TJMG 18/03/2014 -Fc. 26 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 18 de Março de 2014
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste- Aviso - Edital de
Licitação - Pregão Presencial nº 010/2014 - “menor preço”. O pregoeiro designado através da portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2014,
torna público que fará realizar no dia 01 de abril de 2014 às 08:00
(oito) horas, no departamento de licitação - na rua Pernambuco nº
780 - centro - nesta cidade, pregão presencial, objetivando o registro
de preços para aquisição futura de produtos diversos que compõe a
merenda escolar por um período de 12 (doze) meses. Informações
complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo
telefone (034) 3453-1715. Limeira do Oeste-MG, 18 de março de
2014. - Marcio Antônio Ferreira - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 011/2014 - “menor preço”. O pregoeiro
designado através da portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2014, torna
público que fará realizar no dia 01 de abril de 2014 às 10:00 (dez)
horas, no departamento de licitação - na rua Pernambuco nº 780 centro - nesta cidade, pregão presencial, objetivando o registro de
preços para aquisição futura de material de consumo diário, gêneros
alimentícios e material de limpeza, para atender a diversas secretarias desta administração, por um período de 12 (doze) meses. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e
pelo telefone (034) 3453-1715. Limeira do Oeste-MG, 18 de março
de 2014. - Marcio Antônio Ferreira - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - Aviso - Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 012/2014 - “Menor Preço”. O Pregoeiro
designado através da Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2014, torna
público que fará realizar no dia 01 de abril de 2014 às 13:00 (treze)
horas, no Departamento de Licitação – na Rua Pernambuco nº 780
– Centro – nesta cidade, Pregão Presencial, objetivando o Registro de Preços, para Contratação Futura de Empresa Especializada
em Mão-de-Obra Mecânica Incluindo Serviços de Torno e Solda, a
Serem Utilizados na Manutenção Preventiva e/ou Corretiva dos Veículos Pertencentes à Frota Municipal, por um Período de 12 (doze)
Meses. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo
endereço e pelo telefone (034) 3453-1715. Limeira do Oeste-MG,
18 de março de 2014. – Marcio Antônio Ferreira – Pregoeiro.
8 cm -17 532299 - 1
O Município de Lumináriastorna público abertura do PAL
028/14– Pregão P. 013/14, c/ julgamento dia 28/03/14 às 08:30 hs.,
p/ contratação de empresa p/ prestação de serviços de ressolagem
de pneus da frota Municipal e de entidades conveniadas. Valor estimado R$ 66.728,01. Cópia deste instrumento convocatório poderá
ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura, no site www.luminarias.mg.gov.br ou tel (035) 3226 1805. Arthur Maia Amaral - Prefeito Municipal.
2 cm -13 531038 - 1
O Município de Lumináriastorna público que foi firmado o 2º.
termo aditivo ao Contrato 79/13 - Empresa: Construtora Pilar Ltda
EPP, CNPJ 12.004.916/0001-07, conforme P. L. 46/13 – T. P. 02/13,
prorrogando a vigência até 10/08/14. Arthur Maia Amaral - Prefeito
Municipal.
1 cm -14 531227 - 1
O Município de Lumináriastorna público p/ conhecimento dos
interessados a homologação do PAL 11/14 – T. P. 01/14, p/ execução de obras e serviços de engenharia p/ melhoramento da Unidade
Básica de Saúde- UBS, p/ que produza todos os efeitos legais deste
ato. CONTRATO 30/14 - Empresa: Volare Logística e Empreendimentos Ltda, CNPJ 10.525.600/0001-27, Valor: R$ 45.928,94,
vigência: 60 dias. Arthur Maia Amaral - Prefeito Municipal.
2 cm -13 530813 - 1
O Município de Lumináriastorna público abertura do PAL 027/14
– Pregão. P. 012/14, Julgamento dia 27/03/14 às 08:30 hs., p/
AQUIS. DE FRUTAS, VERDURAS, LEGUMES E CARNES/PEIXES P/ MERENDA ESCOLAR, Cópia deste instrumento convocatório poderá ser retirado na Seção de Licitação da Prefeitura, fone
(35) 32261805 ou no site www.luminarias.mg.gov.br. Arthur Maia
Amaral – Prefeito Municipal
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Aviso de Licitação – O Município de Malacacheta/MG, através
da Prefeita Maria Ivone Ramalho dos Santos torna publico abertura do Processo Licitatório 32/14, Pregão Presencial nº 25/14, tipo:
menor preço unitário, objetivando a aquisição de materiais diversos
(lâmpadas, reatores, grama, piso pre-moldado e bancos ferro fundido) para reforma de praças publicas neste município. A abertura
do processo será dia 27/03/14 às 08h00min, na sede da Prefeitura
Municipal, Praça Mons. Jorge Lopes de Oliveira, nº 130 - CEP:
39.690-000. O edital poderá ser lido na íntegra e adquirido na sede
da prefeitura. Informações com a equipe de apoio e pregoeiro, fone:
(33) 3514 - 1629.
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA – MG,comunica
que abrirá Processo Licitatório nº. 018/2014, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2014, menor preço por item para Aquisição de Inseticida, Raticida e Larvicida, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Abertura será dia
31/03/2014, às 08h:30min. na Prefeitura Municipal de Mantena.
Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Mantena – MG,
comunica que abrirá Processo Licitatório nº. 019/2014, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 010/2014, menor preço global para Aquisição de Motores a Diesel completos originais JCB
0 km para Retroescavadeira JCB, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras. A Abertura será dia 01/04/2014, às
08h:30min. na Prefeitura Municipal de Mantena, a Av. José Mol, nº
216, 1º Andar, Centro – Mantena – MG. Informações (33) 32411325 ou email: licitacaomantena@hotmail.com. Mantena 17 de
março de 2014. Reynaldo Rodrigues da Silva/Pregoeiro Oficial.
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HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA
Processo Administrativo de Licitação nº. 011/2014 - Concorrência
nº. 001/2014. Tendo em vista que o procedimento seguiu seu tramite legal e que o preço proposto encontra-se compatível com o
valor de mercado Homologo o Processo Administrativo de Licitação nº. 011/2014, Concorrência nº. 001/2014, em favor da empresa
vencedora: MESTRA ENGENHARIA LTDA – EPP - CNPJ:
02.368.782/0001-41, com valor estimado de R$ 1.556.812,78 (hum
milhão quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e doze reais
e setenta e oito centavos), objetivando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PMF E REDE DE DRENAGEM
NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, COM FORNECIMENTO DE
TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS
E MÃO DE OBRA, para que a adjudicação nele procedida produza
seus jurídicos e legais efeitos. Autorizo a lavratura do contrato com
o vencedor do processo. Mantena-MG, 14 de março de 2013. Wanderson Elizeu Coelho/Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG – Torna
Publico que irá realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº 029/2014, tendo por objeto a aquisição de películas para revelação de RX em atendimento ao setor de radiologia,
deste Município. Abertura: 31/03/2014 às 10:30 min. Informações
e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CML,
mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de
08:00 às 17:00 horas. tel: (31) 3557-9055. E-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Mariana, 17 de março de 2014. Marlon
Paulo Figueiredo Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG Torna Publico
que irá realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial Nº
030/2014, tendo por objeto a contratação de empresa para fornecimento de uniformes personalizados em atendimento a Secretaria
de Desportos nas competições oficiais do calendário das Federações

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
e Confederações. Abertura: 01/04/2014 às 08:45 min. Informações
e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CML,
mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de
08:00 às 17:00 horas. tel: (31) 3557-9055. E-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Mariana, 17 de março de 2014. Marlon
Paulo Figueiredo Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA/MG Torna Publico
que irá realizar licitação na modalidade de Concorrência Pública
Nº 002/2014- Registro de Preço, tendo por objeto a contratação de
empresa de Engenharia para execução de muros de contenção em
diversos locais. Abertura: 22/04/2014 às 08:45 min. Informações
e esclarecimentos aos licitantes serão prestados na sala da CML,
mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de
08:00 às 17:00 horas. tel: (31) 3557-9055. E-mail: licitacaoprefeiturademariana@gmail.com. Mariana, 17 de março de 2014. Marlon
Paulo Figueiredo Silva.
6 cm -17 532255 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
O Município de Matozinhos/MG torna público que o Processo Licitatório nº. 15/PMM/2014, Pregão nº. 10/PMM/2014, cujo objeto é
a Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva com Fornecimento de Peças, destinados a Secretaria Municipal
de Saúde do município de Matozinhos/MG, conforme planilha de
quantitativos descrita neste Instrumento Convocatório, com abertura marcada para o dia 18/03/2014 às 09:00h, está SUSPENSO.
Dr. Antonio Divino de Souza, Prefeito. Contato (31) 3712-4083 ou
(31) 3712-4512.
3 cm -17 532275 - 1
PREFEITURA DE MESQUITA.Resultado Pregão Presencial nº
003/2014. Objeto/vencedor: aquisição de 02 veículos de passeio
5 lugares, 0 km, em atendimento aos Convênios 432/2013/SES e
1170/2013/SEGOV: Dinauto Ltda., preço unitário R$ 32.700,00;
aquisição de 01 veículo tipo van de 16 lugares, em atendimento ao
Convênio 953/2013/SES: Alliance Automobile Peças e Serviços
Ltda., preço unitário R$ 98.400,00. Josué C Santana. Pregoeiro.
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EDITAL DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2014
O Prefeito de Monte Carmelo, no uso de suas atribuições legais,
torna público que fará realizar no dia 28 de março de 2014 às
9h00min,no Site www.slicnet.com.br perante Equipe para tal designado, Pregão Eletrônico do Tipo Menor Preço por item, visando o
Registro de Preços para Aquisição de Material Hospitalar para Atender a Demanda do Município . Os interessados poderão procurar
a Diretoria de Licitação, de 13:30 às 17:00hs. Para obterem maiores informações ligue (34) 3842-5880. O edital encontra-se a disposição dos interessados no site www.slicnet.com.br link licitação.
Monte Carmelo, 14 de março de 2014. Marden Cunha, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIAO/MG - convênio nº 010/2014. Concedente: Prefeitura Municipal de Monte
Sião/MG. CONVENENTE: Fundação Cultural Pascoal Andreta.
Objeto: repasse financeiro visando à promoção de atividades culturais, especificamente, o custeio do 12º Concurso de Poesias Fritz
Teixeira promovido pela Fundação Cultural Pascoal Andreta. Valor:
15.500,00 Vigência: 30/04/2014. JOÃO PAULO RIBEIRO – Prefeito Municipal.
2 cm -17 531939 - 1
AVISO DE LICITAÇÕES Torna público, que nas datas e horários descritos abaixo no Prédio da Prefeitura Municipal, situado
na Praça São Sebastião, 440, Centro, nesta cidade, será realizada a
sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta Comercial e documentação de Habilitação para os PROCESSOS LICITATÓRIOS NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, conforme tabela abaixo em atendimento as Secretarias
Municipais, para o exercício de 2014. Edital e maiores informações,
endereço acima ou pelo fone: (38) 3725-1110, e-mail licitacao@
morrodagarca.mg.gov.br no horário de 08h00min às 16h00min.
Processo Modalidade Tipo Objeto Abertura Horário
23/2014 – P.P 14/2014 - Menor Preço - Prestação de serviços contábeis 28/03/2014 09:00 horas
24/2014 _ P.P 15/2014 - Menor Preço - Coleta de Resíduos sólidos
28/03/2014 11:00 horas
25/2014 _ P.P 16/2014 - Menor Preço - Vigilância Computadorizada
28/03/2014 14:00 horas
Morro da Garça, 19 de março de 2014.
Lucilene Marques da Silva
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2014
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 23 de abril
de 2014 às 09:00 horas, será realizada a Concorrência de Preços,
tipo maior oferta, que tem por objeto a concessão onerosa de espaço
público para fins de exploração comercial para bares, lanchonetes
e similares, cujo processo e julgamento serão realizados de acordo
com os preceitos da Lei Geral de Licitações 8.666/93 e suas alterações. Rosângela L. de O. Barcelos – Pregoeira.
2 cm -17 531859 - 1
PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM-MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2014
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 18 de março
de 2014, será realizada a Dispensa de Licitação nº 009/2014 para
locação de um imóvel para funcionamento do Pré Escolar do Distrito de Imbiruçu para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Mutum(MG) de conformidade co o Art. 24 - X
da Lei Federal 8.666/93. Vigência 12 (doze) meses.Rosângela L. de
O. Barcelos – Pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE NANUQUE-torna público que estará realizando Licitação no dia 31/03/2014 às 09h00min, na Modalidade
pregão presencialcom registro de preços010/2014, tipo menor preço
por item para contratação de pessoa jurídica para locação de uma
mini carregadeira, uma retro escavadeira e uma escavadeira hidráulica para prestação de serviços na Secretaria De Obras, Viação E
Serviços Públicos. As informações e aquisição do Edital correspondente poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura
M. de Nanuque, situada na Av: Geraldo Romano, 135 - Centro, das
08h00min às 14h00min, pelo e-mail: licitação@nanuque.mg.gov.br
ou, ainda, no endereço eletrônico: www.nanuque.mg.gov.br. Município de Nanuque, em 17 de Março de 2014.Maria José Monteiro
Batista-Pregoeira
O MUNICÍPIO DE NANUQUE-torna público que estará realizando Licitação no dia 01/04/2014 às 09h00min, na Modalidade
pregão presencialcom registro de preços011/2014, tipo menor preço
por item para aquisição de material de limpeza e utensílios domésticos para atender a demanda das secretarias municipais e seus
diversos programas. As informações e aquisição do Edital correspondente poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura
M. de Nanuque, situada na Av: Geraldo Romano, 135 - Centro, das
08h00min às 14h00min, pelo e-mail: licitação@nanuque.mg.gov.br
ou, ainda, no endereço eletrônico: www.nanuque.mg.gov.br. Município de Nanuque, em 17 de Março de 2014.Maria José Monteiro
Batista-Pregoeira
O MUNICÍPIO DE NANUQUE-torna público que estará realizando Licitação no dia 02/04/2014 às 09h00min, na Modalidade
pregão presencialcom registro de preços012/2014, tipo menor
preço por item para aquisição de oxigênio medicinal para atender
as necessidades do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL RENATO AZEREDO/MRN. As informações e aquisição do

Edital correspondente poderão ser obtidas no Setor de Licitações
da Prefeitura M. de Nanuque, situada na Av: Geraldo Romano, 135
- Centro, das 08h00min às 14h00min, pelo e-mail: licitação@nanuque.mg.gov.br ou, ainda, no endereço eletrônico: www.nanuque.
mg.gov.br. Município de Nanuque, em 17 de Março de 2014.Maria
José Monteiro Batista-Pregoeira
O MUNICÍPIO DE NANUQUE-torna público que estará realizando Licitação no dia 03/04/2014 às 09h00min, na Modalidade
pregão presencialcom registro de preços013/2014, tipo menor preço
por item para aquisição de gêneros alimentícios para atender as
necessidades das Secretarias De Municipio De Nanuque-MG e de
seus diversos programas. As informações e aquisição do Edital correspondente poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura
M. de Nanuque, situada na Av: Geraldo Romano, 135 - Centro, das
08h00min às 14h00min, pelo e-mail: licitação@nanuque.mg.gov.br
ou, ainda, no endereço eletrônico: www.nanuque.mg.gov.br. Município de Nanuque, em 17 de Março de 2014.Maria José Monteiro
Batista-Pregoeira
O MUNICÍPIO DE NANUQUE-torna público que estará realizando Licitação no dia 04/04/2014 às 09h00min, na Modalidade
PREGÃO PRESENCIALNº014/2014, tipo menor preço global para
contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria de planejamento e gestão, capacitar equipe técnica, assessorar, monitorar e orientar os Setores De Assistência Social, Fazenda,
Administração, Saúde E Educação. As informações e aquisição do
Edital correspondente poderão ser obtidas no Setor de Licitações
da Prefeitura M. de Nanuque, situada na Av: Geraldo Romano, 135
- Centro, das 08h00min às 14h00min, pelo e-mail: licitação@nanuque.mg.gov.br ou, ainda, no endereço eletrônico: www.nanuque.
mg.gov.br. Município de Nanuque, em 17 de Março de 2014.Maria
José Monteiro Batista-Pregoeira
12 cm -17 532005 - 1
P M DE NAQUE –Pregão Presencial Nº 004/2014 – O Município de Naque/MG- torna público a quem possa interessar que no
dia 31/03/2014 às 09h00min, fará realizar licitação na modalidade
acima citada, tipo menor preço por Item, cujo objeto é a contratação
de Fonoaudiólogo para prestação de serviços de fonoaudiologia às
pessoas portadoras de necessidades especiais e carentes do Município, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Naque. O
Edital poderá ser retirado na sede da prefeitura de Naque, situada
à Rua Dorcelino, nº 18, Centro, Naque – MG, no horário de 13:00
às 17:00. Naque, 17 de Março de 2014. Hélio Pinto de Carvalho –
Prefeito Municipal.
3 cm -17 532288 - 1
PREFEITURA DE NAZARENOtorna público Ratificação do processo licitatório n° 013/14, Inexigibilidade n° 01/14. Obj: aquisição de passagens rodoviárias intermunicipais e extrato do contrato
n° 023/2014, Contr: Viação São Cristóvão Ltda, Vlr: R$23.780,00.
Vig: 31/12/2014. Fund. art 25, I da Lei 8666/93. João Caetano Leite
- Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM- O Pregoeiro
Ícaro Basilato Silvério junto com Prefeito Municipal Valdeci Dornelas comunicam aos interessados no Processo Licitatório nº 018/2014
– Pregão pra registro de preços nº 015/2014, com o objeto de aquisição de pneus, câmaras e protetores para manutenção da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Nova Belém, durante o
exercício de 2014, que o procedimento licitatório será suspenso para
realização de diligências, 14 de Março de 2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG– Dispensa
nº 07/2014 – Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação para contratação da empresa Barbosa & Silva Construções
Ltda, para a elaboração de diagnóstico da situação estrutural da
Ponte Benedito Valadares, no valor total de R$ 14.757,50. Nova
Era, 14/03/2014. Benito de Araújo – Prefeito Municipal.
2 cm -17 532144 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG. DECRETO
Nº 5.666, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. O Prefeito Municipal
de Nova Lima, no uso de suas atribuições legais, especialmente no
tocante ao inciso VIII do artigo 87 da Lei Orgânica; DECRETA:
Art. 1º - Ficam notificados os contribuintes sobre o lançamento
do IPTU/ TSU 2014 e estabelecido o Calendário Fiscal para este
exercício, para o pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU – Taxas de Serviços Urbanos, de acordo com as
normas abaixo estabelecidas. Art. 2º - O IPTU – Imposto Predial
e Territorial Urbano e TSU – Taxas de Serviços Urbanos poderão
ser pagos em cota única ou parcelados em até 08 (oito) vezes, nas
datas abaixo: I – Cota Única: Vencimento em 22/04/2014. II – Pagamento Parcelado: a. 1ª Parcela: Vencimento em 22/04/2014; b. 2ª
Parcela: Vencimento em 20/05/2014; c. 3ª Parcela: Vencimento em
20/06/2014; d. 4ª Parcela: Vencimento em 21/07/2014; e. 5ª Parcela: Vencimento em 20/08/2014; f. 6ª Parcela: Vencimento em
22/09/2014; g. 7ª Parcela: Vencimento em 20/10/2014; h. 8ª Parcela: Vencimento em 20/11/2014. §1º - Quando o vencimento coincidir com dia não-útil, aquele, prorrogar-se-á automaticamente para
o 1º dia útil subseqüente. §2º - As taxas de Coleta de Lixo, Limpeza
Pública e de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública, quando incidentes sobre cada imóvel isoladamente, serão
lançadas juntamente com o IPTU, de acordo com os vencimentos,
nas mesmas datas destes. §3º - O número de parcelas será definido
de modo que o valor mínimo por parcela seja de R$ 30,00 (trinta
reais). §4º - O contribuinte que efetuar o pagamento da cota única
do IPTU, até a data de seu vencimento, terá um desconto de 10%
(dez por cento) sobre o valor do mesmo. Art. 3º - As revisões de lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e de outros
tributos agregados a ele, serão feitas mediante requerimento fundamentado e conseqüente abertura de processo administrativo. §1º Deferido o pedido de revisão cadastral, será procedida a retificação
do cadastro imobiliário e lançado o imposto, devidamente retificado
para o exercício de 2014, desde que requerido até 22/05/2014, inclusive já deduzido o valor eventualmente quitado, sem prejuízo da
manutenção das opções de quitação mencionadas no artigo 2º deste
Decreto. §2º - Somente os processos administrativos abertos até o
30º (trigésimo) dia após o vencimento da cota única ou 1º parcela,
ou seja: até 22/05/2014, terão o direito ao desconto previsto no §4º,
do artigo 2º, deste Decreto, caso sejam deferidos. §3º - Os processos administrativos abertos a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia
após o vencimento da cota única ou 1º parcela, ou seja: a partir de
23/05/2014, se estiverem em atraso na data da abertura, terão os
acréscimos das penalidades legais (atualização monetária, multa e
juros de mora). Art. 4º - Nos processos administrativos de alteração de alíquota do IPTU para os imóveis em construção, o imposto
do exercício corrente somente será calculado com o benefício da
alíquota reduzida, se requerido até o dia 22/05/2014. Art. 5º - Os
pedidos de desconto especial ou isenção para os imóveis de uso
residencial, nos termos da Lei Municipal nº 2.029 de 20/12/2007
e suas alterações, deverão ser feitos através de requerimento fundamentado com a conseqüente abertura de processo administrativo.
§1º - Deferido o pedido de desconto especial nos termos da Lei
Municipal nº 2.029 de 20/12/2007 e suas alterações, será procedido
o lançamento do imposto já com o desconto cabível, inclusive já
deduzido o valor eventualmente pago, sem prejuízo da manutenção das opções de quitação mencionadas no artigo 2º deste Decreto.
§2º - Deferido o pedido de isenção para os contribuintes com idade
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Municipal
nº 2.029 de 20/12/2007 e suas alterações, será expedida a certidão
de isenção pelo Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria
Municipal da Fazenda. §3º Deferido o pedido de isenção social do
IPTU para os contribuintes do mesmo Grupo Familiar e que residem
em unidades autônomas construídas no mesmo terreno, conforme
definido nos termos da Lei Municipal nº 2.029 de 20/12/2007 e suas
alterações, será expedida nova guia com o lançamento da isenção.
Art. 6º - Aplicam-se aos tributos: IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU – Taxas de Serviços Urbanos recolhidos em

atraso, a atualização monetária, multa e juros de mora fixados na
legislação municipal pertinente. Art. 7º - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cássio Magnani Júnior, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG. DECRETO
Nº 5.700, DE 12 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito do Município
de Nova Lima, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87,
inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e concorde com o DecretoLei sob o número 3.365, de 21 de junho de 1941 e legislação posterior, levando-se em conta ainda, os artigos 16 e 46 da LC n.º 101 de
04/05/2000; Decreta: Artigo 1°- Fica declarado de utilidade pública,
para efeito de desapropriação de pleno domínio, uma área de terreno urbano inerente ao lote de nº 05, da quadra nº 09-b, medindo
1.389,40 m² (um mil, trezentos e oitenta e nove vírgula quarenta
metros quadrados), localizada no loteamento denominado “Pau
Pombo”, nesse município, de propriedade presumida de Benito
Gomes Blanco Sobrinho, cujo memorial descritivo integra o presente diploma legal sob a forma de anexo. Artigo 2°- A área relacionada no artigo anterior é necessária e de destinação exclusiva para
a construção de um centro de educação infantil. Artigo 3°- O valor
pecuniário do bem mencionado no artigo 1° deste decreto, apurado
no laudo técnico de avaliação de imóveis, em anexo, é da monta
de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), o qual fica prevalecendo para efeitos indenizatórios. Parágrafo único. As despesas provenientes do presente decreto correrão por conta de dotação
orçamentária própria. Artigo 4°- Este decreto baseia-se na faculdade
expressa do artigo 5°, alínea “m”, do decreto-lei 3.365/41. Artigo
5°- Nos termos do artigo 15, do decreto-lei nº 3.365/41, fica declarada a urgência da desapropriação para possibilitar a rápida execução das obras mencionadas. Artigo 6°- Revogadas as disposições
em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cássio Magnani Júnior, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG. DECRETO
Nº 5.706, DE 14 DE MARÇO DE 2014. O Prefeito Municipal de
Nova Lima, no uso de suas Atribuições Legais, especialmente no
tocante ao inciso VIII do Artigo 87 da Lei Orgânica; Decreta: Art. 1º
- Ficam notificados os contribuintes sobre o lançamento do ISSQN/
TFF 2014 e estabelecido o Calendário Fiscal para este exercício,
para o pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento, de
acordo com as normas abaixo estabelecidas. Art. 2º - O ISSQN –
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá ser recolhido
mensalmente até o 20º (Vigésimo) dia. Art. 3º - O ISSQN – Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza dos Profissionais Autônomos e das Sociedades Uni Profissionais terão lançamentos trimestrais vencendo nas seguintes datas: I. 1º Trimestre: Vencimento em
31/03/2014; II. 2º Trimestre: Vencimento em 30/06/2014; III. 3º Trimestre: Vencimento em 30/09/2014; e IV. 4º Trimestre: Vencimento
em 30/12/2014. Art. 4º - A TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) deverá ser paga em cota única
com vencimento em 15/04/2014. Art. 5º - As revisões de lançamento
da TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento), serão feitas mediante requerimento fundamentado e
conseqüente abertura de processo administrativo. §1º - Deferido o
pedido de revisão da TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento
(Alvará de Funcionamento), será procedida a retificação do lançamento da taxa para o exercício de 2014, desde que requerido até
15/05/2014, inclusive já deduzido o valor eventualmente quitado.
§2º - Os Processos Administrativos abertos a partir do 31º (Trigésimo Primeiro) dia após o vencimento da cota única ou 1º parcela,
ou seja: A partir de 15/05/2014, somente alterarão os dados cadastrais para fins de cálculo da TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) do próximo exercício e se
estiverem em atraso na data da abertura, terão os acréscimos das
penalidades legais (Atualização Monetária, Multa e Juros de Mora).
Art. 6º - Aplicam-se aos tributos: ISSQN – Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza e TFF - Taxa de Fiscalização e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) recolhidos em atraso, a atualização monetária, multa e juros de mora fixados na legislação municipal pertinente. Art. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. Cássio Magnani
Júnior, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA.AVISO DE
LICITAÇÃO.O Municipio de Nova Lima, torna público, que fará
realizar o Pregão Presencial –nº 033/2014. Objeto: aquisição de cestas de legumes. Data de realização 31/03/2014 às 09:00 h. O edital
poderá ser retirado no site: www.prefeituranovalima.com.br Nova
Lima, 17 de Março de 2014. Marcio Eduardo De Bernardi Cardoso,
Pregoeiro.
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EXTRATO DO CONTRATO. Dispensa n.º 001/2014. Objeto: Aquisição de Peças e Contratação de Serviços de Lanternagem e Pintura
para Ambulância. Valor: R$ 7.111,00. Município de Nova Módica x
Kennedy Coimbra Cangussu - ME. Homologação e Ass. Contrato:
06/02/2014. CPL- 11/03/2014.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Licitatório Nº 006/2014 / Pregão Nº 005/2014. Objeto: Contratação de
Serviços de Reforma de Pneus. Valor: R$ 49.900,00, Município
de Nova Módica X RECAPAGEM RIO DOCE LTDA; Valor: R$
72.013,00 Município de Nova Módica X SOCIEDADE COELHO;
Homologação e Ass. Contrato: 19/02/2014. CPL- 11/03/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA. Edital de
Processo Licitatório n.º 018/2014, Pregão Presencial n.º 010/2014.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE
PEÇAS PARA VEÍCULOS LEVES, INTERMEDIÁRIOS E PESADOS. Abertura dos envelopes em 1º de abril de 2014 às 09h00min.
O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição de segunda a
sexta-feira das 07h00min às 13h00min na Rua Damião Martins, 150,
Centro, Nova Módica/MG, CEP: 35113-000. CPL – 17/03/2014.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna público frustrado
o resultado do processo licitatório nº 028/2014, pregão presencial
registro de preços nº 018/2014 - objeto – aquisição de equipamentos
de informática microcomputador para manutenção das atividades
da secretaria municipal de saúde do município de Nova Serrana –
MG. Nova Serrana, 17 de março de 2014. Adriana Martins Nogueira
Lima – Pregoeira.
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MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA– ADITIVO DE VALOR–
CONVITE 15/2013, Processo 155/2013: MUNICIPIO DE NOVA
SERRANA e ELETROCAMP CONST. ELÉTRICAS E CIVIS
LTDA – Objeto: Aditivo de valor; passando o valor contratual de
R$ 63.610, para R$ 74.311,40; perfazendo um aumento de R$
10.701,40, no Contrato nº 203/2013. FUND. LEGAL. Lei 8.666/93.
Em 17/03/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
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MUN.NOVOCRUZEIRO/MG – EXTRATO DO CONTRATO Nº
029 – Modalidade Pregão (Presencial) 002/2014 – Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte
escolar para atender a rede pública de ensino. CONTRANTE:
Mun.NovoCruzeiro/MG. CONTRATADO: Cooperativa dos Condutores e Operadores Autônomos LTDA COPERAUTO – CNPJ:
07.439.480/0001-30 – Valor Global: R$ 3.371.240,00 – Vigência:
31/01/2014 a 31/12/2014. Novo Cruzeiro 31 de Janeiro de 2014.
Gilson Ferreira da Costa. Prefeito do Município.
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