TJMG 11/09/2014 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62287-7
Ilma de Jesus Oliveira Melo Ferreira Anderson Blaine Ferreira
13/08/2014
26/08/2014
62348-2
Edevaldo de Lima Brandao
Jane de Souza Brandao
25/07/2014
08/09/2014
62352-0
Elza de Souza Melo Faria
Jose Augusto de Faria Filho
22/08/2014
08/09/2014
62353-9
Sebastiao Antonio Pereira Duarte
Terezinha Goncalves Duarte
05/07/2014
08/09/2014
62354-7
Joao Bonifacio
Terezinha da Silva Bonifacio
31/07/2014
09/09/2014
62355-5
Eduardo Amador da Rocha Silva
Terezinha de Oliveira Silva
01/08/2014
09/09/2014
62356-3
Antonio Pedro Terra
Rozilda Aparecida Branco Terra, Beatriz Branco Terra
30/08/2014
09/09/2014
62357-1
Deli Cirino de Sousa
Lucia Alves de Sousa
10/08/2014
09/09/2014
62359-8
Marilia de Oliveira Silva Sa
Joaquim Dias de Sa
24/08/2014
09/09/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
62320-2
Maria Alaide dos Santos
Luci dos Santos
Data de Vigência
01/04/2011
Protocolo
01/09/2014
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Amadeu Biagioli
Larismar Silvério Dias Biagioli e outro.
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 64/02): Adelson Albino Moreira, Bruno Marcos da Silva, Dalva Rodrigues de Oliveira, Denise Valadão da Silveira Souza, Elcio
Gonçalves Dutra, Geni de Paula Aguiar, Lucia Helena Pereira, Marcolino Martins de Oliveira Junior, Maria Imaculada de Andrade Rocha, Marilene
de Freitas, Neuza Teixeira de Abreu Ribeiro, Vicentina Eustaques Rocha
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, o servidor: Masp 1071581-1, Adirson Monteiro de Castro, a partir de 7/7/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071581-1, Adirson Monteiro de Castro, referente ao 6º período, a partir de 7/7/2014; Masp 1070826-1, Ronaldo de Lucas, referente ao 7º período, a partir de 22/7/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1071581-1, Adirson Monteiro de Castro, referente ao 6º período de exercício, a partir
de 7/7/2014; Masp 1071598-5, Jeanceleine Denise Martins Scarabelli, referente ao 6º período de exercício, a partir de 4/5/2014; Masp 1071407-9,
José Márcio Coelho, referente ao 6º período de exercício, a partir de 13/6/2014; Masp 1070826-1, Ronaldo de Lucas, referente ao 7º período de
exercício, a partir de 22/7/2014; Masp 1071657-9, Sônia Cristina Macedo Alvim, referente ao 6º período de exercício, a partir de 2/8/2014; Masp
1071590-2, Tereza Beatriz Conde Soares, referente ao 6º período de exercício, a partir de 9/6/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos § 5º do art. 2º da EC nº 41/2003, o servidor: Masp 1070879-0, José Ferreira de Carvalho
Oliveira, a partir do mês 06/2014.
INDEFERE ABONO DE PERMANÊNCIA, por não terem sido atendidas as exigências da EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 1072129-8, Margaret Maria da Silva; Masp 1071060-6, Napoleão Dias Coelho.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores:
Masp 1070489-8, Marília Soares Figueiredo, partir do mês 07/2014; Masp 1069637-5, Paulo Roberto de Castro Penna, partir do mês 07/2014; Masp
1070767-7, Sumaia Maria Caldas Guimarães, partir do mês 07/2014; Masp 1072920-0, Vera Lúcia de Carvalho Sousa, partir do mês 07/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR 30 ANOS DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da
CR/1988, o servidor: Masp 1071644-7, Reginaldo Alvarenga, a partir de 27/7/2014.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1071681-9, Maria Helena Pontes Leite, referente ao 7º período, a partir de 9/7/2014; Masp 1072594-3, Olinda Maria da Silva, referente ao 4º período, a partir de 9/6/2014; Masp 1071644-7, Reginaldo Alvarenga, referente ao 6º período, a partir de 27/7/2014; Masp 1042706-0,
Sayonara Figueiredo de Faria, referente ao 4º período, a partir de 5/8/2014, data do requerimento da averbação.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO, nos termos
do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 1099996-9, Alexandre Simões Barbosa, referente ao 2º período de exercício, a partir
de 15/8/2014; Masp 1071647-0, Antônio Carlos Rocha, referente ao 6º período de exercício, a partir de 23/7/2014; Masp 1089260-2, Marcus Gustavo
Tito, referente ao 2º período de exercício, a partir de 5/8/2014; Masp 1071681-9, Maria Helena Pontes Leite, referente ao 6º período de exercício, a
partir de 6/8/2014; Masp 1043241-7, Marlene Mercêz Pereira, referente ao 7º período de exercício, a partir de 25/7/2014; Masp 1072594-3, Olinda
Maria da Silva, referente ao 4º período de exercício, a partir de 9/6/2014; Masp 1071644-7, Reginaldo Alvarenga, referente ao 6º período de exercício, a partir de 27/7/2014; Masp 1042706-0, Sayonara Figueiredo de Faria, referente ao 4º período de exercício, a partir de 5/8/2014, data do requerimento da averbação; Masp 1098499-5, Welington Henrique Gonçalves, referente ao 2º período de exercício, a partir de 27/6/2014; Masp 1071649-6,
Zenaide Bernardina da Costa, referente ao 6º período de exercício, a partir de 25/7/2014.
10 606324 - 1
Atos do Presidente
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Elizabeth Braz da Silva,
Masp 1070909-5, da FGI-7 SE1100058.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.437/14, Elaine Cristina Robadel
de Moraes Silva, Masp 1073040-6, da FGI-4 SE1100467, a partir de
04/09/2014.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Deivison Gonçalves Pinto, Masp 1073865-6, para a
FGI-4 SE1100467, para responder pela Coordenação do Posto Regional de Betim.
Leonardo Tadeu Campera Brescia
Presidente
10 606187 - 1
Portaria Nº 037, de 9 de setembro de 2014
Constitui a Unidade de Cuidados Prolongados e Paliativos - UCPP, no
âmbito do Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP. O Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 46.417, de
30 de dezembro de 2013, Resolve:
Art. 1º Criar a Unidade de Cuidados Prolongados e Paliativos - UCPP,
vinculada à Diretoria de Saúde do Hospital Governador Israel Pinheiro
- DISA/HGIP;
Art. 2º Designar o servidor Oswaldo Fortini Levindo Coelho - Masp
1071162-0, para atuar como Coordenador da UCPP, ao qual compete:
I - desenvolver estratégias de identificação de beneficiários internados
no HGIP com perdas de autonomia, com limitações físicas e funcionais, neurológicas e/ou motoras, restritos ao leito, ou em condição clínica que indique a necessidade de cuidados por longa permanência e/
ou paliativos;
II - organizar linha de cuidados que defina o fluxo de referência e contra
referência do beneficiário para a UCPP, capazes de prevenir fatores de
risco, reduzir danos e proteger a vida;
III - qualificar a assistência e promover a educação permanente dos
profissionais de saúde envolvidos com a implantação e a implementação da Unidade, em acordo com os princípios da integralidade e da
humanização;
IV - definir critérios técnicos adequados para o funcionamento e avaliação da UCPP, bem como os mecanismos de sua monitoração; e V
- compor equipe multidisciplinar adequada à atenção à saúde e gestão
dos resultados, a fim de contribuir para o giro de leito e minimizar a
permanência hospitalar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de Setembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera
Brescia - Presidente.
Portaria Nº 038, de 9 de setembro de 2014
Alterar a Portaria nº 042, de 2 de Agosto de 2012, que institui o Comitê
de Gestão de Materiais do Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de
dezembro de 2013, Resolve:
Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 5º da Portaria nº 042, de 2 de
agosto de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º ...
Parágrafo único. Ficam designados para integrar a Comissão Especial de Desfazimento de Materiais os servidores Estevam Marinho
de Andrade e Silva Filho – MASP 0902580-0, Ivson Magalhães da
Cruz – MASP 1070989-7, Maria das Dores Caldeira de Figueiredo
– MASP 1072281-7, Paulo Fernando de Farias – MASP 1070254-6,
Julieta Braga do Espírito Santo – MASP 1071349-3, Rodrigo Barbosa
Aleixo – MASP 1071204-0, Geraldo Cesar Martins dos Reis – MASP
1072272-6 e Ana Paula Miguel Ferreira Ruy – MASP 1072556-2, sem
prejuízo de suas funções.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 9 de Setembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera
Brescia – Presidente.
10 606326 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto nos incisos II
e V do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para exclusão do sócio do polo passivo da autuação, uma vez que, conforme documentos no PTA, o mesmo não figura como sócio administrador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do sócio, com a informação de sua exclusão do polo passivo.
-Sujeito Passivo: Leo Gourmmet Restaurante e Lanchonete Ltda –
IE: 001.096048.00-30
Rua Jurema, 235, Graça - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Sócio:
José da Silva Barcelos – CPF: 160.414.536-68
Rua Jurema, 235, Fundos , Graça - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Capitalista
Início de participação na empresa: 17.01.2007
Auto de Infração: 01.000196036-71
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º Nível/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a exclusão do sócio Wilson Rosa de Paiva e a ratificação dos demais itens do Termo de Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: WP Comércio de Celulares Ltda –
IE: 001.013948.00-48
Rua Padre Pedro Pinto, 1.500, LJ 206, Venda Nova – B.Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Aline Santos de Souza – CPF: 077.915.706-02
Rua Onze,175, Jardim Primavera –Ribeirão das Neves – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 22.03.2011
Auto de Infração: 05.000223202-89
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
do autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Solin - Soluções em Informática Ltda –
IE: 062.668191.00-59
Rua Tres Pontas, 469 e 499 , Carlos Prates - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Valério Madeira Coelho - CPF: 344.523.706-91
Rua Modesto Carvalho Araújo, 244, Casa, Belvedere – B.Hte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 17.10.1990
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Flávio Henrique Brison - CPF: 715.194.916-20
Rua Pintor Vicente de Abreu, 410, Apto. 303, Estoril - B.Hte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 21.12.1999
Auto de Infração: 01.000188778-41
-Sujeito Passivo: MJC Transportes Ltda– EPP –IE: 062.058263.00-01
Rua Desembargador Reis Alves, 886, Indústrias -Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
João Carlos Abreu - CPF: 318.934.906-10
Rua Conselheiro Saraiva, 8, Apto. 402, Barroca- Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 18.08.1997
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Maria José Alvares Guimarães - CPF: 143.873.796-34
Rua Conselheiro Saraiva, 8, Apto. 402, Barroca- Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 18.08.1997
Auto de Infração: 01.000186844-65
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
AF/2º nível/Santa Luzia
Comunicado 07/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o ato declaratório da empresa relacionada no Anexo a
seguir especificado.
Santa Luzia, 10 de setembro de 2014.
Marlete de Fátima Ribeiro Perácio
Chefe da AF/2º nível/Santa Luzia
ANEXO ao Comunicado 07/14
Compõe-se este anexo dos seguintes elementos: nº de ordem, razão
social, nº de inscrição estadual, CGC, endereço, ocorrência, documentos fiscais declarados inidôneos, nº do Avulso que originou o Ato, Administração Fazendária que expediu o Ato, nº e data do Ato Declaratório.
1- Helvan Móveis Ltda.
IE: 578.195048.0066; CGC: 01.472.771/0001-44.
Ave. Brasília, 2.377 – Loja 01 - São Benedito - Santa Luzia - MG.
Inidoneidade - Encerramento Irregular de Atividades
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/10/1999.
Motivo do cancelamento: Cancelamento das notas fiscais.
Avulso s/nº - AF Santa Luzia.
Ato Declaratório nº 13.578.060.000578, de 30/07/2001.
10 606269 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.907/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001397964.00-78
HAMILTON
APARECIDO
TEIXEIRA
07957544690 - ME
001723696.00-04 CONSORCIO PJP
001056688.00-40 AMERON BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE TUBOS LTDA
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.908/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001365977.00-78 JOSE FELISBERTO PINTO - ME
001699426.00-20 JUNIOR GAS II LTDA - ME
067155603.00-44 LAVIND-LAVANDERIA SAO JUDAS TADEU
LTDA – ME
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.910/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002084513.01-70 SANDAREIA MINERACAO LTDA - ME
001687481.00-14 BETIM SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA ME
241621061.00-02 SILCAR COSTRUTORA LTDA
002073725.00-20 FASE-FORCA AUTOMACAO & SERVICOS
ELETRICOS LTDA – ME
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 032/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Sopmac Auto Peças Ltda
IE: 186.898743.00-68 - CNPJ: 86.603.826/0001-60
Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 15, LJ – Cidade Industrial,
Contagem-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente sua atividade.
Base Legal: Observar Artigo 1º Decreto nº 43.577, de 09 de setembro
de 2003; e Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos e ideologicamente falsos emitidos de 01/05/2005 a 01/09/2014 (Esta última data em que contribuinte
compareceu à DFT/Contagem e solicitou a reativação da inscrição estadual, apresentando requerimento de alteração e comprovante de cancelamento de documentos fiscais – protocolo 201.404.388.774-9).
Inidoneidade: Todos os documentos fiscais emitidos de 01/05/2005 a
29/12/2005.
Falsidade Ideológica: Todos os documentos fiscais emitidos de
30/12/2005 a 01/09/2014.
Ato Declaratório nº 12 186 110 006545, de 28/10/2009.
Altera a publicação de 06/11/2009, COMUNICADO DF/CONTAGEM
075/09.
2- Transportadora Maestrelli Ltda
IE: 186.989276.00-70 - CNPJ: 76.601.772/0002-21
Endereço: Rua Augusta Gonçalves Nogueira, 474, LJ 1 – Inconfidentes, Contagem-MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente sua atividade.
Base Legal: Observar Artigo 1º Decreto nº 43.577, de 09 de setembro
de 2003; e Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos e ideologicamente falsos
emitidos de 01/12/2005 a 29/08/2014 (Esta última data em que contribuinte protocolou na DFT/Contagem documentos solicitando a reativação da inscrição estadual, incluindo cópia do último Conhecimento de
Transporte emitido nº 000437 em 23/03/2006, AIDF 00272685/2005
de 23/12/2005.
Inidoneidade: Todos os documentos fiscais emitidos de 01/12/2005 a
29/12/2005.
Falsidade Ideológica: Todos os documentos fiscais emitidos de
30/12/2005 a 29/08/2014.
Ato Declaratório nº 12 186 110 005636, de 05/09/2007.
Altera a publicação de 23/11/2007, COMUNICADO DF/CONTAGEM
023/07.
Contagem, 10 de Setembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- INDUSTRIALTEC ESTRUTURAS METÁLICAS E
MANUTENÇÃO LTDA - ME
IE:001.701146.0020 - CNPJ:12.941.168/0001-80
Endereço: Rua DEZ, 601 - KENNEDY - CONTAGEM- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Termo final do ato para data
de 09/11/2012, data em que o contribuinte foi reativado no SICAF. Em
19/08/2014 o contribuinte protocolou na DFT/CONTAGEM documentos solicitando a reativação da inscrição estadual.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais emitidos de 17/02/2012 a 09/11/2012.
Ato Declaratório nº 12.186.060.000077, de 14/05/2012
Altera a publicação de 16/05/2012, Comunicado nº 011/12.
Contagem, 10 de setembro de 2014.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
10 606272 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 006.909/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/DIVINÓPOLIS - 2º NÍVEL
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº43.080/02,ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001788248.00-29 O BISTRO REST E EVEN. LTDA ME
001281858.00-05 VERA LUCIA REZENDE - ME
001230563.00-85 MADEIREIRA PELICANO LTDA - ME
223762872.00-14 DINA CONST GERAIS SOC. SIMPLES
223434876.04-20 CERVEJARIA DIVINOPOLIS LTDA - EPP
223034168.00-61 DIOGENES MODESTO GONCALVES - ME
497124997.00-86 CALCADOS SANTO AGOSTINHO LTDA - ME
142228990.00-79 MARIA GERALDA CORD. DE SOUZA - ME
142182122.00-13 D’MOBILE INDÚSTRIA LTDA - ME
223463851.00-79 VICENTE JOSE PORTO - ME
Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
EDITAL 006.911/2014
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso nº600, em
Divinópolis no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223306252.00-95 COOPROLAC COOP PROF LIB EM ACAB
CONST. CIVIL LTDA
335163257.00-56 ASSOC ARTESAOS ART. PROD CASEIROS
ITAPECERICA
001351830.00-40 METALURGICA WE LTDA - ME
001234150.00-05 J L - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
002092696.00-24 BRISA VIAGENS TRANSP TURISTICA LTDA
- ME
646517915.00-58 COMERCIO DE SILICA SERRA NEGRA LTDA
ME
142387589.00-43 SUPERMERCADO HT LTDA - ME
002266266.00-40 CARLOS FREITAS DE LIMA FACCAO - ME
002125754.00-09 CESAR OLIVEIRA BILALIS CPF: 043.663.69648
142387589.01-24 SUPERMERCADO HT LTDA.
Quarta feira, 10 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia