TJMG 16/09/2014 -Fc. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 16 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que
solicitou através do processo: 1) Revalidação de Licença de Operação:
Ligas de Alumínio S.A. - Produção de ligas metálicas (ferro ligas) Pirapora/MG – PA/Nº 50/1979/006/2014 - Classe 03. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Norte de Minas.
15 607938 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 21ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, realizada no dia 12 de setembro de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 20ª RO de 08/08/2014. APROVADA. 5.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Volneir Gomes Morães/Fazenda São Lourenço - Ituiutaba/MG
- PA/Nº 06020000073/14 - Área de RL: 12,7500 ha - APP: 4,7000 ha Área de Intervenção Ambiental: 5,2000 ha. NRRA Ituiutaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.2 Luiz Carlos da Silva/Fazenda São Felix Verissimo/MG - PA/Nº 06040000066/14 - Área de RL: 44,4900 ha APP: 15,3100 ha - Área da Intervenção Ambiental: 2,5300 ha. NRRA
Uberaba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Jorcelina Maria Fernandes/Fazenda Geribue e Engenho de Serra - Indianópolis/MG - PA/
Nº 06050000592/13 - Área de RL: 34,7100 ha - APP: 21,9470 ha Área da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Uberlândia. INDEFERIDA 5.4 Nilson José Rosa/Fazenda Casa Branca - Araguari/MG
- PA/Nº 06050000420/13 - Área de RL: 42.0000 ha - APP: 12,8200
ha - Área da Intervenção Ambiental: 7,9000 ha. NRRA Uberlândia.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Elder Castro Guimarães/Fazenda
São Bernardo - Patrocínio /MG - PA/Nº 11020000383/13 - Área de
RL: 21,4000 ha - APP: 11,4022 ha - Área da Intervenção Ambiental:
21,5392 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.6 João
Araújo de Oliveira Neto/Fazenda Duas Pontes e Ataque - Coromandel/
MG - PA/Nº 11020000113/13 - Área de RL: 14,9700 ha - APP: 7,2443
ha - Área da Intervenção Ambiental: 4,5054 ha. NRRA Patrocínio.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Sebastiana Maria de Lima/Fazenda
Cachoeira do Bom Sucesso “Duas Pontes” - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000483/12 - Área de RL: 42,0000 ha - APP: 31,6761 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 9,5000 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 19 (DEZENOVE) MESES. 5.8 Sebastião Apolinário Filho/Fazenda Boa Vista do
Jose Pedro - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000343/13 - Área de RL:
0,6685 ha - APP: 1,0084 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,6656
ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 6. Processo
Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental
com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: 6.1 Olvinto Fernandes Resende/Fazenda Cachoeira
- Nova Ponte/MG - PA/Nº 06050000251/14 - Área de RL: 0,4000 ha
- APP: 0,7728 ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 0,1621 ha e Intervenção APP: 0,1528 ha. NRRA de Uberlândia.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 7. Processo Administrativo para exame
de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca, Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação
Nativa: 7.1 Ari Doneda/Fazenda Marques - Lugar Brejo Queimado Coromandel/MG - PA/Nº 11020000643/12 - Área de RL: 164,1890 ha
- APP: 90,4946 ha - Áreas da Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 2,5829 ha, Supressão sem destoca: 0,6050 ha e Intervenção
em APP: 3,0132 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, VALIDADE: 07 (SETE) MESES. 8. Processo Administrativo para exame
de Reconsideração: 8.1 Vanderlei Malta da Silva e Outros/Fazenda
Santa Bárbara - Gurinhatã/MG - PA/Nº 06020000030/13 - Área de RL:
23,1588 ha - APP: 3,0700 ha - Área da Intervenção Ambiental: 42,7600
ha. NRRA Ituiutaba. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio
Geraldo representante da CER VIVO. (a) Marina Sardinha Machado.
Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas e Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
15 607946 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/08/2014, pág.60)
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna público o
cancelamento por falta de quórum da 45ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG, que seria realizada no dia 12 de setembro de 2014 às 09h, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG. (a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos e Gestão de Recursos Hídricos - CTIG do CERH/MG.
15 607941 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.055-7, ADÃO SOUSA SANTANA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2014;
Masp 1.020.664-7, AGNESÂNGELA DE CASTRO MARTINS CANCELA, referente ao 7º quinquênio, a partir de 03/07/2014;
Masp 1.021.058-1, ALESSANDRO ARLINDO INÁCIO DA SILVA,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/07/2014;
Masp 1.021.071-4, CÁSSIA FERREIRA DE SOUZA MARCONDES,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/07/2014;
Masp 1.021.073-0, CIRO TRINDADE PAIVA, referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/07/2014;
Masp 1.021.120-9, INFAIDE PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO, referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/07/2014;
Masp 1.021.064-9, KLEBER JÚNIOR MARQUES, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 31/07/2014;
Masp 1.020.766-0, LUIZ CARLOS LOPES BENÍCIO, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 17/07/2014;
Masp 1.020.785-0, MARCUS VINICIUS PEREIRA BITTENCOURT,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/07/2014;
Masp 1.021.317-1, NAILDE DE SÁ PORTO CARNEIRO, referente ao
3º quinquênio, a partir de 25/07/2014;
Masp 1.021.135-7, NEWTON JOAQUIM ALMEIDA OLIVEIRA,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/06/2014;
Masp 1.020.925-2, NILSON DA COSTA DUARTE, referente ao 7º
quinquênio, a partir de 20/07/2014;
Masp 1.020.629-0, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 18/07/2014;
Masp 960.840-7, RODRIGO OTÁVIO CORREA DA SILVA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 02/07/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aos servidores:
Masp 1.020.785-0, MARCUS VINICIUS PEREIRA BITTENCOURT,
a partir de 31/07/2014;
Masp 960.840-7, RODRIGO OTÁVIO CORREA DA SILVA, a partir
de 02/07/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.055-7, ADÃO SOUSA SANTANA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/07/2014;

Masp 1.021.058-1, ALESSANDRO ARLINDO INÁCIO DA SILVA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2014;
Masp 1.021.071-4, CÁSSIA FERREIRA DE SOUSA MARCONDES,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2014;
Masp 1.021.073-0, CIRO TRINDADE PAIVA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2014;
Masp 1.021.114-2, ELAINE MACIEL REGIS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2014;
Masp 1.021.120-9, INFAIDE PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2014.
Masp 1.021.064-9, KLEBER JUNIOR MARQUES, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2014;
Masp 1.020.766-0, LUIZ CARLOS LOPES BENÍCIO, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2014;
Masp 1.020.785-0, MARCUS VINICIUS PEREIRA BITTENCOURT,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2014;
Masp 1.021.135-7, NEWTON JOAQUIM ALMEIDA OLIVEIRA,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2014.
PORTARIA IEF Nº 102 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a substituição de suplentes, membro do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação
Ecológica Estadual de Arêdes do biênio 2013-2015.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 45.834, e 22 de dezembro de 2011 e com respaldo na Lei
Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, fundamentado
na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outro de 2013, na Lei Federal nº
9.985/2000 e no Decreto Federal nº 4.340/2002.
Resolve:
Art. 1º Fazer a substituição de membro, que compõe o Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e a Estação
Ecológica Estadual de Arêdes do biênio 2013-2015, criado por meio da
Portaria nº 126, de 31 de julho de 2013, publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais no dia 01 de agosto de 2013, devido à alteração
do seguinte:
Suplente: Vale S/A agora representada por Elizeu de Souza
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2014, 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
15 607931 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 13/09/2014,atribuiaROGÉRIO
SOALHEIRO GRAVINA, MASP 1.372.108-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 FL1100210, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
15 607935 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1589, de
22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 14667/2009, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água,
Esgoto e Saneamento Urbano, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01409/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana, Noroeste de Minas e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15278/2013, Empreendedor: Asmaro dos Reis Costa,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01410/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01399 publicada dia 11/09/2014. Outorgado:
Mario Tamaki. CPF: 108.308.209-49. Onde se lê: Município: Araguari.
Leia-se: Município: Indianópolis – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 03134 de 01/03/2013.
Porto Santa Fé Ltda – CNPJ: 02.461.723/0113-13. Curso d’água: Córrego dos Macacos – Município: Fortuna de Minas – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02061 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto – CPF: 200.404.740-20 – Curso d’água: Córrego
Barro Branco. Motivo: Por se tratar de barramento com volume acumulado inferior a 5.000 m³, caracterizado como volume de uso insignificante nos termos da DN COPAM CERH-MG nº09/2004. Município:
Unaí – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02070 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto – CPF: 200.404.740-20 – Curso d’água: Córrego
Marroeiro. Motivo: Por se tratar de barramento com volume acumulado inferior a 3.000 m³, caracterizado como volume de uso insignificante nos termos da DN COPAM CERH-MG nº09/2004. Município:
Unaí – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02071 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Dirceu Júlio Gatto – CPF: 200.404.740-20 – Curso d’água: Córrego
Marroeiro. Motivo: Por se tratar de barramento com volume acumulado inferior a 3.000 m³, caracterizado como volume de uso insignificante nos termos da DN COPAM CERH-MG nº09/2004. Município:
Unaí – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE
DE MINAS e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2014.
15 607736 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 16/07/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, a partir de
16/07/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/2009;
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2014.
15 607947 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 15 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604604 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução SEDRU nº 31/2013.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 4º da IN
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão para a realização da Tomada de Contas Especial
de que trata o art. 2º da Resolução SEDRU nº 31/2013, relativa ao Convênio nº. 253/2009 celebrado com o município de Santa Cruz de Salinas, será composta pelos servidores abaixo relacionados:
- Daniel Ferreira de Souza, Masp: 669.635-5
- Rômulo Fazioni, Masp: 669.551-4
Art. 2º - A Comissão terá como Presidente o servidor Daniel Ferreira
de Souza.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário Adjunto
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLUÇÃO Nº 20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Resolução SEDRU nº 32/2013.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
de suas atribuições legais e em observância ao disposto no art. 4º da IN
nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão para a realização da Tomada de Contas Especial de
que trata o art. 2º da Resolução SEDRU nº 32/2013, relativa ao Convênio nº. 373/2009 celebrado com o município de Santa Cruz de Salinas,
será composta pelos servidores abaixo relacionados:
- Daniel Ferreira de Souza, Masp: 669.635-5
- Rômulo Fazioni, Masp: 669.551-4
Art. 2º - A Comissão terá como Presidente o servidor Daniel Ferreira
de Souza.
Art. 3º - Permanecem inalterados os demais artigos da Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário Adjunto
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RESOLUÇÃO Nº 21 DE 11 DE SETEMBRO DE 2014
Designa Pregoeiros e Compõe a Equipe de Apoio para O Pregão Eletrônico nº 01/2014.
O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições legais que lhe confere o disposto do inciso III, § 1º, do
art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto no art. 7º, inciso I, da Lei 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e
Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeiro no Pregão Eletrônico
nº. 01/2012 o servidor Marcelo José Cândido, Masp 1.035.991-7,
sendo suplente a servidora Maria de Fátima Marçal de Freitas, Masp
360.080-6.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a equipe de
apoio:
- João Bosco Marques Sena – Masp: 1272823-4;
- Flaviano da Rocha França – Masp: 454.963-0;
- Ligia Valadares Lima – Matricula 60687-1.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
SÉRGIO ARLINDO CERÁVOLO PAOLIELLO
Secretário Adjunto
15 607623 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
1059208-7 — Marcelo Alberto da Cunha, pela remuneração do cargo
efetivo de GGOV1A acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD-4 TU1102657, a partir de 15/09/2014.
RETICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 15/07/2014 referente ao MASP 1002481-8,
onde se lê a contar de 14/07/2014, leia-se a contar de 13/07/2014.
15 607680 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Presidente: Flávio Eustáquio Ássimos Maroni
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 2o trimestre de 2014 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição
Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
Abril
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS ABONO 13o SALÁRIO OUTROS
TOTAL
EFETIVOS
780
2.710.025,73 1.186.332,08
91.172,66 40.007,67
4.027.538,14
COMISSIONADOS
129
616.227,64
269.757,81
885.985,45
DIRETORIA
2
22.000,00
6.160,00
28.160,00
LICENCIADOS
34
TOTAL
945
3.348.253,37 1.462.249,89
91.172,66 40.007,67
4.941.683,59
Maio
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS ABONO 13o SALÁRIO OUTROS
TOTAL
EFETIVOS
781
2.739.116,80 1.188.170,00
92.160,69 29.820,70
4.049.268,19
COMISSIONADOS
127
616.981,75
267.633,42
884.615,17
DIRETORIA
2
22.000,00
6.160,00
28.160,00
LICENCIADOS
35
TOTAL
945
3.378.098,55 1.461.963,42
92.160,69 29.820,70
4.962.043,36
Junho
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS ABONO 13o SALÁRIO OUTROS
TOTAL
EFETIVOS
778
2.784.328,64 1.192.668,32
114.884,36 54.587,40
4.146.468,72
COMISSIONADOS
128
607.942,98
260.412,63
868.355,61
DIRETORIA
2
22.000,00
6.160,00
28.160,00
LICENCIADOS
35
TOTAL
943
3.414.271,62 1.459.240,95
114.884,36 54.587,40
5.042.984,33
Ref. 2oTRIMESTRE/2014
CARGOS
No DE EMPREGADOS REMUNERAÇÃO ENCARGOS ABONO 13o SALÁRIO OUTROS
TOTAL
EFETIVOS
778
8.233.471,17 3.567.170,40
298.217,71 124.415,77
12.223.275,05
COMISSIONADOS
128
1.841.152,37
797.803,86
2.638.956,23
DIRETORIA
2
66.000,00
18.480,00
84.480,00
LICENCIADOS
35
TOTAL
943
10.140.623,54 4.383.454,26
298.217,71 124.415,77
14.946.711,28
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Helton Camilo
Flávio Eustáquio Ássimos Maroni
Contador - CRC/MG: 50.893
Presidente
CPF: 419.024.836-34
FONTE: ANEXO III.
15 607650 - 1