TJMG 26/03/2014 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 121, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$22.329.989,71.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$22.329.989,71 (vinte e dois milhões trezentos e vinte
e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), indicado no Anexo, não onerando o limite
estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 105/2009, firmado em 1º de novembro de 2011, entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor
de R$464,88 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos);
III – do saldo financeiro do convênio nº 14/2010, firmado em 26 de fevereiro de 2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Guanhães, no valor de R$27.533,70 (vinte e
sete mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e setenta centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 744994/2010, firmado em 1º de julho de 2010, entre a
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$213.210,21 (duzentos e treze
mil duzentos e dez reais e vinte e um centavos);
V – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 744994/2010, firmado em 1º de julho de
2010, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$1.481,43 (mil
quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos);
VI – do convênio nº 07/2013, firmado em 17 de setembro de 2013, entre o Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Pirapora, no valor de R$10.000,00 (dez mil
reais);
VII – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$1.402.071,06 (um milhão quatrocentos e dois mil setenta e um reais e seis centavos);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 270, firmado em 16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de
R$1.421.535,82 (um milhão quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois
centavos);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 271, firmado em 16 de maio de 2012, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Fundação Nacional de Saúde, no valor de
R$893.316,24 (oitocentos e noventa e três mil trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 002/2013, firmado em 28 de junho de 2013, entre a
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos, no valor de
R$36.106,06 (trinta e seis mil cento e seis reais e seis centavos);
XI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Fundação João
Pinheiro, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011,
entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
XIII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 761670/2011, firmado em 20 de dezembro de 2011, entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde,
no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);
XIV – do convênio nº 778009/2012, firmado em 8 de janeiro de 2013, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba, no valor de R$993.200,96 (novecentos e noventa e três mil duzentos reais e noventa
e seis centavos);
XV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778009/2012, firmado em 8 de janeiro
de 2013, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais);
XVI – do convênio nº 781638/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais);
XVII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 781638/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$111.200,00 (cento e onze mil e duzentos reais);
XVIII – do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais);
XIX – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778491/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais);
XX – do convênio CTR0245.972-35/2007, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do desenvolvimento Agrário,
no valor de R$3.186.248,64 (três milhões cento e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta
e quatro centavos);
XXI – do saldo financeiro de contrapartida do convênio CTR0245.972-35/2007, firmado em 31
de dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.805.806,00 (um milhão oitocentos e cinco mil oitocentos e seis reais);
XXII – do convênio nº 778484/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais);
XXIII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778484/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais);
XXIV – do convênio nº 778486/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
XXV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778486/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$216.100,00 (duzentos e dezesseis mil e cem reais);
XXVI – do convênio nº 01.0191.00/2008, firmado em 31 de dezembro de 2007, entre a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no
valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais);
XXVII – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 01.0191.00/2008, firmado em 31 de
dezembro de 2007, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o
Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais);
XXVIII – do convênio nº 774924/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$2.913.459,15 (dois milhões novecentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e
quinze centavos);
XXIX – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 774924/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o
Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$1.119.099,56 (um milhão cento e dezenove mil noventa
e nove reais e cinquenta e seis centavos);
XXX – do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de dezembro de 2012, entre a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e
XXXI – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778496/2012, firmado em 31 de
dezembro de 2012, entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais e
o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$161.200,00 (cento e sessenta e um mil e duzentos
reais).
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 25 de março de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 121, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 44)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3340-0-70.1
27.998,58
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.3
1.481,43
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-24.1
213.210,21
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451292-4.148-0001-4490-0-25.1
185.555,26
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-70.1
5.000,00
1401.06182294-4.365-0001-4490-0-70.1
5.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06363297-1.104-0001-4490-0-25.1
299.322,06
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
2.314.852,06
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422011-4.645-0001-3350-1-24.1
36.106,06
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04126045-1.238-0001-4490-1-25.1
1.102.749,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
25.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
138.900,74
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
750.100,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.3
100.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO MINAS
GERAIS
3041.20606119-4.400-0001-3390-0-24.1
1.488.520,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-10.3
2.400.000,00
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-24.1
5.868.140,11
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-60.3
1.975.999,56
3041.20606119-4.400-0001-4490-0-74.1
400.000,00
3041.20608177-4.152-0001-3390-0-71.3
65.806,00
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-24.1
3.186.248,64
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-71.3
1.740.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
22.329.989,71
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
R$
1301.04451132-1.107-0001-4490-0-25.1
185.555,26
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.1
38.900,74
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
350.100,00
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
674.556,00
25 536298 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despachos:
Temístocles Marcelo Neto - Recurso interposto pelo interessado contra a Deliberação nº 26.358/CAP/2013 do Conselho de Administração de Pessoal. Revisão de posicionamento. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.411, de 11 de março de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, conheço
do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.358/CAP/2013.”
Clóvis Gomes Sobrinho - Recurso interposto pelo interessado contra a Deliberação nº 26.359/CAP/2013 do Conselho de Administração de Pessoal.
Revisão de proventos de aposentadoria. “Nos termos do Parecer nº CAP/2.412, de 14 de fevereiro de 2014, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto,
conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 26.359/CAP/2013.”
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital 02/2013, de 28/02/2013, homologado em 30 de agosto
de 2013, os seguintes candidatos para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG,
abaixo relacionados:
1ª RPM – BELO HORIZONTE
1. BELO HORIZONTE - 30 (TRINTA) CANDIDATOS:
INSCRIÇÃO
NOME
ORD.
D/N
1ª FASE 2ª FASE TOTAL
141
M7650010
APARECIDA ANDREIA DE OLIVEIRA
05/04/1976
155,00
5,00
160,00
142
M5910449
RENATO LUNARDI CAMPOS
06/04/1976
160,00
0,00
160,00
05/08/1977
155,00
5,00
160,00
143
MG10279486 ISABELLA ELIZA VIGLIONE M ORLANDI
144
10864170
MARINA TORRES URDAN MIRANDA
20/03/1980
155,00
5,00
160,00
145
11140626
ELIAS DIAS MARTINS
22/03/1981
160,00
0,00
160,00
31/03/1981
155,00
5,00
160,00
02/04/1981
155,00
5,00
160,00
29/11/1981
155,00
5,00
160,00
146
147
148
MG11966972 JANAINE CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER
M8282379
MONICA ALVARENGA DE REZENDE BASTOS
MG11969638 MARCELAINE DE FATIMA DORNELAS
149
10366033
YURI ANDERSON DA CRUZ
15/11/1981
155,00
5,00
160,00
150
12663893
TATIANE MOREIRA DE MORAIS
27/12/1984
155,00
5,00
160,00
151
MG7470243
CLAUDIA CESARI MINELLI CAMPAGNANI
26/02/1985
155,00
5,00
160,00
152
11818748
VANESSA CRISTIANE RIBEIRO MENDES
01/04/1985
160,00
0,00
160,00
153
13281363
FERNANDA ANTUNES DE ALMEIDA MORAES
21/09/1985
160,00
0,00
160,00
154
13672873
PATRICIA TEIXEIRA DESOUZA
13/01/1986
155,00
5,00
160,00
155
8459843
ANGELICA MIRANDA FREITAS
18/02/1986
160,00
0,00
160,00
14/10/1986
155,00
5,00
160,00
156
157
MG15160286 LUBNA CHAVES RIBEIRO
20/12/1986
155,00
5,00
160,00
158
MG13909465 CRISTIANE GALVAO AFONSO
13965277
ANA CAROLINA FERREIRA
09/03/1987
155,00
5,00
160,00
159
MG14298880 RAQUEL GALINDO LANNA
15/03/1987
160,00
0,00
160,00
160
MG14651139 BRUNA CABRAL PEREIRA
14/07/1987
155,00
5,00
160,00