TJMG 04/04/2014 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Abril de 2014 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Situação em 01.01.2012
( Lei nº 18.975 de 2010,
combinado com a Lei nº
19.837 de 2011)
CARREIRA PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA
SERVIDORES INATIVOS - S R E - VARGINHA
Masp - DV
Servidor
ANA CRISTINA EL HAOUCHE SOUZA
Carreira
Adm.
0329821-3
01
Nível
PEB
Situação em 01.01.2015
(Lei nº 19.837 de 2011)
Grau
I
Nível
P
Grau
I
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
P
07581
03 540967 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9073, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº. 19.837, de 02 de dezembro de 2012, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o
disposto no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Formaliza o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam
os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado no
ANEXO I desta Resolução, considerando a revisão do referido posicionamento processada na folha de pagamento do mês de fevereiro de 2014.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função a função de Inspetor escolar.
Art. 2º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da
instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
( a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG/SEE nº 9073/2014 )
CARREIRA ASE - ASSISTENTE DE EDUCACAO
Situação em
01.01.2012
SERVIDORES INATIVOS - S R E - CAMPO BELO
Masp - DV
Servidor
ERLEI ALVARENGA
0356975-3
Adm.
01
Carreira
ASE
Situação em
01.01.2013
Situação em
01.01.2014
Situação em
01.01.2015
Nível
Grau
Nível
Grau
Nível
Grau
Nível
Grau
III
G
III
G
III
G
III
G
Tempo de
efetivo exercício
(em dias)
06754
03 540964 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO SOBRE O RECADASTRAMENTO
DE SERVIDORES APOSENTADOS OU EM
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOPSENTADORIA
E DE PENSIONISTAS ESPECIAIS
A Superintendência Central de Administração de Pessoal – SCAP, considerando o disposto no Decreto 43.833 de 07 de julho de 2004, comunica:
Até a presente data não foi registrado no Sistema de Administração de Pessoal o recadastramento anual obrigatório dos servidores aposentados ou
em afastamento preliminar à aposentadoria e dos pensionistas especiais, abaixo relacionados.
Ainda ratifica que para regularizar a situação é necessário comparecer à Coordenadoria Regional da SEPLAG, à Administração Fazendária ou à
“UAI” mais próxima de sua região de domicílio e apresentar a documentação mencionada na correspondência enviada anualmente ao seu endereço.
A não observância desse procedimento implicará a suspensão do pagamento mensal.
O servidor aposentado ou em afastamento preliminar à aposentadoria que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado a partir de
Dezembro de 2013, deverá procurar a Unidade de Pessoal do seu órgão de origem e apresentar a documentação necessária para a regularização dos
dados de recadastramento e liberação do pagamento.
O pensionista especial que, por ausência de recadastramento, tiver o pagamento bloqueado deverá entrar em contato com a Superintendência Central
de Administração de Pessoal através do telefone (31) 3916-8888 para receber orientações sobre como proceder.
Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor e dúvidas poderão ser sanadas por intermédio do “RH Responde”, disponível no endereço
eletrônico https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/fale-conosco.
Relação de servidores aposentados ou em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais com recadastramento anual pendente:
MASP
11580354
3727963
2796647
5945514
5636089
5385596
2395390
4806998
2539062
3044617
8513277
2654432
5906623
6365191
6886477
6947360
3298866
3333432
5604061
9474438
2132942
8474850
3088200
3012028
3125846
2959641
2960078
3326691
8527988
3282159
4620753
6374755
1192517
9064239
2667954
6376024
6305643
NOME
MARIA NIVIA ESTEVES RODRIGUES
CYRO DA SILVA MONTEIRO
CATARINA ROSALI RIBEIRO
MARLUCIA GONCALVES DE SOUZA
MARIA DAS MERCES GONCALVES
LOURDES DE SOUZA
JACINTA POLONIA PEREIRA SILVA
LEONTINA SILVA LUIZ
VITORIA MARIA EUGENIO RIBEIRO
NEDINA MARIA DE SOUZA
MARISA HELENA CORREA SILVA
TEREZINHA SILVA
ALVINA PEREIRA PARDIM SILVA
MARIA JOSEFA ALVES
DORACI MARIA PESSOA DE VASCONCELOS
MARIA DAS DORES BERNARDES
HELOISA HELENA TAVARES MARTINS LINO
MARILIA DE SOUZA FARIA GUSMAN
ROSA MARIA GOMES
MARIA APARECIDA DE SOUZA
MARIA MARTINS SILVA
OZORINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MARIA LUIZA PINHEIRO
MARIA APARECIDA DE FREITAS NEIVA
MALVINA MARIA ALVES
JOSE EURIPEDES LOPES
MARIA CRISTINA ALVES SOUZA
MARIA ELIZETE BARROSO MOURAO DE VASCONCELOS
MARIA JOSE DO CARMO VITOR
RITA DE CASSIA MANSOLDO COELHO
NELI CANDIDA GOMES
MARIA STAEL FERREIRA
MARIA CRISTINA DE JESUS
JOSE MARCELINO DA CRUZ
IONE SANCHES ALVES DE OLIVEIRA
ALAIDE DE SOUZA
ALICE NUNES MIRANDA
DESCRIÇÃO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE SAUDE
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
ENCARGOS GERAIS PLANEJ.GESTAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
8385601
3907342
3482940
5405394
7610421
3697158
5836077
3270097
3609369
3168242
5906367
5187224
3485711
2603751
8249443
10231280
5941877
2776508
1259001
8238214
10191575
4141404
8703407
3484854
4618294
2492270
569632
2774966
7632615
5825583
2411031
6963482
521054
5945761
8520686
8534463
8048472
2649101
5252408
8608432
10272714
6362743
8204513
3169703
1278571
7169105
322982
487868
5366877
2300176
939249
10260248
10695492
3497419
2203834
7967300
4218533
7632474
GESSE FRANCISCO JACONE
LUDUVINA DA SILVA VALBAO
JOSE DIVINO FAGUNDES VALE
MARIA REIS DE SOUZA OLIVEIRA
MARIA SANTOS COSTA
MARIA TEREZINHA VIANA ANDRADE
CRISOSTIMA MAGALHAES PEREIRA
NEUSA SERAFIM DE SOUZA FIGUEIREDO
MATILDES MARTINS MAIA
BENVINA GONCALVES
MARIA DA CONCEICAO SOUZA PEGO
DELMA ROQUE DOS REIS VIEIRA
ROSANGELA RODRIGUES GOUVEIA
EUNICE NOVAIS DA SILVA
AURENIVA ALVES DA SILVA
EVA DE SOUZA BORGES
MARIA MADALENA PEREIRA DE QUEIROZ
TEREZINHA MARCAL
WILMAN ELIAS SALOMAO
EUMARIO SANTOS SOUZA CHINELIS
MARIA SILVEIRA DE SOUZA
MARIA DO ROSARIO DRUMOND ANDRADE FERREIRA
JOAQUIM RODRIGUES ROCHA
MARCIA APARECIDA MOREIRA ASSUNCAO
MARIA DAS GRACAS CUNHA
VINA BATISTA ROCHA FERREIRA
MARIA MAURA DE SOUZA
MARIA DAS GRACAS SOUSA
HELENA EGIDIO FERREIRA
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DILMA PEREIRA DOS SANTOS
SUELI ANTONIA SANTOS PEREIRA
HERMANN WILLY KEPPEL
NEUZA SOARES BORGES
MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
ANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO
MARIZIA DA SILVA LEAO VASCONCELLOS
ANA ALICE DE SENA
MARIA DA GLORIA EVANGELISTA
MARIA DE LOURDES SANTOS
ANTONIO GOMES VIEIRA DOS SANTOS
DIORLITA PEREIRA OLIVEIRA
EDINA CAMPOS COLEN
JULITA ALMEIDA XAVIER
WANDA DASSUNCAO PENA DE MORAIS
THELMA REGINA ALVES PEREIRA
ILDEU DE DIRCEU DUARTE
MARLY HUBNER VIEIRA
LEONIZIA FERREIRA PINTO
ILZA SATHER DE CARVALHO
TEREZINHA NOGUEIRA COUTINHO
JOAO FERREIRA DA SILVA
SONIA MARIA ROSA
CLAUDIA ANDRADE BARBOSA
FLAMARION MEIRELES PEREIRA
SARAH PAES SANTOS
NEUSA FERREIRA DE ARAUJO
IRENE AMALIA LARA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DE EDUCACAO
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
DER DEP ESTRADAS E RODAGEM MG
IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA
SECRETARIA DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO
SECRETARIA DE EDUCACAO