TJMG 17/09/2014 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor MASP 1.020.806-4,
JOSÉ MARIA CASTRO JÚNIOR, publicado em 16/07/2014, que dispensa da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local.
DISPENSA da função gratificada de coordenação de atividades técnicas descentralizadas, correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em virtude do cargo efetivo, o servidor:
Masp 1.021.737-1, JOÃO FLORIANO DA SILVA, detentor do
cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível VI, Grau A, a contar de
04/07/2014.
16 608566 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08697/2009, Empreendedor: Votorantim Metais S.A, Município: Fortaleza de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01411/2014. *Processo: 08698/2009, Empreendedor: Votorantim
Metais S.A, Município: Fortaleza de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01412/2014. *Processo: 21749/2012, Empreendedor: José Eurípedes Ferreira dos Santos - EPP, Município: Cássia,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01413/2014. *Processo: 10022/2013, Empreendedor: Indústria Têxtil Novo Mundo Ltda,
Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01414/2014. *Processo: 10023/2013, Empreendedor: Indústria Têxtil
Novo Mundo Ltda, Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01415/2014. *Processo: 05976/2014, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Município: Paraisópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01416/2014.
*Processo: 09268/2014, Empreendedor: Mineração Santo Antônio de
Varginha Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01417/2014. *Processo: 10049/2014, Empreendedor:
Mantiqueira Alimentos Ltda, Município: Itanhandu, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01418/2014. *Processo: 10282/2014,
Empreendedor: Auto Posto Rigotti e Moraes Ltda, Município: Pouso
Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01419/2014.
*Processo: 11648/2014, Empreendedor: Dikas da Vovó Alimentos Ltda,
Município: São Lourenço, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01420/2014. *Processo: 12930/2014, Empreendedor: Romano Orsi,
Município: Cachoeira de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01421/2014. *Processo: 16517/2014, Empreendedor: Luiz
Fernando Carvalho Botelho, Município: Ijaci, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01422/2014. *Processo: 18329/2014, Empreendedor: Geraldo José Freire, Município: Perdões, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01423/2014. *Processo: 19207/2014,
Empreendedor: Granitos São Sebastião Ltda, Município: Alpinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01424/2014. *Processo:
28172/2013, Empreendedor: Empresa Construtora Brasil S/A, Município: Guapé, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01425/2014.
*Processo: 29714/2013, Empreendedor: Sirley Lourenço Ferreira ME, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01426/2014. *Processo: 29720/2013, Empreendedor: Elias Botrel
Reis, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01427/2014. *Processo: 07072/2014, Empreendedor:
Mineração São Lourenço Ltda, Município: Caxambu, Status: Deferido,
Portaria: 01428/2014. *Processo: 07248/2014, Empreendedor: Valter
Pires de Jesus, Município: Senador Amaral, Status: Deferido, Portaria:
01429/2014. *Processo: 07837/2014, Empreendedor: Antônio Hélio
Silva, Município: Ibiraci, Status: Deferido, Portaria: 01430/2014. *Processo: 07897/2014, Empreendedor: Luiz Eduardo Peloso, Município:
Boa Esperança, Status: Deferido, Portaria: 01431/2014. *Processo:
12165/2014, Empreendedor: Draga Minas Gerais Ltda, Município:
Careaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01432/2014.
*Processo: 13726/2014, Empreendedor: Agro Comércio e Transporte
Bilodi Ltda, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido, Portaria:
01433/2014. *Processo: 13727/2014, Empreendedor: Agro Comércio
e Transporte Bilodi Ltda, Município: Bueno Brandão, Status: Deferido,
Portaria: 01434/2014. *Processo: 15705/2014, Empreendedores: Rogério Vieira Gouveia e Status Holding Empreendimentos e Participações
Ltda, Município: Alfenas, Status: Deferido, Portaria: 01435/2014.
*Processo: 16719/2014, Empreendedor: Departamento Municipal de
Água e Esgoto - DMAE, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01436/2014. *Processo: 19567/2013,
Empreendedor: Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda,
Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 01437/2014. *Processo: 01165/2014, Empreendedor: Cláudio Heitor Moreira de Alvarenga, Município: Perdões, Status: Deferido, Portaria: 01438/2014.
*Processo: 05071/2014, Empreendedor: José Sales Alvim, Município: Poço Fundo, Status: Deferido, Portaria: 01439/2014. *Processo:
05609/2014, Empreendedor: Geraldo Pereira de Alvarenga, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 01440/2014.
*Processo: 10620/2014, Empreendedor: Gustavo Pugliesi Baeta Neves,
Município: Ibiraci, Status: Deferido, Portaria: 01441/2014.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01171 publicada dia 30/04/2010. Outorgada:
Comercial Minas Grill Ltda, CNPJ: 02.533.038/0001-17. Onde se lê:
Vazão Autorizada (m³/h): 4,5. Finalidade: Consumo humano, com o
tempo de captação de 09:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão
Autorizada (m³/h): 5,5. Finalidade: Consumo humano, com o tempo
de captação de 10:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Ribeirão
Vermelho – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02535 publicada dia 06/12/2013. Outorgada:
Maurício Silveira Coelho, CPF: 403.752.776-68. Onde se lê: Ponto de
captação: Lat. 21º24’47”S e Long. 45º12’47”W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 20º45’47,33”S e Long. 46º25’11,98”W. Município: Passos
– MG.
Retifica-se a portaria nº. 02481 publicada dia 25/09/2009. Onde se lê:
Outorgada: KDB Fiação Ltda. CNPJ: 60.182.904/0014-21. Leia-se:
Outorgada: Têxtil Nova Fiação Ltda. CNPJ: 60.182.904/0014-21.
Município: Guaxupé - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02482 publicada dia 25/09/2009. Onde se lê:
Outorgada: KDB Fiação Ltda. CNPJ: 60.182.904/0014-21. Leia-se:
Outorgada: Têxtil Nova Fiação Ltda. CNPJ: 60.182.904/0014-21.
Município: Guaxupé - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Setembro de 2014.
16 608386 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Em atendimento ao item 13 do Edital do Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas:
1. Analista/Advogado: Camilo Sousa Fonseca, classificado em 6º
lugar.
O convocado deve procurar a GERHU – Gerência de Recursos Humanos - da CODEMIG para análise, aferição dos documentos e marcação
do exame médico admissional.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Marcelo Arruda Nassif
Presidente em exercício
16 608072 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 16 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604609 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
Atos do Chefe de Gabinete: Felippe Ferreira de Mello
REGISTRA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, referentes ao exercício de 2013, do servidor Masp:
341.091-7, Alencar dos Santos Viana Filho, durante o período de
18/08/2014 a 19/09/2014.
16 608307 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
O Diretor- Geral em exercício , da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 a servidora LAURA MENDES
SERRANO , MASP 1.298.711-1, pela remuneração do cargo efetivo
Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água
e Esgotamento Sanitário , Código AFRAE, Nível I, Grau A , acrescida
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento
em comissão DAI-28 AR1100006, a partir de 13/08/14.
Hubert Brant Moraes
Diretor-Geral em exercício
16 608138 - 1
O Diretor-Geral em exercício, da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 ao servidor SAMUEL ALVES
BARBI COSTA, MASP 1.267.170-7, pela remuneração do cargo efetivo Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário , Código AFRAE, Nível I, Grau A ,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de
provimento em comissão DAI-28 AR1100007, a partir de 13/08/14.
Hubert Brant Moraes
Diretor-Geral em exercício
16 608142 - 1
O Diretor-Geral em exercício, da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 16
da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 ao servidor RAPHAEL CASTANHEIRA BRANDÃO , MASP 1.288.895-4, pela remuneração do cargo
efetivo Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário , Código AFRAE, Nível I, Grau A ,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-27 AR1100036, a partir de 18/08/14.
Hubert Brant Moraes
Diretor-Geral em exercício
16 608139 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, exonera, nos termos do art.
106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, AYALA APARECIDA SOUZA FONSECA, MASP 1310335-3, do cargo de provimento
em comissão, DAI-24 MT1100003, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
16 608558 - 1
O Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH , NOMEIA , nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada
nº 182,de 21 de janeiro de 2011, FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA, Masp 1.214.383-0, para o cargo de provimento em
comissão DAI-24 MT1100003, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
16 608559 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 295/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor Carlos Murilo Martins de Miranda, masp
1017197-3, a partir de 19-8-2014.
ATO Nº 296/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº
41/2003, ao servidor Mauro Antonio Zandim, masp 1017606-3, a partir de 17-9-2014.
ATO Nº 297/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora Marcia Lucia Vieira, masp 1186681-1, o tempo de 2362 dias ou 6(seis)
anos, 5(cinco) meses e 22(vinte e dois) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 28-8-2014, para
fins de aposentadoria.
ATO Nº 298/2014 RETIFICA o ato 266/2014, publicado em 5-82014, referente à aposentadoria, onde se lê: “Tatiana Grossi Chiquiloff
Vieira”, leia-se: “Tatiana Grossi Chquiloff Vieira”.
ATO Nº 299/2014 RETIFICA o ato 162/2005, publicado em 5-11-2005,
referente ao gozo de férias prêmio do servidor Flavio Nonato Roque
da Silva, masp 1017187-4, onde se lê: “referente ao 3º quinquênio”,
leia-se: “referente ao 4º quinquênio”.
ATO Nº 300/2014 RETIFICA o ato 215/2014, publicado em 5-8-2014,
referente à conversão em espécie de férias prêmio, onde se lê: “Tatiana
Grossi Chiquiloff Vieira”, leia-se: “Tatiana Grossi Chquiloff Vieira”.
ATO Nº 301/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
Quinq
de:
Altair Alves Da Costa
David De Castro
Lourdes Maria
Paolinelli
Vasconcelos
1017568-5
4º
12-9-2014
1016904-3
3º
5-9-2014
1017275-7
6º
6-9-2014
Marcia Helena De Paula Borges 0860242-7
4º
15-9-2014
Reni Honorio
Vilmar Ambrosio De Paiva
1017878-8
4º
4-9-2014
1017101-5
7º
12-9-2014
ATO Nº 302/2014 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV
do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio à servidora Lourdes
Maria Vasconcelos Paolinelli, masp 1017275-7, a partir de 6-9-2014
ATO Nº 303/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
Quinq
de:
Herlaine De Sousa
1233696-2
Monique Maximo Da Fonseca E
Silva
1233954-5
1º
03-9-2014
1º
09-9-2014
Wagner Aquino Machado
4º
11-9-2014
1017914-1
16 608495 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de processar e julgar a concorrência para a exploração de serviços aeroportuários do Aeroporto Regional da Zona da Mata.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos 243, 244
e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação com a incumbência
de processar e julgar a CONCORRÊNCIA, aberta pelo Edital 026/14,
para a exploração do AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA
– ARZM, mediante concessão patrocinada, com a realização de melhorias para modernização e prestação de serviços pela Concessionária.
Art. 2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo
discriminados:
I – Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabelo, MASP 1022567-0;
II – Adriana Machado Rodrigues Cardoso, MASP 752.428-3;
III – Breno Longobucco, MASP 752462-2;
IV – Adrian Machado Batista, MASP 1165065-2;
Parágrafo único. A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo
membro referido no inciso I do caput deste artigo.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 15 do mês de setembro de 2014. 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
16 608093 - 1
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
1365.451-2 – Viviane Cristine de Faria Gomes, pela remuneração
do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas I/A, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, a partir de
12/09/2014.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE JUSTIFICATIVA DE ATRIBUIÇÃO DE GATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA referente a servidora:
Masp 904.862-0 – Enilde Geralda de Oliveira, publicado em MG
12/09/2014, onde se lê: “MASP 1231.114-8 ”, leia-se: “MASP
904.862-0 ”.
16 608333 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100022, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rosa Marilda de Aguiar Pereira Reis,
Masp: 1033173-4, a contar de 10 de setembro de 2014.
16 608554 - 1
*PORTARIA Nº 3346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 - Indica servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, que deverão ser submetidos à Avaliação de Desempenho
do Gestor Público – ADGP, para o 10º período avaliatório. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual n° 45.785, de
29 de novembro de 2011, e tendo em vista disposto no art. 2º do Decreto
Estadual nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, DETERMINA:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 2008, também será aplicada aos
servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa
correspondente, constantes do Anexo desta Portaria, para o 10º período avaliatório.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3228, de 23 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DER/MG, em Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2014.
ANEXO A PORTARIA Nº 3346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Unidade Administrativa
Nome do Servidor
MASP
a que está subordinado
Gislaine Leles de Andrade
1033428-2
José Luiz Mendes Filho
1023004-3
Maria Aparecida Ferreira 1033821-8 Gerência de Pessoal da
Silva
Diretoria de PlanejaMaria da Consolação de 1022847-6 mento Gestão e Finanças – DF/GEP
Freitas
Maria das Graças Lima
1032504-1
Milena Mendes Faria
0353008-6
Edílson Salatiel Lopes
1028502-1
Eliene Souza Moreira Moura 1028399-2
Evando José da Costa
1028508-8
José Carlos Parreiras
1028549-2 Gerência de FiscalizaLevi Valério de Oliveira 1033368-0 ção de Transp. e Trânsito DT/GFT, GerênRodrigues
cia de Coordenação e
Luiza
Aparecida
Diniz 1028560-9 Monitoramento
DT/
Machado
GCM da Diretoria de
Márcio Berti Cavaliere
1028590-6 Fiscalização.
Marília Malard
1028386-9
Vitor Hugo Nunes
1028463-6
Wallace Athayde Rodrigues
1028606-0
Andressa Vitória de Resende 1210018-6
Rodrigues
Diogo Miranda Amaral
1210372-7
Gilmar Scarpone Salem
1033910-9 Gerência de Estudos de
Luis Guilherme Ferreira Cha- 1298706-1 Materiais DP/GEM e
ves Campos
Gerência de Projetos de
Maria Selma de Freitas 1074496-9 Engenharia DP/GPR da
Diretoria de Projetos.
Schwab
Mário Sérgio Bortone
1033830-9
Rogério
Antônio
Alves 1033387-0
Pedrosa
Gerência de Educação
o Trânsito DO/
Rosely Fantoni
1033442-3 para
GET da Diretoria de
Operações.
de Controle de
Maria
Tereza
Monteiro 1033518-0 Gerência
Operações DO/GCO da
Bastieri
Diretoria de Operações.
Gerência de Tecnologia da Informação e
da DF/
Marcelo Simão Bechelany
1218633-4 Comunicação
GTI - Diretoria de Planejamento Gestão e
Finanças.
*REPUBLICADO EM DECORRÊNCIA DE ERRO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR
DESPACHO - O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER/MG, no uso de suas atribuições e da competência que lhe atribui
o artigo 9º, da Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011,
publicada no “Minas Gerais,” de 16 de dezembro de 2011, tendo em
vista as conclusões da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº. 3.224, publicada no “Minas Gerais”
de 5 de outubro de 2013, alterada pela Portaria de n.º 3.263, publicada no “Minas Gerais”, de 14 de março de 2014, RESOLVE: APLICAR A PENA DE REPREENSÃO, prevista no artigo 244, inciso I c/c
o “caput” do artigo 245, da Lei nº. 869/52, em face do descumprimento
do dever funcional elencado no artigo 216, inciso VI da mencionada
Lei, ao servidor Levi Valério de Oliveira Filho, MASP 1033368-0, ocupante do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas AGTOP, Nível V, Grau B, e em exercício da função gratificada de gestão rodoviária - FGG-11, lotado na Diretoria de Fiscalização, com sede
em Belo Horizonte/MG.
DETERMINA à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que encaminhe
os autos originais à Procuradoria para a efetiva responsabilização civil
do referido servidor, visando ao ressarcimento do dano causado ao Erário, por deixar de ressarcir valores a título de bolsa de estudos relativa
a não conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) em Transporte e Trânsito, em 380 horas, no CEFET, sediado em
Belo Horizonte (PCRH 92313/07), descumprindo as condições estabelecidas no Termo de Compromisso celebrado com a FAPEMIG, em 28
de junho de 2007.
DETERMINA também à Auditoria Seccional, desta Autarquia, que
encaminhe cópia do relatório conclusivo à Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças e ao Diretor de Fiscalização, bem como ao ilustre
procurador constituído pelo indiciado, para conhecimento e providências cabíveis.
Atos assinados pela Diretora da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças do DER/MG Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254, publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro
de 2014, Adicional de Periculosidade aos servidores Ismael Calixto
Gomes, Masp 1033069-4, a partir de 1º/9/2014, por prazo indeterminado, Jorge dos Santos Tavares, Masp 1028125-1, a partir de 1º/9/2014,
por prazo indeterminado e Ronaldo Inocêncio, Masp 1030825-2, a partir de 1º/9/2014, por prazo indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de
Insalubridade, grau máximo aos servidores Reinaldo Dias dos Vales,
Masp 1033060-3, no período de 1º/9/2014 a 30/9/2014 e Valmir Cesar,
Masp 1032961-3, no período de 12/9/2014 a 12/12/2014.
SUSTA a partir de 11/9/2014 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 23/10/204, ao servidor José
Paulo Corrêa da Silva, Masp 1033713-7.
SUSTA a partir de 11/9/2014 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 23/10/2004, ao servidor
Valter Donizetti Teófilo, Masp 1033725-1.
SUSTA a partir de 1º/10/2014 o Ato que concedeu Adicional de Insalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 12/1/2013, ao
servidor Sergio Luiz dos Santos, Masp 1028155-8.
SUSTA a partir de 6/10/2014 o Ato que concedeu Adicional de Insalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 15/11/2012, ao
servidor Anísio Brasileiro Sarmento, Masp 1033213-8.
SUSTA a partir de 27/10/2014 o Ato que concedeu Adicional de Insalubridade, grau máximo, publicado no “Minas Gerais” de 7/8/2014, ao
servidor Geraldo Rocha Neres, Masp 1033274-0.
SUSTA a partir de 1º/9/2014 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 13/3/2014, ao servidor Gilberto Reis da Costa, Masp 1030123-2.