TJMG 30/09/2014 -Fc. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1761
1761.99
1761.99.65
1761.99.65.06
19
191
1919
1919.99
192
1922
1922.99
199
1990.99
2
22
221
2219
2219.99
222
24
247
2471
2471.65
2471.65.02
2471.99
2471.99.65
2471.99.65.02
2471.99.65.07

TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
475.000,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
475.000,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE AGRICULTUR
475.000,00
24
CODEVASF / FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
475.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
86.774,00
MULTAS E JUROS DE MORA
79.999,00
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
79.999,00
60
OUTRAS MULTAS
79.999,00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
54,00
RESTITUICOES
54,00
60
OUTRAS RESTITUICOES
54,00
RECEITAS DIVERSAS
6.721,00
60
OUTRAS RECEITAS
6.721,00
RECEITAS DE CAPITAL
126.978.461,00
ALIENACAO DE BENS
5.426.864,00
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
883.750,00
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
883.750,00
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
883.750,00
47
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
4.543.114,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
121.551.597,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
121.551.597,00
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
121.551.597,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE AGRICULTUR
2.380.333,00
24
CODEVASF / FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
2.380.333,00
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
119.171.264,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE AGRICULTUR
119.171.264,00
24
CODEVASF / FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
29.171.264,00
24
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL / FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINAS
90.000.000,00
T O T A L G E R A L ..........
141.755.347,00
UNID. ORCAMENTARIA 2121 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
532.702.022,00
12
RECEITA DE CONTRIBUICOES
471.809.000,00
121
CONTRIBUICOES SOCIAIS
471.809.000,00
1210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
392.924.000,00
1210.29.07
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL
395.000,00
1210.29.07.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
395.000,00
1210.29.08
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
213.706.000,00
1210.29.08.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTAD0
213.706.000,00
1210.29.09
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
1.294.000,00
1210.29.09.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO
1.294.000,00
1210.29.10
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR
177.529.000,00
1210.29.10.01
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR MILITAR DA RESERVA E REFORMADO PARA PREVIDENCIA
177.529.000,00
1210.49
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
78.885.000,00
1210.49.06
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
79.000,00
1210.49.07
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - PESSOAL
42.905.000,00
1210.49.10
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA
259.000,00
1210.49.11
50
CONTRIBUICAO DE SERVIDOR PARA SAUDE - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - PESSOAL
35.642.000,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
7.165.400,00
131
RECEITAS IMOBILIARIAS
2.130.400,00
1311
60
ALUGUEIS
2.130.400,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
5.035.000,00
1322
DIVIDENDOS
20.000,00
1322.04
60
DIVIDENDOS DE ACOES DE OUTRAS EMPRESAS
20.000,00
1324
60
FUNDOS DE INVESTIMENTO
5.000.000,00
1325
60
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
15.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
121.000,00
1600.02
SERVICOS FINANCEIROS
1.000,00
1600.02.01
60
SERVICOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS
1.000,00
1600.99
60
OUTROS SERVICOS
120.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
53.606.622,00
191
MULTAS E JUROS DE MORA
2.106.500,00
1918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
2.106.500,00
1918.01
60
MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL
6.500,00
1918.99
60
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
2.100.000,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
50.000.122,00
1922
RESTITUICOES
50.000.122,00
1922.22
60
RESTITUICOES DE DESPESAS COM ASSISTENCIA A SAUDE
50.000.000,00
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
122,00
199
RECEITAS DIVERSAS
1.500.000,00
1990.99
60
OUTRAS RECEITAS
1.500.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
13.000,00
22
ALIENACAO DE BENS
3.000,00
221
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
3.000,00
2219
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
3.000,00
2219.99
47
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
3.000,00
23
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
10.000,00
2300.70
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
10.000,00
2300.70.02
60
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
10.000,00
7
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
967.326.800,00
72
RECEITA DE CONTRIBUICOES
943.620.800,00
721
CONTRIBUICOES SOCIAIS
943.620.800,00
7210.29
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
785.848.800,00
7210.29.01
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
790.400,00
7210.29.01.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA A PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL ATIVO
790.400,00
7210.29.02
CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
427.412.000,00
7210.29.02.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL MILITAR
427.412.000,00
7210.29.03
CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO CIVIL
2.588.000,00
7210.29.03.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - INATIVO CIVIL
2.588.000,00
7210.29.04
CONTRIBUICAO PATRONAL - INATIVO MILITAR
355.058.400,00
7210.29.04.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA PREVIDENCIA SOCIAL - ESTADO - PESSOAL MILITAR
355.058.400,00
7210.49
CONTRIBUICAO PARA ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES VINCULADOS AO REGIME
157.772.000,00
7210.49.01
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
158.400,00
7210.49.02
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
85.810.400,00
7210.49.03
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
519.200,00
7210.49.04
49
CONTRIBUICAO PATRONAL PARA SAUDE - ESTADO - INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - P
71.284.000,00
79
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
23.706.000,00
7918
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
23.706.000,00
7918.51
60
MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE RENEGOCIACAO DE OBRIGACOES PREVID
23.706.000,00
T O T A L G E R A L ..........
1.500.041.822,00
UNID. ORCAMENTARIA 2141 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1
RECEITAS CORRENTES
25.153.555,00
11
RECEITA TRIBUTARIA
24.920.555,00
112
TAXAS
24.920.555,00
1122
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
24.920.555,00
1122.69
60
TAXA DE FISCALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS - DEOP
24.920.555,00
13
RECEITA PATRIMONIAL
150.000,00
132
RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS
150.000,00
1325
70
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
150.000,00
16
RECEITAS DE SERVICOS
80.000,00
1600.01
SERVICOS COMERCIAIS
50.000,00
1600.01.02
60
SERVICOS DE COMERCIALIZACAO DE LIVROS, PERIODICOS, MATERIAIS ESCOLAR E PU
50.000,00
1600.13
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
30.000,00
1600.13.07
60
SERVICOS DE FOTOCOPIAS E/OU COPIAS HELIOGRAFICAS
30.000,00
19
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
3.000,00
192
INDENIZACOES E RESTITUICOES
3.000,00
1922
RESTITUICOES
3.000,00
1922.99
60
OUTRAS RESTITUICOES
3.000,00
2
RECEITAS DE CAPITAL
674.919,00
24
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
674.919,00
247
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
674.919,00
2472
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENT
674.919,00
2472.99
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
674.919,00
2472.99.14
70
MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A. - MGI / DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO
674.919,00
T O T A L G E R A L ..........
25.828.474,00
UNID. ORCAMENTARIA 2151 - FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
1
RECEITAS CORRENTES
424.000,00

0,00
0,00
0,00
0,00
11.394,12
5.014,47
5.014,47
5.014,47
1.965,01
1.965,01
1.965,01
4.414,64
4.414,64
124.108,58
124.108,58
0,00
0,00
0,00
124.108,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.870.340,04

237.500,00
237.500,00
237.500,00
237.500,00
46.396,29
25.915,95
25.915,95
25.915,95
2.065,01
2.065,01
2.065,01
18.415,33
18.415,33
6.127.114,38
1.139.931,38
11.200,00
11.200,00
11.200,00
1.128.731,38
4.987.183,00
4.987.183,00
4.987.183,00
0,00
0,00
4.987.183,00
4.987.183,00
2.380.333,00
2.606.850,00
15.524.174,24

237.500,00237.500,00237.500,00237.500,0040.377,7154.083,0554.083,0554.083,052.011,01
2.011,01
2.011,01
11.694,33
11.694,33
120.851.346,624.286.932,62872.550,00872.550,00872.550,003.414.382,62116.564.414,00116.564.414,00116.564.414,002.380.333,002.380.333,00114.184.081,00114.184.081,0026.790.931,0087.393.150,00126.231.172,76-

45.848.275,09
39.485.180,07
39.485.180,07
29.119.320,99
7.450,58
7.450,58
15.335.222,93
15.335.222,93
98.773,88
98.773,88
13.677.873,60
13.677.873,60
10.365.859,08
3.161,27
5.458.299,10
35.099,26
4.869.299,45
350.101,99
180.234,24
180.234,24
169.867,75
0,00
0,00
169.867,75
0,00
13.141,79
3,89
3,89
13.137,90
5.999.851,24
203.640,62
203.640,62
1.456,68
202.183,94
5.734.156,52
5.734.156,52
5.721.348,55
12.807,97
62.054,10
62.054,10
385,00
0,00
0,00
0,00
0,00
385,00
385,00
385,00
71.455.243,30
69.514.649,52
69.514.649,52
51.267.072,81
0,00
0,00
34.073.497,68
34.073.497,68
152.436,03
152.436,03
17.041.139,10
17.041.139,10
18.247.576,71
0,00
12.127.855,11
54.256,87
6.065.464,73
1.940.593,78
1.940.593,78
1.940.593,78
117.303.903,39

330.524.837,41
282.903.406,10
282.903.406,10
208.635.175,01
61.726,72
61.726,72
111.380.939,79
111.380.939,79
677.057,40
677.057,40
96.515.451,10
96.515.451,10
74.268.231,09
26.142,79
39.644.062,72
240.986,54
34.357.039,04
3.977.439,32
2.751.057,86
2.751.057,86
1.226.381,46
11.321,79
11.321,79
1.215.059,67
0,00
88.521,98
86,82
86,82
88.435,16
43.555.470,01
1.559.234,10
1.559.234,10
8.820,26
1.550.413,84
40.977.861,78
40.977.861,78
40.965.053,81
12.807,97
1.018.374,13
1.018.374,13
6.704,78
0,00
0,00
0,00
0,00
6.704,78
6.704,78
6.704,78
523.602.716,35
513.347.566,00
513.347.566,00
378.593.116,56
1.745,68
1.745,68
217.110.343,37
217.110.343,37
997.277,62
997.277,62
160.483.749,89
160.483.749,89
134.754.449,44
621,32
77.276.562,88
354.963,18
57.122.302,06
10.255.150,35
10.255.150,35
10.255.150,35
854.134.258,54

202.177.184,59188.905.593,90188.905.593,90184.288.824,99333.273,28333.273,28102.325.060,21102.325.060,21616.942,60616.942,6081.013.548,9081.013.548,904.616.768,9152.857,213.260.937,2818.013,461.284.960,963.187.960,68620.657,86
620.657,86
3.808.618,548.678,218.678,213.784.940,3315.000,0032.478,02913,18913,1831.564,8410.051.151,99547.265,90547.265,902.320,26
549.586,169.022.260,229.022.260,229.034.946,1912.685,97
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