TJMG 30/09/2014 -Fc. 142 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

142 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais

Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais
DEOP-MG

EXTRATO DO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 249/2014 - Partes: EPAMIG e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Objeto: Fornecimento de energia elétrica. Assinatura: 29/09/2014
Vigência: 29/09/2014 a 29/09/2015. Valor: R$100.000,00. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos Maroni -EPAMIG, (b) Emanuel Santos e Inesio de Lima e Souza– CEMIG.
Nº. 250/2014 - Partes: EPAMIG e COMPANHIA ULTRAGAZ
S.A. Objeto: Fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo. Assinatura: 29/09/2014 Vigência: 30/09/2014 a 30/09/2015.
Valor: R$45.720,00. Assinam: (a) Flávio Eustáquio Ássimos
Maroni -EPAMIG, (b) Diego Lomeu da Silva– ULTRAGAZ.
TERMOS ADITIVOS AOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 7911 – 1º T.A. - Partes: EPAMIG e CERES FUNDAÇÃO DE
SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Alterar no contrato original no
qual se refere à especificação da conta corrente bancária oferecida
como garantia pela EPAMIG sobre a qual a CERES passa a ter
utilização. Assinatura: 01/08/2014. Assinam: (a)Flávio Eustáquio
Ássimos Maroni - EPAMIG, (b) Wenceslau J Goedert- CERES .

Rescisão de Contrato Administrativo CA 022/2013: Márcio
Antônio Guimarães Alves, MASP: 1346012-6, publicado no dia
01/08/13. Objeto: prestação de serviços na área de Engenheiro
Civil no cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas IA no
DEOP-MG, a partir de 27/08/14.
2 cm -29 613436 - 1

4 cm -29 613384 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA
Extrato do Convênio nº 1116/14. Partes: IMA e o Sindicato dos
Produtores Rurais de Lajinha. Objeto: defesa sanitária animal
e vegetal. Prazo: cinco anos, a partir da data de assinatura em
19.09.14.
1 cm -29 613159 - 1

Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Retificação da Decisão publicada no “Minas Gerais” em 27 de
setembro de 2014, pág.80, referente ao Processo Administrativo
de nº R. 01.05.012/2013; Onde se lê: Processo Administrativo de
nº R. 01.10.012/2013, leia-se: Processo Administrativo de nº R.
01.05.012/2013.
1 cm -29 613396 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Contratada: CRC ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Contrato
PRC-22.013/14. Fundamento: Edital nº 015/2014. Objeto: Execução de Obras e Serviços de Manutenção Rodoviária do Tipo
Conservação Corretiva Visando a Recuperação do Corpo Estradal Danificado em Pontos Localizados nos Trechos de Rodovias
Discriminadas, no Objeto Contratual, Pertencentes à Circunscrição da 28ª CRG do DER/MG – Teófilo Otoni e da 29ª CRG do
DER/MG – Manhumirim, Incluídos no Programa Minas Logística, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Pavimentada
e não Pavimentada” e Estão Contemplados no PPAG. Valor: R$
34.029.996,39, com preços iniciais de MAR/2014. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-449051.1.25.1, 33.1, 60.2
e 70.1. Processo nº 79.858/14-5.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ARAÚJO FALCÃO LTDA. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato PRC22.012/12 em conformidade com os expedientes de fls. 641/665,
do Processo n.º 8.524/13-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ENGESOLO ENGENHARIA LTDA.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-06 ao Contrato PRC24.037/09. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 31.03.15. Processo nº 175.208/13-5.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: J.A SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC- 01
ao Contrato PRC-23.038/13. Objetos: I- Renova-se o contrato
PRC-23.038/13 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
17.09.14. II - O valor contratual permanece estabelecido em
R$38.942,70, sendo R$8,13, o valor unitário do marmitex. III Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001-339039.03.
60.1.1. Processo nº. 85.747/13-4.
Processo: 66.648/14-1.Objeto: fornecimento de energia elétrica,
em BAIXA TENSÃO para a 8ª CRG do DER/MG - DIAMANTINA/MG. Interessada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Despacho: À vista das Justificativas feitas pelo Coordenador Regional
da 8ª CRG às fls. 001/014, 021/024 e 027, da Nota Jurídica de fls.
032/034 e Nota Técnica da Auditoria Seccional do DER/MG n.º
2300.3087.14 acostada às fls. 036/040 do processo acima referido,
reconheço a ocorrência da condição prevista no art. 24, XXII, da
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e, em consequência, no uso da atribuição que me confere o artigo 26 da mesma
lei, ambos alterados pelo artigo 1º da Lei Federal n.º 8.883, de 08
de junho de 1994, RATIFICO o ato de contratação direta com a
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., diante da qual se constata a DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo valor global de R$ 8.395,56 (oito
mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos).
Publique-se. Diretoria Geral, em 29 de setembro de 2014. (a) José
Elcio Santos Monteze. Diretor Geral do DER/MG.
11 cm -29 613572 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 135/2014 - Ato assinado pelo Diretor Geral em:
22/09/2014: PARTES: DEOP-MG e RIO GRANDE Engenharia e Construções Ltda.; Instrumento: Contrato Nº 074/2014;
Objeto: Execução das obras de recuperação e construção de Pontes e Mata Burros, nos Municípios de Arcos Bambuí, Iguatama,
Luz e Medeiros/MG; Valor: R$4.347.546,49; Vigência: 900 dias;
Dotação Orçamentária nº 2141.04122.295.4498.0001.449051.0 –
Fonte 48.1.
29/09/2014: PARTES: DEOP-MG e EXODUS Turismo Viagens e Intercâmbio EIRELI – EPP; Instrumento: Contrato Nº
077/2014; Objeto: Prestação de Serviços de fornecimento de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e emissão
de seguro de assistência em viagem internacional, por meio de
atendimento remoto (e-mail e telefone), para atender às necessidades do DEOP-MG, originário da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2014, Tipo menor Preço Unitário; Valor:
R$33.193,68; Vigência: 12 meses; Dotação Orçamentária nº; 214
1.4.122.701.2002.0001.339033-0 Fonte 60.1.
4 cm -29 613414 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais

PMMG – Btl Rpaer. Pregão Eletrônico; Objeto: fornecimento
de peças, componentes e acessórios para aeronave EMB820C –
Carajá e turbina PT6-34, conforme Edital 23/2014. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 30/09/2014 até
09h15min de 10/10/2014. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 10/10/2014.
PMMG – Btl Rpaer. Pregão Eletrônico; Objeto: fornecimento
de peças, componentes e acessórios para aplicação em aeronaves monomotoras a pistão, modelo Cessna 210L (Centurion II)
e Cessna 182N (Skylane), conforme Edital 26/2014. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 30/09/2014 até
09h15min de 13/10/2014. A abertura da sessão será às 09h30min
do dia 13/10/2014.
3 cm -29 613600 - 1

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 12/2012 celebrado
entre o IDENE e o O CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS - CAA. Objeto: Remanejar as
rubricas de custeio e as cisternas entre municípios, tudo conforme
novo Plano de Trabalho. Assinatura: 26/09/2014.
1 cm -29 613545 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

Retificação de Homologação
Processo n.355/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Ubá/MG.
Vencedor: Auto Posto Schiavon LTDA
Valor: Lote 01: R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta
reais). Lote 02: R$ 12.846,60 (doze mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e sessenta centavos). Lote 03: R$9.396,00 (nove mil,
trezentos e noventa e seis reais)
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições

PMMG/15ª Cia PM Ind MAT – Notificação de Aplicação de
Sanção Administrativa a Fornecedor – O Major PM Luiz Carlos
Miranda de Menezes, Ordenador de Despesas da 15ª Cia PM Ind
MAT, após a instrução do Processo Administrativo Punitivo nº
35/2012 – Aud. Set., NOTIFICA a empresa Comercial Tonermax
LTDA-ME (CNPJ: 13.637.687/0001-12) acerca da aplicação da
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração Pública, por 2
(dois) anos, nos termos da letra a do inciso III do art. 38 e inciso
III do § 1º do art. 47, todos Decreto Estadual 45.902/12 e no inciso
III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, àquela empresa, por ter,
nos termos do Processo de Compras 1256892 22/2011, após
sagrar-se vencedora do item 8 (08 unidades de cartucho original
de tinta para impressora – marca/código do cartucho: HP/6615;
capacidade: 495 páginas, cor: preto) daquele processo de compras, firmado compromisso de entregar a mercadoria no prazo de
10 dias a partir do recebimento da nota de empenho, vindo posteriormente a não entregar a mercadoria apesar de todas as tentativas de regularização e notificações por parte da Administração
Pública. Fica desde já a mencionada empresa notificada que lhe
assiste o direito de recorrer da decisão no prazo de 05 dias úteis,
nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93.
5 cm -29 613089 - 1
PMMG - 34º BPM PUBLICA Conforme processo punitivo nº
020/2014
Decide tornar s Sem efeito a solução publicada em 11/07/14 e
com
fulcro no art. 38, inc. II e III, aplicar penalidade de multa e
suspensão
Temporária para licitar, concedendo prazo para recurso nos termos do
art. 41 do Dec. 45902/12 e art . 109, I da Lei 8666/93, à
Empresarial
Soluções em Serviço EIRELI, CNPJ 05935466/0001-00.
2 cm -29 613090 - 1
PMMG –COdont. Pregão Eletrônico 06/2014. Homologação.
Objeto: Aquisicao Integral de Instrumentais Medicos e odontologicos / Permanente para os Nucleos de Assistencia a SaudeNAIS e Centro Odontologico da Policia Militar de Minas GeriasC Odont. Empresas vencedoras: Emigê Materiais Odontologicos
Ltda – no valor R$ 14.538,40, Dental Med Sul Artigos Odontológicos Ltda no valor R$ 25.431,53, Saúde Produtos Cirurgicos
Ltda- EPP no valor de R$ 2.170,92-.Valor Total do Pregao de R$
42.140,85. Ata disponível sitiowww.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.mg.gov.br- Márcia Regina de Oliveira Diniz, Ordenadora de Despesa.
3 cm -29 613137 - 1
PMMG – 14ª Cia PM Ind MAT x Teófilo Antônio Mendes dos
Santos-ME - Pregão Eletrônico 06/2014 e Processo de Compras 1256886 22/2014. Contrato n° 17.607/2014. Objeto: Fornecimento de móveis para escritório. Vigência: 26/09/2014 a
31/12/2014. Valor total: R$ 7.397,00.
1 cm -29 613297 - 1
PMMG – CAA-11 x Alfa Comércio e Representações e Soluções Ltda - Pregão Eletrônico 1250593 57/2014, contrato: 17.610,
objeto: serviços de impressão digital, confecção de banners personalizados, de fantasias para o PROERD e de bandeiras em
tamanho oficial, para as unidades apoiadas pelo CAA/11 em
Montes Claros/MG, valor: R$ 20.949,99. Vigência: 29/09/2014
a 31/12/2014. PMMG – CAA-11 x Maximus Esportes Industria
e Comércio Ltda - Pregão Eletrônico 1250593 57/2014, contrato:
17.611, objeto: Aquisição de materiais de recreação e desporto
para uso na academia de musculação do Centro de Treinamento
de Educação Física da 11ª RPM em Montes Claros/MG, valor: R$
42.000,00. Vigência: 29/09/2014 a 31/12/2014.
3 cm -29 613425 - 1
PMMG-CTPM/AM. Pregão Eletrônico 1252157000024/2014
objeto: instalação e fornecimento de insumos para condicionadores de ar. Conforme Edital, Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 08:30 de 30/10/2014 até dia 10/10/2014 até
09:29:59. www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.brhttps://www.policiahttps://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacão.action.
2 cm -29 613480 - 1
PMMG - 42º BPM x Marlus Mendes Batista-ME. Contrato nº
16.114/2013. 1º Aditivo. Objeto: prorrogar a vigência por 12
(doze) meses, a partir de 03/10/2014 até 02/10/2015.
1 cm -29 613510 - 1
13ª Cia PM Ind. Extrato do Contrato nº 17613/2014 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio da PMMG e o fornecedor 25.823.212/0001-08 – IRMÃOS
MACHADO E CASTRO LTDA - ME, Processo de compra nº
1252575 000014/2014, Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento
contínuo e parcelado de peças, componentes e acessórios genuínos de veículos da marca FIAT para o ano de 2014. Valor total: R$
8.100,00. Vigência: 4 meses, de 23/09/2014 a 31/12/2014. Assinatura: 23/09/2014. Signatários: pela contratada Elton Castro Alves,
pela contratante Wellington Levy Teixeira.
2 cm -29 613514 - 1
PMMG-CAP Pregão eletrônico n 04/2014 Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de reparos
e adaptações nos alojamentos e banheiros, masculinos e femininos, localizados no subsolo e garagem do Prédio da PMMG, sito
à Rua da Bahia, nº 2.115, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/
MG, com fornecimento dos materiais necessários para execução
dos serviços. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h30min do dia 01/10/2014 até às 08h59min do dia 14/10/2014.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -29 613517 - 1

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.

Diretoria de Contratos, Convênios e Serviços Gerais
Extrato de Contrato
Processo n.º 420/2014
Contrato n.º 5347
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Kanat Refeições Eireli-ME. CNPJ
n.º 11.169.689/0001-07. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na
cadeia pública em Grão Mogol/MG. Preço: R$9,74(nove reais
e setenta e quatro centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$13.149,00(treze mil, cento e quarenta e nove
reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/14. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º
88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 26./09/14. Signatários: Bel. Giovani Siervi Andrade(p/contratante) Kanat Refeições
Eireli-ME(p/contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 393/2014
Contrato n.º 5340
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Comercial Sander Alimentação
LTDA. CNPJ n.º 21.780.606/0001-67. Objeto: fornecimento de
alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na
cadeia pública em Congonhas/MG. Preço: R$8,32(oito reais e
trinta e dois centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal:
R$31.200,00(trinta e um mil e duzentos reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/14. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e
normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta
proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 24/09/14. Signatários: Bela. Patrícia T. Bianchete Leite(p/
contratante) Comercial Sander Alimentação Ltda(p/contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 422/2014
Contrato n.º 5333
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Andrea Aparecida Carvalho-ME.
CNPJ n.º 13.874.676/0001-56. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na
cadeia pública em Coração de Jesus/MG. Preço: R$13,50(treze
reais e cinquenta centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$18.225,00(dezoito mil duzentos e vinte e cinco
reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/14. Regime Jurídico:
Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e
ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.1520/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/09/14. Signatários:
Bel. Giovani Siervi Andrade(p/contratante) Andrea Aparecida
Carvalho-ME(p/contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 413/2014
Contrato n.º 5332
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos Industrializados
Eireli-ME. CNPJ n.º 05.893.299/0001-74. Objeto: fornecimento
de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Monte Santo de Minas/MG. Preço:
R$10,91(dez reais e noventa e um centavos) a diária “per capita”.
Vr. Estimativo mensal: R$21.274,50(vinte e um mil duzentos e
setenta e quatro reais e cinquenta centavos), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a
contar de 01/10/14. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e
normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta
proferida no Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/09/14. Signatários: Bel. Marcus Roberto Piedade(p/
contratante) Falcão Alimentos Industrializados Eireli-ME(p/
contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 415/2014
Contrato n.º 5331
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Maria Donizete de Almeida Guimarães-ME. CNPJ n.º 00.931.473/0001-02. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios,
recolhidos na cadeia pública em Bueno Brandão/MG. Preço:
R$8,80(oito reais e oitenta centavos) a diária “per capita”. Vr.
Estimativo mensal: R$11.616,00(onze mil seiscentos e dezesseis reais), correndo as despesas pela dotação orçamentária n.º
1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1.
Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/10/14. Regime Jurídico:
Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e
ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º 88.1520/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/09/14. Signatários: Bel.
Flávio Tadeu Destro(p/contratante) Maria Donizete de Almeida
Guimarães-ME(p/contratada).

Extrato do II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de
Refeições LTDA-ME. CNPJ n.º 17.813.148/0001-48. Objeto:
fica acrescido em 25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado
mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em São Domingos do Prata/MG, totalizando R$16.456,50(dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), firmado
em 14/09/12, haja visto o aumento do número de presos com o
consequente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do
art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 19/08/14.
Signatários: Bela. Joyce Carlos da Motta Figueira(p/contratante)
Nutridores Indústria e Comércio de Refeições LTDA-ME(p/contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se
ao atraso na tramitação interna e externa do processo durante a
fase de instrução.
Extrato de Contrato nº 907/2014
Partes: Policia Civil e a empresa Ludwig Biotecnologia LTDA.
Do objeto: Aquisição de reagentes e materiais de consumo destinados ao (à) Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal da
Divisão de laboratórios do Instituto de Criminalística; Do Preço:
O preço global do presente contrato é de R$ 1.429,98 (mil quatrocentos e vinte nove reais e noventa e oito centavos); Dos Recursos
Orçamentários: 1511.06.181.189.4512.0001.339030.13.0.27.1,
do exercício de 2014; Da Vigência do Contrato: 12 (doze) meses,
contados de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia
especificado neste instrumento; Do Local e do Prazo de entrega,
Do Recebimento e Da Aceitação dos Serviços, Da Garantia, Do
Pagamento, Da Fiscalização, Das Obrigações das Partes, Das
Sanções e Penalidades, Dos Recursos Administrativos, Da Rescisão Contratual, Das Disposições Gerais e Finais, Da Publicação e do Registro, Do Foro, conforme cláusulas, terceira, quarta,
quinta, sexta, sétima oitava, décima, décima primeira, décima
segunda, décima quarta, décima quinta e vigésima, respectivamente; B.Hte/MG, Assinatura: 29/09/2014, signatários: Oliveira
Santiago Maciel PCMG (Contratante), Joel Vantuir Ludwig/
Andreia Luchtemberg Ludwig P/P Ludwig Biotecnologia LTDA
(Contratada) e a Chefe da Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal - PCMG (Gestor).
30 cm -29 613521 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- 3ºBBM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
14011152000016/14. O Ordenador de Despesas do 3º BBM torna
público que estará recebendo propostas de serviço de conservação, limpeza e higienização com fornecimento de materiais e
equipamentos para a Sede do 3ºBBM, Pelotão Caiçara e Pelotão Venda Nova, conforme especificações detalhadas no Anexo
I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
09:00h do dia 16out14, no Portal de Compras do Estado. A íntegra
do edital e outras informações poderão ser obtidas no Almoxarifado do 3ºBBM, à Av. Presidente Antônio Carlos, nº 4013, Bairro
São Francisco, BH/MG, através do telefone: (31) 3490-5522 e o
edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 29set14. Eduardo
Lauria Manhães, Maj/BM.
- 5º BBM - Resumo de Termo Aditivo. Partes: 5º BBM x Minas
Auto Service Centro Automotivo Eireli Ltda - ME. Espécie: 1º
Aditamento ao Contrato nº 01/2014. Objeto: Cláusula Primeira:
Alterar o valor do contrato 01/2014-5ºBBM, operando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em valor, nos termos do
art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93 que passa de 5.300,00 (cinco mil e
trezentos reais) para 6.625,00 (seis mil e seiscentos e vinte e cinco
reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia/
MG, 30set14. Sig: Nivaldo Machado, Major BM – Ordenador de
Despesas do 5º BBM e Sônia Maria Alves Tolentino Ribeiro.
- 5º BBM - Resumo do Contrato nº 24/2014-5º BBM do Pregão
Eletrônico, n° 140120500012/2014. Partes: 5º BBM x empresa
Postos Alpa Ltda. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel Combustível S-10 automotivo para as viaturas da 2ªCia/5º BBM na cidade
de Patos Minas/MG. Valor: R$ 6.944,30 (seis mil novecentos e
quarenta e quatro reais e trinta centavos). Dot. Orç.: 1401.06.182
.294.4273.0001.3390.30-26 FR 53.10 e 60.10. Vigência: 30set14
à 31dez14. Foro: Comarca de Uberlândia/MG. Uberlândia/MG,
30set14. Sig: Leonardo Teixeira Leão, Capitão BM, Ordenador de
Despesas Suplente do 5º BBM e José Antônio Filho.
- 7º BBM - Resumo do contrato nº 3467/14 - 7º BBM do pregão
eletrônico nº 1401308000021/2014. Partes: CBMMG X Vencer
Comércio e Serviço LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de Notebooks
para o Pelotão BM de Curvelo/MG. Valor: 3.700,00 (três mil e
setecentos reais). Dot. Orç.: 1401061822943650001449052-07.
Vigência: 10set14 a 31dez14. Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 25set14. Sig: Waldeci Gouveia Rodrigues, Major BM – Ord.
Desp. 7º BBM e Leonardo Cesar Passarini de Rezende.
- 9º BBM - Resumo de termo aditivo. Partes: CBMMG X
Empresa Real Peças e Serviços. Espécie: 6º aditamento ao contrato nº 47/08. Clausula 1ª do objeto: Alterar o valor na base de
25%, do item 3, constante da clausula 3ª do contrato para viaturas
pesadas (30). Clausula 2ª: O valor do item 3 do contrato, passará
de R$ 77.164,58 (setenta e sete mil, cento e sessenta e quatro reais
e cinqüenta e oito centavos), para R$ 96.455,72 (noventa e seis
mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e dois centavos), nos termos do § 1º do Art. 65, da Lei de Licitações. Clausula 3ª: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas
as demais cláusulas e condições do contrato original não alterada
pelo presente instrumento. Foro: BHte - MG . Data 29set14. Sig:
Giuvaine Barbosa de Moraes, Maj BM, Ord. Despesas do 9º BBM
e Real Peças e Serviços. Respeitosamente, Giuvaine Barbosa de
Moraes, Maj BM Ordenador de despesas do 9º BBM
- Ajudância-Geral - Resumo do Contrato nº. 3468/14, Processo
de Compras por inexigibilidade n° 140101300009/2014. Partes: CBMMG X Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Objeto: Prestação de Serviços Postais Telegráficos. Valor: R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dot. Orç: 1401.06.182.29
4.4365.0001.3390.3915 e, 1401.06.182.294.4273.0001.3390.391
5, fonte de recurso 53.1. Vigência: 29set14 a 28set15. Foro: BH/
MG. 29set14. Sig.: Marcus José Tibúrcio Lima, Ten Cel BM e
Ana Alice Bastos de Souza.
13 cm -29 613528 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O Processo nº. 076/2014, Pregão Eletrônico nº. 33/2014 para
aquisição de 30.000 (trinta mil) cestas básicas de produtos alimentícios, que serão utilizadas pela Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil – CEDEC/GMG nas ações de socorro e assistência
às vítimas de desastres no Estado de Minas Gerais, marcado para
o dia 07/10/2014 às 09h00min, fica adiado para o dia 10/10/2014
às 09h00min, por motivo de mudanças no edital. Novo edital com
as retificações estará disponível no site www.compras.mg.gov.br
a partir de 30/09/2014. Maiores informações pelo telefone: (31)
3915-0214. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014.
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