TJMG 30/01/2014 -Fc. 93 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 – 93
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 183/CM/2013
Projeto: Cangaral Troca A Cena
Proponente: Cangaral Produções Artísticas
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 184/CM/2013
Projeto: A Lenda de Ananse - Um herói com Rosto Africano
Proponente: Teatro Negro e Atitude
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 185/CM/2013
Projeto: Circulo + Ação - Circulação Hibridus em Minas
Proponente: Associação Coreográfica Hibribus CIA de Dança
Cidade: Ipatinga
Área: DANÇA – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 187/CM/2013
Projeto: Perna de Pau Futebol Clube
Proponente: Benedicto Camilo Guimarães Filho
Cidade: Ouro Preto
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 188/CM/2013
Projeto: Casa Laboratório - Movimento Contra a Cena
Proponente: Roberto Teixeira de Faria
Cidade: Ipatinga
Área: TEATRO – Categoria: I
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 189/CM/2013
Projeto: Terra
Proponente: Companhia de Teatro Ícaros do Vale
Cidade: Araçuaí
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 190/CM/2013
Projeto: Outros Caminhos - O Teatro de Rua Como Forma de Prevenção as Drogas e Transformação Social
Proponente: Liga Desportiva Cultural Afrikpoeira - CUFA Araguari
Cidade: Araguari
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 191/CM/2013
Projeto: “Yepá, Avó do Mundo - Circulação”
Proponente: Débora de Moraes Mazochi
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 192/CM/2013
Projeto: Turnê 2014 / Quem Tem Medo da Velhice
Proponente: Dirceu Alves de Souza
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 193/CM/2013
Projeto: Circo Guliver “O Gigante Acordou”
Proponente: A.C.L DEL Farias
Cidade: Itamarandiba
Área: CIRCO – Categoria: III
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 194/CM/2013
Projeto: Dançando e Brincando
Proponente: Adelaide Batista Silva
Cidade: Almenara
Área: DANÇA – Categoria: III
Situação: Inabilitado
Motivação: Item 3.1.1 - Letras D e E
Protocolo: 195/CM/2013
Projeto: O Ganso de Ouro
Proponente: Teatro e Cia Condelon LTDA
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 196/CM/2013
Projeto: Foxés, Afoxés, Filhos de Gandh! Dançando de Corpo e Alma
Proponente: Associação Cultural e Social Casa Santa
Cidade: Belo Horizonte
Área: DANÇA – Categoria: I
Situação: Inabilitado
Motivação: Item 3.1.2 - Letra C
Protocolo: 197/CM/2013
Projeto: Aplausos com Risos à Arte Circence e à Conscientização e
Democratização da Cultura Popular
Proponente: Waldomiro Martins Caetano
Cidade: Ervália
Área: CIRCO – Categoria: III
Situação: Inabilitado
Motivação: Item 3.1.1 - Letras D e E
Protocolo: 198/CM/2013
Projeto: Teatro Itinerante Prazer em Conhecê-lo
Proponente: Associação Alfenense de Pesquisa e Fomento Cultural
Mundo
Cidade: Alfenas
Área: TEATRO – Categoria: I
Situação: Inabilitado
Motivação: Item 2.2
Protocolo: 199/CM/2013
Projeto: Cuidado: Frágil! Circulação Comprometida
Proponente: Associação Cultural Cia da Farsa
Cidade: Belo Horizonte
Área: TEATRO – Categoria: II
Situação: Habilitado
Motivação: Não atingiu pontuação necessária de acordo com os critérios estabelecidos no item 4.3.5 do Edital
Protocolo: 200/CM/2013
Projeto: Amor de Palhaço
Proponente: Marisa Ribeiro Soares
Cidade: Belo Horizonte
Área: CIRCO – Categoria: II
Situação: Inabilitado
Motivação: Item 2.2
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura
29 514060 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Ana Maria Pacheco
DEMONSTRATIVO DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
(Constituição Estadual, art 73 § 3º, incluído pela EC Nº 061 DE 23/12/2003 e art. 44 de Lei nº 14.684 de 30/07/2003)
4º TRIMESTRE 2013
Unidade Orçamentária: 2171
SITUAÇÃO
QUANT OUTUBRO QUANT NOVEMBRO QUANT DEZEMBRO QUANT 13ºSALÁRIO
FUNCIONAL
Aposentado
05
6.306,13
05
6.306,13
05
6.306,13
05
6.306,13
Contratos Lei
23
25.870,21
25
27.922,49
23
27.270,23
23
19.131,15
18.185/2009
Designado
19
17.459,94
19
18.551,82
16
15.120,07
28
16.681,79
Efetivo
09
21.404,94
09
23.129,41
09
21.714,66
09
21.420,11
Recrutamento
23
70.024,99
24
76.871,00
24
82.053,33
24
62.309,15
Amplo
SUB TOTAL
79
141.066,21
82
152.780,85
77
152.464,42
89
125.848,33
ENCARGOS
19.933,46
24.927,69
23.279,43
20.321,73
PATRONAIS
TOTAL
79
160.999,67
82
177.708,54
77
175.743,85
89
146.170,06
TOTAL
TRIMESTRE
25.224,52
100.194,08
67.813,62
87.669,12
291.258,47
572.159,81
88.462,31
660.622,12
29 513763 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
masp 1036549-2,Paulo Roberto Gorgulho Getúlio,ref. ao saldo de
13(treze) meses , relativos ao cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia I-J.
ATO Nº 018/2014/SERPE: AUTORIZA AFASTAMENTO P/GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 22/03,
ao servidor:
Luiz Carlos Barbosa de Miranda Pinto, masp 1036390-1, 03 meses ref.
ao 5º quinquênio, a partir de 02/01/2014.
29 513765 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
Diretora Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Ato da Diretora-Geral do IGTEC
ATO Nº 021/2014/SERPE: PRORROGA AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO-AVI, nos termos do art 2º da Lei Complementar nº 72, de 30/07/2003 e do Decreto n° 43.649 de 12/11/2003, dos
servidores:- Inimá Figueiredo de Almeida, masp 1036246-5, a partir de
09/02/2014, por um período de 06 meses. - Maurílio César de Faria,
masp 1036408-1,a partir de 02/02/214, por um período de 06 meses.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Alexandre Moreira Vertelo
ATO Nº 019/2014/SERPE: O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Geoinformação e Tecnologia– IGTEC, no uso de
suas atribuições, RETIFICA o Ato nº 016/2014SERPE referente à servidora Wanda Lucia Palmeiras, publicado em 29/01/2014: onde se lê
masp 1036529-4, leia-se masp 1036365-3.
ATO Nº 020/2014/SERPE: CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2° artigo 1° do Dec. 44.91/2006, aos herdeiros:
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 46.024, de 16 de agosto de 2012; e a aprovação
da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças,
através dos ofícios CCGPGF Nºs. 308, 309, 320, 321, 322, 323, 324 e
325/13, resolve: Art. 1º Ampliar, a partir de 03 de fevereiro de 2014, a
carga horária dos servidores titulares de cargo efetivo de Professor de
Educação Superior, nos termos da Lei Complementar n.º 100, de 2007,
das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder
Executivo de que trata a Lei n°. 15.463, de 2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no art. 3º do Decreto n.º 46.024, de 16
de agosto de 2012, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 010 – REITOR/2014
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 010 - REITOR/2014
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Masp
Adm.
Nome
09843434
1
Andréa Lafetá de Melo
Franco
Cláudia Cristina Dias
Franco
Fernanda
de
Souza
Cardoso
José França Neto
Leonardo Silva Alves
Luciana Mendes Oliveira
Maria Christina Soares
Gomes
Maria das Graças Campolina Cunha
Narciso Ferreira dos Santos Neto
Ney Silva Santana
Raquel Inês Castro de
Oliveira
Rejane Aparecida Ribeiro
Santos
Renata Cordeiro Maciel
Silvan
Márcio
de
Oliveira
Wellington
Danilo
Soares
Zuíla Maria de Jesus
Rametta
11333333
1
10619088
2
03485612
06618144
11464641
2
2
1
10570133
2
08454043
2
09520800
1
10927788
2
08312514
2
09470741
1
10503993
1
09308818
2
11250594
1
08749954
1
Atual Nova
Nível/ Carga
Carga
Grau Horária Horária
IV-A
38
40
IV-A
30
40
IV-A
20
40
IV-A
IV-A
IV-A
24
24
20
40
40
40
40
II-A
20
VI-A
26
40
IV-A
23
40
II-A
30
40
IV-A
33
40
II-A
22
40
IV-A
26
40
II-A
20
40
IV-A
20
40
II-A
34
40
29 513898 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Expediente
Resolução SEMAD nº 2001, de 29 de Janeiro de 2014.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 4º da Resolução SEMAD nº
1503, de 31 de Janeiro de 2012 e altera composição da Comissão de
Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
O Secretário de Estado Adjunto, no exercício do cargo de Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por mais 2 (dois) anos o mandato dos membros da
Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
Art. 2º. Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 1503, de 31 de
Janeiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Designar como suplentes da referida Comissão os servidores:
- Leonardo Vieira de Faria, MASP – 1.066.496-9
- Diogo Soares de Melo Franco, MASP – 1.147.096-0”
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2014.
(a)Danilo Vieira Júnior -Secretário de Estado Adjunto, no exercício do
cargo de Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
29 514042 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Nova Era Silicon S.A., através do processo n.º 03854/2005/001/2006
- Classe 5, solicitou Licença de Operação para a atividade de Silvicultura no município de Conceição do Mato Dentro/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 08:00 hs às 18:00hs. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, localizada na Avenida da Saudade nº 335,
Centro, Diamantina/MG, das 08:00 hs às 18:00hs, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Arona Administração de Bens Ltda./Fazenda Passarelli, através do processo n.º 90163/2004/003/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de silvicultura; cultura de cana-de-açúcar
sem queima; posto de abastecimento de combustíveis; culturas anuais,
excluindo a olericultura; criação de bovinos de corte (confinados); criação
de bovinos de corte (extensivo) e barragem de irrigação para agricultura
sem deslocamento de população atingida no município de Paracatu/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00 hs
às 11:00 hs e das 14:00 hs às 17:00 hs. Comunica que os interessados
na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00 hs às 11:00
hs e das 14:00 hs às 17:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que MIB - Mineração Ibirité Ltda., através do processo n.º
00437/2007/013/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação para as atividades de lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro e pilhas de rejeito/estéril no município de Brumadinho/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/
CM, das 08:30 hs. às 11:00 hs. e das 13:30 hs. às 16:00 hs. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Central Metropolitana - SUPRAM CM, localizada na Rua Espírito Santo,
495 - Centro - Belo Horizonte/MG, das 08:30 hs. às 11:00 hs. e das 13:30
hs. às 16:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Areias do
Vale Ltda. - Extração de Areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Itaobim/MG - PA/Nº. 23857/2010/001/2012 - Classe
1. Validade: 28/05/2016. *Posto Teimozão - Posto Revendedor - Itaobim/
MG - PA/Nº. 01713/2001/004/2013 - Classe 1. Validade: 23/12/2017.
*Posto Seabra Ltda. - Posto Revendedor - Diamantina/MG - PA/Nº.
03440/2001/002/2013 - Classe 1. Validade: 13/01/2018. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 25/01/2014, pág. 21) Por
determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir:
Onde se lê:
(...)
*Soluções Ambientais e Remanufatura de Eletrônicos Eireli - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Santa Rita do Sapucaí/MG PA/Nº. 92/2005/008/2014 - Classe 3.
(...)
Leia-se:
(...)
*Soluções Ambientais e Remanufatura de Eletrônicos Eireli - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Santa Rita do Sapucaí/MG PA/Nº. 16592/2005/008/2014 - Classe 3.
(...)
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Licença de Operação: *Textil Guaranesia Ltda. - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento
- Guaranésia/MG - PA/Nº. 00011/2001/007/2013 - Classe 3. Motivo: A
pedido do empreendedor. (a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação:
*Transportes Fatima Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Betim/MG - PA/Nº.
00002/1993/009/2014. Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Organizações Francap S.A. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pará de Minas/MG - PA/Nº. 90071/1988/002/2014
- Classe 4. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação:
*Posto do Moinho Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº. 03538/2001/005/2014 - Classe 3.
(a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia: *Linx Transportes
Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/MG - PA/Nº. 09355/2013/001/2014 Classe 05. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NM.
29 514124 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou
a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de
infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado em até
vinte (20) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá
comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga, sob pena de incidir em
nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º
andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Valdeci Goulart
Processo nº: 01.02.09 - Auto de infração: 027413/2009 referente
ao Boletim de Ocorrência: 650.129/2009. Local da infração: Piumhi/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 201 e 208 do Decreto
44.844/2008.
Autuado: José André de Castro
Processo nº: 63.04.09 - Auto de infração: 029355/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 710655/2009. Local da infração: Marliéria/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 207 do Decreto
44.844/2008.
29 513642 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 02948/2010, Empreendedor: Usuários de Águas da
Região do PADAP – Sub-Bacia do Córrego dos Patos: Calixto
Tochuo Iamaguti, BAC – Beneficiamento de Hortifruti Ltda,
Funchal Ltda, Gregoire Sotirios Magriotis, Elias José Gentil,
Willian Quirino da Silva, Márcio Hissashi Fukuda, João Carvalho de Oliveira, João Carvalho de Oliveira Junior, José Maria
de Oliveira Lopes, José Hiroiti Okuyama, Tamio Sekita, Vivaldo
de Oliveira Lopes, Sergio B. Bierrembach de Castro, Augusto
Yosji Endo, Makoto Edison Sekita e Andréia Sekita, Município:
Rio Paranaíba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00129/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em
arquivo próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
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