bernardes Pacheco
Major QOR José Manoel do Nascimento
Major QOR Mário Porfírio Nunes
Major QOR Nilpho Sebastião Naves
Major QOR Sebastião Cândido Petronilho
Capitão QOR Plínio José Evangelista Neto
INSCRIÇÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
VAGA
160
AE 086
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 678 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM ELIS
BALBINO DE PAULA SANT’ANA, nº 131.284-2, do 49º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante da 1ª Região da Polícia Militar
no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 802/2010 - 49º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 859 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
WELLINGTON OTAVIANO ARAÚJO DE PAULA, nº 115.485-5,
do 9º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar nº 039/2010
- 38º BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 866 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
ALEXANDRE MOREIRA DE ASSIS, nº 120.258-9, do 5º BPM,
contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar instaurado pela Comunicação Disciplinar s/nº de 15 de setembro
de 2010.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 867 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
ANTÔNIO ALVES LIMA JÚNIOR, nº 152.299-4, do 26º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo de Sindicância
Regular instaurado pela Portaria nº 6.562/10 – 12ª RPM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 4/10/2014, atribui a BRUNO MALTA PINTO, MASP 1220033-3,
diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E EMERGÊNCIA AMBIENTAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100253 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/10/2014, atribui a TÉRCIO LEITE DRUMMOND, MASP
1128354-6, chefe da ASSESSORIA JURÍDICA, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100238 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, INGRID JEANINE VIEIRA SILVA, MASP 1268236-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101532, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31/03/2014,
a prorrogação da adjunção de LÚCIA DE OLIVEIRA BORGES,
MASP 348602-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Curvelo, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA ANGÉLICA CAMPOS
CIMINO , MASP 865198-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Barbacena, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/09/2014 que declarou extinta a disposição à SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS de HELIDEA OLIVEIRA LIMA, MASP 1041356-5, lotada na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
26/07/2014, a parte referente a HELIDEA DE OLIVEIRA LIMA,
MASP 1041356-5, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, pelo qual foi colocada à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS, de 01/01/2014 a
31/12/2014, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem, para
REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Passos, publicado em 09/03/2013, referente a
SILVIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1154001-0, ADM 1,
lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/01/2013
a 31/12/2013, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2014, a
prorrogação da adjunção de ANA RUTE GOMES DA SILVA, MASP
617036-9, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à
APAE de Passos, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/08/2014,
a prorrogação da adjunção de EMICE SILVA OLIVEIRA, MASP
446647-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Três Marias, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/06/2014,
a prorrogação da adjunção de NANCI ELIAS BARBOSA, MASP
882768-5, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à APAE de Arcos, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA INÊS FERREIRA, MASP
213951-7, EEB/SP - ADM 2 , lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Oliveira, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 ,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/07/2014,
a prorrogação da adjunção de ELIONE DE OLIVEIRA BARROS
DURSO, MASP 619697-6, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Senador Firmino, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2014, a
prorrogação da adjunção de CLÁUDIA NERI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1141222-8, EEB/SP - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Dores de Campos, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/02/2014,
a prorrogação da adjunção de IRAIMA MADALENA DA SILVA
FREITAS, MASP 1066829-1, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Monte Carmelo, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/08/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIZE ELENA MENDES DE
SOUZA, MASP 828871-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Além Paraíba , pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/08/2014, a
prorrogação da adjunção de IVANIR MARQUES DE PAULA, MASP
826239-6, PEB - ADM 1 e 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Caeté, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/07/2014, a
prorrogação da adjunção de LEILA BETÂNIA BRAGA MARTINS
FERREIRA, MASP 1117004-0, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Barbacena, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/04/2014,
a prorrogação da adjunção de TÂNIA RODRIGUES MALVEIRA,
MASP 582044-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à APAE de Montes Claros, pelo período de 01/01/2014 a
31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/06/2013,
a prorrogação da adjunção de GISLENE DOS PASSOS GAIOSO,
MASP 1074760-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à APAE de Ouro Fino, pelo período de 01/01/2013 a
31/12/2013 , para regularizar situação funcional.
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.08.1990, a
adjunção de ORLANDO JOÃO ALBINO, MASP 221147-2, PEB adm 2, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba / SRE Patos de Minas, pelo período de
01.01.1990 a 31.12.1990, para regularizar situação funcional.
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
REVOGAÇÃO DE PORTARIA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
28/10/2014 a 21/11/2014, para participar do Programa de Mobilidade
para Professores no Reino Unido, em Nottingham/Inglaterra, com bolsa
da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ÂNGELA MARIA PEREIRA CAMPOS, MASP 566.814-0, PEBIID/
DIV, ADMISSÃO 1, EE TEREZINHA PEREIRA, DORES DO
TURVO, SRE UBÁ.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria 30/2014, de
22/09/2014, publicada no Minas Gerais de 23/09/2014.
09 618038 - 1
09 618036 - 1
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2014.
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NABACK
Ordenador de Despesas
Portaria n° 26/2014
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRA CRISTINA GUERRA ANDRÉ, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VH1100597, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9198, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo Único desta Resolução, para redução da carga horária semanal de
trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9198 de 2014)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE AGAS – ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
CH. NÍVEL
CH.
GRAU
GRAU
SEM
SEM
NOME DO SERVIDOR
MASP
ADM
CÓD.
CLASSE
ANA CAROLINA MACEDO
DE ARAUJO ROCHA
EDNA DAS GRACAS
LOSCHI
12959565
1
AGAS
I
A
40
I
A
30
14/10/2014
10862936
3
AGAS
I
A
40
I
A
30
14/10/2014
NÍVEL
INÍCIO
AUTORIZADO
09 617627 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Servidor tem como atribuição a execução das atividades relativas ao proCENTRO DE
Indiana Angélica
cessamento e acompanhamento dos atendimentos, relativos aos processos
SERVIÇOS
1352376-6
3
César Santos
do CSC, por meio dos canais de atendimento demandados pelos órgãos e COMPARTILHADOS
entidades demandantes.
(CSC)
09 617883 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que ao servidor abaixo relacionado,
fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da
Emenda Constitucional nº 49, a efetivação no cargo a seguir indicado,
em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome
Masp
Zelinda Marcelino da Silva Andrade
920.204-5
Adm
01
Cargo
Analista
da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das suas atribuições, declara que aos servidores abaixo relacionados, fica assegurada, a partir de 14 de junho de 2001, data da publicação da Emenda Constitucional nº 49, a efetivação nos cargos a seguir
indicados, em decorrência do disposto no inciso I, do artigo 106, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do
Estado:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nome
Masp
Adm
Andrea Teixeira Parreira
915.622-5
01
Dorival de Oliveira
913.642-5
01
Cargo
Assistente Técnico da
Saúde
Analista da Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM
BELO HORIZONTE, aos 09 de outubro de 2014.
RENATA VILHENA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
09 617524 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça,
no julgamento do Recurso Especial, processo n.º 762988/MG, anula o
ato publicado no “Minas Gerais” de 05 de julho de 2000 e restabelece
o ato publicado no “Minas Gerais” de 29 de dezembro de 1998, que
declarou aposentado a partir de 23 de fevereiro de 1994, Octávio Elísio
Alves de Brito, MASP 068.013-2, nos termos do artigo 36, inciso III,
alínea “a”, da Constituição Estadual, com direito à percepção da remuneração do cargo em comissão de Secretário-Adjunto, lotado na Secretaria de Estado da Ciência Tecnologia e Meio Ambiente.
09 617697 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
1338604-0/Cristiane Arruda Pinto Ribeiro/0207394117020140
967299-9/Denise Maria Guimaraes/00184484117020147
1283683-9/Roberta Garcia Viana/0186534117020141
1002381-0/Adriana Rocha/0176688117020140
1129211-7/Jose David Borges Junior/0137910117020146
585374-2/Eliene Braga de Jesus/0184730117020148
1094708-3/Sonia Senra de Carvalho Ribeiro/S Prot
631825-7/Eliene Chaves Anjos Ramos/S Prot
1222466-3/Joelma Carolina Teodoro/0207051170146
1082570-0/Emerson Malvino da Silva/0165757117020140
1194976-5/Leandro Vasconcelos Silva/0177657117020141
748849-7/Rogeria Ribeiro Rezende Faria/S Prot
884767-5/Adelina Gomes de Azevedo/0309905117020131
750000-2/Rosangela Maria de Cunto/S Prot
1182471-1/Paulo Henrique Costa Dionisio/0179882117020142
964059-0/Divina Geraldo da Silva/0131806117020142
1000639-3/Simone Carneiro Boechat/01998941170147
542031-0/Edna Maria Martins dos Santos/0213340117020141
1266661-6/Darlene Gomes Marques/0219766117020140
1216300-2/Luciane Andrade Fernandes Ramos/S Prot