TJMG 03/04/2014 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 03 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001179, de 31/03/2014
13- Criações Agatha Ltda - ME
IE:001061653 00 13 - CNPJ:09377434/0001-80
Endereço: Rua Dimas Guimarães, 1.100 - São Sebastião - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 10/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001180, de 31/03/2014
14- Maura Coelho & Cia Ltda - ME
IE:001067875 00 41 - CNPJ:09496372/0001-25
Endereço: Rua Tertuliano José Ferreira, 101 - Prolongamento São Marcos - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001181, de 31/03/2014
15- Francisco Santos do Amaral - ME
IE:001071462 00 50 - CNPJ:09567437/0001-86
Endereço: Rua Antônio Martins Filho, 43 - Park D Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001182, de 31/03/2014
16- Imagem Collor Etiquetadora Ltda - ME
IE:001082704 00 75 - CNPJ:10229875/0001-13
Endereço: Rua Antônia Braga, 490 - Prolongamento Bela Vista - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/11/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001183, de 31/03/2014
17- Suzana Teles Martins - ME
IE:001083791 00 30 - CNPJ:10247355/0001-33
Endereço: Rua Pará de Minas, 922 - Bela Vista - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/01/2014
Ato Declaratório nº 03.452.060.001184, de 31/03/2014
18- LF Indústria de Calçados Ltda - ME
IE:001083802 00 89 - CNPJ:10247481/0001-98
Endereço: Rua Joanita de Freitas, 474 - Jeferson Batista de Freitas Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/12/2013
Ato Declaratório nº 03.452.060.001185, de 31/03/2014
19-Construtora Canedo Lacerda Ltda
IE:001327021 00 19 - CNPJ:00426443/0001-49
Endereço: Rua dos Jacarandás, 246 – Veredas da Serrana – Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 08/04/2011
até 21/08/2012. Altera publicação de 17/05/2012, Comunicado nº
004/2012, Ato Declaratório nº 03.452.060.000793, de 09/08/2012, com
razão social anterior, Etiquetadora Elshaday Ltda ME, tendo em vista
reativação da empresa em 22/08/2012.
Nova Serrana, 02 de abril de 2014.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF / 2º Nível/ Nova Serrana
02 540004 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO ( AIAF )
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03/03/2008,
fica o contribuinte abaixo identificado, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal–AIAF Nº 10.000008853.28 de 02/04/2014, a apresentar junto à AF de Aimorés, na Av. Raul Soares, 221, Centro – Aimorés/MG – CEP.: 35.200-000, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
desta publicação, a documentação abaixo relacionada referente ao período de 01/06/2011 a 31/12/2013.
REINOBRÁS
COMERCIO
DE
CEREAIS
LTDA IE:001728842.00-51, Ave. Olegário Maciel, 768, Centro – Resplendor/
MG - CEP: 35.230-000.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA : - Notas Fiscais de Entrada oriundas de outros Estados, bem como a comprovação da efetiva entrada
em território mineiro dos produtos constantes das mesmas, nos termos
do art. 63 §§3º inciso I, §4º; §5º; e §7º do RICMS/2002, ocorridas no
período de fiscalização; - Comprovação do recolhimento do Imposto
naquelas Unidades da Federação; - Livro de Registro de Entradas do
período de fiscalização; - Livro Caixa do período de fiscalização; Livro de Registro de Apuração do ICMS do período de fiscalização.
Teófilo Otoni, 02 de Abril de 2014.
Márcio Barbosa dos Reis
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
02 540007 - 1
SRF I - Ipatinga
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 100
DESIGNA PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADORA DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora LEUDA MOURA ROCHA DA SILVA, servidora municipal, no
município de Alto Jequitibá a partir de 09.01.2014 por motivo de falecimento da antecessora.
SRF I Ipatinga/AF/ 2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo e coobrigado abaixo identificados, intimados a
promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação,
o pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário contencioso, constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000213232-14.
Sujeito Passivo: COMERCIAL SOUZA & RIBEIRO DE PETRÓLEO
LTDA – I.E: 001.051058.00-50.
Endereço: Rua Josino de Barros n° 185, centro.
36.925-000 – Caputira – Minas Gerais.
Coobrigado: DÉNIO SOUZA RIBEIRO – CPF: 532.109.306-78.
Endereço: Rua Manoel Pedro, s/n°, centro.
36.925-000 – Caputira - Minas Gerais.
Manhuaçu, 02 de abril de 2014.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.,
02 540013 - 1
SRF I - Montes Claros
AF/3º NÍVEL SÃO FRANCISCO /SRF MONTES CLAROS
Fica o sujeitos passivo, abaixo relacionado, intimado a promover, no
prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG, favorável a
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos serão obtidos nesta
repartição fazendária situada na Av. Brasília de Minas, 984, Centro, São
Francisco – MG.
- PTA º : 01.000208887-90
Sujeito Passivo: MARIA LÚCIA PEIXOTO VIANA VALA
CPF: 674.007.286-87
Av. Presidente Juscelino, 263, Centro - São Francisco – MG
- PTA º : 01.000208934-91
Sujeito Passivo: MARIA LÚCIA PEIXOTO VIANA VALA
CPF: 674.007.286-87
Av. Presidente Juscelino, 263, Centro - São Francisco – MG
- PTA º : 01.000208878-82
Sujeito Passivo: MARIA LÚCIA PEIXOTO VIANA VALA
CPF: 674.007.286-87
Av. Presidente Juscelino, 263, Centro - São Francisco – MG
- PTA º : 01.000208545.34
Sujeito Passivo: PAULO JEAN PEREIRA PINTO
CNPJ: 01.972981.0001/00
Av Oscar Caetano, 914, Centro - São Francisco – MG
- PTA º : 01.000208546.15
Sujeito Passivo: PAULO JEAN PEREIRA PINTO
CNPJ: 01.972981.0001/00
Av Oscar Caetano, 914, Centro - São Francisco – MG
São Francisco, 01 de abril de 2014
Amaury Cardoso Alkimim – Chefe da AF/3º Nível/ São Francisco,
02 540016 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar
– Centro, Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000212652.14
Suj. Passivo: Adgula Comércio e Distribuição de Mercadorias Ltda
IE/CPF/CNPJ: 001.174988.0059
End: Av. Cesário Alvim, 4355, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 01 de Abril de 2014.
Maria Cleide do Nascimento - Masp: 339.837-7
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
02 540019 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam o SUJEITO PASSIVO e COOBRIGADOS abaixo
identificados intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração
Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s)
e coobrigado(s) ou na Administração Fazendária de São Gonçalo do
Sapucaí, localizada na Av. Tiradentes, 405 – Bairro Inconfidentes – São
Gonçalo do Sapucaí/ MG – Fone 35 –3241-1098, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
- SUJEITO PASSIVO:
COSTA FREITAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA.
Ins.Estadual : 001.752579.00-27 – CNPJ: 13.438.086/0001-80
Endereço : Rua Alfredo Flávio Fernandes, nº 10
Bairro São Cristóvão - CEP 37400-000
Municipio: CAMPANHA/MG
Auto de Infração: 01.000212105-09
- COOBRIGADO:
ROSIVALDO MARQUES COSTA – CPF: 485.352.306-53
Endereço : Rua Sete, nº 351 – Capetinga - CEP 37110-000
Municipio: ELÓI MENDES/MG
Auto de Infração: 01.000212105-09
VARGINHA, 01 DE ABRIL DE 2014.
LUIZ EDUARDO MARTINS LEAL
CHEFE DA AF 3º NÍVEL/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, ficam o SUJEITO PASSIVO e HERDEIRA abaixo identificados intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA e os Autos de Infrações a seguir relacionados, por
meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
Minas Gerais - Caderno 1
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) e
coobrigado(s) ou na Administração Fazendária de São Gonçalo do
Sapucaí, localizada na Av. Tiradentes, 405 – Bairro Inconfidentes – São
Gonçalo do Sapucaí/ MG – Fone 35 –3241-1098, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação
- SUJEITO PASSIVO:
ESPÓLIO VITOR CORNÉLIO FILIPINI I – CPF: 059.853.236-68
Endereço :Sítio Campo dos Lobos – Zona Rural - CEP 37490-000
Municipio: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG
PTA: 16.000293107-13
- HERDEIROS:
- CRISTIANE BEATRIZ FILIPINI – CPF: 102.883.186-25
Endereço : Rua João Flora, nº 158 Centro – CEP: 37490-000
Municipio: SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG
AI: 15.000020453-01
- ADRIANO HENRIQUE FILIPINI – CPF: 026.416.126-23
Chácara Nossa Senhora Aparecida Zona Rural
CEP: 37490-000 – São Gonçalo do Sapucaí/MG
AI: 15.000020451-40
- RAFAEL VITOR FILIPINI – CPF: 114.145.316-99
Chácara Nossa Senhora Aparecida – Zona Rural
CEP: 37490-000 – São Gonçalo do Sapucaí/MG
AI: 15.000020454-84
VARGINHA, 01 DE ABRIL DE 2014.
LUIZ EDUARDO MARTINS LEAL
CHEFE DA AF/SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ.
02 540022 - 1
Conselho de Contribuintes de
Estado de Minas Gerais
Presidente: Maria de Lourdes Medeiros
A partir de 1º de abril de 2014, as publicações do CC/MG serão
feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da SEFMG:
http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br
01 539600 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 013/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
BARBACENA
MaSP 905446-1, CLÁUDIO DA SILVA CORREA, ASP II-J, referente
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 13/2/2014.
MaSP 1218682-1, HELENITA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA,
ASEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 359494-2, MÁRCIO DE CASTRO GUIMARÃES, ASEDS
III-F referente ao 8º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2014.
MaSP 1218548-4, MEIRE JANE DOS SANTOS BATISTA, ASEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/02/2014.
MaSP 904063-5, ALESSANDRA DE SOUZA PERPETUO, ASEDS
I-B, referente ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/1/2014.
MaSP 1218543-5, LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS, ANEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/2/2014.
MaSP 1218531-0, PRISCILLA HELLEN PEREIRA, ASEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de, 20/2/2014.
MaSP 1218584-9, RÚBIA BECHELE MELO, ASEDS I-B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/2/2014.
BETIM
MaSP 1218718-3, CRISTINA PAULA DE SOUSA, ASEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/2/2014.
CARMO DO PARANAIBA
MaSP 1218840-5 PABLO ALVES ROCHA MESQUITA, ASEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/2/2014.
CONTAGEM
MaSP 904046-0, WALDINEIDE RODRIGUES CORDEIRO DE
SOUZA, AEDS V-G referente ao 5º quinq. de exercício, a partir de
5/1/2014.
MaSP 1218956-9, URANIA OLIVEIRA FRANCO RODRIGUES,
ANEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/2/2014.
DIVINOPOLIS
MaSP 1218594-8, PAULO HENRIQUE SALLES RIBEIRO, ASEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2014.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1219070-8, CARLA CRISTINA COELHO FARIA, ANEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/2/2014.
MaSP 1218609-4, ELAINE AUGUSTA DE SOUSA, ANEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/2/2014.
MaSP 1218868-6, GABRIELA GOMES RODRIGUES, ASEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 16/2/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1218404-0, SHARINA CUPERTINO DE ALMEIDA, ANEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/3/2014.
PATOS DE MINAS
MaSP 1119092-3, YARA YSSIS RODRIGUES, ANEDS I-B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1218589-8, ANDRE LUIS PASTOR, ASEDS I-B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 22/2/2014.
MaSP 905666-4, JOÃO BATISTA SILVANO, ASP II-A referente ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 13/1/2014.
MaSP 1218546-8, ANA LUCIA LUCIANO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, ANEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 16/2/2014.
MaSP 1218525-2, RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS, ASEDS I-B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2014.
SÃO JOÃO DEL REI
MaSP 1218521-1, ALESSANDRO MAGELA DO NASCIMENTO,
ANEDS I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2014.
MaSP 1218665-6, MICHELE APARECIDA DOS SANTOS, ASEDS
I-B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/2/2014.
UBERLANDIA
MaSP 1218595-5, JOANA D’ARC DE BRITO, ASEDS I-B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/2/2014.
02 539789 - 1
ATOS DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável pela revisão e
melhoramento de processos e Apoio à AdmiGlênia
formalização de rotinas, con- n i s t r a ç ã o
Rúbia
1
tribuindo com o “Índice médio Pública
Duarte
de execução do Plano Anual de
Auditoria (PAA)”.
Assessora chefe da Auditoria
Setorial, responsável pela assesFabiana
soria geral nas atividades de revi- Apoio à Admida Silva
são e melhoramento de processos n i s t r a ç ã o
2
dos
e formalização de rotinas, con- Pública
Santos
tribuindo com o “Índice médio
de execução do Plano Anual de
Auditoria (PAA)”.
02 539892 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaissa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO- ATO Nº 015/2014
SETE LAGOAS - Servidor afastado para aposentar
ANULA NO ATO Nº 01/2012 REFERENTE AO SERVIDOR:
MaSP. 929.660-9 José Benedicto de Faria, AEDS, III/B, na parte em que
concedeu afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, publicado
em 03/02/2012, por motivo de ilegalidade na data do requerimento.
ANULAÇÃO- ATO Nº 016/2014
SETE LAGOAS –Servidor afastado para aposentar
ANULA NO ATO Nº 01/2012 REFERENTE AO SERVIDOR:
MaSP. 929.660-9 José Benedicto de Faria, AEDS, III/B, na parte em
que revogou afastamento preliminar à aposentadoria por laudo médico,
publicado em 03/02/2012, por motivo do requerimento para aposentadoria voluntária constar data posterior ao lado médico. Prevalecendo a
publicação do MG. 09/10/2010, aposentadoria por laudo médico.
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ATA Nº 3871
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e um dias do mes de marco do ano de dois mil e quatorze, no
Plenario do Conselho Penitenciariio do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3871ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Rodrigo Xavier da Silva e dos Conselheiros , Conrado de Carvalho Araujo, Francisco Nogueira Machado, Helder Magno da Silva,
Marcos Antonio do Couto, Raphael Rocha Lafeta, Rogerio Magalhaes
Leonardo Batista e o Diretor do Conselho Penitenciario Vicente de
Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Conrado de Carvalho Araujo
07432/1- Cristiano de Paula Simao - BH – fav. Indulto Dec. 7.420/10.
08737/0 - Emerson Marcos de Souza- BH – fav. Indulto Dec.
80172/13.
08741/8 - Gustavo da Silva Nascimento - BH- fav. Indulto
Dec.7.648/11.
07790/5 - Joao Vicente Viveiros- Curvelo - fav. Indulto Dec.8.172/13.
Vencidos os conselheiros Helder Magno da Silva e Raphael Rocha
Lafeta.
07387/6 - Percilia Nicoleti- BH- fav. Comutacao Dec. 8.172/13.
08739/3 - Roberto Batista Santos Pereira- BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
07782/2 - Tiago Rocha de Arruda - Viçosa- fav. Indulto Dec.7.648/11.
04937/5 - Dalton Marinho Dornelas - BH- Pediu vistas para o conselheiro Helder Magno da Silva.
08235/5 - Guilherme de Oliveira Pereira- Andradas- Pediu vistas o conselheiro Rogerio Magalhaes Leonardo Batista.
Dr.FranciscoNogueira Machado
10495/6 - Marcio Jose da Costa- Abre Campo- fav. Indulto
Dec.8.172/13.
Dr. Helder Magno da Silva
06537/4 - Helbert Rodrigues Dias- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
05235/4- Robson Pereira do Amaral - Contagem- fav. Indulto Dec.
7.873/12.
06479/4 - Sebastiao Candido Oliveira - Abre Campo- fav. Indulto Dec.
7.873/12.
06741/0 - Nicacio Alvarenga Ribeiro - BH- fav. Indulto Dec.8.172/13.
05308/1 - Mateus Medeiros Martins -BH- fav. Indulto Dec.8.172/13.
06821/4 - Lucas Pinto Ribeiro Junior - BH- pelo indeferido de qualquer
benefício em 2013.
06543/4 - Jose Carlos Leon Lima- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
04920/5 - Diogo Leonardo Martins- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
04824/6 - Cristiano Dias Ramos Fagundes- BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
06539/7- Angelo Henrique Carolino- BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
Dr.Marcos Antonio do Couto
2195/1- Antonio de Jesus Santos- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
08238/4 - Edna Barbara do Prado - Abre Campo - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
08248/0 - Hildebrando Alves- Curvelo - fav. Indulto Dec.8.172/13.
06494/3 - Josiel da Silva Faria - Abre Campo - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
07378/7- Luiz Carlos Braga- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
06391/0 - Ricardo Peixoto do Carmo - BH- fav. Indulto Dec. 7.873/12.
08251/0 - Rodrigo de Jesus Rocha - Betim- fav. Indulto Dec. 7.873/12.
10920/0 - Ronaldo de Jesus Junior – BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
06549/2 - Samuel Franca Salles - BH - pelo indeferido de qualquer
benefício em 2013.
09953-9 - Valdir Guimaraes Filho – Contagem - pelo indeferido de
qualquer benefício em 2010 e 2013. O conselheiro Conrado se absteu
de votar, pois manifestou-se no processo.
07521/4- Wanderley Moreira da Costa – Matozinhos - fav. Indulto
Dec.7648/11.
Dr.Raphael Rocha Lafeta
09717/3 - Ariane Amorim de Souza - BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
09715/0 - Availton Francisco de Oliveira - BH - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
10490/4 - Jordelino Rodrigues de Souza - Teofilo Otoni - fav. Indulto
Dec.8.172/13.
08989/0 - Raoni Soares Eugenio- BH - fav. Indulto Dec.8.172/13.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
05261/5 - Cristiano Pinto de Jesus – Contagem - fav. Indulto
Dec.7.648/11.
06526/2 - Alex Almeida Mendes - BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
71677/1 - Glaucione Manoel da Silva – Manhuaçu - fav. Comutacao
Dec. 6294/07, fav. Comutacao Dec. 6706/08, fav. Comutacao Dec.
7420/10 e fav. Comutacao Dec. 7873/12 dos crimes não impeditivos.
05532/9 - Josiane Moreira- Contagem - fav. Indulto Dec. 7.873/12. Vencidos os conselheiros Helder Magno da Silva e Raphael Rocha Lafeta.
06487/7- Jose Aparecido Mendes - Abre Campo - fav. Comutacao Dec.
8.172/13.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 21 de marco de 2014.
02 539889 - 1
ATA Nｺ3872
CONSELHO PENITENCIﾁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e seis dias do mes de marco do ano de dois mil e quatorze,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3872 Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Francisco Nogueira Machado e dos Conselheiros,Aloisio
Costa Siqueira,Mario Konichi Higuchi Jr, Raphael Rocha Lafeta,