TJMG 30/05/2014 -Fc. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 30 de Maio de 2014 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

acumulados, imputando-os aos Juros Sobre o Capital Próprio pagos
no exercício de 2013; e (iv) o valor remanescente de R$ 8.953.826,16
(oito milhões, novecentos e cinquenta e e três mil, oitocentos e vinte e
seis reais e dezesseis centavos), correspondentes a 50% (cinquenta por
cento) do lucro líquido ajustado, para constituição da reserva de lucros.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Poços de
Caldas, 30 de abril de 2014. Mesa: Miguel Gustavo Junqueira Franco
- Presidente; Mara Rubia dos Reis - Secretária. ACIONISTA: DME
POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A.-DME - João Deom
Pereira – Presidente; Fernando de Paiva Posso - Diretor Administrativo Financeiro. “Certifico o Registro sob o nº 5272055 em 15/05//2014
#DME ENERGÉTICA S/A - DMEE# - Protocolo: 14/268.688-3. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.”
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PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
DIRETÓRIO REGIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A CONVENÇÃO ESTADUAL
O Presidente da Comissão Executiva do Diretório Estadual do PMDB
– Partido do Movimento Democrático Brasileiro, nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, bem como na Resolução PMDB/MG
001/2014, que regulamenta este procedimento, convoca, por este edital, todos os convencionais com direito a voto (Membros do Diretório
Estadual, Delegados dos Municípios ou das Zonais, Deputados Estaduais e Deputados Federais) para a CONVENÇÃO ESTADUAL, que
será realizada no dia 14/06/2014, no período de 9:00 h às 12:00 h, para
votação dos titulares com direito a voto, e de 12:00 h às 14:00 h, para
votação dos suplentes em caso de ausência do Titular, na Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais, situada na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, para deliberar
sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
a) Escolha de candidatos para as eleições que se realizarem no ano de
2014, mediante apresentação prévia das chapas, nos termos do procedimento estabelecido na Resolução PMDB/MG 001/2014;
b) Definição de Coligações;
c) Delegação de Competência à Comissão Executiva.
Ficam igualmente convocados os suplentes de delegados à Convenção
Estadual, nos casos de impedimento dos titulares ou que deixarem de
comparecer no horário estipulado neste edital e nos termos do Estatuto do PMDB
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.
Deputado Federal Antônio Eustáquio Andrade Ferreira
Presidente da Comissão Executiva Estadual do PMDB/MG
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PROVÍNCIA SANTA CLARA - CNPJ 21.158.241/0001-33.
BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Valores em reais). ATIVO
- CIRCULANTE - 2013 - 2012. Disponibilidades - 3.680.717 4.494.951; Mensalidades Escolares a Receber (nota 07) - 1.398.826 1.454.529; Estoque - _ - 4.557; Devedores Diversos (nota 08) - 545.169
- 555.776; Despesas Antecipadas - 3.629 - 6.300; Outras Contas (nota
09) - 20.686 - 25.320;5.649.027 - 6.541.433;NÃO CIRCULANTE-Realizável a Longo Prazo- Aplicações Financeiras - 23.423 - 23.423;
Mensalidades a Recuperar - 407.413 - 66.105; Depósitos para Recursos
- 32.095 - 1.750;Permanente- Imobilizado Líquido (nota 11) 22.717.221 - 22.473.193; Intangível (nota 12) - 6.554 - 9.033;23.186.706
- 22.573.504;TOTAL DO ATIVO - 28.835.733 - 29.114.937. As notas
explicativas anexas são partes integrantes das demonstrações
contábeis.PASSIVO - CIRCULANTE- 2013 - 2012; Fornecedores 159.116 - 109.296; Salários e Contribuições Sociais - 859.378 862.414; Provisões (nota 14) - 1.110.828 - 895.910; Receitas Mensalidades Antecipadas (nota 15) - 1.127.425 - 1.035.334; Outras Contas
- 138.600 - 58.519;3.395.347 - 2.961.473;PATRIMONIO LÍQUIDOPatrimônio Social (nota 16) - 26.153.465 - 26.589.208; Déficit do Exercício - (713.079) - (435.744);25.440.386 - 26.153.464;TOTAL DO
PASSIVO - 28.835.733 - 29.114.937. As notas explicativas anexas são
partes integrantes das demonstrações contábeis.DEMONSTRAÇÃO
DO SUPERÁVIT/DÉFICIT PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Valores em reais) - 2013 2012 -Receitas Operacionais- Receita Bruta da Prestação de Serviços
- 24.646.526 - 23.505.567; Contribuições - _ - 890.791; (-) Bolsas de
Estudo - (4.907.892) - (4.726.765); (-) Descontos - (2.490.681) (2.129.987); (-) Desistências e Devoluções - (24.760) - (872.504);Receita
Líquida - 17.223.193 - 16.667.102; Custo de Pessoal e Encargos (13.716.144) - (12.658.754);Lucro Bruto - 3.507.049 4.008.348;Receitas e (Despesas) Operacionais -Serviços de Terceiros
- (1.348.139) - (2.011.011); Conservação e Manutenção - (2.020.570) (2.221.310); Despesas Administrativas - (2.059.355) - (745.730); Despesas Financeiras - (188.935) - (92.629); Receitas Financeiras - 373.730
- 585.756; Outras Receitas Operacionais - 1.023.141 - 40.832;(4.220.128)
- (4.444.092);Déficit do Exercício - (713.079) - (435.744).As notas
explicativas anexas são partes integrantes das demonstrações
contábeis.DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Valores em reais - R$) –Patrimônio
Social - Superávit (déficit) Exercício - Total-Saldo em 31.12.2011 26.832.886 - (243.677) - 26.589.209; Incorporação Resultado (243.677) - 243.677 - _; (-) Déficit do Exercício - _ - (435.744) (435.744);Saldo em 31.12.2012 - 26.589.209 - (435.744)
- 26.153.465;Incorporação Resultado - (435.744) - 435.744 - _; Déficit
do Exercício - _ - (713.079) - (713.079);Saldo em 31.12.2013 26.153.465 - (713.079) - 25.440.386;As notas explicativas anexas são
partes integrantes das demonstrações contábeis.DEMONSTRAÇÃO
DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31
DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012(Valores em reais - R$) -2013 2012- Déficit do Exercício - (713.079) - (435.744); Depreciação 1.084.942 - 1.090.995;Superávit (déficit) líquido ajustado - 371.863
- 655.251; (Aumento) Redução Contas a Receber - 55.703 - 314.306;
(Aumento) Redução Devedores Diversos - 10.607 - (243.108);
(Aumento) Redução Despesas Antecipadas - 2.671 - 1.441; (Aumento)
Redução Estoque - 4.557 - 12.132; (Aumento) Redução Outras Contas
- 4.634 - (18.973); (Aumento) Redução realizável longo prazo (371.653) - 111.766; Aumento (redução) Fornecedores - 49.820 (61.168); Aumento (redução) Salários/Contribuições Sociais - (3.036)
- 105.439; Aumento (redução) Provisões - 214.918 - 78.287; Aumento
(redução) Receitas antecipada - 92.091 - (328.801); Aumento (redução)
Outras contas - 80.081 - 21.074;Caixa Líquido Gerado nas Atividades Operacionais - 512.256 - 647.646;ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS- Aquisição de Imobilizado - (1.326.489) - (2.344.432);
Aquisição do Intangível - _ - _;Caixa líquido consumido nas ativs.
Invest. - (1.326.489) - (2.344.432);Aumento (redução) nas Disponibilidades - (814.233) - (1.696.786); Saldo de caixa e equivalente no
início do período - 4.518.374 - 6.215.160; Saldo de caixa e equivalente
no final do período - 3.704.141 - 4.518.374;Variação do Caixa e Equivalentes de Caixa - (814.233) - (1.696.786).NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2013(Valores em reais - R$) –I - CONTEXTO
OPERACIONAL - NOTA 01- A PROVÍNCIA SANTA CLARA é
uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos e não
lucrativos, beneficente, de natureza educacional, científica e cultural,
fundada em 04 de julho de 1907, possui a sua sede localizada na cidade
de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A Província tem por finalidades: • manter a educação básica, formada pela educação infantil

– creche e pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens
e adultos, incluindo a educação profissional; • proporcionar a educação
superior, estimulando a criação cultural e o desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento reflexivo; • educar as crianças, adolescentes
e jovens com programação integrada do lazer, esporte, convivência e
bem estar; • promover a educação fundada nos princípios evangélicos
cristãos de justiça, solidariedade e paz; • desenvolver o conhecimento e
irradiar a espiritualidade franciscana, sendo presença e mediadora da
paz; • divulgar o conhecimento técnico, científico, pedagógico e cultural, contribuindo para o desenvolvimento da sociedade; • possibilitar
cursos à distância, utilizando a tecnologia como favorecimento ao
acesso à educação; • desenvolver projetos de gratuidade de serviços
educacionais. A Província Santa Clara, no atendimento de suas finalidades, não faz qualquer discriminação de raça, gênero, idade, nacionalidade, cor, credo religioso, opção política e condição social, observadas
as normas legais vigentes no país. Atualmente a Instituição mantém as
seguintes filiais: Colégio Franciscano Sagrada Família na cidade de
Belo Horizonte, Colégio Franciscano Regina Pacis na cidade de Sete
Lagoas, Colégio Franciscano Imaculada Conceição na cidade de
Governador Valadares e Colégio Franciscano Santo Antônio na cidade
de Curvelo.II – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS - NOTA 02- As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios e normas contábeis emanadas do
Conselho Federal de Contabilidade, levando-se em conta as questões
específicas aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, aplicando-se de forma subsidiária os aspectos previstos na legislação societária
brasileira, especialmente a Resolução CFC nº 1.409/2012.III –
REGIME DE ESCRITURAÇÃO. NOTA 03- A escrituração contábil
é centralizada na Matriz da Província Santa Clara e está revestida de
formalidades legais de registro e manutenção dos livros obrigatórios.
Foi adotado o regime de competência para o registro das mutações
patrimoniais. A aplicação desse regime implica no reconhecimento das
receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento.IV – RESUMO DAS
PRÁTICAS CONTÁBEIS. NOTA 04– Ativo Circulante. Estão apresentados pelo valor de realização incluindo, quando aplicável, os rendimentos e variações.NOTA 05–Caixas e Equivalentes de Caixa. Caixas e equivalentes de caixa abrangem os saldos de caixa e bancos conta
movimento, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração
no valor e são utilizadas na quitação das obrigações de curto
prazo.NOTA 06 – Investimentos Financeiros.As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores de aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes, apropriados até o balanço, com base no
regime de competência.NOTA 07 – Mensalidades Escolares a Receber. Representam as mensalidades emitidas, porém não recebidas, além
de acordos firmados vencidos e cobranças judiciais. O reconhecimento
do ajuste para créditos duvidosos foi constituído em montante considerado suficiente pela Administração para fazer face a eventuais perdas na
realização das mensalidades, negociações e outros ativos a receber e é
calculada levando-se em consideração os índices históricos de recuperação em suas diversas modalidades. Esses índices são revisados anualmente buscando uma melhor estimativa para a mensuração desses
valores.NOTA 08 – Devedores Diversos. Compreende a antecipação
efetuada a adiantamentos de férias, cujo reconhecimento da despesa
ocorrerá no exercício seguinte, para apropriação pelo regime de
competência.NOTA 09 – Outras Contas. O valor contabilizado em
Outras Contas ficou assim demonstrado:Rubrica - Valor – R$- Aluguéis a Receber - 1.452; Adiantamento a Fornecedores - 722; Impostos
e Contribuições a Compensar - 3.459; Cheques Devolvidos - 1.586;
Outros Créditos de Alunos - 8.625; Cartão de Crédito a Receber 4.842;Total - 20.686.NOTA 10 – Ativo Não Circulante. Composto
por valores a receber/recuperar, cujos vencimentos ultrapassam o prazo
de 12 (doze) meses subseqüentes às respectivas datas bases.Nota 11 –
Ativo Imobilizado.O Ativo Imobilizado é registrado ao custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é reconhecida com base
na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear, que é o custo de
um ativo, deduzido do valor residual, ao longo de sua vida útil estimada. Os valores de depreciação são registrados como despesas
administrativas.31/12/2013 - 31/12/2012-Descrição - Custo Corrigido - Depreciação Acumulada - Valor Líquido-R$ - Valor Líquido-R$ - Taxa anual Depreciação.- Terrenos - 10.265.001 - _ 10.265.001 - 10.265.001 - _; Prédios - 20.770.445 - 13.470.360
- 7.300.085 - 8.952.851 - 4%; Instalações - 128.132 - 6.972 - 121.160
- _ - 4%; Constru/benfeit. andamento - 3.033.376 - 69.163 - 2.964.213
- 2.581.235 - 4%; Construções e benfeitorias - 1.370.072 - 88.961 1.281.111 - _ - 4%; Móveis e utensílios - 1.347.198 - 986.837 - 360.361
- 269.781 10%; Máquinas e equipamentos - 1.113.035 - 861.790 251.245 - 232.230 - 10%; Biblioteca - 363.362 - 362.614 - 748 - 1.361
- 10%; Material didático - 149.971 - 139.805 - 10.166 - 12.355 - 10%;
Bens religiosos - 4.200 - 4.200 - _ - _ - 10%; Instrumentos musicais 1.200 - 70 - 1.130 - _ - 10%; Equipamentos informática - 850.160 688.159 - 162.001 - 158.379 - 20%; Total Geral - 39.396.152 16.678.931 - 22.717.221 - 22.473.193 - _;NOTA 12 – Ativo
Intangível.Os ativos intangíveis são bens incorpóreos resultantes de
direitos contratuais ou de outros direitos legais. A Província Santa Clara
possui registradas as licenças de uso de software, ao custo de aquisição
deduzido dos valores amortizáveis, calculados pelo método linear ao
longo de suas vidas úteis.NOTA 13 – Passivo Circulante. Estão
demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações incorridas
até a data do balanço patrimonial.NOTA 14 – Provisões.Foram provisionados os valores de férias de funcionários, cujo montante foi determinado com base na remuneração mensal, bem como os encargos
sociais incidentes sobre os valores que foram objetos da provisão na
data de elaboração das demonstrações contábeis, respeitado o princípio
da competência.NOTA 15 – Receitas Antecipadas. Referem-se ao
recebimento de matrículas de alunos veteranos e novatos, cujos valores
representam a primeira mensalidade do ano letivo seguinte. Classificados como mensalidades a classificar, por tratar-se de ingressos de recursos relativos a serviços ainda não prestados.Nota 16 – Patrimônio
Líquido.As modificações e composição do Patrimônio Líquido estão
expressas na demonstração das mutações.Nota 17– Demonstração do
Resultado do Exercício. As receitas e despesas são apuradas obedecendo aos princípios do regime da competência de exercício, em conformidade com as exigências legais. São escrituradas com base em
notas fiscais, recibos e relatórios de mensalidades. Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas despesas e investimentos patrimoniais.Nota 18 – Benefícios/Assistência Social.Descrição
- Valores em R$ - Gratuidades Educacionais. Educação Básica. Mensalidades escolares - 24.646.526; Mensalidades atrasadas no início do
exercício - 2.254.867; Reversão de Perdas - 13.790; Bolsas de estudo
100% - (3.216.892); Bolsa de estudo 50% - (594.419); Bolsa de estudo
– Sindicato - (1.096.581); Descontos - (2.490.681); Devoluções e Cancelamentos - (24.760); Inadimplentes (2010/2011/2012/2013) (1.806.239); Mensalidades – cartão de crédito - (4.842); Mensalidades
efetivamente recebidas - 17.680.769; Bolsas de Estudos Concedidas.
Bolsas – 100% - 541 - 3.216.892; Bolsas – 50% - 179 - 594.419; Total
- 720 - 3.811.311; Total educação básica. Mensalidades efetivamente
recebidas - 17.680.769; 20% das mensalidades - 3.536.153; Bolsas concedidas - 3.811.311; Percentual concedido - 21,55%; Número de alunos
pagantes - 3.199; Número de alunos com bolsas 100% - 541.Nota 19 Custo de Isenção Usufruído pela Entidade em 2013.Descrição Valores em R$ - Imunidade INSS – Cota Patronal - 2.355.414; Imunidade INSS – RAT - 117.771; Imunidade INSS – Terceiros - 683.070;
Imunidade INSS - serviços de terceiros - 42.954; Cofins - 558.395;
3.757.604. Renato Alfenas Coelho - Contador – CRCMG 091.489.
Cleide Aparecida Moura - Diretora Presidente.

Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Boa Esperança – MG, Aviso
Edital Pregão Presencial Nº 38/14. O Serviço Autonomo De Água E
Esgoto do município de Boa Esperança - MG, através da Pregoeira
Valdinéa de Oliveira, comunica a prorrogação do Presencial nº 38/14,
Processo 57/14, sendo menor preço por item, aquisição de caminhão,
motocicleta zero quilômetro e acessórios para o dia 16/06/14 às 14:15
horas e quinze minutos devido alteração no edital. A cópia na íntegra
do Edital poderá ser retirada junto à Comissão de Apoio ou através da
página da Internet www.saae.boaesperanca.mg.gov.br qualquer informação adicional pelo telefone 35-3851-0559. Boa Esperança – MG,
28 de maio de 2014

44 cm -26 562590 - 1

12 cm -29 564474 - 1

3 cm -29 564608 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20110520-10 – ADITIVO Nº.: 04
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: VELP TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: serviços técnicos especializados de leitura de hidrômetros, com ou sem impressão/entrega simultânea de conta e atividades
complementares. Valor: R$ 2.818.380,00 (dois milhões oitocentos e
dezoito mil, trezentos e oitenta reais). Prazo: 12 meses. Governador
Valadares, 29 de maio de 2014. (a): Omir Quintino Soares - Diretor
Geral do SAAE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20130902-23 – ADITIVO Nº.: 01
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: CONSTRUTORA XPEC
LTDA. Objeto: serviços de recuperação de pavimentos em CBUQ.
Prazo: 12 meses. Governador Valadares, 29 de maio de 2014. (a): Omir
Quintino Soares - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -29 564735 - 1
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora-MG. Errata: No
extrato publicado em 28/05/2014, pág. 11 – Publicação de Terceiros
e Editais de Comarcas, onde se lê: Pregão Presencial 30/6/2014: Processo: 109/2014. Objeto: Prestação de serviços na área de telefonista.
Leia-se: Pregão Presencial 30/2014: Processo: 109/2014. Objeto: Prestação de serviços na área de telefonista. Data e horário do início da sessão, credenciamento e entrega de envelopes: 13/6/2014 às 14h. O edital
na íntegra e as informações complementares à licitação encontram-se à
disposição dos interessados no endereço: av. Salmeron, 255 – Centro –
Pirapora-MG. Telefone (38) 3741-1530, através do e-mail: secretaria@
saaepirapora.com.br ou pela internet www.saaepirapora.com.br. Adna
Martins Timóteo – Pregoeira Oficial.
3 cm -29 564800 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG, torna público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2014 - Objeto: Aquisição Produtos para Limpeza
de Vidros. Data: 11/06/14–09h. Edital à R. Ângelo Perillo-15 ou www.
saaelp.mg.gov.br. Marielle F. T. Silva - Pregoeira,29/05/14.
1 cm -29 564799 - 1
Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP)
informa: Contrato 43/2014; Empresa: Polyvin Plásticos e Derivados
Ltda; Processo: 96/2013; SRP - Pregão Presencial 33/2013; Objeto:
Aquisição de material hidráulico para atender as necessidades do
SEMAE-OP; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 43.100,00.
Segundo termo aditivo; Contrato 03/2014; Processo 78/2013; Tomada
de Preços 07/2013; cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para execução de obras de construção de rede de esgoto sanitário,
ramais de ligações e poços de visitas na proximidade do reservatório do
marambaia, distrito sede, no município de Ouro Preto-MG; contratado:
Construtora Freire e Freire Ltda; fica prorrogado o prazo do contrato
administrativo, passando o término para 03 de agosto de 2014.
3 cm -29 564702 - 1
Sindicato Rural de Francisco Sá - Proc. Lic. 01-TP 01/14. Obj.: Realização de serviços de edificação de área coberta no Parque Mariana
Soares de Oliveira. Data: Ás 09h00min, dia 17/06/14, Salão de entrada,
localizada na R. José Patrício da Silveira, 681, São Jorge, F. Sá. Íntegra
do edital: endereço acima e no Tel: (38) 9253-0000.
1 cm -29 564690 - 1
MINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.(Nova
denominação de Ginásio de Bambuí S.A.) -CNPJ 17.031.931/0001-50
-MINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., CNPJ
17.031.931/0001-50. Ficam convocados os senhores acionistas
para a assembleia geral ordinária a ser realizada às 18:00 hs. do dia
09.06.2013, na Praça Antônio Carlos, 369, Centro, Bambuí-MG, a fim
de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) aprovação do balanço de
2013; b) remuneração da diretoria. Bambuí, 26.03.2013. Júlia Cardoso
Silva Borges - Presidente.
2 cm -28 563960 - 1
LASA PARTICIPAÇÕES S/A -CNPJ/MF - 06.956.776/0001-66
- JUCEMG – 313.0002035-5 -ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE
2014.Dia, hora e local: 26 de maio de 2014., às 9:00 horas, na sede
social da Companhia, situada na Rua Professor Jorge Lage nº 50, 7º
andar, Sala 701, Bairro Estoril, em Belo Horizonte (MG) CEP 30494240.Presença:presentes todos os acionistas da Companhia.Mesa:
Francisco José Laborne Salazar e José Mauricio Laborne Salazar. Presidente e secretário, respectivamente.Regularidade: Declarada regular a AGE em face do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº
6.404/76.Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes
deliberações: (i) Por ser considerado excessivo em relação ao objeto
da Sociedade, aprovou-se a redução do capital social no valor de R$
138.904.000,00 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e quatro mil
reais), com a extinção de 138.904.000 (cento e trinta e oito milhões,
novecentas e quatro mil ), ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, correspondente a 99,21714% (noventa e nove inteiros e vinte
e um mil, setecentos e quatorze centésimos de milésimos por cento)
das ações da Companhia em circulação. Serão extintas ações de propriedade dos acionistas na mesma proporção e o pagamento das ações
extintas será realizado(a)em moeda corrente nacional no valor de R$
10,88 (dez reais e oitenta e oito centavos) e(b)com entrega de participações societárias de titularidade da Companhia no valor de R$
138.903.989,12 (cento e trinta e oito milhões, novecentos e três mil,
novecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), conforme consta
do documento denominado RELAÇÃO DOS BENS E DIREITOS
ENTREGUES EM PAGAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CAPITAL que, devidamente autenticado pela Mesa, integra de maneira
indissociável esta Ata de AGE, bens e direitos estes avaliados pelos
respectivos valores contábeis, na forma autorizada pelo artigo 22 da
lei 9.249.(ii)Em razão da redução acima, o capital social, que era de
R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), passa a ser
de R$1.096.000,00 (um milhão e noventa e seis mil reais), dividido
em 1.096.000 ( um milhão e noventa e seis mil ) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, totalmente integralizadas.(iii)Como
consequência da deliberação anterior, aprovou-se a nova redação do
artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar como segue:Art.
5°- O capital é de R$1.096.000,00 ( um milhão e noventa e seis mil
reais), dividido em 1.096.000 ( um milhão e noventa e seis mil ) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e
integralizadas.”(iv)Os acionistas expressamente autorizam os representantes legais da Sociedade a, quando julgarem apropriado, efetuarem o pagamento das ações extintas, bem como tomarem as medidas
necessárias à efetivação do quanto aqui deliberado, incluindo a eventual realização de depósito judicial previsto no parágrafo 2° do artigo
1.084 da lei 10.406/02. (v) Aprovada a lavratura dessa ata em forma
de sumário. 6 -Lavratura e leitura da ata: foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta
ata que lida, conferida e aprovada foi assinada por todos os presentes.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2014. Francisco José Laborne Salazar - Acionista e Presidente da AGE. José Maurício Laborne Salazar
- Acionista e Secretário da AGE. Maria de Fátima Salazar Botelho Acionista. José Flavio Laborne Salazar - Acionista.

CONSTRUTORA ATERPA M. MARTINS S.A. - CNPJ/MF nº
17.162.983/0001-65 - NIRE 31300024130 -ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO
DE 2014 . 1. DATA, HORA e LOCAL : Dia 24 de março de 2014, às
09h00min, na sede da companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Jorge Lage, nº 50,
Estoril, CEP 30494-240. 2. CONVOCAÇÃO : Dispensada em razão
da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo
4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. PRESENÇAS : Presença de
acionistas representando a totalidade do capital social da companhia,
conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. MESA :
Presidente : André Pentagna Guimarães Salazar; Secretário : Lucas
Magalhães Vasconcelos. 5. ORDEM DO DIA : (i) Aprovar a contratação de CCB- Cédula de Crédito Bancário junto ao Banco BTG Pactual
S.A; (ii) Aprovar a inclusão de outro Diretor Superintendente como
representante legal da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES : Após discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (i) APROVAÇÃO . É
aprovada, por unanimidade, a contratação de CCB- Cédula de Crédito
Bancário junto ao Banco BTG Pactual S.A. (ii) APROVAÇÃO . É
aprovada, por unanimidade, o ingresso, como Diretor Superintendente
da Companhia do Sr. JÚLIO PENTAGNA GUIMARÃES SALAZAR,
brasileiro, solteiro, nascido em 17/08/1983, engenheiro civil, RG nº
MG-7.818.939 SSP/MG inscrito no CPF/MF sob o nº 064.516.316-39,
residente e domiciliado em Nova Lima/MG, na Rua Virgínia, nº 54,
Bosque da Ribeira, CEP 34.000-000. 7. DECLARAÇÃO DO DIRETOR : o Diretor ora eleito declara, para os efeitos legais, que não está
impedido de exercer a administração da Companhia, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a proprieda de. 8.
MANDATO DE DIRETOR ELEITO : Sendo eleito membro da Diretoria, o Sr. JÚLIO PENTAGNA GUIMARÃES SALAZAR, para um
mandato de três (03) anos, na forma do artigo 20 do Estatuto Social,
sua respectiva assinatura nesta Ata vale como aceitação do cargo e
Termo de Posse. 9. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES : Os acionistas deliberaram pela lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76, pelo seu arquivamento perante a JUCEMG e que as publicações legais fossem feitas
e os livros societários transcritos. 10. ENCERRAMENTO : Nada
mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual
foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: MESA : André Pentagna Guimarães Salazar - Presidente. Lucas
Magalhães Vasconcelos - Secretário. ACIONISTAS: JASA Participações S/A. Francisco José Laborne Salazar. NEO CAPITAL MEZANINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. LASA
PARTICIPAÇÕES S.A. DIRETOR SUPERINTENDENTE: Júlio
Pentagna Guimarães Salazar. Visto do Advogado: Anna Carolina M.
Dal Pozzolo - OAB/MG 75.327. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico o registro sob o nº 5268034 em 08/05/2014. Construtora Aterpa M. Martins S/A. Protocolo: 14/307.034-7. (a) Marinely
de Paula Bomfim, Secretária Geral.
12 cm -29 564663 - 1
SONEL ENGENHARIA S/A -CNPJ/MF N° 17.168.915/0001-03 NIRE/JUCEMG N° 3130009377-8 -ATA DAASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE RERRATIFICAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA EM 02 DE
OUTUBRO DE 2013.REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2014.Ata
da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de Abril de
2014. 1- DATA, HORA E LOCAL:Aos 22 (vinte e dois) dias do mês
de Abril de 2014, às 09 (nove) horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Professor Jorge Lage n° 50, Sala 401, Bairro Estoril, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.494-240.2- PRESENÇA:Presente a totalidade
dos acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença
de Acionistas.3- CONVOCAÇÃO:Dispensada em razão da presença
da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4o do art.
124 da Lei 6.404/76.4- MESA:Presidente: Francisco José Laborne
Salazar; Secretário: Lucas Magalhães Vasconcelos.5- ORDEM DO
DIA:Rerratificar a Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia
02 de outubro de 2013, conforme segue: 5.1 Rerratificar o endereço
da Filial Maranhão da companhia para o seguinte: Filial Maranhão
– Avenida Cel. Colares Moreira, n° 2, Ed. Planta Tower, SL.610,
Renascença, CEP: 65.075-441. São Luís – MA e 5.2 Ratificar que em
decorrência da rerratificação ora realizada, ficam alterados o Inciso I
e o Parágrafo primeiro do artigo 3° do Estatuto Social Consolidado.
6- DELIBERAÇÕES:Instalada a Assembleia e após a discussão das
matérias, os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar
o seguinte: 6.1- Foi rerratificada, por unanimidade, o endereço da Filial
do Maranhão da Companhia para o seguinte: Avenida Cel. Colares
Moreira, n° 2, Ed. Planta Tower, SL.610, Renascença, CEP: 65.075441. São Luís – MA e 6.2- Foi rerratificada, por unanimidade, que
em decorrência da alteração do endereço da Filial da Companhia, ora
aprovado, ficam alterados o Inciso I e o Parágrafo primeiro do artigo
3° do Estatuto Social Consolidado, os quais passam a vigorar com a
seguinte redação: “Parágrafo primeiro: A Companhia constitui a
seguinte filial: I - Filial Maranhão – Avenida Cel. Colares Moreira,
n° 2, Ed. Planta Tower, SL.610, Renascença, CEP: 65.075-441. São
Luís - MA.”7 -Encerramento:Terminados os trabalhos, lavrou-se a
presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Belo Horizonte,
22 de Abril de 2014.Francisco José Laborne Salazar- Presidente
da Assembleia e Diretor Presidente.Lucas Magalhães VasconcelosSecretário da Assembleia e Diretor Superintendente.Construtora
Aterpa M.Martins S/A- Acionista.João Marcelo Faria de Souza
Lima- Acionista e Diretor Operacional.João Lúcio de Souza Lima
Filho- Acionista e Diretor Operacional.Ana Flávia Souza Lima
Patrus- Acionista . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob o nº 5278183 em 26/05/2014. Sonel Engenharia
S/A. Protocolo: 14/329.388-5. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
10 cm -29 564677 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA
LTDA. Processo Licitatório GMP/0028/2014. Ratificação de Inexigibilidade DP/GMP-002/2014.Contratada: Transportes Cisne Ltda.
Lei: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Ato de Dispensa: Em 28 de maio de 2014 por Fioravanti Fonseca
Fernandes - OAB/MG 61901. Objeto: Aquisição de 248.400 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos) Unidades Tarifárias (vales
transporte), para uso nos coletivos urbanos, sendo entrega parcela de
acordo com a necessidade da Itaurb. Prazo: 12 (doze) meses. Valor:
R$720.360,00 (setecentos e vinte mil e trezentos e sessenta reais). Ratificação: Em 29 de maio de 2014. Carlos Carmelo Torres Moreira - Diretor Presidente. Itabira/MG, 29 de maio de 2014. Cristiane M. Alves
Araújo - Presidente. Cláudio Lisboa Bicalho - Membro Titular. Amanda
P. Fonsêca Duarte - Suplente.
3 cm -29 564551 - 1
Edital de Convocação: Ficam convocados os sócios da empresa CLÍNICA MÉDICA AGNUS DEI LTDA, CNPJ: 01.487.542/0001-01,
NIRE: 31205031639, termos do artº 1072, para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na sede da empresa na Rua Joaquim
de Figueiredo, n. º 157, CEP 30.640-090,Bairro Barreiro de Baixo,
Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 30 de Junho de 2014, às 18:30h
em primeira chamada, com a presença de ¾ dos sócios, às 19:00h em
segunda chamada, com a presença de metade mais um dos sócios e em
terceira e última chamada, às 19:30h, com qualquer número dos sócios
presentes, para seguinte ORDEM DO DIA: AGO A) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referente aos exercícios
findos em 31/12/2012 e 31/12/2013. B) Alteração da Diretoria Executiva. AGE A) Entrada e saída de sócios, B) Alteração do objeto social,
C) Outros assuntos de interesse da sociedade, Aviso: Encontram-se à
disposição dos sócios, na sede da sociedade, os documentos a que se
refere o art 133 da Lei 6.404/76. Belo Horizonte, 30 de Maio de 2014.
ROGER SILVA RAMOS e MAURO LÚCIO RODRIGUES COELHO
JÁCOME – Diretores da Sociedade.
4 cm -29 564494 - 1