TJMG 01/04/2014 -Fc. 16 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 01 de Abril de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Prefeitura de Nepomuceno e Milca Comércio E Pasteurização De Leite.
Ata de RP nº 025/2014: Item 19, R$ 37,00; Item 20, R$ 13,80; Item
21, R$ 25,00; Item 22, R$ 10,70; Item 23, R$ 15,00; Item 24, R$ 9,00;
Item 25, R$ 3,00; Item 26, R$ 54,60; Item 28, R$ 1,00; Item 29, R$
2,90; Item 30, R$ 2,95; Item 34, R$ 9,46; Item 35, R$ 1,05; Item 36,
R$ 2,80; Item 37, R$ 7,00; Item 38, R$ 1,50; Item 39, R$ 7,80; Item
40, R$ 73,00; Item 41, R$ 3,15; Item 42, R$ 1,80; Item 43, R$ 2,45;
Item 44, R$ 135,00; Item 45, R$ 98,00; Item 47, R$ 4,00; Item 48, R$
1,30; Item 49, R$ 0,80; Item 50, R$ 2,60; Item 51, R$ 78,00; Item 52,
R$ 197,00; Item 53, R$ 2,20; Item 54, R$ 2,90; Item 55, R$ 3,00; Item
56, R$ 3,00; Item 57, R$ 3,00; Item 58, R$ 3,20; Item 59, R$ 6,00; Item
60, R$ 48,00; Item 61, R$ 4,40; Item 62, R$ 1,65; Item 63, R$ 3,40;
Item 64, R$ 36,00; Item 66, R$ 65,00; Item 67, R$ 7,00; Item 68, R$
3,40; Item 69, R$ 5,90; Item 70, R$ 1,00; Item 74, R$ 4,70; Item 76,
R$ 3,80; Item 77, R$ 3,90; Item 78, R$ 1,40; Item 79, R$ 2,99; Item
80, R$ 12,50; Item 81, R$ 3,80; Item 82, R$ 3,20; Item 84, R$ 2,60;
Item 88, R$ 2,80; Item 90, R$ 1,99; Item 91, R$ 3,40; Item 93, R$ 9,10.
Partes: Prefeitura de Nepomuceno e Regina Maria Dessimoni Dias. Ata
de RP nº 026/2014: Item 08, R$ 13,10; Item 09, R$ 13,10; Item 10,
R$ 6,57; Item 11, R$ 8,90; Item 12, R$ 0,69; Item 13, R$ 14,16; Item
14, R$ 12,00; Item 15, R$ 11,85; Item 16, R$ 11,85; Item 18, R$ 5,35.
Partes: Prefeitura de Nepomuceno e Frigo Seleta Ind. Com. Ltda. Ata
de RP nº 027/2014: Item 31, R$ 3,80; Item 32, R$ 4,00; Item 72, R$
3,84; Item 73, R$ 3,84. Partes: Prefeitura de Nepomuceno e Sefcom
Comercial e Prestadora de Serviço Ltda. Nepomuceno, 20/03/2014.
Marcos Memento – Prefeito. Processo nº 008/2014. Pregão Presencial
nº 003/2014. Objeto: “registro de preço” de serviço de hora trabalhada
de máquinas diversas e caminhões, incluindo os motoristas e operadores das máquinas, a ser realizado quando necessário, por empresas
capacitadas em prestar serviço de locação. Vigência: 01 ano. Descrição:
nº item, valor unitário. Ata de RP nº 028/2014: Item 01, R$ 97,90; Item
08, R$ 83,50; Item 10, R$ 109,90. Partes: Prefeitura de Nepomuceno e
TerraSul Ltda. Ata de RP nº 029/2014: Item 02, R$ 150,00; Item 06, R$
153,90; Item 07, R$ 95,00. Partes: Prefeitura de Nepomuceno e Costa
Terraplenagem e Construtora Ltda. Ata de RP nº 030/2014: Item 03, R$
110,00; Item 04, R$ 95,00; Item 05, R$ 69,00; Item 09, R$ 153,90. Partes: Prefeitura de Nepomuceno e Lavras Tratores Loc. Maq. E Equipamentos Ltda. Nepomuceno, 31/03/2014. Marcos Memento – Prefeito
Nº. 010/2014, Objeto: Prestação de serviços de manutenção e correção aos equipamentos hospitalares, odontológicos, laboratoriais e fisioterapia, contr.: Hilario Pereira Leite Me , vlr R$ 18.000,00-Vigência:
13/02/2014 a 31/12/2014.
Nº. 009/2014, Objeto: Contratação de profissional para a prestação
de serviços de nutricionista, contr.: Aline Pimenta Pereira, vlr R$
14.300,00-Vigência: 03/02/2014 a 31/12/2014.
Nº. 012/2014, Objeto: Contratação de empresa para locação de veiculo
com capacidade mínima para 50 passageiros, contr.: Cooperativa dos
Condutores e Operadores Autônomos Ltda, vlr R$ 49.000,00-Vigência:
03/03/2014 a 31/12/2014.
Nº. 014/2014, Objeto: Contratação de empresa para locação de veiculo
tipo van, contr.: hailza Dias de Araujo Spinola - Me, vlr R$ 85.000,00Vigência: 12/02/2014 a 31/12/2014.
Nº. 015/2014, Objeto: Aquisição de lanches e serviços de buffet,
contr.: Varejão Costa Ltda, vlr R$ 56.652,30-Vigência: 12/02/2014 a
31/12/2014.
Nº. 008/2014, Objeto: Contratação de empresa para assessoramento
e prestação de serviços a secretaria municipal de saúde, contr.: Unimar Rodrigues Ltda - Me, vlr R$ 36.960,00-Vigência: 24/01/2014 a
31/12/2014.
Nº. 011/2014, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, contr.: Cooperativa dos Condutores e Operadores Autônomos Ltda, vlr R$ 1.509.357,20-Vigência: 29/01/2014 a
31/12/2014.
Nº. 013/2014, Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de
gás liquefeito de petróleo e aquisição butijas (vasilhame vazio de 13
kg), contr.: Débora Cristina Pacheco de Souza - Me, vlr R$ 29.940,00Vigência: 18/02/2014 a 31/12/2014.
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O Município de Oliveira/MGtorna público que adjudica e homologa
o objeto do Pregão Presencial nº 030/2014, Processo Licitatório nº
072/2014: Contratação pessoa física ou jurídica especializada em mão
de obra p/ reforma geral em estofados diversos como: poltrona de veículos, auditórios, hospitalares, sofás e cadeira de escritório. Vencedor:
Antonio Marcos Pereira CPF 026.251.346-31, valor R$40,00 p/hora
trabalhada. Oliveira 28 de março de 2014. Elaine Fátima de Oliveira –
Pregoeiro. João Batista de Sousa - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG. Pregão Presencial nº 12/2014. Objeto: Registro de preços para a aquisição de dietas
enterais. Tendo em vista alterações nas especificações dos itens do edital supra mencionado, comunicamos a reabertura do prazo para realização da sessão pública do pregão para o dia 17/04/2014, às 14 horas.
Editais disponíveis no Departamento de Compras, Licitações e Contratos, rua João Pinheiro, nº 91, Bairro Centro. Contatos através do telefone (31) 3861-4204.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Licitatório Nº 016/2014 / Pregão Nº 009/2014. Objeto: Aquisição de
Pneus, Protetores e Câmaras de Aro. Valor: R$ 22.644,00 Município
de Nova Módica X EDSON FRANCISCO AGUILAR - ME; Valor:
R$ 366.338,00 Município de Nova Módica X RJ COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI – EPP;
Homologação, Adjudicação e Assinatura do Contrato: 12/03/2014.
CPL- 31/03/2014.
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O Município de Nova Serrana torna público o extrato da Ata de Registro de Preços do Pregão 21/2014 PL 33/2014. Ata nº 59/2014 – Valéria
de Oliveira Souza do Carmo ganhadora dos lotes 01 e 02 no valor total
de R$ 119.472,00. Objeto: Pregão presencial na modalidade de registro
de preços para a contratação de empresa para fornecimento de marmitex, pão e leite c, para lanche diário dos pacientes que utilizam a Casa
de Apoio localizada em Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de
Saúde/MG. Período de 12 meses. Joel Pinto Martins - Prefeito Municipal - Nova Serrana, 31 de março de 2014.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a abertura do
processo licitatório nº 52/2014, pregão presencial nº 36/2014 - Objeto
– contratação de empresa para execução de obra de construção de
escola na Comunidade de Areias, Município de Nova Serrana – MG.Os
recursos são originários de transferência direta proveniente do Termo
de Compromisso PAR numero 17487/2013 firmado entre o Município
de Nova Serrana e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério da Educação. Entrega dos Envelopes – dia 15.04.2014
às 13 horas. Mais informações pelo telefone 37 – 3226.90.11. Edital
site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 31 de março de 2014.
Adriana Martins Nogueira Lima – Pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a homologação do processo licitatório nº 035/2014, pregão presencial nº
22/2014 - Objeto – AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVA SERRANA-MG. Ganhadora: INDUPAL INDUSTRIA
DE PAES LTDA ME Ganhadora do lote I no valor de R$ 116.025,67.
Nova Serrana, 31 de março de 2014. Joel Pinto Martins – prefeito
Municipal.
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MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG– AVISO DE LICITAÇÃO – O município de Novo Cruzeiro – MG torna publica a realização dos Pregões: Pregão Presencial nº 015/2014 dia 11/04/2014
às 09h30min. Objeto: Aquisição de Veículos e Pregão Presencial nº
016/2014 dia 11/04/2014 às 14h00min. Objeto: registro de preços para
futura e eventual aquisição de copiadoras.Integra do edital e demais
informações atinentes ao certame encontram-se a disposição dos interessados na divisão de licitação situadana Av. Júlio Campos, 172, Centro nos dias uteis no horário de 08 às 12 horas e através do telefone 33
3533-1200, e-mail licitacoesnc@yahoo.com.br Novo Cruzeiro, 31 de
Março de 2014. Gilson Ferreira da Costa Prefeito do Município.
MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO/MG – AVISO DE LICITAÇÃO
– O município de Novo Cruzeiro – MG torna publica a realização das
Tomadas de Preços: Tomada de Preço nº 003/2014 dia 16/04/2014 às
08h30min. Objeto: contratação de empresa para execução de obras e
serviços de construção de uma quadra poliesportiva no córrego grande,
com fornecimento de materiais e mão de obra;Tomada de Preço nº
004/2014 dia 16/04/2014 às 14h00min. Objeto: contratação de empresa
para execução de obras e serviços de pavimentação de canteiros centrais e construção de muros de arrimo, com fornecimento de materiais e mão de obra e Tomada de Preço nº 002/2014 dia 17/04/2014
às 08h30min. Objeto: contratação de empresa para execução de obras
e serviços de construção de uma unidade básica de saúde tipo 01 no
povoado de queixada, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Integra do edital e demais informações atinentes ao certame encontram-se a disposição dos interessados na divisão de licitação situadana
Av. Júlio Campos, 172, Centro nos dias uteis no horário de 08 às 12
horas e através do telefone 33 3533-1200, e-mail licitacoesnc@yahoo.
com.br Novo Cruzeiro, 31 de Março de 2014. Gilson Ferreira da Costa
Prefeito do Município.
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MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS/MG, tona publico
extratos de contratos:
Nº. 007/2014, Objeto: Confecção de próteses dentaria, contr.: Provales-Protese Dentaria dos Vales Ltda-Me, vlr R$ 80.100,00-Vigência:
28/01/2014 a 31/12/2014.
Nº. 006/2014, Objeto: Locação de maquina multifuncional(fotocopiadora/
impressora), contr.: Renato Gusmão Leite 08778651670, vlr R$
23.040,00-Vigência: 14/02/2014 a 31/12/2014.
Nº. 002/2014, Objeto: Aquisição de combustível, para manutenção da frota municipal, contr.: Posto Belo Oriente Ltda - Epp, vlr R$
983.500,00-Vigência: 11/01/2014 a 31/12/2014.
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS/MG – torna público
o extrato da Ata de Registro de Preço referente ao processo Licitatório
nº. 023/2014 – Modalidade Pregão Presencial nº. 018/2014, tendo a
seguinte classificação final: empresa Maria Rodrigues da Cruz – Me,
itens e valores: 01 R$ 24,00; 02 R$ 38,00 - empresa Pizzaria Souza
Ltda – Me, itens e valores: 06 R$ 40,00; 07 R$ 19,00 – empresa Antonio Rodrigues Chaves – Me, itens e valores: 13 R$ 18,00.
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 095/2014 – Inexigibilidade 013/2014. Contratação de
Show Artístico do Cantor Leandro Luz, para apresentação no Carnaval
2014, Valor: R$3.000,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira ,
27 de fevereiro de 2014.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 096/2014 – Inexigibilidade 014/2014. Contratação de
Show Artístico a Banda Batuque do Zé, para apresentação no Carnaval
2014, Valor: R$1.800,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira ,
27 de fevereiro de 2014.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 077/2014 – Inexigibilidade 012/2014. Contratação
de Show Artístico do DJ Júnior Tadeu, para apresentação no Carnaval
2014, Valor: R$1.200,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira ,
26 de fevereiro de 2014.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 074/2014 – Inexigibilidade 009/2014. Contratação
de Show Artístico da Banda Musique, para apresentação no Carnaval
2014, Valor: R$7.940,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira ,
26 de fevereiro de 2014.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 076/2014 – Inexigibilidade 011/2014. Contratação
de Show Artístico a Banda Magnatas, para apresentação no Carnaval
2014, Valor: R$4.000,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira ,
11 de março de 2014.
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG– Ratificação de Licitação - Processo Licitatório 040/2014 – Dispensa 003/2014. Contratação de profissional engenheiro florestal ou biólogo, para preenchimento do formulário de cadastro do plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, em atendimento à Portaria 1225 de 22/10/2013 da FUNASA.
Valor: R$5.000,00– João Batista de Sousa - Prefeito. Oliveira , 20 de
fevereiro de 2014.
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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG- Aviso de Edital de licitação–Processo Licitatório nº 0112-2014-Pregão Presencial 040-2014- Contratar
empresa para novo seguro e renovação de seguro de 26 (vinte e seis)
veículos com cobertura RCF, Compreensiva e assistência 24:00 horas
completa. Abertura e julgamento dia 14/04/2014 às 13:00 horas. O edital encontra-se disponível no sitio www.oliveira.mg.gov.br.Oliveira/
MG, 31 de março de 2014. Fernando Antonio Avelar – Pregoeiro
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O Município de Ouro Branco torna público a realização da Chamada
Pública – PRC 038/2014 – PAL 038/2014 - Tipo: Menor Preço. Obj.:
aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar, para atender ao
programa de merenda escolar, conforme Lei federal n° 11.947/2009 e
Resolução 038/2009, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Entrega dos envelopes Documentação e Proposta de Venda dia
22/04/2014 às 09:00 horas na Sala da CPL. Valor estimado: 425.859,00
(Quatrocentos e vinte cinco mil, oitocentos e cinquenta nove reais).
Edital gratuito.
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Município de Ouro Fino
Lei 2.555/2014 – Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de
despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Ouro Fino/MG” de 31.03.2014.
Lei 2.556/2014 – Dispõe sobre a criação do cargo que menciona e dá
outras providências” de 31.03.2014
Lei 2.557/2014 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a custear a
participação de agentes públicos e políticos em cursos, simpósios e
outros eventos desta natureza e dá outras providências” de 31.03.2014
– Mauricio Lemes de Carvalho – Prefeito Municipal.
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O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público Pregão Presencial
nº. 059/2014 – Contratação de empresa que forneça licenciamento,
mediante locação, de Sistemas Integrados de Gestão Pública. Início da
sessão será no dia 14/04/2014 às 14h00min. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Fábio
Rodrigues Braga – Pregoeiro.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público que fará realizar a
licitação do Pregão Presencial (SRP) nº. 52/2014 – AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, atendendo à solicitação da Secretaria
Municipal de Saúde . Abertura da sessão às 09:00 horas do dia 15 de
Abril de 2014. Edital no site www.ouropreto.mg.gov.br . Maiores informações: (31) 3559-3301. Luciene F. Souza – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o Processo de Inexigibilidade de Licitação n°. 31/2014, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 04 shows artísticos da BANDA POPULAR, representada
pela empresa SIMONE APARECIDA ESTEVAO, para atender a
demanda de eventos do MUNICÍPIO DE OURO PRETO , no total
de R$ 40.000,00, sendo o valor de cada apresentação orçado em R$
10.000,00, homologado em 21 de janeiro de 2014. Superintendência
de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o Processo deInexigibilidade de Licitação n°. 22/2014, que tem por objeto a contratação
de 04 shows artísticos da BANDA K@ZAHARA, representada pela
empresa SIMONE APARECIDA ESTEVAO, para atender a demanda
de eventos do MUNICÍPIO DE OURO PRETO , NO TOTAL DE R$
32.000,00, sendo o valor de cada apresentação orçado em R$ 8.000,00,
homologado em 21 de janeiro de 2014. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o Processo deInexigibilidade de Licitação n°. 23/2014, que tem por objeto a contratação de 03 shows artísticos da banda VITRINE MUSICAL, representada pela empresa SIMONE APARECIDA ESTEVAO, para atender
a demanda de eventos do MUNICÍPIO DE OURO PRETO , no total
de R$ 12.000,00, sendo o valor de cada apresentação orçado em R$
4.000,00, homologado em 21 de janeiro de 2014. Superintendência de
Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o Processo de Inexigibilidade de Licitação n°. 16/2014, que tem por objeto a contratação de 02 shows artísticos da banda ABAHDÁ, representada pela
líder e integrante PRISCILA MARTINS BORGES, para atender a
demanda de eventos do MUNICÍPIO DE OURO PRETO , NO TOTAL
DE R$ 14.000,00, sendo o valor de cada apresentação orçado em R$
7.000,00, homologado em 19 de fevereiro de 2014. Superintendência
de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público oProcesso de Inexigibilidade de Licitação n°. 17/2014, que tem por objeto a contratação
de 02 shows artísticos da banda AMIGOS DO SAMBA, representada
pelo líder e integrante Bruno César Ferreira Guimarães, para atender a
demanda de eventos do MUNICÍPIO DE OURO PRETO , NO TOTAL
DE R$ 9.000,00, sendo o valor de cada apresentação orçado em R$
4.500,00, homologado em 20 de janeiro de 2014. Superintendência de
Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna pública prorrogação e retificação do CREDENCIAMENTO nº. 002/2014, processo objetivando
o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na aquisição para revenda do talão de estacionamento rotativo . Os documentos deverão ser entregues na Superintendência de Compras até o dia
05/05/2014, no horário de 12:00 às 18:00 horas. Edital no site www.
ouropreto.mg.gov.br, link licitações. Informações: (31) 3559-3301. Elis
Regina Silva Profeta – Presidente da CPL.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público reabertura do Pregão Presencial nº. 041/2014 – Contratação de empresa especializada
em serviços de roçado em estradas vicinais do Distrito de Cachoeira do
Campo, Amarantina e Santo Antônio do Leite - Ouro Preto. Início da
sessão será no dia 08/04/2014 às 14:00 horas. Informações: (31) 35593301. Fábio R. Braga – Pregoeiro.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público, para conhecimento
dos interessados, quanto aoPregão Presencial Nº 39/2014, cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ROÇADO EM ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE
SÃO BARTOLOMEU – OURO PRETO para a Secretaria Municipal de
Obras e Urbanismo, que devido à desclassificação da empresa CONSTRUTORA E MADEIREIRA TRÊS IRMÃOS LTDA - ME, por não
atender o prazo de entrega da proposta readequada, CONVOCA aempresa segunda colocada: CONSTRUNATEC LTDA - ME ,para abertura
do envelope de habilitação, e entrega da proposta readequada. A reabertura da sessão para o objeto supracitado se dará no dia 07 de abril de
2014 às 16h00min. Maiores informações: (31) 3559-3301 .Andréa A.
S. Guimarães – Pregoeira.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 19/2014, Art. 25, inciso III, que tem por objeto a contratação de 02 apresentações artísticas da Banda Evolução, através de sua
representante legal o Sr. Ivan Lucas Ramalho Mapa, visando atender
a programação de eventos do município de Ouro Preto, no valor total
de R$ 12.000,00. Homologado em 18 de fevereiro. Superintendência
de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 24/2014, Art. 25, inciso III, que tem por objeto a contratação de 03 apresentações artísticas de Leo Souza e Banda e de 05
apresentações artísticas Banda Samba de Batom, através de sua representante legal a Empresa Simone Aparecida Estevão, visando atender
a programação de eventos do município de Ouro Preto e distritos, no
valor total de R$ 65.000,00. Homologado em 5 de fevereiro. Superintendência de Compras.
O MUNICÍPIO DE OURO PRETO torna público o processo de Inexigibilidade nº. 27/2014, Art. 25, inciso III, que tem por objeto a contratação de 02 apresentações artísticas da Banda Amigos do Forró, através de sua representante legal a Empresa Simone Aparecida Estevão,
visando atender a programação de eventos do município de Ouro Preto
e distritos, no valor total de R$ 6.000,00. Homologado em 2 de janeiro.
Superintendência de Compras.
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A Prefeitura Municipal de Paiva – MG, torna público o Processo nº
25/2014 – TP. Nº 11/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ATERRO SANITÁRIO PARA RECEPÇÃO
E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO COLETADO NO
MUNICÍPIO DE PAIVA (CLASSE II A). Data para Cadastramento: até
o dia 11 de abril de 2014, de 07h00min as 15h00min.
Cópia do Edital através: paivalicitacoes@hotmail.com Cadastramento
até o dia 09/04/2014. Marina dos Anjos Ortiz – Presidente CPL. Paiva,
01 de abril de 2014.
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ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 1601/2014
EMPRESA: Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro
Civil das Pessoas Jurídicas
CNPJ: 09.052.998/0001-42
OBJETO: Serviços Notariais e de Registros
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 ( Vinte e Cinco Mil)
Nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c
artigo 1º, § 3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e Parecer Jurídico,
constantes nas páginas 14/15, DECLARO A INEXIGIBILIDADEDE
LICITAÇÃO para a despesa especificada, tendo em vista a situação já
devidamente justificada nos autos do Processo nº 1601/2014.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 23 de Março de 2014.
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUSA
Superintendente de Licitações e Contratos
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1º, § 1º, do Decreto
Municipal nº 4.566/2014, RATIFICO o ato acima, de autoria de JOSÉ
GERALDO ALVES DE SOUSA ,Superintendente de Licitações e Contratos, em conformidade com os documentos que instruem o respectivo
Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Paracatu - MG, 24 de Março de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2387/2014
OBJETO: Serviços Notariais e de Registros.
VALOR TOTAL: R$ 166.500,00 ( Cento e Sessenta e Seis Mil e Quinhentos Reais)
Nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c
artigo 1º, § 3º, do Decreto Municipal nº 4.566/2014 e Parecer Jurídico,
constantes nas páginas 59/60, DECLARO A INEXIGIBILIDADEDE
LICITAÇÃO para a despesa especificada, tendo em vista a situação já
devidamente justificada nos autos do Processo nº 2387/2014.
Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.
Paracatu - MG, 20 de Março de 2014.
JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUSA
Superintendente de Licitações e Contratos
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1º, § 1º, do Decreto
Municipal nº 4.566/2014, RATIFICO o ato acima, de autoria de JOSÉ
GERALDO ALVES DE SOUSA, Superintendente de Licitações e Contratos, em conformidade com os documentos que instruem o respectivo
Processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Paracatu - MG, 22 de Março de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 39/2014. PROCESSO DE COMPRA Nº 486/2014. TIPO MENOR
PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa Para Fornecimento de
Leite (DIETA) Semi Elementar. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA
SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Paracatu,
sediada à Av. Olegário Maciel nº 166 – centro, no dia 11 de Abril de
2014, às 14:00 Hs. EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados
no Departamento de Licitações - situada na Avenida Olegário Maciel,
166 – Centro e no site da Prefeitura www.paracatumg.com.br Paracatu,
31 de Março de 2014. MARCOS TUNES DA CUNHA. Pregoeiro.
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MUNICÍPIO DE PASSOS - PREFEITURA MUNICIPAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2014 - Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a contratação da Clínica Menegate Faria Serviços Médicos Ltda, clínica devidamente credenciada nos
autos do Credenciamento nº. 003/2013. Inexigibilidade de Licitação
baseada no caput do artigo 25 c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº.
8.666/93 e posteriores alterações. Passos, 31 de março de 2014. Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA DE PEDRALVA/MG- AVISO DE LEILÃON° 02/14.
A prefeitura Municipal de Pedralva, MG, torna público que no dia 29
de abril de 2014, às 10 horas, será realizado leilão para alienação de
material reciclável selecionado, do Centro de Triagem e Compostagem
de Lixo Taiuveira, localizado no Bairro Córrego Fundo, neste Município. Edital completo e informações estão disponíveis no sítio www.
pedralva.mg.gov.br. Pedralva 24/03/2014. Luzia Ângela da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAIS- Torna público que
fará realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial nº17/2.014.
Objeto: Aquisição de 01 veiculo novo Zero km para atender as necessidades da Secretarial de Saúde do Município de Piedade dos Gerais.
Credenciamento e protocolo de env. de hab. e proposta: 14/04/2.014 às
14:00 hs. Maiores informações fone: 31-3578-1129 – Fabiana Aparecida Pinheiro – Pregoeira. Piedade dos Gerais, 31/03/2014.
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O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ
18.315.226/0001-47, por intermédio da sua Comissão Especial de
Apoio ao Pregão nomeada pela Portaria nº 083/2013, torna público que
realizará Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO
033/2014 – Tipo: Menor Preço por Lote – nos termos das Leis Federais
8.666/1993, para a aquisição de materiais e equipamentos odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Os
envelopes contendo a documentação e a proposta deverão ser entregues até às 14:00 horas do dia 14/04/2014 na sala de licitações na sede
da Prefeitura. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João Maria de Lacerda, 80 –
Centro. Telefone: (37) 3271-7825, ou pelo email: licitação@pitangui.
mg.gov.br .
O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ 18.315.226/0001-47,
por intermédio da sua Comissão Especial de Apoio ao Pregão nomeada
pela Portarianº 083/2013, torna público que realizará Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO 034/2014 – Tipo: Menor
Preço por Item – nos termos das Leis Federais 8.666/1993, para a aquisição de Próteses/órteses para atendimento aos assistidos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com garantia mínima de 12
(meses) do produto ofertado. Os envelopes contendo a documentação e
a proposta deverão ser entregues até às 14:00 horas do dia 15/04/2014
na sala de licitações na sede da Prefeitura. Mais informações poderão
ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João
Maria de Lacerda, 80 – Centro. Telefone: (37) 3271-7825, ou pelo
email: licitação@pitangui.mg.gov.br .
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O MUNICÍPIO DE PIUMHI- torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará licitação na modalidade tomada de preços
nº05/2014, tipo menor preço global, cujo objeto visa a contratação de
empresa para execução da obra de recapeamento asfáltico em CBUQ em
vias urbanas do Município de Piumhi, com área total de 25.208,99m2,
nos termos do Convênio nº276/2014 de 25/03/14. A data de entrega e
abertura dos envelopes será às 09:00 horas do dia 16/04/2014, obedecendo integralmente as condições estabelecidas neste Edital e respectivos anexos, bem como pelas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações. Maiores informações e cópias do referido edital poderão ser
obtidas na sede da Prefeitura de 8:00 às 16:00 horas ou pelos telefones
(37)3371-9220/9222. Wilson Marega Craide – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
Tomada de preços 002/14-SEPOP
A Comissão de Licitações da Secretaria Municipal de Projetos e Obras
Públicas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, torna público que
às 14:30 horas do dia 16 de abril de 2014, na Secretaria acima citada,
situada na rua Senador Salgado Filho, s/nº, Bairro Country Club, realizar-se-á a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação e proposta, visando à contratação de empresa especializada para
a Execução de obras de construção do Banco de Alimentos, a situar-se
na Av. Wenceslau Braz nº 2222, Bairro Jardim Philadelphia I, conforme
Contrato de Repasse nº (2691.0398.206-88/2012/MDS/CAIXA Processo nº 774.834. A documentação completa do edital poderá ser examinada e adquirida no citado endereço, no horário de 12:00 às 18:00
horas. O interessado deverá comparecer munido de CD ROM ou Pen