TJMG 20/08/2014 -Fc. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Siqueira de Araújo, masp 1164580-1 como fiscal do mesmo. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e seus Termos Aditivos. Belo
Horizonte, 19 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Na publicação referente ao resumo do extrato do 4º Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços, entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA,
sob o nº 283/2011, veiculada na edição do Diário Oficial “Minas
Gerais”, em data de 19 de Agosto de 2014, na página 59, onde se lê “DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato originário e seu Primeiro, Segundo
e Terceiro Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento.
Belo Horizonte, 19 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.” leia-se: DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato originário e seu Primeiro, Segundo
e Terceiro Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento.
Belo Horizonte, 04 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor
Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
19 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
que, entre si celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS e AMC INFORMÁTICA LTDA,sob o nº. 490/2014.
OBJETO: Alterar o gestor do contrato originário, especificado na
Cláusula Nona – Da Fiscalização. DA ALTERAÇÃO DO GESTOR:
Fica devidamente designado o servidor Luís Carlos Silva Eiras, Masp
1223847-3 como gestor do contrato. Permanecem mantidas, ratificadas
e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Originário, não alterados pelo presente instrumento. Belo Horizonte,
11 de Agosto de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
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HOMOLOGAÇÃO Nº 023/2014
O Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 078/2014,
considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual
nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal
nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo
licitatório, conforme ata do referido processo.
LOTE 01
Item 01 – Quant. 3.000 KG – Papelão – espessura: 2,2mm; formato: 80
x 100cm; cor: cinza.
Situação do lote: Fracassado
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014. (a.) Eugênio Ferraz
Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 21 /2012. Partes:
SEPLAG e MARCO ANTÔNIO TADEU HALLAK. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses até 14/08/2015. Valor R$ 80.897,15. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Marco
Antônio Tadeu Hallak , Médico.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa de licitação
objeto do processo SIAD nº 2012008-1163/14 destinada à aquisição
de Bevacizumab 25 mg/ml injetável para paciente do HGIP/IPSEMG,
por meio da empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A,
no valor de R$ 21.129,92 ( vinte e um mil cento e vinte e nove reais e
noventa e dois centavos ).Dotação Orçamentária: 2011.10.302.732.406
7.0001.33.90.30.12.0.49.1.Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014.Paulo
Elisiário Nunes.Vice-Presidente
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Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5686/13. Contratada: CETECSENAI. Objeto: Prorrogação. Vigência: 09/08/14 a 08/08/15. Valor:
R$50.128,94. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001 339039 49 1 0.
Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° e art. 65, inciso I, b § 1°, ambos da
Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Cláudio
Marcassa – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5266/11. Contratada: Laboratórios B. Braun S/A. Objeto: Prorrogação e Alteração. Valor: R$19.993,50.
Vigência: 01/09/14 a 31/08/15. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 13 49 1 0. Base Legal: Art. 57, inciso I, § 2° e art. 65, inciso
II, § 2°, inciso II, ambos da Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de
Paula - Geplaf e Aline Carina Morbeck - Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 01/14. Conveniada: FELUMA
– Fundação Educacional Lucas Machado. Objeto: Alteração. Valor:
Sem Ônus. Base Legal: Art. 116 c/c Art. 65, inciso II da Lei Federal nº
8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - Geplaf e João Augusto O. Fernandes e Neylor Pace Lasmar - Contratada.
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Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 376/2014 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG e Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante. Vigência:
11/03/2014 à 11/03/2019. Objeto: Altera o valor estimado do contrato
– com nova redação do parágrafo único da cláusula nona. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 19/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG – Leonardo
Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado – Alessandro Márcio Teixeira Cavalcante.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 181.109-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Glícia Carvalhido
Gaspar Dornelas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 19/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Glícia Carvalhido Gaspar Dornelas.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 05DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Cassia Cristiane de Souza Silva.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Cassia Cristiane de Souza Silva.
Data da Assinatura: 20/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 39DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Flavia Rodrigues de Alencar.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 09/07/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Flavia Rodrigues de Alencar. Data
da Assinatura: 09/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 52DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Helena Ferreira de Oliveira.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 19/06/2014.

Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Maria Helena Ferreira de Oliveira.
Data da Assinatura: 19/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 038DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Claudia Lopes Reis. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 25/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Ana Claudia Lopes Reis. Data da
Assinatura: 25/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 56DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Karla Maria Martins Lima. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 08/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Karla Maria Martins Lima. Data
da Assinatura: 08/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 37DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Claudia Regina Bento. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Claudia Regina Bento. Data da
Assinatura: 20/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 42DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Danuzia Antunes Elias. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Danuzia Antunes Elias. Data da
Assinatura: 21/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 15DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristina Simões Pires Silva. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Cristina Simões Pires Silva. Data
da Assinatura: 20/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 53DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Jaqueline Paula Moraes. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 08/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Jaqueline Paula Moraes. Data da
Assinatura: 08/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 153DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Geovane Marcos Ferreira. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 05/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Geovane Marcos Ferreira. Data da
Assinatura: 05/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 43DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Helvete Barbosa da Silva. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 09/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Helvete Barbosa da Silva. Data da
Assinatura: 09/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 127DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcia Cordeiro Pedrosa. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Marcia Cordeiro Pedrosa. Data da
Assinatura: 20/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 206DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Siqueira Martinez. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 05/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Adriana Siqueira Martinez. Data
da Assinatura: 05/07/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 51DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Elaine Cristina Ladislau Lima.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 20/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Elaine Cristina Ladislau Lima.
Data da Assinatura: 20/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 35DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucia Helena Costa. Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014. Base legal:
Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º, Caput,
II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira
Pereira – DIPGF/IPSEMG e Lucia Helena Costa. Data da Assinatura:
21/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 13DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Paulo Roberto Costa Pereira.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 12/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Paulo Roberto Costa Pereira. Data
da Assinatura: 12/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° XXDH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Sandra Celia Rodrigues Tavares.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 25/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Sandra Celia Rodrigues Tavares.
Data da Assinatura: 25/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 129DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Silvana Ferreira Balbino. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Silvana Ferreira Balbino. Data da
Assinatura: 21/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 124DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Ângela Martins Coelho. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Ângela Martins Coelho. Data da
Assinatura: 21/06/2014
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 45DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria do Carmo dos Santos Silveira. Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de
17/06/2014. Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº:
18.185/09 e Artigo 8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Maria do Carmo
dos Santos Silveira. Data da Assinatura: 17/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 145DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Cilza de Lourdes Torres. Objeto:
Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 12/07/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Cilza de Lourdes Torres. Data da
Assinatura: 12/07/2014.

Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 128DH/12.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Patrícia Aparecida Pinto da Silva.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Patrícia Aparecida Pinto da Silva.
Data da Assinatura: 21/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 54DH/13.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Elizangela da Conceição Gomes.
Objeto: Rescisão do Contrato (Pelo Contratante), a partir de 21/06/2014.
Base legal: Artigo 13, Caput, III, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo
8º, Caput, II do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Elizangela da Conceição Gomes.
Data da Assinatura: 21/06/2014.
Extrato: Termo de Rescisão do Contrato Administrativo n° 71DH/11.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Luciana de Andrade da Silva.
Objeto: Rescisão do Contrato (A pedido), a partir de 01/08/2014. Base
legal: Artigo 13, Caput, II, da Lei Estadual nº: 18.185/09 e Artigo 8º,
Caput, III do Decreto Estadual nº: 45.155/09. Signatários: Adailton
Vieira Pereira – DIPGF/IPSEMG e Luciana de Andrade da Silva. Data
da Assinatura: 07/08/2014.
45 cm -19 597691 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF-I/JUIZ DE FORA
AF 2° Nível Ubá
Resumo do Termo de Rescisão amigável do Contrato 6393 a partir de
19/08/2014.
Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível Ubá e E. M. Nascimento e Cia. Ltda.
Motivo: Conclusão do processo de implantação do contrato 1900010507
e respectiva Ata de Registro de Preços gerenciada pela SEPLAG, que
tem por objeto a prestação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da SEF. Ubá, 19/08/2014. Wender Ricardo
Bellosi – Chefe/AF 2° Nível Ubá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
Pça 28 de setembro, 192 - Centro - Visconde do Rio Branco
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação 1910002537
Partes: EMG/SEF e Município de Visconde do Rio Branco. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o
EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores
e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com inicio em 03/06/2014 e término em
02/06/2019, convalidados todos os atos praticados desde 03/06/2014,
até a data de assinatura deste instrumento.
Pedro
Meneguetti,
Secretario
de
Estado Adjunto
de
Fazenda- 19/08/2014.
6 cm -19 597532 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ:
19.296.342/000129 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO -Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures da MGI
– Minas Gerais Participações S.A. (“Emissora”), pelo Agente Fiduciário, em atenção às cláusulas 7.1 (l) e 9.1. da Escritura de Emissão,
a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser
realizada às 10:00 horas do dia 02 de setembro de 2014, na sede da
Emissora, no 6º andar, no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa do
Estado de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143
Bairro Serra Verde – Belo Horizonte - MG, a fim de deliberarem sobre
a seguinte Ordem do Dia:1.Autorizar previamente a redução do capital
social da Emissora, tendo em vista: (i) os pagamentos das contraprestações em nome do Estado de Minas Gerais, aos parceiros privados, das
Parcerias Público-Privadas – Minas Arena, no período de 16 de julho
a 31 de dezembro de 2013 realizados pela EMIP e; (ii) a devolução
ao acionista Estado de Minas Gerais, em razão do disposto na Lei no
21.337, de 27 de junho de 2014, de 4 (quatro) imóveis (Quadro I) que
foram parte integrante do aumento de capital realizado na MGI, conforme Ata do Conselho de Administração no 012/2013, de 27/12/2013.
Informações Gerais:
Os debenturistas deverão encaminhar até as 14:00h do dia 01/09/2014,
ao Agente Fiduciário, para o e-mail ger3.agente@oliveiratrust. com.br,
cópia dos documentos comprobatórios de sua representação, bem como
lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, os representantes dos
debenturistas deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail. Rio de Janeiro, 13de agosto
de 2014. MGI – Minas Gerais Participações S.A.
8 cm -14 595982 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 0135/2014 celebrado entre Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Cultura e o Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais, celebrado em 15/02/2014. OBJETO: alterar o valor do
convênio original, para R$ 3.000.000,00, bem como o cronograma de
desembolso financeiro do plano de trabalho. VALOR ATUALIZADO
DO CONVÊNIO: R$ 3.000.000,00. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -19 597686 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.1833.03.14
PARTES: EMG/SEDS E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
de informática. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto:
1.1 Prorrogar a vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses,
a partir de 1º de agosto de 2014; 1.2 Repactuar o valor dos serviços de
Hospedagem de Servidores e Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Compartilhado - Baixa Plataforma devido à alteração na demanda e na
volumetria conforme especificado nos itens 3.2 e 4.2 do contrato original. 1.3 Acréscimo de serviço na tabela de Hospedagem de Servidores.
1.4 Alteração do acordo de nível de serviço dos serviços de Hospedagem de Servidores, Hospedagem Ambiente Dedicada Baixa Plataforma e Hospedagem Mainframe. 1.5 Reajustar o preço dos serviços
continuados em 6,06 % (seis vírgula zero seis por cento), tendo como
indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, referente a
junho de 2014, conforme item 4.7 da Cláusula 4ª – Do valor, do pagamento e do reajuste do contrato original, a partir de 1º de agosto de
2014. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estimado
para este Termo Aditivo é R$ 2.769.678,16 (dois milhões, setecentos e
sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos), para o período de sua vigência. Este valor está consignado na(s)
dotação) ões orçamentária(s) constantes na Cláusula Segunda do presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque,
Maria Luzia de Oliveira Jakitsch e Raul Monteiro de Barros Fulgêncio.
Assinatura em: 01/08/2014.
6 cm -19 597214 - 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 29 de Abril de 2013 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e MAX AMÉLIO DOS REIS FARIA, Matrícula: 1230474-7 CPF: 085.691.896-21 Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 11 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 27 de Novembro de 2009 entre a Secretaria
de Estado de Defesa Social e ANÍSIO GONÇALVES AVELAR, Matrícula: 1213350-0 CPF: 076.848.476-60. Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 13 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.

quarta-feira, 20 de Agosto de 2014 – 87
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de Agosto de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Gleison Nunes Ferreira, Matrícula:
1175606-1 CPF: 042.538.616-36. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no
art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 18 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 03 de Janeiro de 2010 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e Mônica Rodrigues dos Santos, Matrícula:
1106704-8 CPF:000.960.356-50. Da Rescisão: Fica o presente contrato
rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13
da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 01 de Agosto de 2014, ficando
o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria
de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de possíveis
pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 24 de Setembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Jackson Viana Brandão, Matrícula:
1236275-2 CPF: 084.353.467-22. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no
art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 04 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista Executivo de
Defesa Social - Psicologa celebrado em 09 de Outubro de 2009 entre
a Secretaria de Estado de Defesa Social e Cristiane Rodrigues Peres
da Silva, Matrícula: 1079817-1 CPF: 029.291.076-26. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 11
de Agosto de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista executivo de
Defesa Social - Psicologo celebrado em 16 de Dezembro de 2013 entre
a Secretaria de Estado de Defesa Social e FLÁVIO FOCK, Matrícula:
1356520-5 CPF: 446.443.456-87. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no
art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 07 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
17 cm -19 597283 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO- COMPLEMENTAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 241/2014. Objeto: Prestação de serviço de alimentação, para o Complexo Penal Nelson Hungria para o
DOPCAD de Contagem/MG. Foi julgado improcedente a impugnação
da empresa Marmitaria Ltda, conforme documentos constantes dos
autos. Subsecretaria de Inovação e Logística, Diego Mendes de Sousa.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014.
2 cm -19 597329 - 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança
Penitenciário celebrado em 20 de Maio de 2011 entre a Secretaria de
Estado de Defesa Social e EUNICE DE OLIVEIRA REZENDE, Matrícula: 1094922-0 CPF: 798.842.616-87 Da Rescisão: Fica o presente
contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como
no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 04 de Agosto de 2014,
ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a
Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularização de
possíveis pendências em sua situação funcional. MURILO ANDRADE
DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Analista executivo de
Defesa Social – Analista Técnico Jurídico celebrado em 21 de Novembro de 2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e LUCAS
MATIAS DE ALMEIDA, Matrícula: 1240422-4 CPF: 061.944.076-70.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 04 de Agosto de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 25 de Janeiro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e MARCELO DOS REIS DA SILVA
ALVES, Matrícula: 1128273-8 CPF: 054.589.246-57. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 08
de Agosto de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA– Subsecretário de Administração Prisional.
7 cm -19 597362 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.60.1968.02.14
PARTES : EMG/SEDS e A&C CENTRO DE CONTATOS S/A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços
de empresa especializada na prestação de serviços de call center que
consiste no fornecimento de toda infraestrutura necessária no funcionamento do Disque Denúncia Unificado (DDU). OBJETO : Constitui
objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação do contrato por 06
(seis) meses, a contar de 16/08/2014; b) reajuste no valor global do
contrato, em aproximadamente 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por
cento), a contar de 16/08/2014, em observância ao ANEXO I. VALOR:
O valor do contrato, em razão do reajuste promovido, referente aos 06
(seis) meses, corresponde ao montante de R$ 726.227,52 (setecentos e
vinte e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos. SIGNATÁRIOS : Maria Clara Machado de Assis, Cláudio Brito
Xavier e Ricardo Falci Sousa. Assinatura em: 14/08/2014.
4 cm -19 597470 - 1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2014. Objeto: Contratação
de instituição de pesquisa, ensino e/ou desenvolvimento institucional, pública ou privada, para realização de Elaboração de diagnóstico
para identificação dos fatores associados ao uso do álcool e de substâncias psicoativas pelos profissionais de segurança pública do Estado
de Minas Gerais (Lote 01) e Capacitação dos profissionais de segurança pública do Estado de Minas Gerais que atuam na área de saúde,
com conhecimentos técnico-científicos atualizados para detecção e
prevenção do álcool e substâncias psicoativas, por meio da realização de Oficinas Temáticas e de Palestras (Lote 02), pactuados entre
a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS e a Secretaria Nacional de segurança Pública (SENASP), por meio do Convênio SENASP/
MJ n° 774262/2012. Homologo o julgamento do processo licitatório
às empresas Foco Opinião e Mercado Ltda – ME, no lote 01, no valor
de R$ 280.350,00 e Fundação Guimarães Rosa, no lote 02, no valor de
R$ 218.505,39, conforme decisão da Pregoeira. Superintendência de
Infraestrutura e Logística, Diego Mendes de Sousa. Belo Horizonte,
19 de agosto de 2014.
5 cm -19 597475 - 1