TJMG 09/10/2014 -Fc. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas
Gerais - SETOP;
(...)
2º Suplente: Sérgia Patrícia Ribeiro Costa
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. (a) Alceu José Torres. Marques Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
e Presidente do COPAM.
Deliberação COPAM Nº 671, de 08 de outubro de 2014.
Altera Deliberação COPAM nº 436, de 31 de julho de 2012, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667, de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “c”, do inciso I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 436, de 31 de julho de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Jequitinhonha da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Jequitinhonha, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
(...)
I - Poder Público
(...)
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
2º Suplente: 3º Sgt. PM Warley Rodrigues de Souza
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
08 617434 - 1
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas e Leste Mineiro, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica
aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 03771/2012, Empreendedor: Acácio Toratti, Município: Buritizeiro, Status: Indeferido, Portaria: 01522/2014. *Processo:
23897/2012, Empreendedor: Paulo Rodrigues Pereira, Município: Chapada Gaúcha, Status: Indeferido, Portaria: 01523/2014. *Processo:
19668/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do
Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 01524/2014. *Processo: 03061/2012, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São
Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 01525/2014.
*Processo: 06247/2012, Empreendedor: Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo, Município: São Gonçalo do Rio Abaixo, Status: Indeferido, Portaria: 01526/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Outubro de 2014.
08 617022 - 1
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, BRENO ESTEVES LASMAR, Masp 1.049.109-0,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 IG1100025 constantes
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 08/10/2014.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MIRLANE MOREIRA DA SILVA, Masp 1.309.189-7,
do cargo de provimento em comissão DAI-11 IG1100008 constantes do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, KEYLA FABRICIA SILVA FERREIRA CAVALCANTE,
Masp 1.362.668-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-11
IG1100008, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
08 617427 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXPEDIENTE
JUSTIFICAT I VA / C O M PLEXIDADE
DA FUNÇÃO
Servidor
responsável pelo
arquivo, CeriGTED-1 dão de Tempo
de e atualização de dados no
SISAP.
1.073994-0
Elisangela
Werneck
Silva
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO / ATIVIDADE
Responsável pela comunicação interna e pelo apoio à publiACORDO DE
ANA MARIA MELO ANDRADE 1279.791-6 GTE 2 cidade e divulgação dos programas sob responsabilidade da
RESULTADOS/
SETOP
AGENDA SETORIAL
pelo monitoramento das atividades necessárias
ACORDO DE
JOAO ANTONIO DE MATOS 1316.334-0 GTE 1 Responsável
ao cumprimento de meta pactuada para o indicador: tempo
RESULTADOS/
SALMITO
médio de respo0stas.
AGENDA SETORIAL
08 617322 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
08 de outubro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, designa o servidor Adenilson Miranda, MASP
1.172864-9, para o acompanhamento, junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA, da execução dos convênios que têm
por objeto a implementação de projetos de saneamento básico, celebrados entre a SEDRU e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA -, no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II).
Belo Horizonte, aos 08 de outubro de 2014.
08 617024 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
08 617339 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
PROJETO/
ATIVIDADE
08 617307 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/230/2014 O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA,
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, a servidora, Masp 1145422-0, NÁGILA CARDOSO FERREIRA, da função gratificada FGI-2, JC1100043, constante do Anexo I do Decreto nº.
46.228, de 29 de abril de 2013, a partir de 06/10/2014.
08 617303 - 1
08 617043 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 315/2014
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 99
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa as Defensoras Públicas Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos, MADEP 0126-D/
MG, Dra. Cibele Nogueira Gil, MADEP 0510-D/MG e Dra. Isméria
Tupinambá de Lellis Branquinho, MADEP 045-D/MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão processante encarregada
de prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar
nº 0758.2502.2014.0.003.
Belo Horizonte, 08 de outubro de 2014.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral Em Exercício
08 617106 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Expediente
Auto de Infração nº 253/2013. Empreendimento: Condomínio das Palmeiras. Município de Ibirité. Interessada: Maria Rita Empreendimentos
Imobiliários LTDA.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para
o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 253/2013, determinando a aplicação
de multa no importe de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) à Maria
Rita Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 8 de outubro de 2014.
Auto de Infração nº 278/2013. Empreendimento: Bairro Barcelona.
Município de Ribeirão das Neves. Interessada: Imobiliária Irmãos
Costa Ltda.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sr. Saulo Carvalho, considerando o conjunto
probatório constante dos autos verificou não haver fundamento para
o afastamento da penalidade aplicada, comunica que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO apresentado, com a consequente MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 278/2013, determinando a aplicação
de multa no importe de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) à Imobiliária Irmãos Costa Ltda.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Apoio
à
Administração Pública
RESOLUÇÃO Nº 169/2014
Designa Defensora Pública da Defensoria Auxiliar para órgão de atuação e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos
I, III e VII, da Lei Complementar nº 65/2003, considerando a Deliberação nº 05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Defensora Pública ANA LUISA TOLEDO ALVES,
Madep 0740, para exercer suas atribuições institucionais junto à 5ª
Defensoria das Famílias da Capital, a partir de 1º de outubro de 2014.
Art. 2°. A Defensora Pública mencionada nesta Resolução entrará em
exercício no órgão de atuação para o qual foi designada na data mencionada no art. 1º, ressalvado gozo de férias ou licença.
Art. 3º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação, a Defensora
Pública fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada
de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem afetos.
Art. 4º. Para início de exercício no novo órgão de atuação, a Defensora
Pública se apresentará à respectiva Coordenadora.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos desde 01.10.2014.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
08 617006 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0089, Andréa Abritta Garzon, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014.
0213, Evaldo Gonçalves da Cunha, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/10/2014.
0537, Iandra Fazollo Gomes Pereira, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 02 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de
20/10/2014.
0258, José de Avellar Calvet Neto, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 03/10/2014.
0276, Raquel Ribeiro Costa, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
0147, Robson Mendonça da Silva, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2014.
0043, Ruth Helena de Abreu Alvim, Defensor Público de Classe Especial, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
0466, Suzy Kerlley de Lara Lima, Defensor Público de Classe Final,
por 01 mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
0658, Vinícius Lopes Martins, Defensor Público de Classe Intermediária, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
903.142-8, Sandra Martins de Oliveira, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública V-A, por 01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
365.170-0, Stella Maris Mota Grossi, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública IV-D, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/10/2014.
362.876-5, Walter Donizete Rodrigues, Assistente Administrativo da
Defensoria Pública IV-D, por 02 meses referentes ao 5º quinquênio,
a partir de 01/10/2014.
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
08 617251 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº.
44.485, de 14 de março de 2007,as atribuições da seguinte gratificação
temporária estratégica:
SERVIDOR NÍVEL
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
24 611388 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
MASP
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/ 168 /2014 – O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições e tendo em vista o
art. 9, inciso XV, do Decreto Estadual nº 45.790, de 01 de dezembro
de 2011, o art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e
ainda, o disposto no § 2º, do art. 10, do Decreto Estadual nº 37.924, de
16 de maio de 1996, resolve:
Art. 1º Constituir com os servidores, Wellington Gadelha Campelo,
MASP: 1275166-5 Diretor de Integração e Interiorização; Antônio de
Carvalho Evangelista Júnior, MASP: 1293777-7, TGRE, membros efetivos e Mísia de Souza Santiago Perdomo, MASP: 1063430-1, TGRE,
membro suplente, a Comissão de Recebimento do objeto do Pregão
Presencial nº 14/2014, relativo à participação de servidores desta
Autarquia em Curso de Formação de Auditores do Sistema de Gestão
da Qualidade ABNT NBR ISO 9001, ministrado pela empresa QUALIENG QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA.
Art. 2º Designar o Servidor Wellington Gadelha Campelo, MASP:
1275166-5 Diretor de Integração e Interiorização, para exercer a fiscalização de execução da Ordem de Serviço correspondente a esse
processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS
A EPAMIG torna pública a existência de resíduo de beneficiamento de
feijão,de propriedade eresponsabilidade da empresa Perfil Agropecuaria e Florestal Ltda, armazenado nas dependências da Fazenda Experimental de Patos de Minas. O material é subproduto eobjeto do termo
den o 0009348, cujos fundamentos dacláusula sexta, item B-13, obriga
a referida empresa a retirar todo o material, às suas expensas. Nestes
termos fica determinada,a retirada imediata de todo o materialno prazo
máximo de 15 (quinze) dias a partir dapublicação, sob pena de descarte do material.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2014.
FLÁVIO EUSTÁQUIO ASSIMOS MARONI
Presidente
08 617330 - 1
ATO AGE N.º 1779
justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
EDNA APARECIDA
DOS SANTOS
356.671-8
GTE-2
ALAN PEREIRA
MALPARTIDA
1.365.290-4
GTE-2
JUSTIFICATIVA
Responsável por coordenar atividades desenvolvidas no
âmbito da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa, referentes à
cobrança judicial da dívida ativa tributária do Estado.
Responsável pela viabilização da redução do Risco Fiscal
do Estado e dos valores inscritos em precatórios, além da
realização de atividade visando ao aumento do controle da
dívida ativa não-tributária.
PROJETO/
ATIVIDADE
Aumento da Arrecadação da Dívida Ativa
Tributária
Controle do Risco
Fiscal do Estado.
08 617074 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral da Polícia
Militar de Minas Gerais:
Promovendo e Transferindo,
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações
da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove, à graduação de
2º Sargento PM, o n. 103.139-2, 3 Sgt QPPM Ângelo Eustáquio Pinto,
da Aj Geral, a partir de 05/10/14, e nos termos do art. 136, I, c/c art. 159,
§ 2º, I, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro
de Praças da Reserva Remunerada, a partir de 06/10/14, com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada
37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; e com o art.
31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da
Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03. Fez jus
ao adicional trintenário em 29/12/13.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
08 617001 - 1
POLÍCIA MILITAR - COMANDO GERAL
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA / SUBSTITUIÇÃO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, fundamentada no art. 6º, inciso VIII do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de
1997, DELEGA COMPETÊNCIA ao Nº 086.739-0, CEL PM MARCO
ANTONIO BICALHO, Chefe da Auditoria Setorial, para abrir, movimentar, cancelar e demais atos necessários, referente às contas bancárias (corrente / poupança) no Banco do Brasil S/A, vinculadas aos
convênios celebrados pela PMMG com entes Municipais, Estaduais e
Federais, em substituição ao Nº 082.800-4, Cel PM Márcio dos Santos Cassavari, em razão da sua transferência para o quadro da reserva
remunerada.
Comando Geral em Belo Horizonte, 06 de outubro de 2014.
08 617032 - 1
PMMG – CFSd QPE/2015 - Edital DRH/CRS nº 09/2014, de
07/10/2014, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados do Quadro de Praças Especialistas (QPE) da
Polícia Militar de Minas Gerais, para o ano de 2015, com oferta de 69
vagas. Íntegra do edital nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
08 617042 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 136/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2008/1
O Diretor Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 6486345-72.2009.8.13.0024, torna