TJMG 07/08/2014 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO
O Presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e nos termos do item 1.5 do Edital nº 01/2012, prorroga
a validade do Concurso Público por 1 (um) ano, contado a partir de 03
de setembro de 2014. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014. Marcelo
Arruda Nassif Presidente em exercício
06 592632 - 1
Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
RESOLUÇÃO SETES Nº 37/2014
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, a que se refere o art. 1º e
conforme previsto no art. 16 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e
considerando o disposto no parágrafo único art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 30 de junho de 2014, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes relacionados no Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2014.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014
Tiago Nascimento de Lacerda
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
MASP
1.045.149-0
354.090-3
921.403-2
1.045.157-3
921.900-7
1.045.169-8
295.843-7
929.679-9
381.468-8
1.045.206-8
929.227-7
381.781-4
003.195-5
1.045.211-8
1.045.241-5
1.045.273-8
1.045.242-3
357.624-6
385.498-1
1.045.243-1
1.045.255-5
385.654-9
1.045.282-9
1.045.285-2
929.231-9
1.045.464-3
1.045.471-8
381.521-4
385.549-1
1.045.479-1
929.672-4
381.326-8
929.078-4
380.693-2
385.620-0
385.686-1
351.102-9
929.461-2
1.045.514-5
1.045.520-2
1.045.523-6
385.558-2
903.111-3
1.045.550-9
385.633-3
1.047.114-2
1.045.219-1
1.047.117-5
372.485-3
959.738-6
385.703-4
929.313-5
929.247-5
1.047.132-4
367.400-9
381.405-0
1.047.140-7
929.392-9
1.047.145-6
902.277-3
1.047.154-8
NOME
Adair Lima de Andrade
Agda Rodrigues
Ana Lúcia Linhares do Rosário
Antônio Ferreira Coelho
Arnaldo Vicente Estanislau
Celso Lacerda
Cibele Fatima Dias Castro
Claudilane de Carvalho
Edson Vilela de Freitas
Eduardo Cardoso Dutra
Elza Maria da Consolação Froes
Flávia Assumpção Diniz de Morais
Flávio Antônio Nogueira de Carvalho
Francisco de Souza Dias
Gilmar Fernandes de Jesus
Gilson Fontoura
Gislene Suzana Martimiano Rocha
Hebert Vicente Blaso de Souza
Helena Alves Ferreira Trindade
Helena Maria Nunes Lacerda
Ibraim de Oliveira
Jeane Martins da Silva
João Vieira Tavares Neto
José Antônio Soares Madureira
Laurita de Araújo Silva
Leonidas da Silva França
Lidia Ferreira
Liliane Aparecida da Silva Barros
Marcelo Henrique de Oliveira Mendes
Marcelo Martins Oliveira
Márcia Glória de Jesus
Maria Betânia Ribeiro da Silva
Maria da Conceição de Paula
Maria das Dores Fernandes
Maria do Carmo Pereira
Maria Elizabete Silva
Maria José dos Reis Silva Lisboa
Marilene Custódia de Oliveira
Marlene Fernandes Pereira
Mauro Mulherchen Correia
Milton Rodrigues de Carvalho
Miriam Cristina Lemos
Nagila Hermógenes Dias
Natalício Carlos da Costa
Nilda Rita Ribeiro dos Santos
Paulo César Vieira
Ricardo Afonso Raso
Ricardo Oliveira Dias da Silva
Roberto Pereira Goulart
Rosângela Simão Paulino
Rubens da Trindade
Sandra Mara Ferreira Franco
Sildete Borges Braga
Tereza Cristina de Moura Polônio
Valéria Prado Monteiro
Vera Lúcia Pontes Miranda
Vianello Felisbino Filho
Vilma Siqueira da Rocha
Wagner Raimundo Esteves
Walevisky Quintino de Almeida
Willer Bartho Vieira
ANEXO ÚNICO
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARGO
À PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
AAE
I
N
ASGPD
IV
D
ASO
IV
G
AAE
II
J
ASO
IV
F
AAE
II
J
ANGPD
IV
D
ASO
III
I
ASGPD
V
A
ASAE
IV
D
ASGPD
III
F
ASGPD
IV
D
ASGPD
IV
D
AAE
II
J
AAE
II
J
ASAE
I
N
AAE
IV
D
ANGPD
III
G
ASGPD
III
G
AAE
V
G
AAE
I
N
ASGPD
IV
D
AAE
V
G
AAE
II
I
ASO
III
G
AAE
V
G
AAE
II
I
ASGPD
III
C
ASGPD
IV
D
AAE
II
J
ASGPD
III
G
ASGPD
III
D
ASGPD
III
C
ASO
III
G
ASGPD
III
F
ASGPD
IV
C
ASGPD
III
G
ASGPD
III
F
AAE
I
N
AAE
I
I
ANAE
IV
D
ASGPD
III
F
ASO
IV
D
AAE
II
J
ASGPD
III
E
ASAE
I
N
ANAE
IV
C
AAE
III
N
ASO
III
G
ANGPD
III
G
ASGPD
V
A
ANGPD
IV
D
ASGPD
III
F
AAE
V
F
ASO
IV
G
G
ASO
III
AAE
II
J
ASGPD
III
F
AAE
II
H
ANGPD
IV
D
AAE
V
E
PROGRESSÃO A PARTIR
DE 01.06.2014
NÍVEL
GRAU
I
O
IV
E
IV
H
II
L
IV
G
II
L
IV
E
III
J
V
B
IV
E
III
G
IV
E
IV
E
II
L
II
L
I
O
IV
E
III
H
III
H
V
H
I
O
IV
E
V
H
II
J
III
H
V
H
II
J
III
D
IV
E
II
L
III
H
III
E
III
D
III
H
III
G
IV
D
III
H
III
G
I
O
I
J
IV
E
III
G
IV
E
II
L
III
F
I
O
IV
D
III
O
III
H
III
H
V
B
IV
E
III
G
V
G
IV
H
III
H
II
L
III
G
II
I
IV
E
V
F
06 592897 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.348 DE 05 DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL COM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93,
§ 1º, inciso III, da Constituição do Estado, e com fulcro no Decreto nº
43.650 de 12 de novembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a convocação de servidor público estadual com exercício na SEAPA para prestação de serviço, em regime extraordinário de
trabalho, para atender a situações excepcionais de trabalho.
§ 1º Considera-se regime extraordinário de trabalho, para fins desta
resolução, aquele realizado em período que exceda a jornada diária
regular do cargo ou função.
§ 2º Compete à chefia imediata a autorização do servidor para a realização do serviço extraordinário de que trata esta Resolução.
§ 3º A realização individual do serviço no regime de trabalho de que
trata o caput fica limitada ao máximo de 07 (sete) horas mensais.
§ 4º Fica vedada a compensação de horas extraordinárias com a dispensa em dias de trabalho.
Art.2º A hora de trabalho realizada sob o regime extraordinário será
compensada por meio de crédito no banco de horas, com acréscimo de
50% (cinquenta por cento) sobre a duração do trabalho.
Art. 3º O banco de horas será gerenciado pela Diretoria de Recursos
Humanos da SEAPA.
§ 1º A apuração das eventuais horas extraordinárias será feita mensalmente e deverá ser atestada pelo titular da unidade administrativa
na qual o serviço foi prestado e, encaminhado relatório à Diretoria de
Recursos Humanos, nos termos do Decreto nº 43.650, de 12 de novembro de 2003, sem prejuízo das informações no “Relatório de Ocorrência”, nos termos da Resolução SEPLAG nº 10/2004 e suas alterações
posteriores.
§ 2º Cabe à chefia imediata do servidor decidir, com base em critérios de oportunidade e conveniência, o momento mais adequado para a
compensação das horas extraordinárias.
§3ºAs horas extraordinárias poderão ser compensadas no mesmo mês
em que se verificou a ocorrência, sendo vedado o aproveitamento do
período não utilizado para a compensação de ocorrências nos meses
posteriores.
Art. 4º A autorização do servidor para a realização do serviço extraordinário bem como para utilização dos créditos registrados no Banco de
Horas será efetivada pelos titulares das unidades administrativas através da “Folha de Ponto”.
Art. 5º Não se aplica o disposto nesta resolução:
I- às hipóteses de viagem de servidor a serviço;
II- aos titulares das unidades administrativas da SEAPA.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos dias 05 do mês de Agosto de 2014.
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
06 592667 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 219/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor Enisio Antonio de Carvalho, masp 1017179-1, a
partir de 7-8-2014, referente ao 6º quinquênio.
06 592937 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro no artigo 281 parágrafo unico inciso II, do Código de Transito Brasileiro e Resolucao 404/12, do ConselhoNacional de Trânsito
- CONTRAN, torna publico, para conhecimento dos interessados, a
listagem de veículos autuados nas rodoviassob circunscrição do DER/
MG,cujas notificações foram enviadas por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT para que, caso queiram, interponham Defesa da Autuaçao até o dia 27/08/2014 junto ao DER/MG, e,
ainda, para indi-cação do condutor infrator, nos termos do artigo 257 do
C.T.B. e Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de emissão: 04/08/2014 A 04/08/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Data
Hora
atelier Do Sicko Ltda me
ORB-2395
L030542678 746-30
A S S Servicos De M E M E C Ltda
OXJ-8115
L030541896 745-50
Aarao Felisberto Neto
OLU-1530
A028679352 505-31
Abdias Expedito Da Silva
LCT-1109
L030543248 745-50
Abrao Jorge Matuck
HES-6782
A028583835 659-92
Abs Transportes Ltda
HDI-7947
L027828093 606-82
Acacio Mendes Lima
BXF-0054
A028759167 664-50
Achilles Dias Do Nascimento
GUK-1466
A028679356 672-61
Acquasalles Trat De Agua Ltda
HGE-4631
L030542716 745-50
Adair Chiaini
GUZ-9338
L030541459 745-50
Adair Davino Dos Santos
DCO-0418
A028776527 663-71
Adair Davino Dos Santos
DCO-0418
A028776528 663-72
Adair Jose Das Dores Chagas
AON-7792
L027828064 606-82
Adair Virgolino Queiroga
AEO-0962
A028495614 516-91
Adalberto Dos Santos
GWW-9990 L030542698 747-10
Adao Aparecido Ferreira Viana
HIP-2136
A028744649 664-50
Adao Aparecido Ferreira Viana
HIJ-8042
A028744593 672-61
Adao De Souza Silva
GTR-6642
A028597923 691-20
Adao Ribeiro Filho
GMW-3947 A028679335 518-51
Adauto Souza Santos
HKI-6765
A028791575 518-52
Adeir Tormen
HMS-1859
L030542140 745-50
Adelaide Francisca Dos S Lincoln
GYW-4124 A028760434 736-62
Adelaide Francisca Dos S Lincoln
GYW-4124 A028760435 605-02
Adelaide Luiza De Cassia
GTS-8079
A028759138 672-61
Adelaide Luiza De Cassia
GTS-8079
A028759139 663-72
Adelcio Leandro De M inacio
HAK-7882
A028680668 672-61
Adelia Alves De Azevedo
HHO-0831
L024445539 676-91
Adelia Alves De Azevedo
HHO-0831
L024445540 663-71
Adelia Alves De Azevedo
HHO-0831
L024445538 501-00
Adelia Alves De Azevedo
HHO-0831
L024445537 659-92
Adelia Rosa Faria
HJJ-7103
L030542484 745-50
Adelsuino Amaral Dos Santos
14/07/2014
15:45
15/07/2014
22:50
10/07/2014
09:50
12/07/2014
07:21
22/07/2014
19:45
26/07/2014
13:29
20/07/2014
20:03
22/07/2014
13:50
12/07/2014
15:21
12/07/2014
11:14
22/07/2014
14:45
22/07/2014
14:45
21/07/2014
17:00
19/07/2014
15:09
14/07/2014
17:37
29/07/2014
10:07
24/07/2014
07:30
13/07/2014
11:47
13/07/2014
09:30
27/07/2014
16:00
13/07/2014
09:16
22/07/2014
11:40
22/07/2014
11:40
18/07/2014
09:10
18/07/2014
09:10
20/07/2014
15:45
20/07/2014
22:50
20/07/2014
22:50
20/07/2014
22:50
20/07/2014
22:50
15/07/2014
12:54
HHN-9360
L024409438 672-61
Adelvaiz Pinheiro Da Costa
HGY-4168
A028557116 664-50
Ademar Luiz Da Silva
HAX-8274
A028679338 518-51
Ademir Cassiano Da Silva
GUU-4228
A028557170 501-00
Ademir De Alvarenga Maia
GVQ-8622
L030542050 745-50
Ademir Gonzaga
GXT-4450
L030542747 745-50
Ademir Timoteo
MGW-0001 L030542719 745-50
Adenilton Severino Goncalves
GVS-7796
A028625353 676-91
Adgmar Camargo De Oliveira
KVT-2529
L030541920 745-50
Adhemar Theophilo Dos Santos
GKS-7414
L030543466 745-50
Adilson De Almeida Marques
HFK-1133
L030542361 745-50
Adilson De Oliveira Pereira
HED-5312
A028679347 664-50
Adilson Raimundo P Pereira
GYD-4314
A028694969 503-71
Adilson Raimundo P Pereira
GYD-4314
A028694970 672-61
Adilson Viana Vitor
CYI-3253
L030542775 745-50
Adilson Xavier Da Silva
GWK-8381 L024445525 676-91
Adilson Xavier Da Silva
GWK-8381 L024445524 667-00
Adilson Xavier Da Silva
GWK-8381 L024445523 518-51
Adilson Xavier Da Silva
GWK-8381 L024445522 685-80
Adriana Aparecida Silveira Silva
GXA-7920
L030542030 745-50
Adriana Do Prado Toledo
DUD-2732
L030543142 745-50
Adriana Fernandes Carrijo
HAR-1119
L030541284 746-30
Adriana Goncalves P da Silva
GYE-8892
A028679214 659-92
Adriana Machado De Jesus
HEK-8919
A028625316 501-00
Adriana Maria De Aquino Aguiar
LPO-3285
A028759099 518-51
Adriana Morais Nogueira Teixeira
OXA-4558
L030541618 745-50
Adriana Tavares Goncalves Pereir
OOZ-8319
L030541455 745-50
Adriano Antonio Aleixo
HCW-2340 L030543000 745-50
Adriano Climerio Sydney Filho
HFM-1922
A028584282 659-92
Adriano Faria Da Silva
HAI-7951
A028679357 672-61
Adriano Jose Ribeiro De Almeida
OPR-4667
L030543155 745-50
Adriano Rodrigues Sarkis
GYM-0410 A028581525 659-92
Aecio De Jesus Pereira
GYW-2329 A028791642 501-00
Afonso silva S De C Civis Ltda
OPZ-7221
A028692320 664-50
Afonso silva S De C Civis Ltda
OPZ-7221
A028692319 659-92
Afonso Cardoso Da Silva
HCK-2161
A028527054 672-61
Afonso Louriani Silva
GOY-0120
A028527183 501-00
Afonso Louriani Silva
GOY-0120
A028527181 691-20
Afonso Louriani Silva
GOY-0120
A028527182 676-92
Ag Com E Transportes Ltda
HDV-7488
L027875912 683-13
Aga Partic E Empreedimentos Ltda
OQI-6500
L030542489 745-50
Agenor Aluisio Barbosa
GQQ-6288
L030542260 745-50
Agenor Oliverio Santana
GSW-6191
A028738381 518-51
Agm Industria De Racoes E Comerc
OQL-9653
A028764191 542-82
Agnaldo Aparecido Gomes Dias
GTB-7333
A028680859 659-92
Agnaldo Ferreira Pinto
GYA-8206
A028681314 518-52
Agnaldo Rios De Oliveira Me
EDM-7712 A028791611 667-00
Agnelo Lopes Do Nascimento
GQO-0879
A028679209 672-61
Agostinho De Lacerda Miranda
GPN-3621
L027892231 606-82
Agro Cana Ltda
GYG-7186
A028536273 682-31
Agropaulista Com E Rep P Agrop L
OWJ-7662
L030541439 746-30
Agropaulista Com E Rep P Agrop L
OWJ-7662
L030542707 746-30
Agropecuaria Caminho Real Ltda
GXS-8372
L030542745 745-50
Aguinaldo Alves De Almeida
DCM-4470 A028581672 516-91
Aguinaldo Antonio Ribeiro
GTS-0628
L030541313 745-50
Agustinho Moreira cavalcante
OMG-9631 A028567144 655-61
Aimee Raposo Campos
LPO-8777
L030543629 745-50
Air Capaz Da Silva
GKO-4898
A028760341 672-61
Aires Silva
GUF-6597
L030541096 745-50
Airton De Assis Lima
GVV-0987
L030541728 745-50
Alair Filipe De o Paixao
HDL-0403
A028760132 734-00
Alair Filipe De o Paixao
HDL-0403
A028760133 676-92
Alair Goncalves C Filho
HHL-4662
L030541380 745-50
Alamir Jose De Miranda
OPW-7749
A028694770 664-50
Alan Jones Passos
NXZ-4092
A028776717 691-20
Alan Mercedo M Moreira
GXI-0205
A028759158 518-51
Alaor Gomes De Morais
HKR-2965
A028791542 518-52
Alberto Nicolau Munaier
OPK-1177
L030542758 745-50
Alda Regina Rodrigues Pego
GOE-5941
A028749347 706-40
Alda Regina Rodrigues Pego
GOE-5941
A028749346 583-50
Alda Regina Rodrigues Pego
GOE-5941
A028749348 663-71
Aleandro Aparecido Vieira Guedes
GPM-8883
A028581523 504-50
Alecio Silva De Souza
HAW-4584 A028693042 501-00
Alecio Silva De Souza
HAW-4584 A028693043 691-20
Aleson Alves Valadares
GZP-5623
L030541970 745-50
Alessandra Da Silva
OQX-6641
A028680838 596-70
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