TJMG 21/02/2014 -Fc. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
MaSP 905.875-1, Fatima Maria Teixeira, AEDS, V/A, referente ao(s)
5º quinq., a partir de 29/01/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 905.891-8, Nilza Aparecida Maia , AEDS, IV/I, referente ao(s)
6º quinq., a partir de 17/01/2014.
MaSP 370.008-5, Kássia Maria Gonçalves, ASP, III/I, referente ao 5º
quinq. , a partir de 31/12/2013
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 902.052-0, Cleia Barbosa Mendes de Oliveira, ANEDS, V/A,
referente ao(s) 6º quinq., a partir de 21/01/2014.
MaSP 613.701-2, Leonardo Gomes Portela, ASP, I/F, referente ao(s) 3º
quinq., a partir de 15/01/2014.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 003/2014
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores:
BELO HORIZONTE
MaSP 905.891-8, Nilza Aparecida Maia , a partir de 17/01/2014, referente ao cargo de AEDS,IV/I.
MaSP 902.052-0, Cleia Barbosa Mendes de Oliveira, a partir de
21/01/2014, referente ao cargo de ANEDS,V/A.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº005 /2014
RIBEIRÃO DAS NEVES
RETIFICA O ATO de FÉRIAS PRÊMIO
MaSP 613.701-2, Leonardo Gomes Portela, ASP,I/F, por motivo
de incorreção na data da vigência, Ato nº 001/2011, publicado em
06/01/2011: Onde se lê: referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 16/01/2009, leia-se: referente ao 2° quinquênio de exercício, a
partir de 11/10/2010.
20 523136 - 1

DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Comissão
da Corregedoria da SEDS, designada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD Nº 013/2013, publicada no “Minas Gerais” de
09/10/2013, em face do servidor ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA,
Masp: 905.482-6, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem/MG, DECIDE pela aplicação da penalidade administrativa disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos
do artigo 244, inc. III da Lei 869/52, em face da comprovação da
infringência aos artigos 216, inc. V, VI e VII, c/c 246, inc. I, do mesmo
Diploma Legal.
Determina o envio de cópia do Relatório e deste Despacho ao Subsecretário de Administração Prisional e a 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Ponte Nova/MG, para conhecimento e a Subsecretaria de
Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, para a adoção de medidas necessárias ao seu
cumprimento.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
20 523149 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
NOME SERVIDOR
Maria Da Gloria
Antônio Santiago

MASP

Cargo

3803061

ASP

Fabio Martins Da Silva

11232428

ASP

Unidade de origem
Município
Unidade de destino
Município
DIRETORIA DE
Comando De Operações
Belo Horizonte
APOIO LOGISTICO Belo Horizonte
Especiais
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO PPP Ribeirão das Neves Central Integrada De Escolta Ribeirão das Neves
20 523428 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, anula no ato
de Remoção á pedido referente aos servidores LOURDES ROSA PIO,
MASP 3484987-7, AEDS, nível V, grau G, publicado em 01/02/2014,
por motivo de desistência da servidora.
20 523468 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93,
da Constituição Estadual, as Leis Delegadas as Leis Delegadas nº 179
de 01 de janeiro de 2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto
Estadual nº 43.295, de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual
nº 43.764, de 16 de março de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº
43.946, de 30 de dezembro de 2004 e Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor ALEX ANDRADE DE SOUZA, MASP 1.249.221-1, nos autos
do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Recurso que opinou
pela improcedência do recurso interposto e, por conseguinte, por sua
exoneração;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor ALEX ANDRADE DE SOUZA, MASP 1.249.221-1, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I, Grau A, nos
termos do art. 30, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 43.764 de
16 de março de 2004, Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011 e art.
106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
20 523486 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, anula no ato
de Remoção á pedido publicado em 18/02/2014, por ter sido publicado
indevidamente referente aos servidores:
ULISSES ABADIO DE SOUZA, MASP 1135464-4, ASP, nível I,
grau A.
ALESSANDRA DO CARMO CAMPOLINA, MASP 1261027-5,
ASP, nível I, grau A.
MICHELLY DOS SANTOS SENA, MASP 1247627-1, ASP, nível I,
grau A.
JOSÉ LOPES OLIVEIRA, MASP 1236297-6, ASP, nível I, grau A.
MATHEUS ROCHA SANTOS, MASP 1135916-3, ASEDS, nível I,
grau A.
DAVIDSON MAX GOMES, MASP 1319534-2, ASEDS, nível I, grau
A.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES MENDES JUNIOR, MASP
1215371-4, ASP, nível I, grau A.
GLEIDSON DE OLIVEIRA VIEIRA, MASP 1287265-1, ASP, nível
I, grau A.
20 523459 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93,
da Constituição Estadual, as Leis Delegadas as Leis Delegadas nº 179
de 01 de janeiro de 2011 e 180 de 20 de janeiro de 2011 e o Decreto
Estadual nº 43.295, de 29 de abril de 2003, e tendo em vista o disposto
na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto Estadual
nº 43.764, de 16 de março de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº
43.946, de 30 de dezembro de 2004 e Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de infrequente ao servidor DARLEN MARRA DE FREITAS SALES, MASP 1.249.961-2,
nos autos do Procedimento de Avaliação Especial de Desempenho;
CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Recurso que opinou
pela improcedência do recurso interposto e, por conseguinte, por sua
exoneração;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor DARLEN MARRA DE FREITAS SALES, MASP 1.249.961-2,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, Nível I,
Grau A, nos termos do art. 30, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº
43.764 de 16 de março de 2004, Decreto 45.851 de 28 de dezembro de
2011 e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
20 523493 - 1
PORTARIA GAB N° 55 /2014
Constitui comissão para analisar proposta de anteprojeto do Estatuto do
Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual; as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011
e n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e o Decreto n° 45.870, de 30 de
Dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão para analisar proposta de anteprojeto do
Estatuto do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais, composta
pelos seguintes membros:
I - Juarez Morais de Azevedo;
II – Jane Ribeiro Silva;
III- Antônio de Paula Oliveira;

IV - Murilo Andrade de Oliveira;
V - Anna Karoline Pacheco Teixeira de Araújo;
VI- Laércio de Souza Rocha;
VII - Leonardo Monteiro Rodrigues;
VIII - Diego Ferreira Almeida.
§ 1º Os servidores indicados nos incisos I e II exercerão a Presidência e
Vice-presidência, respectivamente;
§ 2º As deliberações e decisões da Comissão serão tomadas por maioria dos membros.
Art. 2º A comissão terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às
unidades administrativas deste órgão, em diligências necessárias à instrução de seus trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de Fevereiro de 2014.
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
20 523594 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa instaurada pela PORTARIA/SUAPI nº.245/2012, com
Extrato de Portaria publicado no “Minas Gerais” em 19/10/2012, em
face do ex-prestador de serviço MARCOS GUIMARÃES FELIPE,
Masp: 1.242.099-8, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
lotado à época dos fatos no Complexo Penitenciário de Ponte Nova/
MG, RESOLVE ARQUIVAR o procedimento disciplinar, haja vista a
impossibilidade de exaurir os trabalhos motivado pelo desligamento do
mesmo dos quadros da SEDS, conforme SISAP/Prodemge.
Determina o envio de cópia deste Despacho a Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para que promova o competente registro junto aos
assentos do Sindicado.
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais e,
tendo em vista as conclusões da Corregedoria da SEDS na Sindicância
Administrativa instaurada pela PORTARIA/SUAPI nº.246/2012, com
Extrato de Portaria publicado no “Minas Gerais” em 19/10/2012, em
face do ex-prestador de serviço SAMUEL SANTANA GOMES DE
ABREU, Masp: 1.241.289-6, na função de Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Complexo Penitenciário de Ponte
Nova/MG, RESOLVE ARQUIVAR o procedimento disciplinar, haja
vista a impossibilidade de exaurir os trabalhos motivado pelo desligamento do mesmo dos quadros da SEDS, devido a extinção pelo término
do prazo contratual, conforme SISAP/Prodemge.
Determina o envio de cópia deste Despacho a Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para que promova o competente registro junto aos
assentos do Sindicado.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
D E S PAC H O
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa, instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SA Nº 015/2012, publicada no Minas Gerais de 05/12/2012, para
apurar circunstâncias e responsabilidades pela fuga de presos ocorrida
no âmbito do Presídio de São Joaquim de Bicas I, ocorrida em 04 de
dezembro de 2012, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por
falta objetivo a perseguir, vez que o ex-prestador de serviços envolvido
no fato, teve seu contrato extinto, através da Nota Técnica nº 776/2013,
conforme publicação no “Minas Gerais” de 12/10/2013, não mais
fazendo parte dos quadros da SEDS.
Determina o envio de cópia deste Despacho, Relatório Conclusivo e
Parecer à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé/MG e a Subsecretaria de Administração Prisional, para conhecimento.
Determina o envio de cópia deste Despacho a Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, para o registro da decisão nos assentos funcionais do
ex-prestador de serviços M.A.S., Masp: 1.200.261-4.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
20 523583 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE
PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, para garantir o contraditório e a ampla defesa dos candidatos
contraindicados,
COMUNICA:
1- O detalhamento dos motivos de inaptidão dos candidatos na QUINTA
ETAPA – EXAMES MÉDICOS, estará disponível dia 24 de fevereiro
de 2014, a partir das 09 horas, para consulta individualizada pelo candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br
2- Fica reaberto o prazo de recurso contra QUINTA ETAPA – EXAMES MÉDICOS – previsto nos itens 16.2 e 16.4, “a”, do Edital. Os

Minas Gerais - Caderno 1

candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso deverão fazê-lo
no período de 25/02/2014 e 26/02/2014, que constituem os 2 (dois)
dias úteis subsequentes à publicação deste ato no Diário Oficial dos
Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos o artigo 22 do Regulamento Geral de Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual
nº. 42.899/2002, devendo o candidato obedecer ao disposto no item
16 do Edital.
ROMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
20 523592 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira

Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 010/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I, artigo 3º da Resolução SES n°
2.999 de 16 de novembro de 2011, considerando que não houve a confirmação da infração, determina a desinterdição do produto: Canela
em pó, marca: Maia, data de fabricação: não consta, data de validade:
01/05/2015, lote: L 1305, produzido por: Temperos Maia Eireli-EPP,
inscrita no CNPJ sob o número 66.293.309/0001-25, localizada na Rua
Domingos Garcia, 261, São João Batista-Belo Horizonte/MG – CEP:
31520-200, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária n° 035/2013, em
virtude de representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar pelo de roedor, considerado matéria prejudicial à saúde humana,
conforme item 2.1.4.2, da Resolução RDC Nº 175/2003 da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, uma vez que a parte detectada, do
corpo do animal é reconhecida como vetor mecânico, portanto, transmissor de agentes infecciosos, nos termos do item 2.1.3, da supracitada
resolução. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº
3271.00/2013, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
20 523229 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria e Perfumaria Facil Ltda – ME - Matriz CNPJ:
09.452.980/0001-38.
Endereço: Rua Fazendinha, n°348, Fazendinha, Itamarandiba/MG.
Cadastro nº.: 02/2013
Superintendência Regional de Saúde de Diamantina.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Vitacorpus Farmácia de Manipulação Ltda – EPP – Filial,
CNPJ: 01.297.697/0004-10.
Endereço: Rua Dr. José de Resende Pinto, n°150, Bairro Vila Pinto
– Varginha/MG.
Cadastro nº.: 008/2013
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Empreendimentos Pague Menos S/A - Filial CNPJ:
06.626.253/0603-08.
Endereço: Av. Donato Quintino, Cidade Nova n° 241, Montes Claros/
MG.
Cadastro nº.: 101/2013
Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria São Geraldo Leopoldinense Ltda – EPP – Matriz
CNPJ: 22.152.797/0001-85.
Endereço: Rua Barão de Cotegipe, n° 55, Centro – Leopoldina/MG.
Cadastro nº.: 015
Gerencia Regional de Saúde de Leopoldina.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Laurente e Carvalho Ltda – Filial - CNPJ:
04.058.310/0003-80.
Endereço: Rua Francisco Sales, 248, centro Lavras/MG.
Cadastro nº.: 006/2013
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Igor Oliveira Santos & Cia Ltda – EPP - Matriz CNPJ:
17.347.996/0001-09.
Endereço: Avenida Benedito Valadares, n° 15, Letra A, Centro
- Sacramento/MG.
Cadastro nº.: 012/14
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Irmãos Mattar & Ltda – Filial - CNPJ: 25.102.146.0072.62.
Endereço: Praça Pacífico Faria n° 380, Centro, Pedra Azul/MG.
Cadastro nº.: 001/2014
Gerencia Regional de Saúde de Pedra Azul.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Coelho Nunes Ltda – ME - CNPJ:
10.777.413/0001-30.
Endereço: Av Nossa Senhora das Graças n°38 Loja 34/36, Guarapiranga – Ponte Nova/MG.
Cadastro nº.: 009/2013
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Drogaria Oliveira Bastos Ltda – ME - CNPJ:
17.339.772/0001-55.
Endereço: Av. Monsenhor Bicalho, 136 Loja A, Centro – Alvinópolis/
MG.
Cadastro nº.: 008/2013
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Ana Claudia Campos Soares – EIRELI - EPP CNPJ:
86.384.344/0001-67.
Endereço: Av. Ângelo Calafiori, n° 501, Mocoquinha, São Sebastião
do Paraiso/MG.
Cadastro nº.: 002/2014
Superintendência Regional de Saúde de Passos.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos retinóicos de uso sistêmico (lista C2),
em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de 12/05/98 e nº. 06
de 01/02/99.
Empresa: Raia Drogasil S/A - Filial- CNPJ: 61.585.865/0956-08.
Endereço: Rua Maria das Dores Dias, 861, Santa Monica – Uberlândia/
MG.
Cadastro nº.: 02/2014
Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora DVMC/SVS/ SUBVPS/SES/MG
20 523442 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor(es): Masp. 377629-1, Nádia Cristina
de Castro Vieira, a partir de 11/02/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 918799-8, Maria Amélia Batista Chaves, a partir de 18/02/2014.
20 523557 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 383193/0, FATIMA RODRIGUES FERNANDES,
referente ao 1º quinquênio publicado em 19/04/1995: onde se lê a partir de 18/10/1991, leia-se a partir de 09/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 28/02/1997: onde se lê a partir de 16/10/1996,
leia-se a partir de 07/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 05/07/2007: onde se lê a partir de 15/10/2001, leia-se a partir de
06/11/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 05/07/2007
:onde se lê a partir de 14/10/2006, leia-se a partir de 05/11/2006; Masp
358521/3, JOSE FELICIO DE MELO, referente ao 1º quinquênio publicado em 24/01/1998: onde se lê a partir de 25/11/1993, leia-se a partir
de 02/05/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 03/06/2008:
onde se lê a partir de 24/11/1998, leia-se a partir de 13/11/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 03/06/2008: onde se lê a partir de
23/11/2003, leia-se a partir de 12/11/2001.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):Masp 0358521/3, JOSE
FELICIO DE MELO, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 11/11/2006 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
10/11/2011; Masp 0383193/0, FATIMA RODRIGUES FERNANDES,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04/11/2011.
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